A má qualidade do ar causa a morte prematuramente de 400 mil cidadãos da União Europeia (UE) por ano, alerta o último relatório da Agência Europeia do Ambiente (EEA, na sigla em inglês) divulgado esta quarta-feira.
Só em Portugal 6.630 pessoas terão morrido prematuramente em 2015 devido à má qualidade do ar, nomeadamente às partículas em suspensão, dióxido de azoto e o ozono, de acordo com os dados do relatório.
O documento, “A qualidade do ar na Europa, relatório de 2017”, com dados referentes a 2015, indica que a maior parte das pessoas que vivem nas cidades da União Europeia está exposta a má qualidade do ar. O transporte rodoviário, a agricultura, a produção de energia e as fábricas e as famílias são os maiores emissores de poluentes na Europa.
Os resultados do relatório assentam em dados oficiais de mais de 2.500 estações de monitorização em toda a Europa indicando que houve uma ligeira melhoria da qualidade do ar, resultado de políticas dos Estados e de novas tecnologias.
No entanto as altas concentrações de poluição atmosférica continuam a ter um impacto significativo na saúde dos europeus, como poluentes como as partículas em suspensão, o dióxido de azoto ou ozono a serem os mais preocupantes.
Segundo o documento, a concentração de partículas poluentes foram responsáveis por 428.000 mortes prematuras em 41 países europeus em 2014, dos quais cerca de 399.000 estavam na União Europeia (UE).
A má qualidade do ar tem também impactos económicos significativos, aumentando os custos na área da saúde, reduzindo a produtividade dos trabalhadores e danificando os solos, as culturas, as florestas e os cursos de água.
“Como sociedade não podemos aceitar os custos da poluição atmosférica”, disse o diretor executivo da EEA, Hans Bruyninckx, segundo o qual é possível melhorar a qualidade do ar com políticas ousadas e investimentos inteligentes em transportes não poluentes e energia e agricultura mais limpas.
De acordo com o relatório, 7% da população urbana da UE foi, em 2015, exposta a níveis de partículas poluentes em suspensão acima do valor máximo. Se forem tidas em conta diretrizes mais restritivas da Organização Mundial de Saúde (OMS) foram expostos 82% dos habitantes das cidades.
Depois, ainda segundo o mesmo documento, 9% da população urbana da UE foi exposta a níveis de dióxido de azoto acima do valor limite (78.000 pessoas em 41 países terão morrido por isso em 2014), e 30% exposta a níveis de ozono (ao nível do solo) acima do valor referência (95% segundo os valores da OMS). Mais de 14.000 pessoas terão morrido por isso em 2014, em 41 países europeus.
Fonte: Agroportal
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o guia de higiene da ESSA para a produção de rebentos e sementes para germinação (2017/C 220/03).
O guia europeu, da autoria da European Sprouted Seeds Association (ESSA) [Associação Europeia de Sementes Germinadas], destina-se a fornecer instruções exaustivas sobre as práticas de higiene que devem ser seguidas para uma produção segura de rebentos e sementes para germinação e a disponibilizar essas informações aos produtores de rebentos estabelecidos em países europeus e não europeus.
Fonte: DGAV
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Comunicação da Comissão relativa ao documento de orientação em matéria de gestão dos riscos microbiológicos na produção primária de frutos e produtos hortícolas frescos (FHP) (2017/C 163/01).
O código destina-se a ajudar os produtores a aplicarem de forma correta e uniforme os requisitos de higiene relativos à produção e ao manuseamento dos FHF.
Fonte: DGAV
Excesso de peso, Obesidade, Hipertensão arterial e Diabetes: 4 fatores de risco para a doenças cardiovascular ligados a comportamentos alimentares.
Já há quem designe o século XXI como “o século tamanho XXL”. A verdade é que, de acordo com os dados relativos ao consumo alimentar da população portuguesa, obtidos através do Inquérito Alimentar Nacional e relatado no relatório anual do consumo alimentar e do estado nutricional apresentado pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, da Direção-Geral da Saúde, é possível concluir que o consumo de bolos, doces, bolachas, snacks salgados, pizzas, refrigerantes, néctares e bebidas alcoólicas representam cerca de 21% do consumo total. Ora, estes alimentos têm, invariavelmente, sal e açúcar em excesso!
