A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 840 carcaças de leitão, num total de mais de 7,5 toneladas, num entreposto frigorífico localizado no concelho de Ílhavo.
A apreensão deveu-se ao facto de os produtos, todos eles congelados, não terem documentos de acompanhamento e, por isso, não se saber a sua proveniência. Além disso, algumas das carnes já não se encontravam em condições de ser consumidas.
A ação de fiscalização da ASAE, na quinta-feira à tarde, teve como objetivo verificar as condições de armazenamento e de distribuição de produtos alimentares, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos legais e específicos em termos de segurança alimentar.
Segundo o JN apurou, junto de fonte oficial daquela entidade, será feita, agora, uma avaliação dos produtos apreendidos. Os que estiverem em condições de consumo poderão ser utilizados para alimentação animal, caso haja concordância do proprietário dos mesmos. Os restantes serão destruídos.
O valor total da carne ascendia a 38 mil euros, tendo sido instaurado à empresa em questão um processo de contraordenação, por falta de rastreabilidade dos produtos bem como falta de requisitos obrigatórios.
Fonte: Jornal de Notícias
Um estudo da Universidade do Porto analisou 825 crianças portuguesas e conclui que mais de metade (55%) não têm os níveis adequados de iodo, das quais 31% apresentam deficiência daquele micronutriente, cuja carência pode comprometer o desenvolvimento cognitivo.
Os resultados preliminares do primeiro estudo realizado em Portugal sobre os níveis de iodo nas crianças portuguesas revelam que 55% dos analisados não tem os níveis adequados de iodo.
Deste universo, 31% tem níveis de deficiência de iodo, avançou hoje à agência Lusa Conceição Calhau, investigadora do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Das crianças analisadas com idades compreendidas entre os seis e os 12 anos e a frequentar escolas na região do Tâmega, no norte de Portugal, ficou também a saber-se que 24% apresenta excesso de iodo.
Os resultados são preocupantes, afirma a líder da investigação científica, recordando que a falta de iodo na alimentação das crianças pode comprometer o Coeficiente de Inteligência em 15 pontos.
Para resolver o problema da carência de iodo nas crianças portuguesas, a especialista defende a introdução de uma legislação relativa ao sal.
"O sal devia ser iodado com uma quantidade de iodo por quilo de sal que, com baixo consumo de sal, se consiga o aporte necessário de iodo", explica, referindo que essa é uma solução implementada na grande parte dos países mundiais, onde com ingestões baixas de sal se consegue cobrir as necessidades diárias de iodo.
A carência de iodo na dieta alimentar acarreta graves problemas de saúde, podendo comprometer diversas funções do organismo, designadamente a taxa de metabolismo basal e temperatura corporal, que têm um "papel determinante no crescimento e desenvolvimento dos órgãos, especialmente do cérebro", lê-se no documento científico a que a Lusa teve acesso.
A necessidade diária de iodo é entre as 90 a 150 microgramas, em função da idade da criança.
O iodo é um micronutriente que serve para manter equilibrado os processos metabólicos do crescimento e desenvolvimento do cérebro e do sistema nervoso desde a 15.ª semana de gestação do bebé até os três anos de idade, além de regular a produção de energia e consumo de gordura acumulada.
Os alimentos mais ricos em iodo são os de origem marinha, como por exemplo a cavala, mexilhão, bacalhau, salmão, pescada, berbigão ou camarão, mas também existe no leite, ovo ou fígado.
Fonte: SIC Notícias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 700 quilos de produtos alimentares e 273 carcaças de animais - borregos, suínos, ovinos e caprinos - e equipamento diverso no valor de 10.900 euros durante a época da Páscoa.
Na operação, que abrangeu a fiscalização de 251 operadores económicos, a ASAE suspendeu a atividade de cinco empresas e instaurou cinco infrações de natureza criminal, designadamente o abate clandestino, a fraude sobre mercadorias e a violação e uso ilegal de denominação de origem ou de indicação geográfica protegidas.
Foram ainda detetadas 65 infrações de natureza contraordenacional, designadamente o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, a falta de afixação de preços, a preparação e a venda de carnes e seus produtos com desrespeito pelas normas higiénicas e técnicas aplicáveis.
