O Executivo aprovou esta quinta-feira (12 de julho) uma resolução para a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o Governo, a criação deste órgão tem como objetivo estimular e garantir a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, criando um “diálogo aberto e responsável” entre todas as entidades que intervêm na segurança da cadeia alimentar.

O Governo diz também que este será um órgão interministerial que contará com a participação da sociedade civil, nomeadamente com a academia e com o setor empresarial, contribuindo “para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito da CPLP”.

Em 2017, a criação deste órgão tinha sido considerada“prioritária” pelo representante da FAO em Portugal. Para Francisco Sarmento, a criação de uma plataforma como a que agora será criada permite “que as diferentes iniciativas que existem do Ministério da Saúde, da Educação, da Agricultura possam caminhar juntas para resolver os problemas da alimentação”.

Fonte: Vida Rural

O caso mais grave é o de frango estragado à venda num grande supermercado. Os casos foram denunciados por consumidores à ARAE - Autoridade Regional das Actividades Económicas – e depois confirmados por esta autoridade. Questionada pelo DIÁRIO, a tutela da ARAE explicou como todo o processo decorreu e que consequências teve. A Vice-presidência também confirmou ter havido dois casos de detecção de salmonela, que já estarão resolvidos.

O Governo Regional confirma que a ARAE recebeu várias queixas de consumidores sobre a existência de “carne de frango com cheiro anormal”. Perante as queixas, “ARAE procedeu à competente acção inspectiva dos produtos nos espaços referenciados. Num destes espaços, foi encontrado o produto em causa confirmando-se a denúncia do consumidor.”

A ARAE fez peritagem ao produto, tendo vindo a considerar esse frango “impróprio para consumo”. É o próprio Governo que explica que isso “configura um ilícito criminal, tendo o respectivo expediente sido remetido ao Ministério Público para os subsequentes trâmites processuais, estando naturalmente sob segredo de justiça”.

O DIÁRIO questionou a Vice-presidência sobre o produtor e o comercializador do frango em causa, mas a resposta não concretizou nenhum deles, eventualmente, devido ao facto de, como explicado, o processo se encontrar em segredo de justiça. Ainda assim, é explicado que, “em acção preventiva, a ARAE fiscalizou outros agentes económicos com este produto à venda mas não foram detectadas quaisquer anomalias idênticas”. Uma afirmação que leva a crer que o problema esteja relacionado com a comercialização e não com a produção.

Sobre a presença de salmonela, a Vice-presidência admite que foi detectada em dois casos, mas não esclarece se foi em frango ou noutro alimento. É explicado que a ARAE realiza acções inspectivas, em toda a cadeira dos alimentos, o que inclui, entre outros, o controlo sobre resíduos de pesticidas. “As colheitas são recolhidas – aleatoriamente nos estabelecimentos comerciais – em estreita e articulada cooperação com a Direcção Regional de Agricultura (DRA), no caso dos pesticidas, quanto ao tipo de produtos que exigem maior controlo. Confirma-se que duas dessas colheitas tiveram resultado laboratorial positivo de salmonela.”

As análises foram realizadas pelo Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar e os resultados também submetidos a parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

No entanto, eventualmente, para sossegar os consumidores, é esclarecido que, após à identificação da salmonela nos dois casos referidos, “foram feitas colheitas de despiste do mesmo produto, mas já com resultados negativos”.

A salmonela é, na definição dos técnicos da CUF, “uma bactéria responsável por infecções no ser humano. A infecção por Salmonela é comum na criança, onde se pode manifestar de diversas formas. Quase sempre, trata-se de uma doença auto-limitada, sob a forma de gastrenterite aguda. Mais raramente, no entanto pode associar-se a quadros de infecção generalizada, artrite, meningite ou pneumonia, entre outras.”

“Na maioria dos casos, esta infecção manifesta-se por diarreia, dores abdominais e febre que se desenvolvem 12 a 72 horas após a infecção. A doença dura entre 4 a 7 dias e a maioria das pessoas recupera sem necessitar de qualquer tratamento.”

