Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, um sistema de avaliação de impacto de diplomas legais na Ação Climática.
A Avaliação de Impacto Legislativo na Ação Climática agora criada é incorporada no sistema de Avaliação Prévia de Impacto Legislativo já existente, e aborda aspetos de mitigação e de adaptação às alterações climáticas.
A avaliação global do alinhamento dos projetos legislativos com a política climática nacional adota um sistema de semáforo, atribuindo aos diplomas um dos seguintes vereditos:
Este projeto-piloto consagra “uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática, incorporando-a nos sistemas de avaliação legislativa já existentes”.
Fonte: Greensavers
Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei 2/2021 relativo à alteração da rotulagem do mel.
Pode ler-se neste diploma que: "O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro, por um lado, determina que, na rotulagem dos produtos abrangidos pelo decreto -lei, deve figurar a indicação do país ou países de origem em que o mel foi colhido e, por outro, já não obriga à indicação da origem do mel se este for originário de vários Estados -Membros ou de países terceiros. Por este motivo, e considerando a preocupação de garantir a estreita relação entre a qualidade do mel e a sua origem, através da completa e adequada informação a prestar aos consumidores, afastando potenciais casos de indução em erro destes relativamente à qualidade do produto, opta -se por exigir uma informação uniforme, transparente, detalhada e fidedigna sobre a origem do mel, de forma a possibilitar ao consumidor uma escolha informada, determinando -se assim a obrigatoriedade de, no mel embalado em território nacional, e que seja obtido por misturas de méis de vários países de origem, ser explicitado nos respectivos rótulos os países de origem de cada fração da mistura."
O Decreto-lei 2/2021 pode ser consultado aqui.
Fonte: DRe/Qualfood
Pelo menos 12 regiões no país reportaram casos da doença.
A Índia iniciou uma campanha de abate de milhares de aves em, pelo menos, 12 regiões do país após ter sido identificado um surto de gripe em patos e gansos.
De acordo com a CNN, o governo indiano emitiu um alerta, ontem, a apelar para que todos os estados do país tomem medidas para evitar que a doença se propague mais.
Entretanto, a região de Kerala, situada no sul da Índia, já ordenou o abate de mais de 38 mil aves, sendo que já foi realizada a matança de 17 mil. Já em Himachal Pradesh, um estado a norte do país, foi reportado o abate de mais de três mil aves.
“As aves afetadas são aves migratórias. Tudo o que podemos fazer é seguir a estratégia de limpar a área contaminada. Temos passado essas zonas a ‘pente fino’ e mandado dez equipas todos os dias para essas áreas para procurar animais mortos”, afirmou Archana Sharma, responsável pela guarda florestal daquele estado.
Fonte: Agroportal
A partir de 1 de janeiro de 2020, com o fim do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a introdução no território aduaneiro da UE de bens e mercadorias provenientes do Reino Unido ou a saída do referido território de bens e mercadorias com destino ao Reino Unido passarão a estar sujeitas ao cumprimento das formalidades previstas na legislação aduaneira, nomeadamente, a apresentação de declarações aduaneiras de importação e de exportação e, na importação (introdução em livre prática) a obrigação do pagamento de direitos de importação e demais imposições.
Com o objetivo de apresentar os novos requisitos e para esclarecimento dos cidadãos e das empresas, a Comissão Europeia publicou um conjunto de avisos sobre os impactos do BREXIT. Em matéria tributária e aduaneira, destacamos e propomos a consulta dos seguintes links:
• Alfândegas e fiscalidade indireta;
• Licença de Importação/Exportação;
• Direitos de Propriedade Intelectual;
• Origem Preferencial das Mercadorias;
• Imposto sobre o Valor Acrescentado
O portal eletrónico do Ministério dos Negócios Estrangeiros disponibiliza mais informação aqui.