No Dia Internacional da Alimentação, que se assinala a 16 de Outubro, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia alerta para a importância de monitorizar a ingestão de sal e açúcar na alimentação. Um dos grandes desafios da política alimentar e nutricional portuguesa, para os próximos anos, será devolver a tradição alimentar mediterrânica ou uma adaptação.
O programa nacional para as doenças cérebro-cardiovasculares destaca, como um dos objetivos a atingir em 2020, a redução do consumo de sal, 3-4% ao ano, durante os próximos 4 anos.
Impacto da redução do consumo de açúcar e sal na saúde cardiovascular:
Em Portugal, a obesidade infantil, apresenta números elevados face à media europeia, e a obesidade em idade adulta continua a aumentar, constituindo um dos principais problemas de saúde pública com o qual Portugal terá que lidar nos próximos anos.
Cerca de 14% das crianças portuguesas, entre os 7 e 9 anos de idade, são obesas. Nos adultos, a prevalência da obesidade é de 22%, a nível nacional, sendo superior no sexo feminino e com maior expressão nos indivíduos idosos. Relativamente ao excesso de peso, também designado de pré-obesidade, tem uma prevalência de 35%.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), reduzir a ingestão de açúcar para menos de 10% e ingerir menos de 5g de sal por dia, são hábitos alimentares que designam uma dieta saudável e que reduzem o risco de obesidade, de hipertensão, de diabetes e, consequentemente, de doença cardiovascular.
Além do sal (ou cloreto de sódio) que adicionamos à comida, há que ter em atenção que muitos dos alimentos que já têm um elevado teor de sódio. Por exemplo, por cada 100 gramas, o leite tem 50 miligramas de sódio, os ovos 80 e o pão 250. Os níveis de sódio elevados associam-se a um aumento do risco cardiovascular, sublinha a OMS.
Neste dia, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia deixa um desafio: Controle e monitorize o que come e bebe! Não deixe nas mãos de terceiros o que consome e escolha com cuidado os alimentos que compra para a sua casa e para a sua família”.
Fonte: dnotícias.pt
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver, a nível nacional, desde o dia 1 de Janeiro de 2017, diversas acções de fiscalização no sector vitivinícola. Até ao momento, foram fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contra-ordenação e 22 processos-crime. As acções recaem sobre o trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à actividade dos operadores económicos.
Aquela Autoridade destaca como principais casos de natureza contra-ordenacional a “falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a inexistência de livros de registos para produtos enológicos, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da actividade e a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola. mas também “a falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias”.
Produtos falsificados
Explica a ASAE que as infracções de natureza criminal relacionam-se essencialmente com “a existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica”.
Desde Janeiro, foram apreendidos cerca de 108.000 litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 320 mil euros.
Fonte: Agroportal
A União Europeia vai reunir em Malta, na quinta-feira e na sexta-feira, representantes de 61 países, que são desafiados a assumir compromissos efetivos para a gestão global e sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos.
A conferência Our Ocean 2017 (OOC 2017) - onde são esperados mais de 1.000 participantes, entre ministros, representantes de instituições internacionais, organizações não-governamentais, cientistas e empresários - pretende começar a lançar as fundações de um mecanismo de governação global dos oceanos.
Portugal estará representado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que, numa intervenção prevista para o primeiro dia da conferência, irá anunciar novas iniciativas e compromissos financeiros de Portugal sobre prevenção da introdução de espécies marinhas não-indígenas, tecnologias da informação relacionadas com o ambiente e atividades económicas oceânicas e investigação científica sobre impactos ambientais da mineração do fundo marinho.
O presidente da Fundação Oceano Azul, que gere o Oceanário de Lisboa, José Soares dos Santos, participa também na OOC 2017.
Durante os dois dias da conferência, os países e instituições participantes irão fazer anúncios de compromissos efetivos sobre financiamentos e medidas a tomar em áreas como a criação de zonas marinhas protegidas, combate às alterações climáticas, sustentabilidade das pescas, combate à poluição marinha, segurança marítima e economia azul (atividades económicas ligadas à utilização de recursos marinhos).
Sobre a criação de zonas protegidas, a UE pede aos participantes compromissos financeiros e técnicos para a criação de redes regionais de parques marinhos, tendo como objetivo global a proteção de 10% dos oceanos, entre zonas costeiras e de alto mar, até 2020.
