A situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na União Europeia (EU) foi agravada com a introdução da PSA em javalis num novo estado-membro, anteriormente considerado livre, a Suécia e também ao elevado número de focos de PSA em suínos, em especial na Bósnia-Herzegovina e na Croácia. .
Atendendo a este agravamento da situação epidemiológica da PSA na Europa e no mundo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária publica a nota informativa n.º 3/2023/PSA que tem como objetivos sensibilizar todos os intervenientes para que reforcem as medidas preventivas de forma a evitar a introdução do vírus da PSA em território nacional, bem como de relembrar que é obrigatória a notificação de qualquer suspeita ou ocorrência de PSA em suínos e javalis.
Consulte o mapa com a distribuição espacial dos focos de PSA na Europa, desde o início de 2023.
Apelamos ainda, ao uso da aplicação de Notificação Imediata de Mortalidade de Animais Selvagens (ANIMAS) para a notificação de javalis encontrados mortos em espaços naturais, que se encontra acessível em https://animas.icnf.pt.
A informação sobre o ANIMAS está também disponível no portal da DGAV na página dedicada às Notificações de Animais mortos e no vídeo sobre a ANIMAS – Plataforma – YouTube.
Colabore e divulgue a nota informativa n.º 3/2023/PSA sobre a Peste Suína Africana (PSA).
Consulte a informação atualizada na página dedicada às Doenças dos Suínos – Peste Suína Africana.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional Sul - Unidade Operacional Lisboa Oeste, realizou na última semana uma ação de fiscalização, no âmbito das Práticas Fraudulentas em Suplementos Alimentares, nomeadamente na verificação da presença na sua composição de ingredientes/substâncias não autorizadas.
Na sequência desta ação inspetiva, que decorreu no concelho de Sintra, foi instaurado um processo-crime por género alimentício anormal falsificado por adição de substância não autorizada em suplemento alimentar.
Procedeu-se ainda à apreensão de 3 072 embalagens de suplementos alimentares, no valor total de 28 309,00 Euros.
Salienta-se ainda que, os operadores económicos que importem, distribuem e comercializem suplementos alimentares, bem como, os consumidores, podem verificar a autorização de novos alimentos/ingredientes no catálogo de novos alimentos - “Novel Food Catalogue” da União Europeia, disponível em:
webgate.ec.europa.eu/fip/novel_food_catalogue/
Fonte: ASAE
A pesca da sardinha, que reabriu em maio, tem novos limites a partir de hoje, definidos pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), após a reunião da comissão de acompanhamento.
A DGRM decidiu colocar novos máximos à descarga e venda da sardinha, sendo que nestes se inclui um limite de “765 kg (34 cabazes) de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho”.
O diploma da DGRM, que entrou hoje em vigor, determina que para as embarcações de comprimento de fora a fora inferior ou igual a nove metros, o limite é de 2.250 kg (100 cabazes).
Por sua vez, considerando as embarcações com comprimento superior a nove metros e inferior a 16 metros o limite é de 3.938 kg (175 cabazes).
Já para as embarcações de cumprimento de fora a fora superior a 16 metros, a barreira foi fixada em 5.652 kg (250 cabazes).
Em 28 de abril, um despacho da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, definiu as medidas de gestão da pesca da sardinha, ressalvando que a DGRM poderia alterar os limites diários.
A pesca da sardinha reabriu em 02 de maio.
Fonte: Sapo24
A DGAV publicou os Planos de Contingência referentes às pragas prioritárias Anthonomus eugenii Cano, Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa e Thaumatotibia leucotreta (Meyrick).
Consulte os planos:
Plano de Contingência Anthonomus eugenii Cano
Plano de Contingência Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
Plano de Contingência Thaumatotibia leucotreta (Meyrick)
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nos últimos dias, uma operação de fiscalização através das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas e em plena época das vindimas, direcionada aos requisitos legais do setor vitivinícola nacional – trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos, nos concelhos de Anadia, Penalva do Castelo, Marco de Canaveses e Peso da Régua.
Como resultado das referidas ações foram, até ao momento, controladas mais 215 toneladas de uva e fiscalizados um total de 120 operadores económicos, destacando-se um registo contraordenacional nulo.
As ações de fiscalização decorreram em estreita colaboração e articulação com a Comissão de Vitivinícola da Região da Bairrada e do Dão, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P, em perfeita sinergia de atuação para controlo da autenticidade e qualidade das uvas, tendo como pressupostos a defesa do setor vitivinícola nacional, o combate à fraude e ao crime económico, a garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor.
