A Câmara de Guimarães quer atingir até 2028 uma taxa de 100% de recolha de resíduos orgânicos no concelho, investindo cerca de 950 mil euros numa campanha que visa incentivar a população a identificar, reduzir e separar o lixo.
Apresentada hoje, a CAMPANHA RRRCICLO, que começa dia 21 com ações de sensibilização porta-a-porta no Centro Histórico de Guimarães, é, segundo aquela autarquia do distrito de Braga, “uma estratégia global para a Economia Circular, que pretende contribuir para transformar os modelos lineares de produção e consumo, para modelos circulares de partilha, reutilização, reparação e reciclagem de materiais e produtos existentes, com a inerente redução do desperdício”.
O primeiro objetivo é nos próximos três meses atingir uma taxa de 80% de recolha de resíduos urbanos no Centro Histórico da cidade, alargando a campanha de sensibilização a todas as escolas do concelho e estabelecimentos de restauração da cidade, bem como a algumas freguesias limítrofes.
A autarquia já lançou uma campanha on-line para a oferta de compostores aos munícipes, que começam a ser entregues a 27 de dezembro, e, em parceria com o Laboratório da Paisagem e a Vitrus (empresa municipal de recolha de lixo), vai entregar equipamentos de pequena dimensão em todos os alojamentos de restauração e similares, com processo de recolha efetuada porta-a-porta.
“A entrega dos contentores para a recolha de resíduos orgânicos, que inicia no Centro Histórico, entretanto será feita porta-a-porta com a explicação sobre os resíduos que devem ser separados”, referiu a chefe de Divisão do Departamento dos Serviços Urbanos e Ambiente, Dalila Sepúlveda.
Fonte: Greensavers
A DGAV informa que na sequência de ter sido detetado lapso relativo à indicação da data de entrada em vigor relativa ao Regulamento de não renovação da substância indoxacarbe, é publicado o Ofício Circular n.º 16/2021, que corrige o Ofício Circular anteriormente publicado na sequência da aprovação do Regulamento de execução (UE) n.º 2021/2081 da Comissão de 26 de novembro de 2021.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/2191, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a colocação no mercado de plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa como alimento tradicional de um país terceiro, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão Europeia autorizou a utilização de Plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa, enquanto tais, como alimento tradicional de um país terceiro. A autorização segue-se a um processo de notificação, após ter sido comprovado que estes alimentos apresentam antecedentes de utilização alimentar segura no Sudeste Asiático, em especial no Laos, em Mianmar e na Tailândia e após a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) ter concluído que os dados disponíveis sobre a composição e o historial de utilização das plantas frescas de Wolffia arrhiza e Wolffia globosa não suscitam preocupações de segurança.
O novo alimento plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
Portugal vai pescar menos linguado, lagostim e pescada em 2022, mas os cortes nas capturas ficam aquém do proposto pela Comissão Europeia há um mês, segundo um comunicado do ministro do Mar, Serrão Santos.
Para 2022, há uma redução de 8% face ao total admissível de capturas (TAC) de pescada, para as 2.284 toneladas, face a este ano, em vez do corte de 18% que tinha sido proposta por Bruxelas.
No que respeita ao linguado, a redução no TAC é de 5%, para as 407 toneladas, em vez de 15%, e as capturas de lagostim foram reduzidas na mesma percentagem, em vez de 16%, num total de 266 toneladas.
Por seu lado, o carapau, tamboril e areeiro viram os seus TAC para o próximo ano aumentar face a 2021.
O acordo esta terça-feira alcançado permitiu ainda — uma vez que as negociações com a Noruega tinham sido já concluídas — fixar os limites para as capturas de bacalhau na zona económica exclusiva do país, tendo sido estipulada uma redução de cinco toneladas.
No comunicado, Serrão Santos lembra que o acordo alcançado na Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), em setembro, aumentou em 168%, para 784 toneladas, a quota portuguesa de pesca de bacalhau, compensando os cortes na Noruega.