Dados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) indicam que as áreas marinhas protegidas por lei representam apenas 4% da superfície oceânica e que, dessas, menos de 1% recebem fiscalização e proteção efetiva.
No combate às alterações climáticas, a OOC 2017 pretende que os países, instituições e empresas participantes assumam compromissos específicos sobre projetos de adaptação de comunidades costeiras à subida do nível dos oceanos.
Na gestão de recursos pesqueiros - considerando que cerca de mil milhões de pessoas, sobretudo em países em desenvolvimento, dependem de produtos marinhos como fonte primária de proteínas, que a má gestão das pescas já resultou no desaparecimento de cerca de 90% dos 'stocks' das maiores espécies com valor comercial e que a pesca ilegal ou sem regulação representa 15% do total de capturas a nível mundial -, a UE quer que da conferência de Malta saia um reforço das iniciativas de gestão sustentável, com uma visão de longo prazo e numa abordagem que tenha em conta a complexidade dos ecossistemas e não apenas a gestão de espécies isoladas.
A poluição nos oceanos, especialmente a crescente quantidade de plástico à deriva e que acaba por contaminar a cadeia alimentar, está a ser considerada como um problema alarmante e a UE pede aos participantes na Our Ocean 2017 compromissos claros nas áreas da redução e reciclagem de resíduos e limpeza de águas costeiras.
Com 90% do comércio mundial a circular através dos oceanos, o desafio lançado pela OOC 2017 na área da segurança marítima - englobando questões como poluição, migrações, pirataria e conflitos armados - é o da definição de passos concretos para a criação de um quadro global de regulamentação e de responsabilidades partilhadas na aplicação dessa regulamentação em todos os oceanos.
E na área da economia azul sustentável - com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico a estimar em 1,3 biliões de euros a riqueza mundial gerada atualmente por atividades ligadas aos oceanos, valor que poderá duplicar até 2030 - a OOC 2017 irá apelar a governos, empresas e organizações da sociedade civil para que a exploração do potencial da economia azul - desde as energias renováveis, à biotecnologia, turismo ou recursos minerais dos fundos marinhos - seja feita de modo sustentável e inclusivo.
A conferência em Malta é a quarta das conferências Our Ocean, depois da reunião inaugural em 2014 em Washington, a que se seguiu Valparaíso, Chile, em 2015 e de novo Washington em 2016.
Fonte: Diário de Notícias
Leite, frutas e vegetais e outras opções como queijo, requeijão e iogurtes, sem adição de açúcar, nem sal, nem outras gorduras. O novo regulamento da Comissão Europeia, que define os regimes de ajuda destinados a melhorar a distribuição de produtos agrícolas e os hábitos alimentares das crianças nas escolas dos vários estados-membros, incentiva a distribuição de alimentos saudáveis, da época, e deixa de financiar leite com chocolate mas, na prática, poderá mudar pouca coisa nas escolas portuguesas.
“Este regulamento que saiu agora em agosto diz que os estados membros da União Europeia, que solicitem esta ajuda alimentar, devem, nos cadernos de encargos, incentivar a utilização de leite o mais simples e sem aditivos. É a visão do legislador. Depois dá margens de manobra: em casos especiais, em alguns países que fundamentem com razões culturais, por exemplo, pode haver adição de pequenas quantidades de açúcar, sal e açúcar e até outras substâncias como cacau. Ou seja, não proíbe taxativamente a distribuição desses produtos”, explicou ao Observador, Pedro Graça, diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.
Mas isto significa que as crianças das escolas primárias vão deixar de receber o leite com chocolate que recebiam até aqui? Não. E porquê? “O dito leite com chocolate é um leite com cacau”.
“A maior parte das pessoas não tem noção, mas o chocolate é uma mistura de cacau com açúcar. E o que vai para as escolas é leite com cacau. O açúcar que lá está é o do leite, não é adicionado”, esclarece Pedro Graça.
Embora pese esta explicação, Pedro Graça defende que se deve “incentivar as crianças a gostar dos produtos da natureza sem aditivos porque são saborosos” e, nessa medida, “as escolas têm obrigação de educar o palato das crianças para os alimentos e sabores naturais“, neste caso o leite simples. Porém, admite “alguma lógica” no argumento em defesa da distribuição do leite com cacau: “reconheço que o leite aromatizado com pequenos pedaços de cacau possa servir para algumas crianças beberem leite”.