Relativamente aos requisitos específicos ao setor do vinho, no Draft EU-UK Trade and Cooperation Agreement, de 28 de dezembro, no anexo -TBT-5: Trade in Wine, é estabelecido o seguinte:
• Definições de produtos e práticas enológicas;
• Requisitos de certificação na importação de vinho de outros países;
• Informação a constar na rotulagem;
• No Reino Unido continuam a aplicar-se os mesmos regulamentos referentes à definição de produtos e práticas enológicas que se aplicam atualmente nos países da UE;
• Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Certificado de Origem.
Fonte: Instituto da Vinha e do Vinho
A certificação do Marine Stewardship Council (MSC) para a pesca do arenque e verdinho atlântico-escandinavo foi suspensa a 30 de dezembro.
Todo o arenque e verdinho atlântico-escandinavo que seja capturado a partir desta data não poderá ser vendido como certificado MSC, nem ostentar o selo azul.
A suspensão afeta oito certificados que abrangem pescarias da União Europeia, Noruega, Islândia, Rússia, Ilhas Faroé, Gronelândia e, mais recentemente, o Reino Unido, que reivindicou o estatuto de estado costeiro independente, em 2020.
As pescarias de arenque atlântico-escandinavo suspensas desembarcam entre 600 mil a 700 mil toneladas por ano, o que representa cerca de 50% do total das capturas anuais de arenque com certificação MSC. O arenque com o selo azul do MSC é vendido aos consumidores em supermercados e peixarias de toda a Europa. Os desembarques das pescarias de verdinho suspensas são predominantemente utilizados para produzir farinha de peixe para salmão de viveiro, sendo uma pequena quantidade vendida como surimi aos consumidores do Japão, Austrália e França.
Falta acordo internacional de partilha de quotas
A razão para a suspensão destas pescarias é a falta de um acordo internacional sobre como gerir os níveis de captura entre diferentes nações. A ausência de uma gestão eficaz das unidades populacionais, em particular, um acordo de partilha de quotas entre as nações envolvidas, em conformidade com os pareceres científicos, levou a que as capturas combinadas excedessem os níveis recomendados, ao longo de vários anos. Em 2019, as pescarias de arenque atlântico-escandinavo pescaram, no seu conjunto, 32% mais face ao parecer científico para esse ano.
A recente reunião anual dos Estados costeiros do Nordeste do Atlântico, que decorreu em outubro de 2020, não chegou a uma solução para este problema de gestão das unidades populacionais. “Instamos as nações a comprometerem-se a chegar a um acordo de partilha de quotas, em conformidade com os pareceres científicos. Só através de uma gestão eficaz dos stocks de arenque e de verdinho é que poderemos assegurar a saúde das reservas destes peixes, a curto, médio e longo prazo. Embora as pescarias individuais façam, muitas vezes, grandes esforços para melhorarem a sua sustentabilidade, em última análise, não o conseguem fazer sozinhas. Espécies migratórias, como o arenque atlântico-escandinavo, não observam fronteiras nacionais, pelo que precisamos de acordos internacionais para gerir ecossistemas inteiros de forma adaptativa e científica, em vez de gerirmos os recursos pesqueiros com base no interesse nacional”, afirma Erin Priddle, diretora do MSC do Norte da Europa.
Gestão eficaz dos stocks
Os avaliadores independentes concluíram que a ausência de um sistema de partilha de quotas poderia ameaçar a saúde das unidades populacionais de peixes e estabeleceram como condição que as nações chegassem a um acordo, até 2020, de forma a manterem a certificação do MSC. Isto foi estipulado em 2015, dando às pescarias um período de cinco anos para trabalharem nesse sentido. Devido à falta de progressos no que diz respeito a esta condição, as pescarias perderam os seus certificados do MSC.
Um dos princípios fundamentais do padrão do MSC para uma pesca sustentável é evitar que as populações sofram ciclos extremos de sobrepesca e recuperação. Esta questão assume particular importância no contexto das alterações climáticas, que já estão a ter impacto na produtividade e na distribuição das populações de peixes.
