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Na rotulagem dos géneros alimentícios deve constar sempre um conjunto de menções obrigatórias, sendo a quantidade líquida do género alimentício uma delas.

A quantidade líquida deve ser expressa em:

» Unidade de volume (o litro, o centilitro, o mililitro) para os produtos líquidos;

» Unidade de massa (o quilograma ou o grama) para os outros produtos.

Quando uma pré-embalagem for constituída por duas ou várias pré-embalagens individuais que contenham a mesma quantidade do mesmo produto, a indicação da quantidade líquida será dada pela menção da quantidade líquida contida em cada embalagem individual e do número total destas embalagens.

Estas indicações não são, contudo, obrigatórias quando se puder ver claramente e contar facilmente, do exterior, o número total de embalagens individuais e quando se puder ver claramente do exterior uma indicação, pelo menos, da quantidade líquida contida em cada embalagem individual.

Caso uma pré-embalagem seja constituída por duas ou várias embalagens individuais que não sejam consideradas como unidades de venda, a indicação da quantidade líquida será dada pela menção da quantidade líquida total e do número total de embalagens individuais.

Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado o peso líquido escorrido desse género alimentício. Se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado deve excluir o peso da camada de gelo.

No entanto, existem alguns géneros alimentícios em que a quantidade líquida não é obrigatória:

» Géneros alimentícios sujeitos a perdas consideráveis de volume ou de massa e que sejam vendidos à unidade ou pesados na presença do comprador;

» Géneros alimentícios cuja quantidade líquida seja inferior a 5 g ou 5 ml(excepto especiarias ou plantas aromáticas);

» Géneros alimentícios normalmente vendidos à unidade, desde que o número de unidades possa claramente ser visto e facilmente contado do exterior ou, se tal não for possível, que este seja indicado na rotulagem.

Fonte: ASAEnews nº 95 - março 2016

O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu a 3 de março de 2016 um acórdão que determina a obrigatoriedade de marcar os citrinos com indicação dos conservantes e outras substâncias químicas no tratamento pós-colheita.

«Com a adopção desta disposição, a Comissão quis assegurar a aplicação correta da legislação da UE sobre os aditivos alimentares», indica o Tribunal, em comunicado.

Na mesma nota o Tribunal refere que «é razoável que o consumidor seja advertido do tratamento dos citrinos após a respetiva colheita, uma vez que, diferentemente das frutas com casca fina, estes citrinos podem ser tratados com doses mais elevadas de substâncias químicas e a sua casca é susceptível de integrar, de uma maneira ou de outra, a alimentação humana».

Fonte: Agronegócio

A normativa comunitária sobre o bem-estar dos porcos, Directiva 2008/120/UE, apenas permite o corte de rabos para prevenir um comportamento anormal que se manifesta com mordidas entre os animais e que tem diferentes origens.

A Comissão publicou recomendações (Recomendação 2016/336/UE). De medidas para diminuir a necessidade de praticar o corte de rabo. Recomenda aos Estados-membros que se assegurem que as explorações pecuárias fazem uma avaliação do risco de incidência das mordidas mediante indicadores, tais como materiais de enriquecimento fornecido, higiene, conforto térmico, qualidade do ar, estado sanitário e dieta.

Em relação aos materiais de enriquecimento, a Comissão aconselha que sejam comestíveis, mastigáveis, exploráveis e manipuláveis e que se forneçam em quantidades suficientes, de forma acessível via oral, de interesse sustentável e sejam limpos e higiénicos.

Segundo os materiais de enriquecimento que cumpram estas recomendações, podem ser classificados em materiais óptimos, os que cumprem todas as características; subóptimos, os que cumprem a maior parte das características e os de interesse reduzido, os que fornecem distração aos porcos, mas não cobrem as suas necessidades essenciais.

A Comissão recomenda ainda aos Estados-membros que estabeleçam critérios de cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação e os ponham à disposição do público na internet.