A ação de fiscalização, a nível nacional, antecedeu a celebração da Páscoa e foi direcionada aos locais de fabrico e comercialização de produtos cuja procura aumenta nesta época do ano, tais como produtos de pastelaria, confeitaria, determinados tipos de carnes (borrego e cabrito).
O objetivo - adianta a ASAE - foi a verificação do cumprimento das regras de higiene e segurança, bem como de rastreabilidade, rotulagem e acondicionamento dos géneros alimentícios, além do cumprimento de demais legislação específica e generalista aplicável ao exercício da atividade e na defesa do consumidor.
Na semana passada, a ASAE efetuou ainda uma ação de fiscalização de combate ao abate clandestino, da qual resultou o desmantelamento de um matadouro ilegal e apreensão de cerca de 500 animais (carcaças de ovinos e caprinos e animais vivos).
Fonte: TVI24
A operação Opson V decorreu entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016.
No Sudão foram apreendidas nove toneladas de açúcar falsificado, que estava contaminado com fertilizantes. Foram ainda recuperadas mais de 85 toneladas de azeitonas que tinha sido "pintadas" com soluções de sulfato de cobre para a cor ficar mais forte.
Esta operação envolveu polícias, autoridades alfandegárias, entidades reguladores do setor alimentar e parceiros do setor privado; as inspeções realizaram-se em lojas, mercados, aeroportos, portos e zonas industriais.
Foram detidas várias pessoas em diversas partes do mundo, as investigações ainda decorrem.
Na Grécia, as autoridades descobriram três fábricas ilegais, que produziam álcool falsificado. A polícia apreendeu equipamentos utilizados no processo de fabrico, incluindo rótulos, tampas e garrafas vazias, além de mais de 7.400 garrafas de álcool e de rótulos falsos.
No Reino Unido, foram recuperados cerca de 10 mil litros de álcool falso ou adulterado, incluindo vinho, whisky e vodka.
Na Tailândia identificaram um homem que se preparava para transportar quatro toneladas de carne ilegalmente importada da Índia. Foram ainda destruídas mais de 30 toneladas de carne ilegal e carne de búfalo impróprios para consumo humano que se preparava para ser vendidas em supermercados.
Nos aeroportos foram identificadas várias pessoas que se preparavam para transportar produtos ilegais. No aeroporto de Zaventem, na Bélgica, as autoridades descobriram carne de macaco. Em França foram apreendidos e destruídos 11 quilos de gafanhotos e 20 quilos de lagartas.
A polícia da Coreia do Sul deteve um homem por venda ilegal de suplementos dietéticos, que eram vendidos on-line como sendo um produto natural, mas que na verdade continha ingredientes prejudiciais à saúde.
Na Austrália a avaliação de 450 kg de mel revelou que tinha sido adulterado; uma remessa de amendoins tinha sido reembalada e novamente rotulada como pinhões, o que representa uma ameaça para quem sofre de alergias.
O responsável da Interpol pela unidade de mercadorias ilícitas, que coordenou esta investigação, diz que "a Operação Opson V, que resultou em mais apreensões do que nunca, mostra que é preciso continuar a empenhar esforços para identificar as redes criminosas que têm como única preocupação fazer lucro, não importando o custo para o público."
Na Indonésia, as autoridades apreenderam 70 quilos de intestinos de frango, que tinham sido preservados em formol, o que é proibido como aditivo alimentar. Foram ainda apreendidos mais de 310 mil produtos alimentares ilegais, que foram descobertos escondidos atrás de pilhas de telhas num armazém. As autoridades acreditam que vieram por barco a partir de Malásia.
Na Bolívia, a polícia descobriu um armazém com milhares de latas de sardinhas, com rótulos falsos. Na Hungria, Itália, Lituânia e na Roménia foram encontrados chocolates, doces e bebidas não alcoólicas falsificadas e que se destinavam ao público infantil.
Na Zâmbia, a polícia descobriu 1.300 garrafas de whisky falsificado na embalagem original, que tinham sido roubadas de um armazém. Foram ainda apreendidas mais de 3.200 caixas de refrescos em pó, com as datas de validade alteradas.
A Operação Opson realiza-se desde 2011, começou por abranger 10 países europeus e atualmente envolve cerca de 60 países em todo o mundo.
