Portugal esgotou a quota de captura de goraz, pelo que esta pesca fica proibida a partir desta sexta-feira, indicou a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
“Considerando o atual nível de descargas efetuadas pela frota portuguesa de goraz (‘pagellus bagaraveo’) nas águas da União e águas internacionais da subzona nove [‘Atlantic Iberian Waters’], verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal se encontra esgotada”, lê-se numa nota divulgada pela DGRM.
Assim, a partir das 00:00 desta sexta-feira, é interdita a pesca, manutenção a bordo, transbordo e descarga de capturas desta espécie nas zonas referidas.
Em 9 de junho passado, a DGRM tinha já avisado que Portugal tinha atingido 80% da quota de pesca de goraz, pelo que poderia vir a ser necessário proceder ao encerramento das capturas desta espécie.
A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.
Fonte: Executive Digest
A Comissão Europeia aprovou hoje a inclusão dos vinhos portugueses «Terras de Cister» e «Terras do Dão» no registo das Indicações Geográficas Protegidas (IGP).
A indicação geográfica protegida «Terras de Cister» está ligada não só às características geográficas da região, mas também à instalação dos monges cistercienses na região no século XII. Os monges construíram mosteiros e igrejas e plantaram as primeiras vinhas na região que hoje se designa por «Terras de Cister». As castas contribuem igualmente para a especificidade dos produtos vínicos com direito a esta indicação geográfica em conjugação com outros fatores naturais e humanos. São vinhos frescos, em que as notas ácidas se encontram equilibradas com o álcool e a perceção doce. De aromas e estrutura delicados, caracterizam-se por uma elevada acidez natural, mineralidade e baixo teor alcoólico, evidenciando ainda uma boa expressão aromática das castas. Os vinhos brancos e rosados denotam frescura e acidez relevante e equilibrada. Os vinhos tintos são leves, suaves e com boa frescura.
A indicação geográfica protegida «Terras do Dão» abrange o vinho e o vinho espumante. A proteção conferida pelas características orográficas é elemento caracterizador da área geográfica e influencia o clima. Este, por sua vez, tem implicação no desempenho vitícola e na maturação de uvas, com influência direta na qualidade dos vinhos. Esta influência revela-se muito na suavidade e expressão aromática dos vinhos. Os vinhos são aromáticos, minerais e frescos, com acidez equilibrada devido às condições de maturação das uvas: com verões quentes com grandes amplitudes térmicas diárias. Os verões quentes e soalheiros garantem a plena maturação das uvas. Por outro lado, as amplitudes térmicas diárias significativas traduzem-se num correto desenvolvimento dos açúcares, aliado a uma ótima manutenção do nível de acidez. As maturações, relativamente longas e suaves, permitem obter vinhos com boa expressividade dos aromas das castas que constituem o encepamento.
O título de Indicação Geográfica Protegida realça a relação entre a região geográfica delimitada e o nome do produto, que se junta à lista de mais de 200 produtos portugueses que a União Europeia protege como indicações geográficas (as Indicações Geográficas Protegidas – IGP e as Denominações de Origem Protegida – DOP).
A lista de todas as indicações geográficas protegidas está disponível na base de dados eAmbrosia.
Fonte: Comissão Europeia (Representação em Portugal)
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de uma investigação, desencadeou através da Brigada de Fiscalização das Indústrias da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação que resultou no desmantelamento de uma depuradora ilegal de moluscos bivalves vivos (MBV) e de um entreposto frigorifico não licenciado que servia de apoio ao circuito comercial, na região de Grândola.
Da operação resultou a detenção em flagrante delito do suspeito da prática do ilícito e instauração de um processo-crime, após perícia por Médico Veterinário Oficial, por comercialização de géneros alimentícios anormais avariados e de três processos contraordenacionais por géneros alimentícios com falta de requisitos, a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais e por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado.
Da ação resultou ainda a suspensão total da atividade dos locais não licenciados/autorizados e a apreensão de 1,4 Ton de MBV e de pescado, com o valor estimado de 16.310,00 Euros. Dado o risco que acarreta para a saúde o consumo de MBV que se encontrem contaminados, a ASAE alerta os consumidores para o consumo exclusivo de MBV apenas provenientes de depuradoras licenciadas.
