Em janeiro de 2021, os Estados-Membros da União Europeia deverão adotar novas regras na produção agrícola em modo biológico. A proposta para a nova legislação foi adotada pelo Conselho Europeu no final de maio e está a preocupar alguns dos operadores do setor, que temem que se banalize o rigor que até agora tem caracterizado a produção agrícola biológica.
A Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica é uma das organizações que já se revelou preocupada com as mudanças legislativas que se avizinham. Em declarações ao Diário de Notícias, Jaime Ferreira, dirigente da associação, afirma que “a nova legislação prevê a autorização do uso de um conjunto de substâncias coadjuvantes que são usadas, por exemplo, em pesticidas da agricultura convencional. Nós não concordamos com isso”. Para além disso, considera que a possibilidade de cada Estado-Membro poder definir limites para a deteção de resíduos químicos, ou níveis de contaminação, nos produtos biológicos, agora prevista na nova lei, pode ser um erro. “Teriam de ser limites iguais para todos os países, desde logo, porque, no caso da exportação, se um país como a Alemanha definir um nível baixo, outro país mais tolerante já não vai poder exportar para lá”, defende.
Afinal, o que muda?
A nova legislação da Agricultura Biológica da União Europeia prevê, por exemplo, a aceitação de níveis mínimos de contaminação por pesticidas já a partir de 2024. Mas atenção: a utilização de fertilizantes e de pesticidas de síntese continua a não ser permitida neste modo de produção agrícola. Contudo, Jaime Ferreira, da Agrobio, diz em declarações ao Diário de Notícias que antes de 2024 será publicado um relatório para se saber se é para avançar ou não com esta medida.
Outra das medidas previstas é a redução dos controlos obrigatórios que obrigam a que produtores, lojas ou indústrias sejam alvo de ações de inspeção uma vez por ano. A proposta agora apresentada prevê que essas ações só se realizem em entidades com risco associado, caso contrário, os controlos passam a ser feitos de dois em dois anos.
A nova normativa reforça ainda o conceito de ‘solo vivo’, responsável pelo facto de as produções em substratos ou soluções aquosas, como é o caso da hidroponia, serem rejeitadas para serem certificadas como biológicas, uma vez que se considera que existem nos solos muitas interações de alto valor que se repercutem nos produtos.
Para além disso, as espécies que se podem cultivar em modo de produção biológico serão alargadas, uma forma de promover a diversidade cultural, de acordo com a União Europeia, e este modo de produção passará a ser reconhecido como uma forma de defesa do meio ambiente, a autorização do uso de expressões nesse sentido, associadas ao produto e aos seus rótulos. No que diz respeito ao comércio deste tipo de produtos, os comerciantes em mercados de biológicos passam a estar dispensados de certificação como operadores.
Rumen Porodzanov, ministro da Agricultura da Bulgária e atual Presidente do Conselho Europeu, defende que “a superfície agrícola dedicada à produção biológica mais do que duplicou na última década e ainda está a crescer. Graças às regras que adotámos agora, o setor dos biológicos irá continuar a crescer e os consumidores podem confiar que os produtos biológicos que compram são da maior qualidade”.
As instituições europeias terão agora que definir as regras para a implementação deste quadro legislativo, que terá que estar pronto para entrar em vigor em janeiro de 2021.
Recorde-se que, em 2017, também o Governo português apresentou uma ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’, um plano que estabelece cinco objetivos estratégicos e dez metas para atingir no espaço de uma década. Em 2016, a agricultura biológica ocupava já cerca de 6,9% da Superfície Agrícola Utilizada em Portugal, de acordo com dados do INE.
Fonte: Agroportal
Falta de memória, falta de concentração, mau humor, estados depressivos... a alimentação desempenha um papel extremamente importante na saúde do cérebro, podendo melhorar algumas tarefas mentais específicas. Descubra os alimentos que deve ter sempre na sua dispensa para manter a energia durante todo o dia.
O cérebro é o comando que controla o corpo. É responsável pelas batidas contínuas do coração, pelo bom funcionamento dos pulmões, pelo movimento do corpo, pelos seus sentimentos e pensamentos.
Para além do seu estilo da vida, a alimentação é importante ara ajudar a manter o cérebro saudável, segundo a nutricionista Kerri-Ann Jennings revela num artigo publicado no site ‘Authority Nutrition’.