Lançado pela primeira vez em 2011, as operações Opson têm crescido de envolver apenas 10 países da Europa, a que envolve cerca de 60 países em todas as regiões do mundo, resultando na apreensão de dezenas de milhares de toneladas de comida e bebida falso e inferior.
Fonte: TSF
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou na passada quinta-feira que desmantelou um matadouro ilegal, em Vila Real, durante uma ação de fiscalização que visava combater o crime de abate clandestino de animais.
A operação realizada na quarta-feira resultou de uma investigação que decorria há cerca de seis meses por parte da Unidade Regional do Norte -- Unidade Operacional de Mirandela.
A ASAE disse, em comunicado, que se tratou de uma "ação de defesa da saúde pública" e que foi instaurado um processo-crime por abate clandestino.
De acordo com a autoridade, durante a operação foram identificadas algumas pessoas, que são ainda suspeitos da contrafação das marcas oficiais, usadas pela inspeção sanitária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Contactada pela agência Lusa, fonte da ASAE não quis especificar o número de pessoas identificadas, justificando que ainda estão a decorrer averiguações no âmbito do inquérito.
Durante a intervenção na exploração pecuária, os inspetores dizem que constataram "que ali se procedia ao abate massivo de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos)", apesar do local "não estar licenciado para o efeito e sem condições de higiene adequadas".
A autoridade referiu ainda que os animais "não eram sujeitos à inspeção sanitária oficial obrigatória antes e após o abate, para despiste de doenças".
Como resultado da ação foram apreendidas 328 carcaças de ovinos e caprinos, respetivas peles, cerca de 200 quilos de vísceras e diversos instrumentos usados no abate.
Foram ainda apreendidos 160 animais vivos, por não se encontrarem identificados com as marcas auriculares e se suspeitar serem destinados, também, a abate clandestino.
O valor total da apreensão ascende a cerca de 33.200 euros.
A ASAE afirmou que vai manter "particular atenção ao fenómeno", devido ao "acréscimo de procura das carnes de caprino e ovino que se verifica neste período da Páscoa.
O objetivo é "reprimir práticas suscetíveis de colocar em risco a saúde dos consumidores".
Esta operação contou com a colaboração dos serviços regionais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Fonte: Notícias ao minuto
Algumas substâncias que fazem parte da composição de medicamentos podem também ser incorporadas, como constituintes, em alimentos.
O facto de uma substância possuir atividade farmacológica não significa, por si só, que o produto deva ser classificado como medicamento – o enquadramento destes produtos fronteira (borderline) depende de vários factores, como o teor das substâncias no produto final.
No sentido de melhor proteger a saúde pública, foi criado um grupo de trabalho entre várias entidades (DGAV, Infarmed, ASAE, Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar) a fim de definir linhas orientadoras nesta matéria, apresentando-se agora o primeiro documento que poderá servir de orientação especialmente na classificação dos produtos pelos operadores.
Para consultar o documento clique aqui.
Fonte: DGAV
A DGAV emitiu o Ofício Circular 8/2016 - Restrições de uso de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa clorpirifos em resultado da alteração dos Limites Máximos de Resíduos (LMR).
Para consultar o ofício clique aqui.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez uma ação de fiscalização na terça-feira para verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação, tendo instaurado 16 processos de contraordenação.
Segundo disse esta quarta-feira a ASAE em comunicado, após a fiscalização de 1150 viaturas, as principais infrações detetadas foram "a falta de controlo metrológico, o incumprimento dos requisitos de higiene e irregularidades na rotulagem de géneros alimentícios".
A ação da ASAE, com que assinalou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, passou pela verificação das condições do transporte de mercadorias, sejam alimentos ou não, tendo esta autoridade intercetado veículos em mais de 30 locais em todo o país.
Fonte: Correio da Manhã
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu perto de duas toneladas de carne e derivados, produtos de pastelaria e pré-cozinhados no âmbito de ações de fiscalização realizadas a semana passada, informou esta terça-feira a ASAE.
O material apreendido, que incluía seis instrumentos de pesagem, está avaliado em perto de 20.000 euros, refere um comunicado da ASAE, acrescentando que a Autoridade deteve duas pessoas e suspendeu a atividade a outros tantos operadores económicos por incumprimento dos requisitos de higiene.
