A partir de 31/12/2015 para adquirir ou aplicar produtos fitofarmacêuticos os agricultores e outros utilizadores deverão estar inscritos numa ação e completar 1 módulo de 4 horas de formação até 31/05/2016, nos termos do Despacho Conjunto da DGAV e DGADR e sua última alteração.

Outras informações podem ser obtidas na DGAV, DGADR, nos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e nas Organizações de Agricultores.

Para consultar o Modelo de Certificado de Inscrição clique aqui.

Para consultar o Programa de Ação de Formação - Módulo I clique aqui.

Para consultar o Programa de Ação de Formação - Módulo II clique aqui.

 

Fonte: DGAV

2016 foi considerado pela Assembleia da República o ano de combate ao desperdício alimentar. De norte a sul do país, estima-se que mais de 50 mil refeições acabem todos os dias no lixo dos restaurantes.

Combater o desperdício alimentar é o grande objetivo do Movimento Zero Desperdício, criado em 2012, por nove pessoas. Não tinham, nem têm, qualquer motivação económica, querem apenas evitar que refeições, em perfeito estado para o consumo, possam ser reaproveitadas. Quando surgiram, há quase quatro anos, ouviam muitas vezes ser citada uma lei que depois perceberam ser apenas um mito. Muitos restaurantes alegavam não entregar comida sobrada por causa da ASAE.

O Movimento Zero Desperdício percebeu que não era bem assim, e até começou a trabalhar, logo de início, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Desta forma, a qualidade das refeições está assegurada, e poupa-se, por dia, vários quilos de comida que tinham o lixo como destino.

Desde que surgiu, o movimento já recuperou mais de dois milhões e 300 mil refeições. Tem cerca de 120 doadores.

O CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo, é uma das muitas associações no país que dá outro nome ao desperdício alimentar. Para os que trabalham nesta instituição, e para os que recebem comida, desperdício é uma forma de combater a forme.

Aqui não fecham a porta a nenhum alimento e recebem, desde refeições já preparadas, a ingredientes para as preparar.

 

Fonte: ANIL

Os produtos alimentares publicitados com a promessa de reforçarem o cálcio, a perda de peso ou a atividade sexual estão a gerar alarme. Os bastonários dos Farmacêuticos e dos Médicos têm marcada para o dia 16 uma conferência de imprensa na sede da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco) para exigir maior controlo. O Ministério da Saúde (MS) revela que “há trabalhos em curso de modo a obviar a publicidade enganosa e evitar que possa prejudicar a saúde”.

Só desde o início do ano, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 3500 embalagens, mais 500 do que em todo o ano de 2015. “Suplementos alimentares com a rotulagem, apresentação e publicidade irregulares e venda de medicamentos desprovidos de autorização de introdução no mercado ou qualquer outra autorização ou registo relevantes pelo Infarmed” foram as ilegalidades mais detetadas.

Já a autoridade nacional do medicamento “avaliou 65 peças publicitárias” tendo verificado “irregularidades em 18 produtos”. Numa carta enviada pelo Infarmed ao bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, é dito que a ação foi centrada na “reivindicação de propriedades preventivas e curativas”. Ou seja, “alegações terapêuticas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos”, explica a autoridade do medicamento ao Expresso.

As alterações ao regime dos suplementos alimentares em preparação pelo MS são para “concretizar brevemente” e devem passar sobretudo por mais limites à publicidade, que já proíbe o uso de palavras como cura. Em cima da mesa deverá estar também a clarificação sobre quem deve fiscalizar este tipo de produtos, que embora possam ter efeitos na saúde não são vistos como medicamentos, ficando assim sob a alçada do Ministério da Agricultura.

