Foi publicado no dia 24 de abril o Edital n.º 44 da Língua Azul, dando conta do fim do período sazonalmente livre de vetor, com consequente adequação das regras de movimentação animal nas áreas sujeitas a restrições.

Para mais informações sobre o assunto, consulte - Língua Azul.

Fonte: DGAV

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) já encerrou 80 estabelecimentos nos primeiros três meses do ano o que, juntando os fechos nos últimos dois anos, dá uma média de quase um encerramento por dia. Os motivos que mais vezes levam a Autoridade a fechar estabelecimentos são a falta de higiene e o incumprimento de regras, avança o Jornal de Notícias.

Desde 2015 já foram encerrados 747 estabelecimentos de restauração e bebidas e, por ano, são multados, em média, 2.700 estabelecimentos. Contas feitas, a ASAE encerra um estabelecimento desta natureza por dia. Os encerramentos levados a cabo não têm em conta, contudo, os nove restaurantes que já foram encerrados em Fátima no âmbito da Operação Centenário das Aparições.

Ao JN, uma fonte da ASAE diz que se verifica “uma tendência de decréscimo das infrações relacionadas diretamente com a área da segurança alimentar”. Há antes “um aumento do número de infrações relativas à área económica”, que diz respeito, por exemplo, à afixação de avisos obrigatórios e apresentação do livro de reclamações.

Destacam-se nas principais infrações registadas “o incumprimento dos requisitos de higiene” ou “das cozinhas” e “a falta de implementação de um plano de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP)”. Em 2016 foram encerrados 297 estabelecimentos, menos 73 do que em 2015.

Fonte: Observador

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) acaba de lançar o seu relatório anual sobre o nível de resíduos encontrados nos alimentos em 2015 e confirma que, de todas as amostras recolhidas na União Europeia, 97,2% (mais 0,2 pontos percentuais que em 2014) se encontravam livres de resíduos de produtos fitofarmacêuticos ou continham vestígios que estão dentro dos limites legais. Destas, 53,3% (53,6% em 2014) não apresentava qualquer vestígio de resíduos e 43,9% apresentava níveis dentro dos limites regulamentados. Os valores são semelhantes aos apresentados para o ano anterior.

O relatório refere que 99,3% dos alimentos biológicos não continha resíduos ou os tinha dentro dos limites legais.

Em 2015, os países que participaram no estudo analisaram 84.341 amostras à procura de 774 pesticidas. Resultado: 97,2% das amostras estava dentro dos limites permitidos na legislação comunitária. Concretamente, 53,3% das amostras analisadas não continha nenhum resíduo quantificável, das quais 43,9% continha resíduos que não superavam os limites legais.

Produtos importados com menos vestígios

Os limites legais foram ultrapassados em 5,6% das amostras provenientes de países extra-comunitários, um valor inferior aos 6,5% verificados em 2014.

Nos produtos procedentes dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, os limites legais foram superados em 1,7% das amostras, ligeiramente acima do verificado no ano anterior (1,6%).

Quanto às amostras recolhidas em alimentos para bebés, 96,5% estavam livres de resíduos ou dentro dos limites legais.

Fonte: Agroportal

As cantinas e refeitórios públicos estão a partir de junho obrigados a oferecer todos os dias pelo menos uma opção de comida vegetariana nas suas ementas, segundo o Diário da República.

De acordo com a lei ontem publicada e que entra em vigor em junho, esta regra aplica-se às cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, em especial aos que se encontrem instalados em unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, prisões e centros educativos e serviço sociais.

Para combater o desperdício alimentar, a legislação prevê dispensar escolas e unidades do SNS desta opção caso não haja procura. Se a procura for reduzida, admite que as entidades gestoras destas cantinas possam estabelecer um regime de inscrição prévia para a opção vegetariana.

"As ementas vegetarianas são programadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável", acrescenta o diploma.

A fiscalização do cumprimento deste diploma fica a cargo da Autoridade para a Segurança Alimentar e económica (ASAE).

O diploma define ainda um período de transição que pode ir até aos seis meses para as entidades gestoras que fazem administração direta das cantinas ou refeitórios.

"Nos demais casos, quando os contratos respeitantes ao fornecimento de refeições em execução na data de entrada em vigor da presente lei não prevejam a obrigação de o prestador fornecer refeições vegetarianas, a respetiva entidade gestora está dispensada do fornecimento dessa opção até ao final do período de execução do referido contrato", acrescenta.

A lei que define a obrigatoriedade de oferecer pelo menos uma opção de refeição vegetariana nas cantinas e refeitórios públicos foi aprovada em março na Assembleia da República.

Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes, como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias (gorduras no sangue), hipertensão, diabetes.

Fonte: Diário de Notícias