Fonte: ASAE
Segundo Eric Lambin, membro do Grupo de Conselheiros Científicos Principais da Comissão Europeia, uma mudança nos regimes alimentares é fundamental para combater a obesidade e as alterações climáticas.
A saúde humana está indissociavelmente ligada à alimentação e ao ambiente. O mundo, incluindo a Europa, enfrenta situações de emergência nas três frentes.
O atual sistema alimentar prejudica a saúde das pessoas ao contribuir para a obesidade e destrói o ambiente ao provocar, entre outras, emissões de gases com efeito de estufa e perda de biodiversidade.
Tendo em conta os desafios e os riscos elevados, a revista Horizon planeia uma série de artigos em cinco partes, até ao final de 2023, sobre "alimentação sustentável". O objetivo é realçar as promessas de introduzir melhorias fundamentais neste domínio, nomeadamente com a ajuda da investigação e da inovação.
Atualmente, enfrentamos uma crise de saúde pública, com problemas generalizados de excesso de peso, obesidade e subnutrição, e uma crise ambiental global.
Atualmente, a pecuária é responsável por mais de 14 % das emissões de gases com efeito de estufa provadas pelos humanos, o que representa mais do que as emissões de todos os automóveis e camiões do mundo. A produção de carne, especialmente de carne de vaca, contribui diretamente para as alterações climáticas através das emissões de metano e indiretamente através da conversão de florestas tropicais para pastagens e produção de alimentos para animais. A conversão de florestas não só aumenta as emissões como também provoca a perda de biodiversidade. Imaginamos que a maior parte dos campos verdes por onde passamos são culturas para os humanos comerem, quando, na verdade, dois terços dos terrenos agrícolas do mundo são pastagens e 40% das terras de cultivo são para alimentação animal.
O nosso parecer científico apela a alterações em todo o sistema para corrigir esta situação.
A Comissão Europeia estabeleceu novos limites para a utilização de nitritos e nitratos como aditivos alimentares.
Os limites mais apertados visam proteger contra bactérias patogénicas como a Listeria, a Salmonella e o Clostridium botulinum, reduzindo simultaneamente a exposição a nitrosaminas, algumas das quais são cancerígenas.
Os limites foram aprovados pelos Estados-Membros da UE com base numa avaliação científica anterior efectuada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
Os limites mais apertados têm em conta a diversidade de produtos e as suas condições de fabrico em toda a Europa. As empresas do sector alimentar dispõem agora de, pelo menos, dois anos para se adaptarem a estes limites.
As substâncias são utilizadas como aditivos alimentares devido às suas propriedades antimicrobianas, principalmente em charcutaria e carne processada, mas também em peixe e queijo. Funcionam como conservantes e são utilizadas para realçar a cor e prolongar o prazo de validade das carnes transformadas.
O nitrato encontra-se naturalmente nos vegetais, com as concentrações mais elevadas nos vegetais de folha, como os espinafres e a alface. Pode ainda entrar na cadeia alimentar como contaminante ambiental na água.
Medidas não chegam a ser uma proibição
Um estudo da Comissão Europeia de 2014 revelou que, com algumas excepções, a quantidade típica de nitritos adicionados a produtos de carne não esterilizados era inferior ao nível máximo estabelecido pela UE. Em 2016, outros trabalhos envolvendo a indústria e diferentes produtos de carne também concluíram que era possível reduzir os níveis máximos de nitritos.
Alguns grupos, como a Foodwatch France, apelaram à proibição da utilização de nitritos e nitratos adicionados aos alimentos. No início deste ano, foi também discutida uma proposta na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu.
A Comissária Stella Kyriakides, responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, afirmou: "Ao estabelecer novos limites para os aditivos nitritos e nitratos nos alimentos, estamos a dar mais um passo nesta direção e a concretizar outra ação importante no âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Apelo agora à indústria alimentar para que aplique rapidamente estas regras baseadas na ciência e, sempre que possível, as reduza ainda mais para proteger a saúde dos cidadãos.
