As operações de fiscalização ao comércio eletrónico tinham como objetivo a verificação do "cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios", explica ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 44 processos de contraordenação numa operação de fiscalização a 148 sítios na Internet de comércio eletrónico de vendas de géneros alimentícios, foi esta quarta-feira anunciado.
Em comunicado, esta autoridade explicou que as operações de fiscalização ao comércio eletrónico tinham como objetivo a verificação do “cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios“. Entre as verificações estavam “as alegações nutricionais e de saúde que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que façam alegações de prevenção ou de tratamento da Covid-19”.
As operações de fiscalização, que segundo a ASAE têm vindo a ser reforçadas nas últimas semanas, abrangeram cerca de 148 sítios na Internet de comércio eletrónico, tendo sido instaurados 44 processos de contraordenação. Entre as infrações destacam-se “o incumprimento das regras relativas à venda à distância” e o “desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço”.
E ainda “as práticas desleais de informação ao consumidor” e a “falta de menções obrigatórias na venda online, relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios”.
“A ASAE continuará, no âmbito das suas competências, a desenvolver ações de fiscalização, de modo a assegurar que os géneros alimentícios disponibilizados através do no meio digital não coloquem em risco a segurança e a saúde dos consumidores”, garantiu ainda a autoridade no comunicado.
Fonte: Observador
O uso de antibióticos diminuiu e agora é menor em animais para alimentação humana do que em humanos, diz o último relatório publicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e pelo Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças (ECDC).
Seguindo a abordagem “One Health”, o relatório das três agências da UE apresenta dados sobre o consumo de antibióticos e o desenvolvimento de resistência antimicrobiana (AMR) na Europa para 2016-2018.
A queda significativa no uso de antibióticos em animais produtores de alimentos sugere que as medidas tomadas em nível nacional para reduzir o uso estão a mostrar-se eficazes. O uso de uma classe de antibióticos chamada polimixinas, que inclui a colistina, caiu quase pela metade entre 2016 e 2018 em animais produtores de alimentos. Este é um desenvolvimento positivo, pois as polimixinas também são usadas em hospitais para tratar pacientes infetados com bactérias multirresistentes.
A situação na UE é diversa - a situação varia significativamente consoante o país e a classe de antibióticos. Por exemplo, aminopenicilinas, cefalosporinas de 3ª e 4ª geração e quinolonas (fluoroquinolonas e outras quinolonas) são mais usadas em humanos do que em animais para a alimentação humana, enquanto as polimixinas (colistina) e tetraciclinas são mais usadas em animais para a alimentação humana do que em humanos.
A ligação entre o uso de antibióticos e a resistência bacteriana
O relatório mostra que o uso de carbapenemicos, cefalosporinas de 3ª e 4ª geração e quinolonas em humanos está associado à resistência a esses antibióticos em infeções por Escherichia coli em humanos. Associações semelhantes foram encontradas para animais utilizados na alimentação humana.
O relatório também identifica ligações entre o consumo de antibióticos em animais e a resistência antimicrobiana em animais utilizados na alimentação humana, que por sua vez está associado com resistência antimicrobiana em bactérias de humanos. Um exemplo disso é Campylobacter spp., que são encontradas em animais utilizados na alimentação humana e causam infeções de origem alimentar em humanos. Os especialistas encontraram uma associação entre a resistência dessas bactérias em animais e a resistência da mesma bactéria em humanos.
Combater a Resistência Antimicrobiana por meio da cooperação
A Resistência Antimicrobiana é um problema de saúde pública global significativo que representa um sério encargo económico. A abordagem “One Health” implementada através da cooperação da EFSA, EMA e ECDC e os resultados apresentados neste relatório apelam à continuação dos esforços para combater a Resistência Antimicrobiana a nível nacional, da UE e global em todos os setores da saúde.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: Agroportal/EFSA
A Comissão Europeia decidiu aprovar a iniciativa de cidadania europeia “Fim da era da gaiola” e que fará parte da nova legislação sobre bem-estar animal, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, foi ontem anunciado.
