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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 19 contraordenações contra talhos, sobretudo por desrespeito das normas de higiene, e apreendeu 22 quilogramas de carne de bovino e queijos, bem como uma balança, num valor de 700 euros.

A ASAE realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização de talhos, de Norte a Sul do País, para verificar o cumprimento dos requisitos do setor, como o controlo de origem e rotulagem, circunstâncias de conservação e exposição, bem como as condições higiénicas e sanitárias das instalações.

“Como balanço da operação assinala-se a fiscalização de 100 operadores económicos, maioritariamente retalhistas, tendo sido instaurados 19 processos contraordenacionais”, indicou, em comunicado.

Entre as principais infrações estão a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos “com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de requisitos e a falta, inexatidão ou deficiência de rotulagem”.

Foram ainda apreendidos cerca de 22 kg de carne de bovino e queijos e uma balança, com um valor de, aproximadamente, 700 euros.

Fonte: Sapo.pt

Os peritos científicos da EFSA investigaram as causas da doença celíaca e desenvolveram uma ferramenta para o rastreio de proteínas nos alimentos e ingredientes alimentares que podem causar sintomas nos pacientes. Estas ferramentas têm potencial para serem utilizadas numa série de áreas da segurança alimentar.

A doença celíaca é causada por uma reação imunitária desencadeada pelo glúten, proteínas presentes nos alimentos que contêm trigo, cevada ou centeio. Os sintomas variam muito e incluem dores de estômago, diarreia, desnutrição, deficiência de ferro (anemia) e/ou osteoporose. O único tratamento é uma dieta sem glúten para toda a vida.

Estudos indicam que cerca de 0,7% da população da UE sofre de doença celíaca, mas muitos casos não são registados.

Liderança internacional especializada

O Prof. Frits Koning, que investigou a forma como a doença celíaca se desenvolve e se comporta na sua investigação, é membro do grupo de trabalho da EFSA que ajuda a avaliar a alergenicidade das plantas geneticamente modificadas (GM).

O Prof. Koning explicou: "Todos os doentes celíacos partilham uma ou duas moléculas chamadas HLA-DQ2 e HLA-DQ8. Tratam-se de receptores que se ligam eficazmente a fragmentos de proteínas do glúten. Esta ligação permite o reconhecimento do fragmento de glúten pelo sistema imunitário, desencadeando a doença celíaca".

Uma ferramenta para a previsão da ligação de péptidos

"No nosso grupo de trabalho, desenvolvemos um modelo matemático e uma aplicação para prever a forma como o glúten dos alimentos se liga a estes receptores - conhecida como 'ligação peptídica'. A ferramenta permite-nos avaliar as proteínas de plantas, animais ou microrganismos presentes nos nossos alimentos antes de serem autorizadas na nossa dieta".

A ferramenta da EFSA chama-se "preDQ". Pode ser utilizada em qualquer proteína destinada à alimentação.

O Prof. Koning afirmou: "Utilizamos a ferramenta para analisar a sequência primária de aminoácidos da proteína e prever se haverá ou não ligação de fragmentos da proteína. Se se prever a ligação, a proteína pode representar um risco para os doentes celíacos".

Possível utilização noutros domínios da segurança alimentar

Os peritos da EFSA estão atualmente a utilizar a preDQ nas suas avaliações de plantas GM, mas esta ferramenta poderia ser eventualmente utilizada para o rastreio de quaisquer proteínas, por exemplo, em novos alimentos, enzimas de alimentos para consumo humano/animal, contaminantes e alimentos GM para consumo humano ou animal. A ferramenta poderia também ser utilizada fora da EFSA pelos produtores para o rastreio prévio de plantas cultivadas através de técnicas de melhoramento vegetal.

O Prof. Koning declarou: "Estou satisfeito por, mais de uma década depois, a minha investigação e o trabalho da comunidade científica estarem a ajudar a proteger os doentes celíacos europeus da exposição a produtos alimentares nocivos".