 

Fonte: CONFAGRI

Portugal tinha 8.542 hectares cultivados com milho geneticamente modificado em 2014, 6,8 por cento do total da área com esta espécie, o que representa uma subida de 6,8 por cento relativamente ao ano anterior, refere um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente.

O Relatório Estado do Ambiente elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e disponível no seu site refere que «Portugal viu a sua área de produção de milho geneticamente modificado (OGM) aumentar, em 2014, cerca de quatro por cento relativamente a 2013, ficando, no entanto, aquém dos valores registados em 2012», o ano com a maior presença desta cultura no país.

O Alentejo continua a ser a região com a maior área com milho geneticamente modificado, atingindo 5.456 hectares, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo, com 2.074,2 hectares, enquanto o Algarve é a única zona portuguesa sem esta cultura.

Na União Europeia, a área ocupada por milho geneticamente modificado diminuiu 3,8 por cento em 2014 na comparação com 2013, e abrangia 143.015 hectares, sendo cinco os países que tinham este tipo de cultura: Portugal, Espanha, República Checa, Roménia e Eslováquia.

A nível mundial, a cultura geneticamente modificada com maior área é a soja, seguida do milho, algodão e colza, totalizando 181,5 milhões de hectares distribuídos por 18 países.

Fonte: CONFAGRI

A Comissão Europeia classificou esta quarta-feira (2 de março de 2016) a Alheira de Mirandela como um produto de indicação geográfica protegida (IGP), considerando que se distingue de outros enchidos da mesma categoria pelo seu aroma e paladar e forma de preparação.

A área geográfica de produção da Alheira de Mirandela está circunscrita ao concelho de Mirandela. Segundo o Jornal Oficial da UE, a Alheira de Mirandela distingue-se pelo seu aroma e paladar levemente fumado, pelo seu sabor a alho e a azeite picante e frutado do azeite utilizado (azeite de Trás-os-Montes DOP ou outro com características análogas), e pela textura heterogénea da massa onde são bem visíveis os pedaços de carne.

Esta massa apresenta-se fina e grumosa devido à incorporação do pão regional de trigo, amassado e cozido especificamente para as Alheiras de Mirandela. Também os condimentos utilizados e o tempo de fumagem e maturação de aproximadamente oito dias conferem a cor, o sabor e o aroma característicos da Alheira de Mirandela que a tornam distinta.

A Alheira de Mirandela distingue-se ainda pelo facto de a preparação da massa incorporar a calda de cozedura, muito aromática, das carcaças inteiras da galinha e do porco (excepto as vísceras), e não apenas algumas zonas específicas, e por utilizar exclusivamente tripa natural salgada de vaca para o enchimento.

A calda é utilizada para embeber o pão regional de trigo, obtendo-se assim uma massa húmida, com sabor e aroma acentuados.

É utilizada para a produção da Alheira de Mirandela, toda a carcaça da carne de porco desde que de raça Bísara em linha pura ou resultante do seu cruzamento com as raças Landrace, Large white, Duroc e Pietrain (desde que 50% de raça bísara).

A carne de galinha é utilizada para enriquecer a calda, e posteriormente incorporada na massa da Alheira de Mirandela, podendo também usar-se carnes de pato, perdiz, coelho, lebre ou faisão.

A lista de IGP inclui já mais de 1.300 produtos protegidos.

Fonte: Agronegócios

O sal, e não apenas o açúcar, desempenha um papel importante no desenvolvimento da diabetes, concluem investigadores franceses com base numa investigação em porcos anões.

No estudo publicado na revista médica norte-americana Cell Metabolism, os investigadores escrevem que a descoberta pode conduzir a novas formas de prevenção da doença. "Medidas nutricionais simples, como a diminuição da ingestão simultânea de sal e açúcar podem prevenir ou tratar a diabetes tipo 2 (a mais frequente)", lê-se no estudo.

Os cientistas chegaram a esta conclusão com base na análise de porcos anões que passaram por uma cirurgia de obesidade do tipo bypass, que consiste em modificar o circuito alimentar através de um curto-circuito numa parte do estômago e do intestino.