Certos alimentos podem ajudar a proteger o cérebro de danos. Por exemplo, a fruta e os legumes, assim como o chá e o café, têm antioxidantes na sua composição que ajudam a combater possíveis doenças futuras. Por outro lado, alimentos como nozes e ovos contêm nutrientes que ajudam a melhorar a memória e o bom desenvolvimento do cérebro.
Segundo a nutricionista, prestar uma maior atenção aos alimentos que ingere pode ser uma boa estratégia para apoiar a saúde do seu cérebro.
Fonte: ANILACT
A proposta de lei do Governo segue agora para o Parlamento, onde precisará, de forma selectiva, dos votos da esquerda e da direita para ser aprovada.
O Governo aprovou ontem segunda-feira, por via electrónica, a proposta de lei que visa fazer alterações ao Código de Trabalho, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
"O Governo aprovou hoje, por via electrónica, as versões finais da resolução que concretiza o 'Programa de acção para combater a precariedade e promover a negociação colectiva' e da proposta de lei que altera o Código de Trabalho", lê-se na informação divulgada, que acrescenta que os documentos aprovados tinham sido já apreciados na reunião de 30 de Maio (passada quarta-feira).
As alterações ao Código de Trabalho, diz o Governo, foram negociadas na Comissão Permanente da Concertação Social, com o acordo da maioria dos parceiros sociais, e vão ao encontro do programa do executivo de "combate à precariedade, de reforço da dignificação do trabalho e de relançamento do diálogo social e da negociação colectiva".
Em 30 de Maio, o Governo, as quatro confederações patronais - CIP, CCP, CAP e CTP - e a central sindical UGT assinaram um acordo na Concertação Social sobre as alterações à legislação laboral, tendo a CGTP ficado de fora.
Entre as alterações está o fim do banco de horas individual, sendo que será fixado o prazo de um ano após a entrada em vigor da nova lei para que as empresas acabem com esta possibilidade. Já o limite dos contratos a prazo passa a ter a duração máxima de dois anos, face ao três actuais.
As alterações aprovadas alargam ainda o período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo com trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
A proposta do Governo segue agora para o Parlamento.
Fonte: ANILACT
Primeiro era o óleo de fígado de bacalhau. Depois vieram os ómegas, o 3 e o 6, amigos do bom colesterol e protetores da pele e do cabelo. Cavala, sardinha, truta salmonada e... o famoso salmão são peixes ricos em gorduras “boas” e têm vindo a ser cada vez mais procurados. O salmão, em particular, é usado numa multiplicidade de pratos: entradas, saladas, sanduíches, sushi ou simplesmente grelhado ou confeccionado ao vapor, está no top das preferências dos consumidores, não apenas por constituir uma refeição ideal em qualquer altura do dia ou estação do ano, mas ainda pela sua cor apelativa.
O pigmento astaxantina, é um precursor da vitamina A e o agente responsável pelo tom rosa alaranjado do salmão que, no seu estado selvagem, se alimenta de espécies de algas, crustáceos e algumas bactérias e ganha naturalmente a tonalidade que lhe conhecemos.
No caso do salmão de aquacultura, o mesmo tom é obtido através da introdução deste pigmento, na sua forma sintética. O aditivo E161J, usado nas farinhas que servem de alimento ao peixe para lhe conferir a cor rosa alaranjada é considerado um suplemento alimentar e não altera o gosto ou as qualidades nutricionais do peixe, nem parece trazer danos para a saúde. Porém, a prática é proibida em países como a Austrália e a Nova Zelândia, ainda que seja aceite na Noruega.
Em que ficamos? As autoridades reguladores admitem tratar-se de uma substância inofensiva. Rica em carotenóides, a astaxantina tem propriedades anti-inflamatórias, sendo comercializada como suplemento e adicionada à alimentação animal para tornar mais apelativa a cor dos espécimes criados em cativeiro. Até agora, não se conhece registo de complicações associadas ao consumo de trutas salmonadas, salmão, caranguejos, camarões ou frutos do mar.
Pessoas com reações alérgicas ao marisco, que tomam anti-histamínicos ou fazem tratamentos hormonais podem sentir alterações indesejadas, mas sem um grau de perigosidade que justifique a interdição deste aditivo, que dá mais intensidade à cor dos peixes e mariscos expostos nas prateleiras do supermercado.