20 mil produtos à venda

Os 20 mil produtos à venda, de 800 operadores, são regulados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e fiscalizados pela ASAE, com apoio do Infarmed quando há dúvidas sobre a composição. De fora fica a Entidade Reguladora da Saúde, que afirma só ter competência sobre prestadores de cuidados de saúde. As dúvidas em torno destes produtos vão ter também como consequência o aperto da vigilância aos anúncios que os promovem. O assunto está na agenda da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Instituto Civil da Autodisciplina em Comunicação Comercial (ICAP).

Em causa está não apenas o teor das mensagens mas também a crescente presença dos anúncios na TV, tanto nos intervalos como em inserções em programas. Carlos Magno, presidente da ERC, assume que “a publicidade a estes produtos tem suscitado controvérsia” e que “várias entidades” já pediram para discutir o tema. Algo que irá ocorrer em reuniões “conjuntas com a Entidade Reguladora da Saúde e várias entidades do sector”.

Os serviços da ERC esclarecem que uma das entidades que contactou o regulador foi a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, a propor que fossem “estabelecidas penalidades para os apresentadores que, usando influência própria, estimulam a compra de produtos-milagre pelos consumidores”. A ERC não deu seguimento à pretensão, por não ter “competência legal na matéria”.

 

Fonte: ANIL

Os portugueses encaminharam para reciclagem 442 mil toneladas de embalagens, em 2015, mais 6% do que no ano anterior, com a maior subida a pertencer ao plástico, e a única descida a ser apresentada pelo papel e cartão.

Os dados divulgados neste sábado pela Sociedade Ponto Verde (SPV) referem o crescimento de 32% do plástico, ao atingir 115.701 toneladas de material recuperado, no fluxo urbano que inclui embalagens de origem doméstica, do pequeno comércio e canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

A SPV realça o papel da recolha selectiva, com os ecopontos e o sistema porta a porta, que cresceu 5%, para 320.629 toneladas, no ano passado.

No global dos dois fluxos, o urbano e o não urbano, a SPV enviou para reciclagem 729 mil toneladas de embalagens, um valor semelhante ao resultado do ano anterior, refere aquela entidade.

O vidro depositado para reciclagem pelos consumidores urbanos aumentou 4% e chegou às 182.014 toneladas, uma quantidade que a SPV diz ser suficiente para fabricar 360 milhões de garrafas, ou uma torre com 216 metros de altura.

A quebra de 12% do papel e cartão levou a uma descida do segundo para o terceiro lugar, na lista dos materiais de embalagem encaminhados para reciclagem, por troca com o plástico que, assim, subiu uma posição.

No entanto, as 111,8 mil toneladas de papel e cartão, enviadas para tratamento, seriam suficientes para embrulhar mais de quatro mil Torres de Belém, segundo as contas da SPV.

Quanto ao metal, salienta esta entidade, foram recolhidas quase 28 mil toneladas, o que representa um acréscimo de 14% relativamente aos valores encaminhados em 2014, e seria suficiente para fabricar cerca de 58 mil automóveis ou mais de 2,2 milhões de bicicletas.

A madeira é o material com menores quantidades tratadas, ficando nas 4,8 mil toneladas (mais 2%), mas a sua reciclagem evita o abate de 166 mil árvores.

Os resultados obtidos, segundo a SPV, devem-se às campanhas de sensibilização que desenvolveu, nos quase 20 anos de actividade, e que contribuíram para que, actualmente, sete em cada dez lares portugueses façam a separação das suas embalagens usadas.

"A SPV acredita que, nos próximos anos, a reciclagem de embalagens usadas continuará a aumentar em Portugal, contribuindo para um futuro melhor para as gerações vindouras", salienta aquela entidade.

Desde a sua criação, em 1996, foram encaminhados para reciclagem mais de 6,8 milhões de toneladas de resíduos de embalagens, o equivalente ao peso de três pontes Vasco da Gama, e investidos mais de 50 milhões de euros, em acções de comunicação e sensibilização, e 650 milhões de euros, na recolha selectiva, segundo a SPV.

 

Fonte: ANIL