A maioria dos doentes operados a partir deste método apresenta resultados frequentemente positivos em termos de perda de peso, mas também no que diz respeito à diabetes, uma doença bastante associada à obesidade, escreve a agência de notícias France Presse.

"Questionámo-nos por que motivo o bypass tem um impacto tão positivo contra a diabetes, com uma baixa espetacular da glicemia (taxa de açúcar no sangue) antes mesmo de qualquer perda de peso", explica François Pattou, principal autor do estudo.

A investigação sobre os porcos anões - cuja alimentação é semelhante à dos seres humanos - permitiu mostrar que a absorção global de glicose pelo organismo ficou reduzida quando passou a ser absorvida apenas pela parte baixa do intestino, como ocorreu nos porcos operados, e não na parte alta, como nos porcos não operados.

O sal na absorção da glicose

O sal é necessário para a absorção da glicose, explica Pattou, cirurgião e cientista do Inserm em Lille.

Para confirmar o papel do sal, os investigadores forneceram grandes quantidades deste aos porcos anões e observaram um aumento da glicemia após as refeições.

Para Pattou, estes resultados confirmam a influência do sal na alimentação sobre o aumento da glicemia, já sugerida por um estudo israelita publicado há alguns meses.

No estudo, o conteúdo de sal vinha em quarto lugar nos critérios que influenciam o aumento da glicemia, atrás do conteúdo de açúcar das refeições, do facto de ser diabético e da hora das refeições (a glicemia aumenta mais à noite).

Fonte: Tecnoalimentar

O Parlamento Europeu aprovou novas regras sobre a prevenção e o controlo de doenças animais que podem ser transmitidas a outros animais ou aos seres humanos, como a gripe aviária e a peste suína.

O novo regulamento da União Europeia (UE) sobre a saúde animal coloca maior ênfase nas medidas preventivas, na vigilância das doenças e na investigação e prevê uma maior cooperação entre os profissionais que trabalham com animais, os detentores de animais de companhia, as autoridades e os médicos veterinários. Cerca de 70 por cento das doenças infecciosas são comuns aos animais e aos seres humanos.

A nova legislação europeia sobre a saúde animal tem por lema «mais vale prevenir do que remediar». O regulamento aprovado em plenário vai substituir cerca de quarenta actos legislativos, que, em alguns casos, datam de 1964.

Apesar de este regulamento não conter disposições que regulem especificamente o bem-estar animal, é a primeira vez que a legislação europeia reconhece uma ligação clara entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana. Sempre que a prevenção de doenças e as medidas de controlo forem efetuadas nos termos deste regulamento, os seus efeitos sobre o bem-estar animal «deverão ser tidos em conta a fim de poupar aos animais em causa qualquer dor, desconforto ou sofrimento evitáveis».

As novas regras clarificam as responsabilidades dos operadores e dos profissionais que trabalham com animais, como agricultores, dos detentores de animais de companhia e dos médicos veterinários para prevenir a introdução, o desenvolvimento e a propagação de doenças. Por exemplo, os agricultores, as pessoas que vendem animais e os detentores de animais serão responsáveis pela aplicação de boas práticas de criação de animais e por uma utilização prudente e responsável dos medicamentos veterinários.

Os médicos veterinários deverão, entre outras medidas, desempenhar um papel activo na sensibilização para a interação entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana e na sensibilização para a resistência antimicrobiana.

Numa declaração anexa ao regulamento, os Estados-membros são instados a comprometer-se a «recolher dados suficientemente pormenorizados, comparáveis e pertinentes sobre a utilização real de medicamentos antimicrobianos em animais e a transmitir esses dados à Comissão, de forma a garantir uma utilização mais prudente de medicamentos antimicrobianos em animais, contribuindo assim para a redução do risco de resistência antimicrobiana».

A Comissão Europeia fica habilitada a estabelecer medidas de emergência para garantir uma reação eficaz e rápida aos riscos emergentes, como no caso de doenças que possam ter um impacto significativo na saúde pública e na produção agrícola.