Fonte: ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas uma ação de fiscalização de norte a sul do País, direcionada a operadores económicos com atividade de restauração ou de bebidas não sedentária – Roulottes.
O exercício da atividade em roulottes encontra-se ao abrigo do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR) – que a define como a atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um caráter fixo e permanente, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis, bem como em instalações fixas onde se realizem menos de 20 eventos anuais, com uma duração anual acumulada máxima de 30 dias.”
No decorrer da ação de fiscalização, foram fiscalizados 75 operadores económicos, com enfoque em matérias como os procedimentos de segurança alimentar baseados no sistema HACCP, requisitos gerais, loiça de plástico e proibições na venda ambulante, de acordo com os Regulamentos Municipais regentes.
Como balanço, foram instaurados 32 processos de contraordenação, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP, existência de processos que não cumprem os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, falta de mera comunicação prévia, entre outros.
Em consequência, procedeu-se à suspensão total da atividade de 10 estabelecimentos de restauração em instalação amovível.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 5 de setembro de 2023
A Direção-Geral da Saúde (DGS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informam que deixa de vigorar a recomendação de não consumo de broa de milho nas áreas antes consideradas de risco, nos distritos de Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro.
O fim desta recomendação deve-se à inexistência de novos casos suspeitos associados a esta toxinfeção, em resultado da intervenção das autoridades competentes, e da ausência de circulação, à data, de produtos potencialmente contaminados no mercado.
Foram registados, no total, 209 casos de toxinfeção alimentar associados ao consumo de broa de milho, dos quais apenas dois foram registados após a data do primeiro comunicado, efetuado a 10 de agosto. A evolução positiva deveu-se à estratégia adotada pelas autoridades competentes e à adesão às medidas estabelecidas pelos operadores económicos e pelos consumidores.
A investigação laboratorial foi direcionada tendo em conta a sintomatologia clínica apresentada pelos casos de toxinfeção alimentar (sobretudo do foro neurológico), o curto período de incubação, a duração dos sintomas, a bibliografia consultada e o contributo de peritos. Tanto nas amostras de farinhas como na broa e nos produtos biológicos (sangue e outros fluidos orgânicos das pessoas com sintomas) verificou-se a presença de atropina e escopolamina em níveis muito elevados, resultado compatível com o quadro clínico apresentado pelos casos.
Os dados recolhidos demonstram haver fortes indícios de contaminação das farinhas com sementes de plantas do género Datura, infestante que pode estar presente nos campos de milho. A contaminação por sementes desta infestante pode ocorrer durante a colheita do milho.
Na sequência desta evidência, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai elaborar uma recomendação técnica, a difundir pelos produtores de milho, para um melhor controlo desta infestante nos campos e após colheita.
A investigação epidemiológica tem sido conduzida pelos Departamentos de Saúde Pública das Regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo, DGS, ASAE, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
A avaliação de risco não justifica a manutenção da recomendação de não consumo de broa nas áreas geográficas acima identificadas. No entanto, caso surjam novos casos, será emitida, se oportuno, nova informação sobre esta ocorrência.
Fonte: DGS
Sabe distinguir 'consumir até' de 'consumir de preferências antes de'? Podem parecer iguais, mas reconhecer a diferença entre ambas é uma medida de segurança alimentar que pode facilmente ensinar aos seus filhos, a partir do momento em que começam a ler.
Não é apenas dentro de casa que ocorre desperdício alimentar, mas se cada um adaptar medidas para mitigar este problema é possível reduzi-lo de forma eficaz. Segundo um estudo da Comissão Europeia, de 2018, 10% do desperdício alimentar na União Europeia está relacionado com a marcação da data nos produtos alimentares. Em Portugal, estima-se que sejam desperdiçadas, por ano, 1.000.000 toneladas de alimentos.
A campanha #EUChooseSafeFood, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em conjunto com a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA), alerta para a pertinência que este conhecimento tem no desperdício alimentar. Um dos truques que pode ensinar aos seus filhos para reduzir este desperdício, além de garantir que nunca consome nenhum alimento estragado, é muito simples. As embalagens dos alimentos têm a resposta nos rótulos por onde, muitas vezes, apenas passamos os olhos.