O “Fim da era da gaiola”, que tem como objetivo de alargar a mais animais a proibição da criação em gaiolas, é a sexta iniciativa bem-sucedida na União Europeia (UE).
A proposta a apresentar até 2023, no sentido de proibir a utilização de gaiolas na criação de uma série de animais, fará parte da revisão em curso da legislação relativa ao bem-estar dos animais e que será integrada na Estratégia do Prado ao Prato.
Esta iniciativa de cidadania reflete uma exigência de transição para sistemas de exploração mais éticos e sustentáveis, incluindo uma revisão das normas relativas ao bem-estar dos animais em vigor na UE e que apenas abrangem a criação de galinhas poedeiras, frangos de engorda, porcas e vitelos.
As novas regras passarão a abranger coelhos, frangas, galinhas reprodutoras (de carne e ovos), codornizes, patos e gansos, tendo o executivo comunitário solicitado, para estes animais, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que complemente as provas científicas existentes, para determinar as condições necessárias à proibição da utilização de gaiolas.
Paralelamente, e para facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável para uma criação de animais sem utilização de gaiolas, a Comissão Europeia conceberá medidas de apoio específicas em domínios de intervenção fundamentais, como o comércio e a investigação e inovação.
Em especial, a nova política agrícola comum proporcionará apoio financeiro e incentivos – como o novo instrumento dos regimes ecológicos – para ajudar os criadores a melhorar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, em conformidade com as novas normas.
A iniciativa de cidadania europeia foi lançada em abril de 2012, para permitir aos cidadãos influenciar o programa político numa vasta gama de domínios de intervenção. Uma iniciativa de cidadania europeia permite a um milhão de cidadãos de, pelo menos, sete Estados-membros da UE convidarem a Comissão Europeia a propor atos jurídicos em domínios da sua competência.
O Parlamento Europeu já tinha dado apoio, no dia 10, a esta iniciativa de cidadãos, destacando que “as alternativas à criação em gaiolas existe e deve ser encorajadas”, adiantando que os agricultores devem usufruir de ajudas e de um período de transição.
Fonte: Agroportal
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) deu um parecer científico favorável a uma variedade de colza geneticamente modificada para ser tolerante a herbicida.
Segundo os resultados da avaliação científica realizada pelo Painel de Organismos Geneticamente Modificados da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a colza 73496, desenvolvida para conferir tolerância ao glifosato, não apresenta riscos de segurança alimentar em humanos ou animais.
A avaliação foi feita na sequência de um pedido de aprovação para uso desta variedade de colza em alimentos e rações, importação e processamento dentro da União Europeia. Segundo o Painel de OGM da EFSA, “não foram identificados riscos de segurança em relação à toxicidade e alergenicidade da proteína GAT4621 expressa na colza 73496” e “não foram encontradas evidências de que a modificação genética mudaria a alergenicidade geral da colza 73496. O Painel conclui que a colza geneticamente modificada é tão segura quanto a variedade convencional e as variedades de referência não transgénicas testadas.
Mais informações aqui.
Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia
De acordo com o Regulamento dos Novos Alimentos (Regulamento (UE) 2283/2015), os insetos são um novo alimento pelo que requerem uma autorização de comercialização da Comissão Europeia para serem colocados no mercado.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) autorizou o consumo de sete espécies de insetos, introduzindo Portugal no período de transição da União Europeia. Até ao momento, tinha sido apenas aprovada pela União Europeia a colocação das larvas desidratadas da espécie Tenebrio molitor, também conhecidas por Larvas-da-farinha, no mercado.