Fonte: Parlamento Europeu

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos crime por fraude sobre mercadoria e apreensão de 30 mil litros de vinho (tinto e branco).

Em comunicado, a ASAE revela que a acção decorreu em três operadores económicos - produtor, armazenista e embalador - nos distritos de Lisboa e Leiria, “onde se verificou o enchimento de vinho de mistura da União Europeia em embalagens Bag in Box de capacidade de 5 litros, que estavam a ser introduzidas no circuito comercial com a designação de Vinho de Portugal”.

Foi ainda instaurado um processo de contra-ordenação.

A ASAE apreendeu na semana passada um total de 75 mil litros de produtos vínicos por fraude e irregularidades na rotulagem.

Fonte: Jornal de Leiria

No ano passado, um estudo afirmou que o consumo de amendoins poderia reduzir em 80% as hipóteses de reacções alérgicas futuras. Mas os cientistas agora foram além: protecção a longo prazo contra alergias não apenas pode ser obtida, mas mantida mesmo se produtos à base de amendoim forem evitados pelas crianças por um ano.

Os resultados da pesquisa foram publicados na revista científica New England Journal of Medicine. Os investigadores estudaram 550 crianças consideradas sob risco de desenvolver alergias - porque tinham sofrido de eczema quando bebés - e prosseguiram o trabalho feito no ano passado por cientistas americanos e britânicos, em que pela primeira vez cientistas perceberam que a exposição de crianças a pequenas quantidades de amendoim poderia evitar alergias.

O novo estudo argumenta que, se houver consumo nos primeiros 11 meses de vida, uma criança de cinco anos de idade pode parar de comer amendoins durante um ano e, ainda assim, não desenvolver alergias. «Acreditamos que o medo de alergias alimentares é o que chamamos de profecia auto-realizável: o alimento é excluído da dieta e, como resultado, a criança não desenvolve tolerância», disse à BBC Gideon Lack, um dos principais autores do novo estudo.

Os pesquisadores usaram as mesmas crianças testadas no estudo original - metade delas tinham recebido alimentos à base de amendoim enquanto bebés e a outra apenas se alimentado de leite materno. Segundo os cientistas, aos seis anos de idade não havia crescimento estatístico significativo em alergia após 12 meses de interrupção no consumo nas crianças que tinham ingerido amendoins.

Para o professor Lack, novos estudos são necessários para estabelecer se a resistência pode durar mais que 12 meses. Segundo dados do estudo, 20 mil bebés por ano são diagnosticados com alergia a amendoins nos EUA e no Reino Unido. E, entre 1995 e 2005, o número de diagnósticos triplicou. Os cientistas afirmam que os métodos de deteçcão permaneceram os mesmos.

«Os resultados mostram uma nova maneira de analisar os mecanismos de tolerância para comidas alergénicas em crianças sob risco», afirmou Barry Kay, cientista do Imperial College, em Londres.

 

Fonte: Diário Digital

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu no passado mês de fevereiro 400 kg de amêijoa japónica, no valor de 1.500 euros. As apreensões foram feitas durante duas ações de fiscalização. Já foram instaurados os processos por falta de licenciamento e rastreabilidade, assegura comunicado da ASAE.

Durante uma das buscas, foi detetado um armazém que funcionava como centro ilegal para a receção de moluscos bivalves vivos. Os moluscos eram apanhados ilegalmente, sem documentação de origem. A ASAE suspeita que os moluscos teriam como destino Espanha. Foram também apreendidos dois depósitos de 1000 litros e uma bancada de aferição de marisco.

As amêijoas foram restituídas ao seu meio natural com a colaboração da Polícia Marítima de Lisboa.

A ASAE efetua regularmente nos seus laboratórios exames a moluscos bivalves, tendo revelado frequentemente a presença de dioxinas, substância, que representam grande risco para a saúde pública, informa a ASAE. Por esta razão, é proibida a comercialização destes produtos sem garantia de depuração prévia.

 

 

Fonte: Observador