Aceder aqui ao regulamento que impõe estas novas regras.
Fonte: Food Safety News
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de uma investigação no combate à fraude no setor do azeite, realizou, através da Unidade Operacional de Évora, na zona de Beja, uma ação inspetiva visando um operador económico na qual se detetou em flagrante delito, a comercialização de óleo alimentar como azeite virgem extra.
Da ação resultou a instauração de um processo-crime, por fraude sobre mercadorias com a apreensão de 415 litros de óleo alimentar, avaliado 1.450,00 Euros.
Encontrando-se a campanha ainda no início e os preços de mercado do azeite em valores elevados, a ASAE continuará a desenvolver investigações em todo o território nacional, no combate à falsificação e fraude do azeite virgem, salvaguardando assim, a genuinidade do produto e os direitos dos consumidores.
Fonte: ASAE
Autorização para utilização deste pesticida na União Europeia termina a 15 de dezembro. Agricultores e ambientalistas estão em campos opostos.
Os eurodeputados vão debater esta semana a proposta de prorrogar a aprovação do uso de glifosato por mais 10 anos na União Europeia (UE). A medida, a ser discutida com o Conselho e a Comissão na próxima quarta-feira, é controversa e opõe agricultores e ambientalistas.
Ouvida pelo Negócios, a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) está a favor da continuação do uso deste pesticida na agricultura, alegando que existe um parecer positivo da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA, sigla em inglês). "Havendo um parecer favorável desta entidade, que é uma entidade técnica e independente dos governos e dos interesses económicos, a CAP entende que o mesmo deve ser aceite pelos decisores e que o prazo para a sua utilização deve ser estendido, tal como proposto".
Posição diferente tem a ZERO, sublinhando Pedro Horta, técnico desta associação ambientalista na área da Agricultura, que "uma renovação da aprovação irá, previsivelmente, manter o status quo em termos de escala e frequência de uso em espaços rurais e urbanos, e continuação das tendências atuais, sendo improvável que se façam esforços consequentes na redução do uso e dependência destes pesticidas. Caso as preocupações se confirmem, os impactes negativos nas pessoas e nos ecossistemas serão multiplicados".
O glifosato é uma substância ativa utilizada em pesticidas principalmente para combater as ervas daninhas que concorrem com culturas cultivadas. No entanto, em 2017, mais de um milhão de cidadãos assinaram a iniciativa de cidadania europeia «Proibição do glifosato», alegando que pode acarretar graves problemas para a saúde. Nesta linha, uma sondagem recente realizada pela Pesticid Action Network em seis Estados-membros concluiu que dois terços (62%) dos inquiridos consideram que a utilização de glifosato deve ser proibida na UE, enquanto 14% dos cidadãos consideram que a utilização de glifosato deve continuar a ser autorizada.
"O glifosato mantém a classificação da ECHA [Agência Europeia das Substâncias Químicas] enquanto substância que pode causar danos oculares sérios e é tóxica para a vida aquática, com efeitos duradouros", ressalta Pedro Horta. Adicionalmente, "existem evidências que apontam efeitos nefastos para a saúde das abelhas e existe um corpo emergente de estudos que indicia uma multiplicidade potenciais consequências negativas para a saúde humana".
Já em termos de segurança alimentar, a CAP defende que "a produção de alimentos no espaço europeu, incluindo Portugal, tem obedecido aos mais exigentes requisitos de segurança alimentar, desde o prado até ao prato, e tem obedecido também a critérios técnicos e científicos respeitantes ao impacto no ambiente. Seguramente que a prorrogação em causa respeitante ao uso de glifosato está conforme a tais requisitos e critérios".
O glifosato é o pesticida mais utilizado a nível mundial e na UE. Na Europa, representa 33% do volume de herbicidas. Cerca de um terço da área de culturas anuais e metade da área de culturas permanentes é sujeita à aplicação anual de glifosato.