Através do selo azul de pesca sustentável e do seu programa de certificação, o MCS reconhece as práticas de pesca sustentáveis, além de ajudar a criar um mercado mais sustentável para os produtos do mar. Um produto em que figure o selo azul do MSC provém de pescarias certificadas conforme um indicador científico para a pesca sustentável e respeitadora do ambiente e é de origem sustentável com rastreabilidade garantida.
Atualmente, mais de 395 empresas pesqueiras, de mais de 36 países, foram certificadas de acordo com o padrão de pescarias do MSC e mais de 41 mil produtos da pesca ostentam o selo azul no mundo inteiro.
Fonte: Grande Consumo
Mais de 200 mil patos foram abatidos até ao momento em França para travar a progressão de vários surtos de gripe aviária, indicou hoje o Ministério da Agricultura francês, avançando que outras 400 mil aves também serão abatidas.
Cerca de 100 mil patos foram abatidos em quintas de criação com casos de gripe aviária identificados, enquanto outros 104 mil animais foram abatidos no âmbito de medidas preventivas, segundo explicou, em declarações à agência France Presse (AFP), o chefe dos serviços veterinários e diretor-geral adjunto para a área da alimentação, Loïc Evain.
“Restam cerca de 400 mil para serem abatidos” preventivamente, acrescentou o responsável.
O último relatório do Ministério da Agricultura francês dava conta de 61 surtos de influenza aviária altamente patogénica (vulgarmente conhecida como gripe aviária ou gripe das aves) em França no dia 01 de janeiro, dos quais 48 tinham sido identificados na região de Landes, sudoeste de França, zona geográfica que conta com um grande número de quintas de criação de gansos e patos que são utilizados para a produção de ‘foie gras’ (iguaria feita com fígados de aves gordas).
Como medida de prevenção, as autoridades francesas decidiram abater todas as aves de criação, que estejam confinadas em espaços ou não, num raio entre um e três quilómetros de distância das quintas onde foram identificados surtos.
“Estamos perante um episódio excecional com um vírus altamente contagioso” que “afeta as quintas ao ar livre, mas não só”, salientou Loïc Evain.
“Se a propagação do vírus continuar, terão de ser tomadas medidas ainda mais drásticas”, advertiu o representante.
Tais medidas serão “fundamentadas numa base científica, absolutamente indispensável para explicar aos criadores envolvidos a relevância das decisões que estão a ser tomadas”, frisou ainda.
Num comunicado hoje divulgado, a Confederação geral de Avicultura (CFA, na sigla em francês), com ligações ao importante sindicato agrícola FNSEA, considerou “urgente que o Estado reforce os meios de ação no terreno, em colaboração com o setor, para agir o mais rapidamente possível” de forma a conter o H5N8 (estirpe do vírus da gripe das aves).
Outros sindicatos agrícolas estão a denunciar, por sua vez, o abate preventivo de animais saudáveis, considerando que tal medida “é ineficaz em termos sanitários, mas também é moralmente inaceitável”.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou uma ação de fiscalização numa unidade de fabrico de enchidos, no Concelho de Almodôvar, tendo como principal objetivo a verificação do cumprimento das condições higieno-sanitárias e técnico-funcionais de laboração. Avaliou-se, ainda, a correta implementação do sistema de segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), bem como o funcionamento do sistema de rastreabilidade da matéria prima utilizada e a qualidade do produto final.
Durante a operação, foi encontrado um boletim analítico que confirmava a presença da bactéria “Listeria monocytogenes” numa amostra de enchidos (num chouriço de sangue). Esta documentação revelou, assim, incumprimento dos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios e, perante a falta de evidência de qualquer medida corretiva por parte do operador económico, foi determinada a suspensão da atividade da unidade de fabrico face à potencial contaminação das superfícies de trabalho e equipamentos. Foram, ainda, apreendidos 360 Kg de enchidos, no valor de € 6 120,00.
Na sequência desta ação foi determinada a abertura de processo de inquérito por indícios de infração de natureza criminal no que concerne à genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e género alimentício anormal avariado. Cumulativamente, foram detetadas infrações de natureza contraordenacional por deficiente implementação do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) e por incumprimento de regras aplicáveis em matéria de higiene.