Caso para perguntar: passava bem sem este aditivo? Talvez, mas para os olhos, que também comem, não seria bem a mesma coisa. Ainda que a astaxantina também seja usada na estética, mais concretamente como agente de proteção solar e antioxidante para a redução de rugas, é no plano da alimentação que muitos se interrogam: este risco compensa? À cautela, recomendam os nutricionistas, modere-se o consumo.
Fonte: Visão
Roedores e baratas são algumas da pragas que mais se propagam em Portugal e que, segundo Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), têm vindo a crescer e estão mais difíceis de tratar. Até quarta-feira, mais de 200 especialistas no controlo de pragas que ameaçam a saúde pública e a segurança alimentar, de Europa, Ásia e Estados Unidos, vão reunir-se numa cimeira mundial, em Cascais, para tentar chegar a estratégias e boas práticas na contenção e prevenção de espécies invasoras que ameaçam as grandes cidades.
O desenvolvimento urbano, o tipo de construções atuais e as alterações climáticas têm vindo a aumentar a prevalência de pragas que põem em causa a segurança alimentar e a saúde pública. "Os ratos e as baratas têm proliferado devido às características da urbanização e ao tipo de edifícios que habitamos, com tetos falsos e aquecimento. Além disso, têm uma capacidade de reprodução em grande escala", diz ao DN António Lula, chefe da divisão de controlo de pragas da Groquifar.
As alterações climáticas, caracterizadas por um aumento da temperatura, têm vindo a agravar ainda mais o problema. "Com o aumento da temperatura, temos notado que as espécies conseguem desenvolver-se muito mais. Ao arranjarem um local que mantenha a temperatura mais ou menos constante, fazem ciclos durante todo o ano", explica o responsável. Por outro lado, as espécies têm vindo "a ganhar resistência" aos venenos, o que dificulta o controlo.
Em Lisboa, ratos e baratas têm sido motivo de preocupação nos últimos meses. No dia 17 de maio, a Assembleia da República viu-se impedida de realizar uma sessão da comissão parlamentar de Trabalho por causa de uma infestação de baratas. Já em janeiro, duas escolas foram encerradas, na cidade, devido a uma praga de ratos. "Os roedores são um problema gravíssimo. Mas não há um investimento a analisar a questão a fundo para saber a população existente na cidade e onde está instalada", lamenta António Lula.
Como não existe monitorização, não se sabe ao certo quantos roedores existem na capital. "Há muitos muitos ratos, sobretudo na zona antiga", adianta Maria da Luz Mathias, docente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Segundo a também investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, existem vários estudos internacionais sobre o tema, com diferentes estimativas. "Tendo em conta a área metropolitana, podem ser seis milhões, mas também podem ser quatro. Não sabemos o que se passa em Lisboa", sublinha a investigadora.
Situação controlada, diz autarquia
Também não se sabe, diz Maria Mathias, se a espécie dominante é a ratazana preta ou a ratazana castanha. "Mas ambas são nocivas. Fazem estragos em cabos elétricos e nos restaurantes. E os dejetos podem conter salmonelas e leptospirose." Tal como acontece com "os ratitos mais pequenos, que existem por toda a cidade".
Contactada pelo DN, a Câmara Municipal de Lisboa diz que "Lisboa não é exceção relativamente ao que se passa noutros grandes centros urbanos". De acordo com a autarquia, "todos os pedidos são respondidos com celeridade e os procedimentos de controlo de murídeos estão dentro da normalidade. Aliás, os registos comprovam: em 2016 foram feitas 1279 ações de controlo e em 2017 foram feitas 1426. Não houve aumento exponencial". De acordo com a Câmara de Lisboa, existem ainda intervenções preventivas. "Os níveis de infestação estão controlados. Como se disse, não é possível erradicar os ratos em locais onde habitem humanos", frisa a mesma fonte.
Invasão de baratas
Em Espanha, já há um alerta da Associação Nacional de Empresas de Saúde Ambiental devido a um risco "muito alto" de proliferação de baratas nos próximos meses, causada por chuvas fortes na primavera e o aumento de temperatura no verão. Um problema que também pode afetar Portugal. "A humidade e a temperatura entre os 20 e os 23 graus são ideais para uma maior proliferação da espécie", explica António Lula.
Para a Groquifar, a atividade de controlo de pragas ainda carece de regulamentação e são necessários estudos que possam identificar a evolução e o impacto das pragas no ambiente urbano e as respetivas consequências para a saúde pública.