De acordo com o comunicado publicado pela DGAV, “No âmbito do artigo 35º – medidas transitórias – do Regulamento 2283/2015, relativo a novos alimentos, é possível comercializar insectos que cumpram as seguintes condições: 1. Terem sido legalmente colocado no mercado, num país da EU, antes de 1 de janeiro de 2018; 2. Ter sido apresentado um pedido de autorização de colocação no mercado, para esse inseto, como novo alimento ou alimento tradicional de país terceiro, antes de 1 de janeiro de 2019.”
A DGAV alerta ainda para o facto de que alguns insetos podem causar alergias, “especialmente para quem sofre de alergia a marisco”. “É importante que os consumidores sejam claramente informados na rotulagem e na comercialização, que um alimento contém insetos e de que espécie são”, referem.
Fonte: Greensavers
A UNESDA – Soft Drinks Europe, que representa a indústria de bebidas refrigerantes na Europa, anunciou um novo compromisso de reduzir em mais de 10% a média de açúcares adicionados em bebidas refrigerantes, entre 2019 e 2025, em toda a UE-27 e no Reino Unido.
Isso representará uma redução geral de 33% na média de açúcares adicionados nas últimas duas décadas, com base nas metas anteriores de redução de açúcar, que a indústria alcançou de 2015 a 2019 (redução média de 14,6%) e de 2000 a 2015 (redução média de 13,3%).
PROBEB
A PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, enquanto membro da UNESDA, tem desenvolvido a sua atuação em linha com estes objetivos apoiada pela indústria de refrigerantes. No âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), alinhado com a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), a PROBEB assinou, em maio de 2019, com a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), o compromisso sectorial de reformulação no qual já se comprometiam, até 2022, com a redução de 10%, em média ponderada, do teor de açúcar na categoria de bebidas refrigerantes. No final de 2019, a indústria já tinha reduzido 11,4%, valor acima da meta estabelecida.
Já antes, em 2016, a PROBEB assumiu, perante o Ministério da Saúde, o compromisso monitorizado de reduzir em 25%, no mínimo, o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020. Entre 2013 e 2019, foi alcançada uma redução de 30,5%.
Indústria
Por ocasião do seu 63.º aniversário, a UNESDA promove, agora, a nível europeu novos e melhorados compromissos de saúde e nutrição, tendo por objetivo continuar a ajudar os europeus a gerir a ingestão de açúcares adicionados. “Num momento de evolução das preferências do consumidor e de aumento das expectativas de saúde pública, estes compromissos são o contributo da indústria para que uma escolha mais saudável se torne numa escolha fácil, enquadrados na Estratégia Farm to Fork da União Europeia e do seu código de conduta para negócios e práticas de marketing responsáveis“, pode ler-se no comunicado.
A indústria de refrigerantes cumprirá este novo compromisso continuando a adotar uma ampla gama de ações aceleradas, incluindo a reformulação de receitas para reduzir os açúcares, mantendo o seu sabor. Além disso, continuará a inovar para desenvolver novos produtos sem ou com baixas calorias, com diferentes níveis de doçura, e irá continuar a promover bebidas sem açúcar e com baixo teor de açúcar/calorias, de forma a encorajar a escolha do consumidor em relação a esses produtos.
Fonte: Grande Consumo
O período de tempo (cada vez maior) "a navegar" expõe a população continuamente à publicidade de alimentos, que em geral são pouco saudáveis", lê-se num comunicado da DGS.
Ministério da Saúde e Direção-Geral da Saúde (DGS) lançaram esta terça-feira um apelo à ação para proteger as crianças de ambientes digitais promotores da obesidade, aproveitando, por outro lado, a presença digital para melhorar o acesso a uma alimentação saudável.
A “Lisbon Call to Action — Para proteger as crianças dos ambientes alimentares obesogénicos” é lançada no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia e surge depois de uma conferência organizada em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para a região europeia que debateu o tema.
“Compram-se cada vez mais alimentos pela Internet (supermercados online e food delivery apps), procura-se informação sobre alimentação saudável em plataformas digitais e o período de tempo (cada vez maior) “a navegar” expõe a população continuamente à publicidade de alimentos, que em geral são pouco saudáveis“, lê-se num comunicado da DGS esta terça-feira divulgado.