Fonte: Dnotícias.pt

Demonstrado que foi em março de 2018 o interesse de Portugal nesta exportação, foi efetuado contacto junto dos Serviços Veterinários Oficiais do Bahrein, no sentido de obter a indicação dos requisitos sanitários aplicáveis.

Recebida que foi a informação, foi elaborada a respetiva certificação sanitária, que obteve em junho de 2018 a aprovação daquele país.

Está assim aberta a possibilidade de exportação de bovinos, ovinos e caprinos para o Bahrein a partir de Portugal, sendo as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais/Regiões Autónomas (DSAVR/RA) os Serviços responsáveis pela emissão dos respetivos certificados sanitários oficiais.

Fonte: DGAV

"A atividade de abate foi suspensa no passado dia 25 de maio, na sequência de mais uma visita de controlo oficial", mantendo-se em funcionamento as restantes valências, refere uma resposta enviada à Lusa após o assunto ter sido abordado na reunião do executivo municipal suscitado pelo vereador Álvaro Madureira.

A vereadora com o pelouro do Ambiente, Ana Esperança, disse aos jornalistas que a informação na sua posse, prestada pela DGAV, era de que "o matadouro foi encerrado, porque não reunia as condições para estar em funcionamento".

À Lusa, a DGAV esclarece que tendo em conta que durante o controlo oficial, feito em 02 de maio, foi verificada a manutenção da generalidade dos incumprimentos detetados em sede de vistorias anteriores, "concluiu-se que as poucas melhorias observadas após o levantamento de autos de notícia se revelaram apenas como pontuais, não sendo implementadas soluções eficazes e duradouras".

Entre as inconformidades observadas, "as quais constituem infrações graves e reiteradas aos requisitos legais relativos à segurança dos alimentos e ao bem-estar animal", estão o "não cumprimento de boas práticas de higiene, e da higiene do abate, com consequente contaminação direta ou indireta de géneros alimentícios".

Acrescem "várias deficiências estruturais que impedem a manutenção e a limpeza e/ou desinfeção adequadas e potenciam a contaminação dos géneros alimentícios", assim como o "incumprimento dos requisitos referentes aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios" e outros "incumprimentos relativos aos requisitos estabelecidos para os subprodutos de origem animal."

"Face ao conjunto de inconformidades sucessivamente detetadas e não corrigidas, no domínio da segurança alimentar, conclui-se que os géneros alimentícios resultantes do abate de ungulados domésticos, produzidos, armazenados e comercializados no estabelecimento Mapicentro - Sociedade de Abate, Comércio de Carnes e Subprodutos, SA não podem ser considerados seguros", acrescenta.

A DGAV esclarece que, no sentido de um eventual levantamento da suspensão de abate a partir de 25 de junho, "foram efetuados controlos de verificação", mas mantinham-se "algumas inconformidades cuja correção seria essencial" para tal suceder.

Três dias antes realizou-se uma reunião entre a DGAV e a Mapicentro e, após garantia por parte da empresa a resolução das inconformidades, "reiniciou-se o abate experimental a 25 de junho, decorrendo o mesmo até dia 02 de julho sem incidentes".

Segundo este organismo, no final deste dia os Serviços Centrais da DGAV foram alertados de que "um elemento do Corpo de Inspeção Sanitária foi agredido quando registava a leitura do contador da água de rede", pelo que foi pedida "a intervenção da PSP para garantir a segurança física" dos elementos da DGAV.

"Por se considerar não estar garantida a segurança dos representantes da DGAV, os abates experimentais foram suspensos e solicitada nova reunião com a representante legal da empresa no sentido de garantir essa mesma segurança", adianta na informação enviada à Lusa.

A reunião decorreu na quinta-feira passada e "logo que a segurança dos inspetores sanitários esteja garantida pela empresa e que estejam retificadas as inconformidades" será retomado o abate experimental para eventual levantamento da suspensão.

A Lusa tentou contactar um responsável pelo Matadouro de Leiria, sem sucesso.

Fonte: Diário de Notícias