Passe a saber que:
Esta indicação está mais presente em alimentos frescos, como a carne, peixe ou lacticínios, se for ao frigorífico buscar um alimento com esta data, deve tê-la em atenção e mandá-lo fora quando tenha sido ultrapassada. Estes produtos vão se deteriorando ao longo do tempo, tornando-se perigosos para a saúde do consumidor após esse período estabelecido. Desta forma, é necessário reter que quando lemos 'consumir até' devemos seguir a indicação para não correr o risco de adoecer.
'Consumir de preferência antes de' tem outra conotação. Enquanto a primeira se refere à segurança do alimento, esta atenta à qualidade. Tal significa que, após a data indicada, o alimento pode ser consumido ainda que a textura ou o sabor possam estar alterados. Por norma, encontra-se em produtos com uma maior durabilidade e que, após a data indicada, não têm necessariamente de ser desperdiçados. Assim sendo, quando bem conservados, estes alimentos podem ser consumidos sem deixarem as pessoas doentes.
Filipa Melo de Vasconcelos, Subinspetora-geral da ASAE e ponto focal da campanha em Portugal, reforça que “ao estarmos conscientes desta importante diferença, sabemos o que devemos deitar fora, quando o alimento representa um efectivo risco para a saúde, e o que ainda podemos consumir em segurança. Assim é possível adaptar os nossos hábitos diários para mitigar o desperdício alimentar defendendo com confiança a saúde de todos os que habitam connosco. É importante a sensibilização das crianças desde cedo para comportamentos seguros em relação à sua alimentação”.
Fonte: iAlimentar
Estão a ser analisadas, fora do país, as amostras de farinha e de broa suspeitas de contaminação. Em causa está a alegada prática de um crime de corrupção de género alimentício, segundo a ASAE.
O consumo de broa de milho continua desaconselhado em vários distritos do país, por risco de toxinfeção alimentar. Assim, nas prateleiras de uma pastelaria em Ílhavo, como em muitas outras, não há broa de milho à venda.
Enquanto houver dúvidas, o proprietário garante que não vai retomar o fabrico.
“Agora, com o problema, não estou a fazer mais nada. Ninguém diz o que se está a passar”, contesta César Paraco, da padaria “Pada”.
Produtores e associações de panificação estão na mesma: pouco sabem sobre o assunto e queixam-se da falta de informação oficial, para além da repetida recomendação das autoridades para que não se consuma broa de milho.
“Não temos qualquer informação direta nem da ASAE nem da DGS. Contactamos ambas e não há respostas sobre o tema. Remetem-nos para o comunicado que foi feito e nada mais”, afirma Hélder Pires, da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação (ACIP).
Desde os últimos dias de julho, surgiram 200 casos suspeitos de toxinfeção alimentar, depois do eventual consumo de broa de milho. Acredita-se que problema estaria em alguns lotes de farinha.
Os casos foram registados nos distritos de Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro.
A ASAE fez algumas apreensões e colheu amostras de farinha e broa. Algumas estão a ser analisadas fora do país, num laboratório italiano, ainda sem resultados dos exames.
As informações foram comunicadas ao Ministério Público do DIAP de Pombal, que poderá ordenar a eventual instauração de um inquérito para investigação.
Em causa, diz a ASAE, está a alegada prática de um crime de corrupção de género alimentício.
Fonte: SIC Notícias
O Governo justifica o adiamento com "constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos" e com "a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais".
O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio de uso único para refeições, segundo uma portaria esta terça-feira publicada em Diário da República.
Inicialmente prevista para 1 de janeiro deste ano, o arranque da cobrança desta taxa sobre as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio nas refeições prontas a consumir foi adiada ainda em 31 de dezembro 2022 para o dia 01 de setembro (sexta-feira). Agora, a data de entrada em vigor voltou a ser revista, passando para 1 de janeiro de 2024, face às dificuldades transmitidas pelos operadores económicos.
"Tendo em conta os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais, (...) considera-se essencial assegurar, no imediato, a prorrogação da produção de efeitos para a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de alumínio ou multimaterial com alumínio", lê-se na portaria.
A taxa de 30 cêntimos está, porém, a ser já aplicada desde julho de 2022 sobre as embalagens de plástico de utilização única para refeições prontas a consumir. Na origem desta medida está, segundo a portaria, "a necessidade de aprofundar o caminho de transição para uma economia circular, promovendo a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos gerados".
O diploma, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Ambiente, Nuno Félix e Hugo Pires, respetivamente, entra em vigor esta quarta-feira.
Fonte: TSF
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