Segundo a ZERO, baseado em dados da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em Portugal, o glifosato é a substância ativa mais comercializada no grupo dos herbicidas, correspondendo a 77,8% do volume de vendas de herbicidas. "O grosso do consumo de glifosato encontra-se no setor agrícola, mas ainda é usado em espaços urbanos para a gestão do crescimento de plantas espontâneas nas ruas e para gestão de espaços verdes", assinala Pedro Horta.
Se a proposta da CE de prolongamento da aprovação da substância ativa glifosato for aceite, os pesticidas contendo glifosato vão continuar a ser vendidos e usados sem condicionantes adicionais previsíveis durante os próximos 10 anos na UE, cabendo aos Estados-membros determinar se determinado produto contendo glifosato é ou não permitido em cada território nacional.
Atualmente, o Parlamento Europeu está a negociar a sua posição sobre um novo regulamento relativo à utilização sustentável dos pesticidas, que propõe objetivos a nível da UE para reduzir a utilização e o risco de pesticidas químicos em 50% até 2030.
Fonte: Jornal de Negócios
A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu, em Esposende, mais de 47 toneladas de sardinha e biqueirão, por terem sido pescados no interior da área do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN), anunciou hoje aquela força.
Em comunicado, a GNR acrescenta que foram detetadas sete embarcações a pescar ilegalmente, tendo sido identificados os mestres de cada uma delas.
Foram também elaborados sete autos de contraordenação, por exercício da pesca comercial por embarcação de pesca costeira no parque marinho do PNLN, sendo cada infração punível com coima máxima de 37.500 euros.
Segundo a GNR, foram apreendidos 31.500 quilos de biqueirão e mais de 15.500 de sardinha, que foram vendidos em lota, ficando o valor da venda à ordem dos processos.
No comunicado, a GNR lembra que o PNLN “possui um dos mais elevados índices de biodiversidade do país, sendo que a criação desta área marinha protegida tem como objetivos, entre outros, a conservação da biodiversidade marinha, a conservação dos habitats associados ao ecossistema do estuário, a recuperação das populações de espécies exploradas comercialmente e a exploração sustentada dos recursos do mar”.
“A sardinha e o biqueirão são recursos de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias”, acrescenta.
Fonte: Sapo24
Frutas e legumes frescos contaminados com agentes patogénicos de origem alimentar (bactérias, vírus, protozoários, helmintos, etc.) deram origem a numerosos surtos de doenças de origem alimentar, fizeram manchetes e causaram perturbações no comércio em todo o mundo. Para melhor compreender estes perigos e como prevenir e mitigar os riscos, a FAO e a OMS convocaram uma reunião de peritos científicos para identificar e avaliar as intervenções específicas aos produtos utilizadas para reduzir o risco de perigos microbiológicos na produção de frutas e legumes frescos - desde a produção primária até às atividades pós-colheita, transporte, ponto de venda e preparação para consumo. Um novo relatório está agora disponível e fornece orientações, tendo em consideração a eficácia, a praticabilidade e a adequação das várias abordagens utilizadas na segurança das frutas e dos produtos hortícolas.
Prevention and control of microbiological hazards in fresh fruits and vegetables - Part 4: Specific commodities (Prevenção e controlo dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos - Parte 4: Produtos específicos), que constitui o volume 44 da Série de Avaliação do Risco Microbiológico da FAO/OMS, é o relatório da reunião convocada pelo Secretariado das Reuniões Conjuntas de Peritos em Avaliação do Risco Microbiológico da FAO/OMS (JEMRA). Aborda quatro grupos de produtos: produtos hortícolas de folha e ervas aromáticas, bagas e frutos tropicais, melões e frutos de árvore, e produtos hortícolas de semente e de raiz.
Esta avaliação atualiza e expande o trabalho anterior da JEMRA sobre a segurança das frutas e dos produtos hortícolas e apoia o trabalho que está a ser realizado pela Comissão do Codex Alimentarius sobre o desenvolvimento de orientações para o controlo de Escherichia coli produtora de toxina Shiga (STEC) em produtos hortícolas de folha e em rebentos.
Descarregar o relatório.
Fonte: FAO
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