Fonte: ASAE
Um atum vermelho atingiu esta terça-feira 5 de janeiro o valor de 20,8 milhões de ienes (cerca de 165 mil euros) no primeiro leilão do ano, no mercado de Toyosu de Tóquio, onde a pandemia de Covid-19 marcou a sessão inaugural.
O valor do exemplar de 208 quilogramas, capturado por um pesqueiro do nordeste do Japão, ficou muito abaixo do montante alcançado em 2019, quando um atum foi comprado por 193,2 milhões de ienes (1,5 milhões de euros).
A diferença dos valores reflete a difícil situação económica que atravessa o setor nipónico da restauração, devido à pandemia de Covid-19.
Em 2019, um exemplar de 278 quilogramas atingiu o preço mais alto, até à data, ao ser comprado por 333,6 milhões de ienes (2,6 milhões de euros).
O leilão inaugural de 2019 foi o primeiro realizado em Toyosu, novas instalações do mercado de peixe de Tóquio, considerado o maior do mundo. Em 2018, o mercado foi transferido de Tsukiji para Toyosu.
No primeiro leilão deste ano, os participantes foram obrigados a usar máscara, entre outras medidas para impedir contágios da Covid-19.
Desde de dezembro passado que não é permitida a presença de visitantes no mercado para assistir aos leilões de peixe, uma das principais atrações turísticas da capital japonesa, devido ao novo coronavírus.
Fonte: Observador
Um projeto acerca da culinária no Mediterrâneo Oriental durante o ano 2000 a.C. trouxe uma nova descoberta sobre os mercados no Levante do Sul (aproximadamente o que é hoje Israel, Palestina e a Jordânia): ao contrário do que se pensava, algumas frutas e especiarias como a banana, o sésamo, a soja e o açafrão, já circulavam no Mediterrâneo na Idade do Bronze e na Idade do Ferro.
A investigação foi realizada pela Universidade de Munique Ludwig-Maximilians, pela Universidade de Harvard e pelo Max Planck Institute for the Science of Human History. As respostas obtiveram-se após a análise de restos alimentares e proteínas preservadas nos dentes de 16 habitantes, encontrados nas escavações de Megiddo e Tel Erani.
Com esta descoberta as evidências do transporte destes alimentos da Ásia para o Mediterrâneo alteraram-se, concluindo-se por exemplo, que o açafrão esteve presente séculos antes e a soja milénios antes do que fora anteriormente descoberto. Estes dados revelam a influência que a globalização teve na culinária da região.
“A nossa investigação demonstra o grande potencial destes métodos para detetar alimentos que, de outra forma, deixam poucos vestígios arqueológicos. O tártaro dentário é uma fonte valiosa de informações sobre a vida dos povos antigos”, conclui.
Fonte: Greensavers
Os microplásticos estão espalhados um pouco por todos os cantos do mundo, inclusive nos locais mais remotos, por isso não é novidade que muitos já estejam presentes na nossa cadeia alimentar.
Um novo estudo da Universidade de York e da Universidade de Hulk, no Reino Unido, revela que os moluscos são os animais marinhos que mais contêm microplásticos.
A metanálise teve como base uma investigação de mais de 50 estudos entre 2014 e 2020, e concluiu que esta contaminação se dava em maior escala na costa da Ásia.
“Os microplásticos foram encontrados em vários órgãos, como intestinos e fígado. Moluscos como ostras, mexilhões e vieiras são consumidos inteiros, enquanto que os peixes maiores e os mamíferos são apenas uma parte”, afirmou o autor Evangelos Danopoulos, em comunicado.
“Desta forma, perceber a contaminação de microplástico em algumas partes do corpo, e o seu consumo pelos humanos, é a chave”, conclui o especialista, referindo-se ao impacto que a poluição de plásticos pode ter na vida humana e nos alimentos que consumimos.
Fonte: Greensavers
Subscreva a Base de dados Qualfood Negócios!