Fonte: EFSA

Pesca de raias proibida a partir de hoje

  • Thursday, 07 December 2023 10:26

Portugal utilizou 95% da quota de raias, ficando esta pesca encerrada a partir de hoje, anunciou hoje a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

“Considerando os dados das capturas efetuadas pela frota portuguesa da unidade populacional de raias (‘Rajiformes’) nas zonas oito e nove do CIEM, informa-se que a utilização da quota atingiu os 95%”, lê-se numa nota da DGRM.

As zonas oito e nove do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) correspondem, respetivamente, ao Golfo da Biscaia e a Águas Portuguesas.

Assim, a partir de hoje, é interdita a pesca de raias e as descargas ficam limitadas a capturas acessórias de até 50 quilogramas (kg) por embarcação em cada maré de pesca.

Em 04 de outubro, a DGRM tinha alertado para a necessidade de vir a encerrar, em breve, esta pescaria, após 80% da quota estar esgotada.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.

Fonte: Executive Digest

Financiado pelo Alentejo 2020 e realizado a partir da sua delegação em Santarém, foi promovido pela IACA o projeto SANAS (Estratégia para a melhoria da Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade na alimentação animal na região do Alentejo), com uma execução ao longo de 3 anos. Focado na região do Alentejo, o Projeto teve como objetivo reforçar a segurança alimentar ao longo da cadeia da alimentação animal, com impacto na segurança dos produtos de origem animal, visando o aumento da confiança dos consumidores na produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental, económica e social da produção. Pretendeu-se ainda aumentar o conhecimento no Setor, dotando-o de ferramentas mais sólidas, para se tornar mais qualificado, mais competitivo e mais sustentável. Para além das empresas sediadas no Alentejo, o trabalho desenvolvido beneficiou todas as empresas que operam neste importante setor da alimentação animal, comprovado pelas respostas aos questionários enviados.     

No âmbito do projeto SANAS foram assim produzidos diversos Manuais e Estudos, bem como Fichas Técnicas, realizando-se igualmente alguns Webinar e eventos onde se procurou disseminar a informação a todos os operadores do setor.

Com a consciência de que os Manuais Técnicos e as Fichas Técnicas desenvolvidos são de relevante importância para o setor, sobretudo num contexto de enormes desafios que temos pela frente, e considerando a participação e suporte da DGAV na sua elaboração, vimos desde já promover a sua divulgação, mediante consulta do link: www.sana-alentejo2020.pt.

Fonte: DGAV

O nível de risco associado à gripe aviária em França subiu hoje de moderado para elevado, na sequência da deteção de “vários focos”, segundo informação publicada no Jornal Oficial.

A medida, que inclui o confinamento das aves de capoeira, foi tomada “tendo em conta a confirmação de vários focos em explorações agrícolas” e “a dinâmica da infeção nos corredores migratórios e a possibilidade de propagação do vírus através destas aves migratórias”, segundo o decreto, que entra em vigor imediatamente.

O risco epizoótico (que ataca ao mesmo tempo muitos animais da mesma espécie na mesma zona) a que estão expostas as aves de capoeira e outras aves em cativeiro em caso de infeção de aves selvagens por um vírus da gripe aviária de alta patogenicidade é classificado em três categorias: “negligenciável”, “moderado” e “elevado”.

Este risco foi reduzido para “negligenciável” em julho e aumentado para “moderado” no final de novembro, na sequência da deteção de um surto de gripe aviária numa exploração de perus no departamento de Morbihan (oeste), o primeiro caso no outono de 2023 em França.

Antes disso, o país tinha permanecido em risco “elevado” entre novembro de 2022 e abril de 2023.

A gripe aviária, que grassa na Europa, Ásia e em África, levou à eutanásia de dezenas de milhões de aves de capoeira em França nos últimos anos.

De acordo com o último boletim semanal, datado de 28 de novembro, da plataforma francesa de vigilância epidemiológica da saúde animal, foram detetados 77 focos de gripe aviária em aves de capoeira na Europa desde 01 de agosto, principalmente na Hungria e Reino Unido, contra 48 na semana anterior.