PRAGAS
Ratos
São um problema sobretudo nas cidades, onde encontram as melhores condições para se alimentarem e reproduzirem. Acarretam riscos para a segurança alimentar e a saúde pública. Transmitem, por exemplo, salmonelas e leptospirose.
Baratas
São uma das pragas mais comuns. Portadoras de salmonelas e outras doenças, representam um risco para a saúde . Reproduzem-se rapidamente e são muito resistentes.
Pombos
O principal perigo para a saúde pública é a transmissão de doenças como a criptococose e a histoplasmose, através das fezes secas. Em alguns municípios, alimentá-los dá direito a multa.
Mosquitos
Transmitem doenças como dengue e zika. Com a globalização, são uma ameaça que preocupa bastante.
Fonte: Diário de Notícias
Em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 160/2005, a DGAV divulgou o Relatório de Acompanhamento de 2017 respeitante ao cultivo de variedades de milho geneticamente modificado referente ao ano de 2017.
Em Portugal a área de milho geneticamente modificado totalizou 7.307,55 hectares em 2017.
Fonte: DGAV
Um projeto europeu, com investigadores de Portugal, Espanha e França, vai envolver também autoridades destes países, promovendo a colaboração no tráfico ilegal de meixão, disse uma das participantes portuguesas.
Isabel Domingos, professora do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa), faz um balanço positivo da primeira reunião , que terminou hoje, em Lisboa, do projeto SUDOANG, que vai monitorizar a enguia-europeia, espécie em perigo crítico de extinção.
"Teve uma grande participação e o envolvimento dos parceiros associados ao projeto como a administração central, o ICNF [Instituto de Conservação da natureza e Florestas], a DGRN [Direção geral de Recursos Naturais], as forças policiais, a GNR, a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], que trabalha com a questão do tráfico ilegal de meixão", disse à agência Lusa a especialista.
Para Isabel Domingos, "este projeto pode ser determinante para uma gestão integrada da população de enguia", mas também "é uma forma de colocar as várias autoridades dos três países em contacto, fortalecendo a cooperação entre pessoas do projeto, [o que] potencia a colaboração efetiva".
O projeto europeu, liderado pelo AZTI, um centro de investigação do País Basco, integra o Minho e o Mondego numa rede de monitorização da enguia-europeia, assim como os rios Nivelle, Oria, Nalón, Ulla, Guadalquivir, Guadiaro e Ter, e a lagoa Bages-Sigean.
A próxima tarefa é definir as metodologias de amostragem, de colheita da informação, de forma harmonizada para ser possível uma avaliação conjunta da área abrangida pelo projeto.
A população da espécie tem vindo a ser avaliada a nível no grupo de trabalho da enguia do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES na sigla em inglês) e "está fora dos limites de segurança biológica, em perigo critico e não tem vindo a recuperar nos últimos anos", explicou a investigadora.
O projeto, a desenvolver ao longo de três anos, vai compilar a informação existente sobre população da enguia, o recrutamento e a fuga de enguias prateadas e também sobre as características de habitat, a presença de obstáculos, a área disponível para este peixe colonizar nas bacias hidrográficas.
Também prevê a realização do dia da enguia nas regiões das bacias piloto, com campanhas de sensibilização.
A enguia tem sofrido pressão por causa da pesca ilegal e "se apanharmos os meixões todos que entram nas águas não há enguias a crescer e a reproduzir-se", alertou Isabel Domingos, explicando que a importância económica da enguia em Portugal não será a mesma do que em Espanha e França.
"O meixão tem um valor económico brutal que não gera nada para a economia porque é tudo ilegal", salientou.
Não existem números oficiais, mas as estimativas apontam para 10 toneladas desta espécie pescadas ilegalmente em Portugal. Do Sado para norte "pesca-se meixão ilegalmente todo o lado", apontou Isabel Domingos.
"Atendendo a que cada meixão pesa 0,30 gramas, 10 toneladas de meixão são milhões de enguias jovens que não entram nos nossos rios", alertou a cientista.
Fonte: Diário de Notícias
No passado dia 29 de maio foi publicado o Regulamento (UE) n.º 2018/775 da Comissão que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício.
Estas regras aplicam-se a partir de 1 de abril de 2020, quando forem feitas, de forma voluntária, referências geográficas na denominação do género alimentício ou na sua proximidade.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 319 litros de água engarrafa, que apresentavam inconformidades. Os responsáveis da empresa foram constituídos arguidos.