O responsável da DGS sublinha ainda que “o consumo de leite deve ser incentivado”. “Nós no Ministério da Saúde consideramos que o leite é uma bebida muito importante para os jovens. É muito interessante do ponto de vista nutricional”, defende Pedro Graça, acrescentando que não existe “um bom substituto para o leite”. “As bebidas vegetais, por um lado, têm quantidades de açúcar elevadas, e, por outro lado, não há um controle da quantidade de vitaminas que as empresas põem.”
A Comissão Europeia incentiva ainda, neste regulamento que é de adesão voluntária, o consumo de produtos orgânicos, bem como o favorecimento de produtores locais e regionais na hora da compra e de frutas da época.
De um pacote global de 250 milhões de euros para o ano escolar 2017/18, 150 milhões serão para frutas e vegetais e 100 milhões para leite, nos 28 estados membros da UE. A Portugal, para o presente ano escolar foram atribuídas, dotações indicativas anuais de 5.504.378 euros, das quais 3.283.397 euros para distribuição de frutas e produtos hortícolas nas escolas e 2.220.981 euros para distribuição de leite.
Fonte: Observador
O Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março, assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.
O n.º 1 do artigo 4.º do referido diploma, refere que os subprodutos animais e produtos derivados devem ser identificados, recolhidos e transportados em conformidade com o disposto nos artigos 21.º e 22.º do Regulamento, bem como no disposto no anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 142/2011, da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011.
Por seu lado, o n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma, determina que o transporte de subprodutos de animais e produtos derivados, efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional, deve ser acompanhado de um documento de transporte e complementado com uma guia de acompanhamento de subprodutos, criado por despacho do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, quando o documento de transporte não assegure a informação expressa nos artigos 7.º a 10.º do Regulamento, ou quando existam determinações legais específicas para determinados subprodutos ou destinos.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março é criada através da página oficial eletrónica desta Direção Geral, a Guia de Acompanhamento de subprodutos animais adiante designada de Mod. 376/DGAV.
1 - A guia acima referida deve ser emitida aquando do transporte de subprodutos animais e produtos derivados efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional;
2 - A guia deve ser numerada com o número sequencial do operador económico;
3 - A guia deve emitida em quadruplicado, destinando-se:
* ORIGINAL ao destinatário
* DUPLICADO ao Produtor depois de confirmado pelo Destinatário
* TRIPLICADO ao transportador
* QUADRUPILCADO ao Produtor aquando da expedição
4 - A guia será objeto de atualização em função das alterações da legislação Europeia.
Fonte: DGAV
Dezanove pessoas foram hospitalizadas na passada segunda-feira devido a uma intoxicação alimentar num lar de idosos em Condeixa-a-Nova, disse o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Coimbra.
O alerta para a intoxicação do grupo foi dado cerca das 13:45, tendo 17 utentes e duas trabalhadoras da instituição sido transportados para os hospitais dos Covões e da Universidade, que integram o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Fonte: Diário de Notícias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1,2 toneladas de alimentos e instaurou um processo-crime e 25 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização, anunciou a entidade num comunicado divulgado esta sexta-feira.
Durante as ações de fiscalização, que decorreram no âmbito da "Operação Controlo de Mercadorias", foram apreendidos bens num valor de cerca 20 mil euros, incluindo também mais de 1.100 unidades de produtos diversos.
As principais infrações registadas pela ASAE incluem "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de rotulagem e irregularidades relativas ao controlo metrológico obrigatório", lê-se no comunicado.
No âmbito desta operação foram fiscalizados cerca de 1.700 operadores e verificadas as condições de higiene do transporte de mercadorias, o controlo de temperatura, a rotulagem dos produtos e a documentação de acompanhamento das mercadorias.
Entre os produtos controlados, a ASAE inclui carnes, pescado, fruta, hortícolas, pão, têxteis, calçado, peças de automóveis, produtos da construção e artigos para o lar.
A operação, em colaboração com a PSP e a GNR, envolveu 150 inspetores e estendeu-se a cerca de 50 locais em todo o território de Portugal continental. As ações de fiscalização realizaram-se entre quinta-feira e sexta-feira, com o objetivo de verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.
Fonte: Correio da Manhã
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