As negociações da pesca de bacalhau para o arquipélago de Savlbard ainda decorrem, esperando-se um acordo antes de janeiro de 2022.
Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) chegaram esta terça-feira a um acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e respetiva repartição de quotas para 2022, em águas do Atlântico, Mediterrâneo, Mar do Norte e Mar Negro, após dois dias de negociações.
Fonte: Observador
Decorreu entre domingo e a manhã de hoje o Conselho Europeu de Ministros de Agricultura e Pescas, tipicamente conhecido como AGRIFISH, em que participaram os Ministros da União Europeia responsáveis por estas pastas. Entre outros representantes, a delegação portuguesa foi liderada pelo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. Com base na proposta apresentada em novembro pela Comissão Europeia, foram definidas as possibilidades de pesca para os Estados-Membros para o ano de 2022, nomeadamente para stocks importantes para a frota portuguesa, tais como o carapau, a pescada ou o tamboril.
As organizações de ambiente, como as que constituem a PONG-Pesca, haviam já expressado contentamento pelo facto de a proposta da Comissão Europeia ser maioritariamente em linha com os pareceres científicos, apesar de o prazo definido pela Política Comum das Pescas para explorar de forma sustentável todas as unidades populacionais comerciais da UE estar ultrapassado desde o final de 2020.
À semelhança de anos anteriores, a falta de transparência acabou por ser muito contestada pela sociedade civil e grupos ambientalistas que continuam a pedir acesso às reuniões e aos documentos em discussão que justificam as tomadas de decisão por parte dos governantes. Ainda assim, dados preliminares indicam que, na maior parte dos casos e para os stocks relevantes para Portugal, os pareceres científicos deverão ter sido respeitados, com exceção da pescada, dos linguados e do lagostim.
Segundo Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, uma das ONG que integram a PONG-Pesca, “não faz sentido continuar a gerir as pescas como o fazíamos há quarenta anos e, infelizmente, essa é a visão que ainda muitas vezes prevalece. Temos que parar de tentar negociar com a natureza, gerir as variáveis económicas e sociais e dar a maior possibilidade ao oceano de continuar a assegurar os importantes papéis que fornece à humanidade”.
Os recursos vivos de que a pesca depende são um bem comum e vários estudos comprovam que o seu bom estado é crucial para a saúde dos ecossistemas marinhos. Além disso, esta é também uma ferramenta para aumentar a resiliência do meio às alterações climáticas. Por estas razões, as organizações ambientais defendem que, em vez de arriscar agravar a pressão nos stocks, a fileira das pescas tem que imperativamente adaptar-se às novas dinâmicas da sociedade que caracterizam a segunda década do século XXI. Isto significa, por um lado minimizar os impactos da pesca no meio ambiente e sobre as espécies e, por outro, maximizar benefícios económicos e reformular o tecido social das comunidades costeiras, tornando-as mais capazes de lidar com os desafios e oportunidades que surgem.
Fonte: Greensavers
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a Lei de Bases do Clima aprovada pelo parlamento, que condensa orientações para a política climática portuguesa e admite a antecipação da neutralidade carbónica do país.
Numa breve nota no ‘site’ oficial da Presidência da República, pode ler-se apenas que Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou o decreto da Assembleia da República aprovando a Lei de Bases do Clima”.
A Assembleia da República aprovou em 05 de novembro a Lei de Bases do Clima, que condensa orientações para a política climática portuguesa e admite a antecipação da neutralidade carbónica do país.
Além deste texto, o PCP apresentou um projeto de lei de bases do clima próprio, que foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega e abstenções do Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas.
A lei estabelece que o parlamento aprovará “numa base quinquenal e num horizonte de 30 anos” metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito de estufa”, assumindo que Portugal deverá reduzir – em relação aos valores de 2005 – as emissões em pelo menos 55% até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e pelo menos 90% até 2050 e prevê-se a possibilidade de “antecipação da meta de neutralidade climática”, apontada para 2050 na estratégia nacional definida em 2019.