A investigação foi levada a cabo pelo departamento de Informações e Investigação Criminal da ASAE na sequência de suspeitas sobre uma marca de água engarrafada que estaria a ser objeto de falsificação em Portugal e vendida no mercado como se fosse genuína.
Segundo o comunicado enviado à Renascença pela Autoridade de Segurança Alimentar, garrafões de água provenientes de um país da União Europeia estavam a ser novamente reutilizados pelo distribuidor português, sedeado no distrito de Braga, depois de serem utilizados em máquinas automáticas dispensadoras existentes em Portugal.
Os garrafões reutilizados abasteciam novamente as máquinas com água diferente da original, mas sendo-lhes colocado um novo selo de cápsula de segurança. A rotulagem original também era mantida, criando intencionalmente um engano aos consumidores, que estariam a consumir a água original e segura. Durante o inquérito, a água constante destes garrafões reaproveitados foi sujeita a análises laboratoriais e apresentou inconformidades analíticas, sendo proveniente de um local sem qualquer controlo de captação e de qualidade e considerada inapta para consumo humano.
Segundo o presidente da ASAE, a água com que eram reciclados os garrafões era proveniente de um furo. Apesar de ser imprópria para consumo e representar um risco para os consumidores, até agora não houve conhecimento de qualquer consequência física, adianta Pedro Portugal Gaspar à Renascença.
O caso foi descoberto através de uma denúncia e os garrafões afetados, distribuídos na zona Norte, já foram todos recolhidos.
Fonte: Rádio Renascença
Os deputados franceses aprovaram um projecto de lei que visa defender os consumidores e o ambiente, incluindo como medida a obrigatoriedade dos chamados “doggy-bags” nos restaurantes, ou seja, de recipientes apropriados para os clientes levarem os restos das refeições para casa.
Esta obrigatoriedade é para aplicar de forma progressiva a partir de 1 de Julho de 2021, e faz parte de uma política alargada contra o desperdício alimentar e em prol da protecção do ambiente e dos direitos dos consumidores.
A medida estava incluída num projecto de lei alargado para a agricultura e a alimentação que provocou um “aceso debate” na Assembleia Nacional francesa, durante este fim-de-semana que passou, de acordo com o Le Monde.
Entre as propostas discutidas, os deputados rejeitaram interditar a supressão dos recipientes plásticos ou incluir um número mínimo de menus vegetarianos nas cantinas escolares. Mas, por outro lado, aprovaram a interdição do uso de água parada em garrafas de plástico, a partir de 2020, nos espaços de refeição dos estabelecimentos de ensino.
Os deputados franceses também recusaram incluir na Lei a proibição da publicidade em embalagens de produtos alimentares destinados às crianças com menos de 16 anos, e contendo elevados teores de gordura, açúcar ou sal.
Apesar dos apelos para a proibição de vários deputados, evidenciando o facto de em França, uma em cada seis crianças ter peso a mais, a medida foi chumbada para gáudio do ministro da Agricultura, Stéphane Travert, que era contra, apelando a uma melhor clarificação da proposta.
Igualmente chumbada foi a obrigação de os fabricantes de produtos alimentares incluírem uma etiqueta nutricional para ajudar os consumidores a identificarem os produtos mais saudáveis.
Por outro lado, os deputados determinaram a integração de cerca de 50% de produtos biológicos e orgânicos na restauração colectiva até 2022. Também votaram a favor do reforço da etiquetagem do vinho e de certos géneros alimentares, nomeadamente com a indicação do método de criação, da origem geográfica e dos tratamentos com produtos fitossanitários.
Outra medida aprovada visa a interdição do uso do termo “gratuito” e de sinónimos similares na promoção de produtos alimentares, em nome do “reconhecimento do trabalho dos agricultores” e de uma “partilha equitativa do valor, permitindo-lhes viver decentemente do seu trabalho”, segundo refere o deputado Nicole Le Peih, que foi o autor da medida, em declarações divulgadas pelo Le Monde.
Aprovada foi ainda uma medida para permitir ao Governo enquadrar as promoções excessivas dos grandes distribuidores alimentares, para proibir a venda de produtos abaixo do preço pelo qual foram comprados aos fornecedores.
Fonte: Zap.aeiou
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