Nas várias ações de fiscalização realizadas na semana passada a nível nacional, e que foram direcionadas para entrepostos frigoríficos, centrais de compras e armazéns de produtores alimentares, com vista à verificação das condições de armazenamento e distribuição, a ASAE fiscalizou 109 operadores económicos.
A autoridade instaurou quatro processos-crime por géneros alimentícios avariados e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação, cujas principais infrações foram o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
Fonte: TVI24
Foi publicado um Parecer Científico no “Jornal da EFSA” a 8 de outubro de 2015 sobre o perfil de risco relacionado com a produção e consumo de insetos para alimentação humana e animal. A Comissão Europeia pediu à EFSA para avaliar os riscos microbiológicos, químicos e ambientais que estão a surgir, devido à produção e consumo de insetos na alimentação humana e de animais de produção e de estimação. Essa avaliação irá abranger as principais etapas da cadeia, desde a produção ao consumo. O estudo conclusivo deverá ser baseado na avaliação dos potenciais riscos colocados pelo uso de insetos em alimentos para humanos e animais em relação a outras fontes de proteína normalmente usadas.
Nos últimos anos tem vindo a registar-se um crescente interesse no uso de insetos para alimentação humana e animal. Os insetos são considerados boas alternativas às fontes tradicionais de proteína animal tais como carne de frango, de porco, de vaca ou de peixe.
A criação de insetos, quando otimizada, é sugerida para que haja menor libertação de gazes com efeito de estufa e de amónia como sucede no gado bovino e suíno, e uma maior eficiência de conversão do alimento em proteína (os grilos para produzirem a mesma quantidade de proteína, necessitam de 6 vezes menos de alimento que as vacas, 4 vezes menos que as ovelhas e 2 vezes menos que os porcos e galinhas). A criação de insetos pode ser uma atividade de reduzida tecnologia e requer um baixo investimento. Os insetos edíveis contêm proteína de alta qualidade, vitaminas e aminoácidos, para os humanos, além disso têm um elevado índice de conversão. Desde 2003 que a FAO está a trabalhar nesta matéria em muitos países (FAO, 2013).
Segundo a FAO prevê-se que a população mundial até 2050 chegue aos 9 biliões, obrigando a um crescimento da produção mundial de alimentos para animais e para humanos a partir da disponibilidade dos recursos existentes resultando numa maior pressão do ambiente. Prevê-se escassez de terra arável, de água, de recursos florestais, de produtos da pesca e dos recursos de biodiversidade, bem como nutrientes e energias não renováveis.
Mais de 2000 espécies de insetos foram documentados na literatura como edíveis, a sua maioria em países tropicais.
O perfil de risco aborda os riscos biológicos (bactérias, vírus, parasitas, fungos, priões), perigos químicos (metais pesados, toxinas, medicamentos veterinários, hormonas e outros) bem como os alergénicos e perigos relacionados com o ambiente.
Conclui-se que tanto para os perigos biológicos como para os perigos químicos, os métodos específicos de produção, o substrato usado, o estádio da colheita, as espécies de insetos, bem como os métodos usados para futuro processamento, todos terão um impacto sobre a possível presença de contaminantes químicos e biológicos nos produtos de insetos usados para alimentação humana e animal.
É preciso haver mais pesquisa para fazer uma melhor avaliação dos riscos, nomeadamente em relação ao uso de certos substratos como desperdício alimentar ou estrume. Não há estudos de recolha de dados sistemática suficientes.
Existe no entanto legislação em vigor com impacto sobre o uso de insetos como alimento para humanos e para animais. O Regulamento (CE) nº 999/2001, não permite a Proteína Animal Processada de insetos - PAP (do inglês, Processed Animal Protein) para alimento de animais de produção devido à falta de perfil de risco.
Em relação ao alimento animal/substrato para insetos, o Anexo III do Regulamento (CE) nº 767/2009 proíbe como alimento, as fezes e o conteúdo do trato digestivo separado, no entanto estes materiais são usados noutras partes do Mundo como substrato para criação de insetos. Está ainda em desenvolvimento a estrutura legislativa relacionada com o uso de insetos na alimentação humana e animal na União Europeia, nomeadamente em relação aos insetos que poderão vir a ser considerados Novos Alimentos na União Europeia.
Fonte: ASAEnews nº 95 - março 2016
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