Um total de 27 países detetaram a gripe aviária, segundo a mesma fonte.

Fonte: Sapo.pt

European Research Executive Agency (EREA) lançou um manual abrangente voltado para capacitar as pequenas e médias empresas (PME) europeias interessadas em expandir as suas exportações agroalimentares e de bebidas para a China.

Este guia visa fornecer informações sobre o mercado chinês, oferecendo orientações específicas para as empresas que desejam explorar oportunidades no setor agroalimentar e de bebidas. O documento engloba uma variedade de tópicos, incluindo comportamentos e hábitos de consumo locais, análise de concorrência, estratégias de comunicação eficazes, proteção de propriedade intelectual, desafios logísticos, procedimentos regulamentares e aduaneiros de acesso ao mercado, entre outros.

O manual concede especial ênfase aos produtos agroalimentares europeus mais representativos, abrangendo categorias como produtos lácteos, carnes, frutas e vegetais, vinhos e bebidas espirituosas, azeite, cerveja, chocolate, bolachas e snacks, sumos, pastelarias, gelados e massas de trigo. Este manual pode ser consultado aqui.

Fonte: iAlimentar

A Mondelēz International alerta sobre a ausência de rotulagem em língua portuguesa nas unidades de alguns lotes do chocolate Toblerone Leite 100g, especificamente, os que contêm o código de barras 7614500010013 e prazo de validade 08/12/2024, 25/12/2024 ou 03/02/2025.

A Empresa detetou que as embalagens das unidades destes lotes não incluem rotulagem no idioma português. No entanto, importa referir que a fórmula e o perfil alergénico são exatamente iguais aos que habitualmente são comercializados pela marca em Portugal.

A Mondelēz International confirma que este formato e lotes com código de barras e datas de validade indicadas são os únicos produtos da marca Toblerone e do restante portfólio da Mondelēz Portugal afetados por este incidente. “Estes chocolates cumprem rigorosamente as normas e padrões de qualidade e segurança, mas, como não estão rotulados em português, não é fácil reconhecer os alergénios nas línguas que neles estão incluídos. Por isso, a Empresarecorda que não são indicados para consumo por pessoas que tenham alergia e/ou intolerância a leite, amêndoas, soja e ovo. No entanto, o seu consumo não acarreta qualquer risco para o resto da população” pode ler-se no comunicado enviado.

A Mondelēz International disponibiliza a lista em português dos ingredientes do produto, com os alérgenos:

  • Descrição do Produto: Chocolate de leite com “nougat” (10%) de mel e amêndoas.
  • Ingredientes: açúcar, leite em pó, manteiga de cacau, pasta de cacau, mel (3%), gordura do leite, amêndoas (1,6%), emulsionante (lecitinas de soja), clara de ovo, aroma. Cacau: 28 % mínimo no chocolate de leite.

Neste seguimento, caso algum consumidor tenha adquirido os produtos indicados e pretenda devolvê-los ou solicitar qualquer esclarecimento a este respeito, a Companhia disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Consumidor através do telefone 800 100 951, de segunda a sexta-feira nos dias úteis das 09:00h às 18h; ou no formulário de contato no seu site.

A Mondelēz International lamenta este incidente, bem como qualquer inconveniente que possa causar, e confirma o seu forte compromisso com a segurança e qualidade dos seus produtos.

Fonte: Hipersuper

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade clandestina de armazenamento e distribuição de carne de caça, tendo apreendido duas toneladas de carne de javali e veado, no concelho de Beja, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE indica que realizou nas últimas semanas, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização direcionada a um operador económico que se dedicava ao armazenamento e expedição de carne de caça (javalis e veados).

No decorrer desta ação, que tinha como objetivo verificar o cumprimento das regras a que o mesmo se encontra sujeito, a ASAE verificou que aquela atividade era “materializada de forma ilícita, camuflada e sem o conhecimento e respetiva aprovação” das entidades competentes.