De acordo com o texto aprovado, as metas estabelecidas “devem ser revistas com vista a aumentar o seu grau de ambição, considerando, nomeadamente, os resultados obtidos em matéria de descarbonização e o novo conhecimento científico e tecnológico”.
A Lei prevê igualmente a adoção de uma meta de pelo menos 13 megatoneladas de dióxido de carbono a absorver pelo coberto florestal entre 2045 e 2050
O texto final da Lei de Bases do Clima começa por reconhecer uma “situação de emergência climática”, mas salienta que não se trata de “uma declaração de estado de emergência” como é previsto na Constituição.
Pretende-se que haja “uma transição rápida e socialmente equilibrada para uma economia sustentável” e para a neutralidade carbónica, “justiça climática” que assegure “a proteção das comunidades mais vulneráveis” e um caminho “sustentável e irreversível” para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Todas as “medidas legislativas e investimentos públicos de maior envergadura” devem ser “avaliados estrategicamente” e devem ter-se em conta os seus “riscos associados às alterações climáticas” à luz dos pressupostos da lei aprovada.
Prevista na nova lei está a criação de um Conselho para a Ação Climática, um “órgão especializado composto por personalidades de reconhecido mérito” para fazer “estudos, avaliações e pareceres sobre a ação climática e legislação relacionada”, nomeadamente sobre o Orçamento Geral do Estado, e que terá funções consultivas “sobre o planeamento, a execução e a eficácia da política climática”.
A lei entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês a seguir à publicação.
Fonte: Greensavers
O vidro é o material de embalagem que tem melhor capacidade de reciclagem, permitindo um processo 100% eficiente, ao contrário de embalagens de outros materiais como o cartão e o alumínio, revela um novo estudo da Fraunhofer Cluster Circular Plastics Economy para a Federação Europeia de Vidro de Embalagem.
A justificação está, em primeiro lugar, nos componentes das embalagens de vidro, que são na maioria monomateriais, mas também na facilidade que existe em separar outros componentes como rótulos e tampas, sem aditivos químicos. Isto permite que o vidro seja reciclado infinitas vezes, de forma eficiente.
A Friends of Glass tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais relevante na promoção da escolha de produtos embalados em vidro e na posterior reciclagem das embalagens após a utilização. Neste contexto, o fórum europeu reuniu cinco pontos nos quais se refletem as vantagens de utilizar embalagens de vidro:
Resistência e impermeabilidade – As embalagens de vidro não precisam de camadas internas para serem impermeáveis ou evitar corrosão. O vidro pode estar em contato direto e seguro com alimentos ou bebidas e, graças à sua própria natureza inorgânica e às características de seu processo de fabrico, é também um material asséptico, que suporta tanto o uso de micro-ondas quanto as altas temperaturas para esterilização, pasteurização ou banho-maria.
Natural e certificado como seguro – A embalagem de vidro é produzida a partir de matérias-primas existentes na natureza: areia, calcário e soda. A composição do vidro não envolve qualquer elemento que possa ser tóxico ou perigoso, o que permite cumprir todas as normas e regulamentos sobre segurança alimentar. Até agora, é o único material de embalagem que recebeu o selo GRAS pela FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos. A nível europeu, as embalagens de vidro foram isentas da obrigação de registo REACH de substâncias perigosas. Da mesma forma, vários laboratórios em todo o mundo, incluindo o Instituto de Cerâmica e Vidro do CSIC, em Espanha, corroboram que as embalagens de vidro não apresentam lixiviação ou migração dos elementos que as constituem, e em particular, não contêm bisfenol A, nem ftalatos, acetilaldeídos ou outros produtos potencialmente prejudiciais porque são persistentes ou bioaculativos.
Versatilidade de Utilização – As suas características únicas fazem com que este material seja muitas vezes escolhido pela indústria alimentar, por laboratórios, e no campo da medicina e da farmacologia.