“O mundo digital parece estar a modificar o consumo alimentar, o comportamento de compra e de preparação de alimentos. As poderosas estratégias de marketing que emergiram no contexto digital, a utilização frequente das ‘food delivery apps’ e o risco acrescido de desinformação no que toca à alimentação saudável, são algumas das principais ameaças que se colocam ao combate à obesidade”, acrescenta-se.
As autoridades destacam também as oportunidades que os ambientes digitais proporcionam, com ferramentas que permitem monitorizar a oferta e o consumo de alimentos e que “podem ser essenciais para o planeamento e monitorização das políticas públicas para a prevenção da obesidade“.
O apelo à ação é dirigido a governos, famílias, organizações da sociedade civil, produtores de conteúdos digitais e especialistas em marketing, mas também às empresas do setor alimentar.
“Aos governos pede-se ação para reduzir a exposição das crianças ao marketing digital de alimentos não saudáveis; aos pais e famílias pede-se para reconhecerem os riscos associados à excessiva exposição das crianças aos ecrãs, procurando encorajar a sua redução; às escolas e toda a comunidade escolar pede-se colaboração no sentido de contribuírem para o aumento da literacia digital e mediática das crianças e jovens e aos operadores económicos do setor agroalimentar e marketeers pede-se o compromisso de não publicitarem alimentos de má qualidade nutricional para crianças. São apenas alguns exemplos”, refere a DGS.
Fonte: Observador
A China conseguiu erradicar a malária, depois de 70 anos a tentar suprimir a doença, transmitida por mosquitos e que mata centenas de milhares de pessoas todos os anos, anunciou hoje a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O país, que tinha 30 milhões de casos anuais na década de 40 do século passado, não registou um único caso local, nos últimos quatro anos.
Esta doença, transmitida pelo mosquito Anopheles, matou mais de 400 mil pessoas, em 2019, sobretudo em África.
“Felicitamos o povo chinês por ter livrado o país da malária”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “A China junta-se ao número crescente de países que mostram que um futuro sem malária é possível”, apontou o responsável, que atribuiu o êxito chinês a “décadas de ação focada e sustentada”.
Os países que registaram três anos consecutivos sem transmissão local podem inscrever-se para obter a certificação da OMS que valida o seu estatuto de nação livre da malária. O pedido de certificação deve ser acompanhado com provas dos resultados, e demonstrar a capacidade de prevenir qualquer transmissão posterior.
A China é o 40.º território a obter esta validação da agência da ONU. Os últimos foram El Salvador (2021), Argélia e Argentina (2019) e Paraguai e Uzbequistão (2018).
A China é o primeiro país da região do Pacífico Ocidental, na nomenclatura da OMS, a receber esta certificação em mais de 30 anos. Apenas três países daquela região receberam a certificação até agora: Austrália (1981), Singapura (1982) e Brunei (1987).
No relatório de 2020 sobre a malária, a OMS constatou que os avanços na luta contra a doença estagnaram, sobretudo nos países africanos, que apresentam as maiores taxas de contaminação e morte. Após um declínio constante, desde 2000, quando a doença causou 736 mil mortes, o número de mortos subiu a 411 mil em 2018, e 409 mil em 2019. Mais de 90% das mortes ocorreram em África e foram sobretudo crianças (265 mil). Em 2019, houve 229 milhões de casos de malária, patamar que se mantém há quatro anos.
Pequim começou na década de 1950 a identificar os locais onde havia casos de malária e a combatê-la com tratamentos antimaláricos preventivos, observou a OMS. O país também eliminou áreas favoráveis à criação de mosquitos e aumentou o uso de inseticidas nas residências.