“O local apenas estava registado e estruturado para armazém de fruta, não havendo qualquer garante relativo às condições técnico funcionais, nem a essencial garantia que nestas instalações se promovia um adequado tratamento das carcaças dos animais”, lê-se no documento.

A ASAE instaurou um processo contraordenacional face às condições de higiene e insalubridade verificadas, tendo ainda sido apreendidas duas toneladas de carne (50 carcaças de javalis e de veados) que, após a realização da perícia médico-veterinária, foi determinada a não conformidade das duas toneladas de carne.

Desta forma, a ASAE refere que evitou que a carne entrasse no circuito comercial e no consumo público, pelo que as duas toneladas de carne foram “encaminhadas para destruição” em unidade licenciada para o efeito.

Fonte: Agroportal

A FAO acaba de publicar um relatório sobre as implicações para a segurança alimentar da utilização de inibidores ambientais nos sistemas agro-alimentares, que foi desenvolvido no âmbito das atividades do Programa de Previsão da Segurança Alimentar da FAO. "Com a previsão, olhamos para as questões de segurança alimentar que podem surgir enquanto os sistemas agro-alimentares globalizados evoluem em resposta a desafios como o crescimento da população mundial ou as mudanças climáticas", disse Vittorio Fattori, Oficial de Segurança Alimentar da FAO. "Esta abordagem preditiva fornece uma melhor compreensão dos riscos e oportunidades que surgem e ajuda a antecipar possíveis cenários como preparação estratégica para garantir alimentos seguros, independentemente dos métodos utilizados na sua produção."

O desafio de alimentar uma população global crescente e, ao mesmo tempo, responder à crise climática exige o desenvolvimento de práticas e tecnologias que melhorem a sustentabilidade da produção alimentar. "Os inibidores ambientais são uma das abordagens utilizadas para minimizar os efeitos nocivos dos sistemas agro-alimentares no ambiente", afirmou a especialista em segurança alimentar da FAO, Magdalena Niegowska. "Não só podem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, como o metano dos ruminantes ou limitar a perda de azoto dos campos cultivados e das pastagens, mas também melhorar a eficiência da produção animal e vegetal".

No entanto, a presença inadvertida de inibidores ambientais em produtos alimentares pode suscitar preocupações de saúde, bem como perturbações no comércio, se não forem estabelecidas normas ou medidas adequadas. Os riscos para a segurança alimentar associados a estas substâncias podem ser difíceis de avaliar e gerir devido à falta de limites máximos de resíduos (LMR) harmonizados a nível internacional, de uma definição acordada para os inibidores ambientais e de informações de segurança insuficientes para alguns compostos.

Esta publicação fornece uma visão geral de vários inibidores ambientais sintéticos e biológicos, juntamente com uma análise de possíveis preocupações de segurança alimentar relacionadas com a sua aplicação. Os quadros regulamentares relevantes para os inibidores ambientais em países específicos são apresentados como exemplos de abordagens atuais que estão a ser tomadas a nível nacional ou regional.

Também são discutidas as lacunas de conhecimento relacionadas com a segurança alimentar, juntamente com algumas perspectivas sobre como avançar.

"A alimentação segura para todos é uma importante área prioritária do Quadro Estratégico da FAO", afirmou Corinna Hawkes, Directora da Divisão de Sistemas Alimentares e Segurança Alimentar da FAO, sublinhando a sua esperança de que os resultados e conclusões deste relatório apoiem a transição para sistemas agro-alimentares resilientes, sustentáveis e seguros.

A publicação está disponível aqui.

Fonte: FAO

Materiais frutícolas - Legislação

  • Tuesday, 28 November 2023 11:38

Foi ontem publicada a Portaria n.º 396/2023, de 27 de novembro, que aprova o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de ‘qualidade EU’» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos de acompanhamento para materiais frutícolas e plantas hortícolas», referidos no Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho, transpondo a Diretiva de Execução 2022/2438, da Comissão de 12 de dezembro de 2022.

Consulte a Portaria n.º 396/2023, de 27 de novembro.

Fonte: DGAV