Preserva os recursos naturais – Atualmente, o principal componente para o fabrico de embalagens de vidro é o vidro reciclado. O seu uso economiza energia, reduz as emissões de gases poluentes e cumpre o principal objetivo da economia circular: evitar a geração de resíduos para aterro e o uso de matérias-primas virgens, através da utilização de recursos já existentes. No caso do vidro, o material reciclado regressa ao mesmo ciclo de produção, num ciclo fechado e infinito, para se tornar novamente uma embalagem totalmente reciclável.
Fonte: Greensavers
A República Popular da China alterou as regras a cumprir pelos operadores que pretendem exportar para aquele país, tendo emitido novos Decretos GACC nºs 248 e 249.
As novas regras entram em aplicação no dia 1 de janeiro de 2022 mas, até lá, os operadores nacionais, interessados em exportar para a China devem assegurar um conjunto de procedimentos compilados, pela DGAV, em Comunicado Oficial.
Caso comercialize produtos que não requerem validação pela DGAV (de baixo risco – categoria 2), registe-se na plataforma “Singlewindow” até dia 31/12/2021.
Caso comercialize produtos que requerem validação pela DGAV contacte-nos através de This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Veja o vídeo disponível em Inglês, com a legenda “Fonte de vídeo: melhor solução”, disponível na página https://mp.weixin.qq.com/s/usBIz8G5cidqwN22mDjjyA (onde selecionamos previamente a tradução automática para português).
Fonte: DGAV
O projeto FoodSafety4EU, organiza a primeira edição do Pré-Fórum, uma sessão de partilha de conhecimentos e experiências, que pretende ser a base para o desenvolvimento do futuro “Fórum da Segurança Alimentar” (Food Safety Forum).
Este evento acontece em formato online, a 15 de Dezembro, entre as 9 e as 11 horas (hora portuguesa). A agenda completa está disponível aqui e as inscrições podem ser feitas aqui.
Além de uma apresentação sobre o projecto, esta sessão é dedicada ao debate sobre a questão “Sustainable food: how to keep it safe?” e os participantes são desafiados a não só assistir, mas também a contribuir para a discussão.
A construção do “Fórum da Segurança Alimentar” é um dos grandes objetivos do FoodSafety4EU. O seu núcleo é, atualmente, representado pelos #SupportingPartners, mas pretende-se que, em 2023, conte com uma estrutura europeia mais abrangente e transversal, reunindo investigadores, decisores políticos, representantes da indústria, consumidores, autoridades de segurança alimentar e outros atores de relevo para o sistema alimentar.
O FoodSafety4EU é uma ação colaborativa para apoiar a Comissão Europeia na definição do Sistema de Segurança Alimentar do futuro. Durante 3 anos, o projeto fornecerá soluções para apoiar a Comissão nos seus esforços para alinhar a pesquisa, a política e a inovação com as necessidades e perspetivas da sociedade e melhorar a segurança alimentar em toda a Europa.
“Partindo de um grupo de 23 parceiros de 12 Estados-membros da União Europeia e países associados, gostaríamos de abrir a nossa rede às vozes mais relevantes da sociedade civil, consumidores, empresas, jovens atores e alimentar a plataforma com contribuições notáveis”, dizem os responsáveis pelo projeto.
Fonte: Agricultura e Mar
Este ano prevê-se uma produção recorde de 180.000 toneladas de azeite.
A colheita de azeitona no Alentejo está a ser prejudicada pela falta de armazenamento. As unidades de receção do bagaço de azeitona estão no limite, o que levou alguns pequenos produtores a travar os trabalhos.
O alerta foi dado pela União de Cooperativas Agrícolas do Sul há exatamente dois anos. Este ano, as unidades de receção atingiram praticamente o limite da capacidade de armazenamento.
As fábricas não conseguem acompanhar o ritmo de crescimento da produção de azeitona e o problema começa a afetar a campanha da azeitona em alguns pequenos produtores.
Uma das solução seria a ampliação das unidades já existentes ou investir em novas fábricas de receção do bagaço.
Este ano prevê-se uma produção recorde de 180.000 toneladas de azeite, a falta de capacidade de armazenamento das unidades pode paralisar a campanha da azeitona na região.
Fonte: Agroportal
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