Em 1967, a China lançou um programa científico para encontrar novos tratamentos e que levou à descoberta, na década de 1970, da artemisinina, o principal medicamento contra a doença, extraído de uma planta. O número de casos caiu para 117 mil, no final de 1990, e as mortes foram reduzidas em 95%. Esforços adicionais, realizados em 2003, permitiram reduzir para cerca de 5.000 contaminações por ano, em dez anos.
“A capacidade da China de se aventurar fora do caminho tradicional foi bem-sucedida na sua luta contra a malária e também teve um importante efeito dominó a nível global”, disse o diretor do programa global de malária da OMS, Pedro Alonso.
Depois de quatro anos sem contaminação local, Pequim candidatou-se à certificação, em 2020.
O risco de casos importados, especialmente dos vizinhos Laos, Myanmar (antiga Birmânia) e Vietname, continua a ser uma fonte de preocupação.
Uma vacina, anunciada no final de abril pela Universidade de Oxford, demonstrou uma eficácia de 77% em testes em África. Esta inoculação poderá ser aprovada nos próximos dois anos.
Fonte: Observador
A União Europeia (UE) vai levantar a proibição à alimentação animal feita de restos de animais, que foi inicialmente introduzida face ao risco de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE na sigla em inglês), vulgarmente conhecida como doença das vacas loucas, avança o The Guardian. A medida tem como propósito permitir que as proteínas de suíno baratas sejam alimentadas às galinhas por receios de que os agricultores europeus sejam subcotados por padrões mais baixos noutros países.
A alteração dos regulamentos entra em vigor em agosto, na sequência de uma última tentativa de uma coligação de eurodeputados, liderada pelos Verdes, que pretendia acabar com a política. O regulamento já foi aprovado pelos estados-membros da União Europeia, com exceção da França e da Irlanda que se abstiveram.
A Comissão Europeia informou os eurodeputados, numa nota vista pelo The Guardian, de que não havia qualquer risco para a saúde de permitir que: as proteínas provenientes de suínos e insetos fossem alimento para as aves de capoeira; a alimentação de porcos fosse feita com proteínas animais processadas (PAP) de galinha; ou que fosse utilizada a gelatina e colagénio de ovinos e bovinos na alimentação de outros animais de produção. A proibição da utilização de PAP na alimentação de vacas e ovinos e da “reciclagem intra-espécie” continuará em vigor.
“As normas internacionais incluem apenas uma proibição de alimentos ruminantes para ruminantes”, escreveu a comissão. “A proibição de alimentar todos os animais de produção com proteínas animais não pode ser imposta às importações para a UE. A proposta contribui para combater uma discriminação para com os produtores da UE que devem respeitar a proibição total dos alimentos para animais, enquanto os de países terceiros apenas aplicam uma proibição de alimentos para animais ruminantes”, concluiu a entidade europeia.
Recorde-se que inicialmente, em 1994, a proibição cingia-se apenas à utilização de proteínas animais processadas (PAP) a partir de mamíferos na alimentação de bovinos e ovinos. Em 2001, para evitar contaminação cruzada, a proibição foi estendida a todos os animais de produção.
Fonte: Agroportal
Na Argentina, uma rede de confeitarias e uma empresa de biotecnologia juntaram-se para fabricar produtos com trigo transgénico. O trigo foi geneticamente modificado para ser resistente à seca e é o primeiro no mundo a ser aprovado para comercialização.
Na sequência do acordo entre a empresa biotecnológica argentina Bioceres Crop Solutions e um fabricante de ‘alfajores’ (biscoitos latino-americanos cada vez mais populares), os consumidores argentinos e brasileiros vão poder comprar produtos à base de trigo geneticamente modificado.
Em outubro de 2020, a Argentina tornou-se o primeiro país a adotar o trigo transgénico HB4 tolerante à seca para produção e consumo, depois de dez anos de testes de campo que mostraram um aumento da produtividade em até 20% durante os meses de cultivo afetados pela seca.
Mais informações aqui.
Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia
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