A UE integra os esforços mundiais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, tendo como objetivo uma redução de 20% das suas emissões até 2020, de 40% até 2030 e de 80% a 95% até 2050.
A Comissão é responsável por analisar os dados comunicados pelos Estados Membros sobre as emissões atuais e previstas, bem como por propor políticas e medidas da UE que visem alcançar as metas de redução.
O Tribunal constatou que os dados das emissões da UE são devidamente comunicados, mas que a União precisa de melhores informações sobre as futuras reduções de emissões de gases com efeito de estufa.
O Tribunal formula recomendações que visam melhorar o processo de análise da Comissão quanto aos dados das emissões de gases com efeito de estufa do setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) e o quadro para futuras reduções das emissões.
O Relatório Especial nº 18/2019: Emissões de gases com efeito de estufa na UE: bem comunicadas,mas são necessárias melhores informações sobre as reduções futuras, pode ser consultado aqui.
Fonte: TCE
Portugal poderá tornar-se na próxima década “a maior referência na olivicultura moderna e eficiente”, o terceiro maior produtor de azeite e o sétimo país com maior área de olival do mundo, segundo um estudo segunda-feira divulgado.
A expectativa, que tem em conta “o crescimento esperado” do setor olivícola em Portugal nos próximos 10 anos, é admitida no estudo “Alentejo: A Liderar a Olivicultura Moderna Internacional”, realizado por duas consultoras. Portugal e, em particular, o Alentejo são o país e a região “com as melhores características para o desenvolvimento da olivicultura moderna no mundo”, refere o estudo, que é apresentado esta terça-feira em Beja, na 6.ª edição das Jornadas da Olivum – Associação de Olivicultores do Sul.
Segundo o estudo, Portugal é o nono país com maior área de olival, o sétimo maior produtor de azeitona e o oitavo maior produtor de azeite do mundo. Atualmente, Portugal tem uma área total de olival de 361.483 hectares (ha), que registou um “ligeiro acréscimo nos últimos anos” e é quase “idêntica”, mas ainda assim “inferior”, à que havia em 2000 (367.351 ha). No entanto, o olival é “diferente” e o tradicional ocupa 134 mil ha (37,2% do total), o moderno em copa 119 mil ha (33,2%) e o moderno em sebe 108 mil ha (29,6%).
Em 1999, o olival moderno representava “apenas 2%” da área total de olival e, atualmente, representa 63%. Ou seja, nos últimos 20 anos, “o olival português passou por uma profunda transformação: de um olival tradicional e não competitivo passou-se para um olival moderno e eficiente”.
Em relação à produção de azeitona, em 2017, o ano de maior produção dos últimos 20 anos, produziram-se 858.413 toneladas, cerca de cinco vezes mais do que as 167.161 toneladas produzidas em 2000, o ano de menor produção. Em Portugal, 96,4% da azeitona produzida destina-se à produção de azeite e os restantes 3,6% a azeitona de mesa. A produtividade média de azeitona em Portugal “quadruplicou em apenas 18 anos” e passou de cerca de 0,5 toneladas por ha de olival em 2000 para duas toneladas por ha em 2018. Já a produção de azeite subiu de cerca de 40 mil toneladas em 2000 para 134.684 toneladas em 2018.
Do total de azeite produzido em Portugal, 72% era virgem e virgem extra em 2005 e foi 95% em 2017, ano em que houve uma produção “residual” de azeite de menor qualidade. Atualmente, Portugal tem 462 lagares de azeite, menos 526 do que em 1997, quando havia 988, e quase metade (217) está na região Centro, 118 no Norte, 118 no Alentejo, oito no Algarve e apenas um na área de Lisboa. Apesar do número de lagares ter “diminuído drasticamente” para menos de metade em 20 anos, “assistimos a um aumento da quantidade e a uma melhoria na qualidade” do azeite produzido em Portugal.
Dos 64 países produtores de azeite, Portugal é o que “tem os melhores recursos para produzir de forma eficiente” devido a vários fatores, como o tamanho e as características inovadoras das explorações, disponibilidade de água, momento de maturação do fruto e o elevado nível tecnológico dos lagares que “são os mais modernos do mundo”. “Esta situação ocorre, sobretudo, na área de influência do projeto Alqueva”, no Alentejo, frisa o estudo.
No último triénio, o setor do azeite deu um “importante contributo para o saldo da balança comercial” portuguesa ao gerar “um volume de negócios superior a 620 milhões de euros”. Trata-se de “um valor 2,5 vezes superior” ao volume de negócios do triénio 2010, 2011 e 2012 e de “cerca de 9% do valor da produção agrícola nacional”.
As exportações portuguesas de azeite têm crescido “de forma muito marcada nos últimos anos” e atingiram quase 500 milhões de euros em 2017, “colocando Portugal como 5.º maior exportador mundial de azeite“. Também é “um setor empregador, resiliente e que investe”, indica o estudo, referindo que os projetos já aprovados no setor olivícola no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 representam um investimento total de quase 675 milhões de euros, repartidos por cerca de 4.000 projetos.
Fonte: Observador
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização direcionada ao combate à fraude alimentar, em Elvas, na qual apreendeu azeite falsificado.
A operação foi desenvolvida no âmbito de um inquérito crime em investigação por suspeita de falsificação de azeite, "tendo sido dado cumprimento a três mandados de busca e apreensão domiciliários, nove mandados não domiciliários, dirigidos a dois armazéns e sete veículos, e de pesquisa informática", revela a ASAE em comunicado enviado este sábado às redações.
Nesta ação, prossegue a Autoridade, foram apreendidos 234 garrafões de cinco litros de azeite rotulados como 'Azeite Virgem' e 100 litros de 'azeite virgem' a granel.
Foram ainda apreendidas uma pistola Beretta de calibre 6.35 mm, uma pistola de alarme de calibre 8 mm, uma arma branca com lâmina superior a 10 centímetros e "diversa documentação relacionada com os factos da investigação".
O valor total da apreensão ronda os cinco mil euros.
Fonte: País ao Minuto
A DECO registou no âmbito da iniciativa "#plasticoamais" 835 denúncias de embalagens com excesso de plástico. A associação já marcou 10 reuniões com marcas para reivindicar estas queixas.
A iniciativa “#plasticoamais” desenvolvida pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), recolheu um total de 835 denúncias de consumidores sobre produtos com excesso ou injustificada embalagem de plástico.
Quando se assinala a Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, a DECO divulgou esta quinta-feira um balanço da campanha, lançada em 5 de junho, que revela que 41,05% das denúncias visaram a embalagem de produtos frescos (legumes e frutas) e 19,35% foram relativas produtos secos de mercearia como grão e arroz. A percentagem mais baixa (1,96%) diz respeito aos produtos de limpeza.
As páginas das redes sociais que serviram de suporte à iniciativa tiveram cerca de 5.350 consumidores envolvidos. Na sequência das denúncias recolhidas na campanha, a DECO efetuou 10 reuniões com empresas para reivindicar soluções de redução de embalagens.
Fonte: Observador
O INIAV — Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, como coordenador do Grupo de Trabalho da Estenfiliose, informa que na semana 44 (28 de Outubro a 4 de Novembro), o número médio de conídios/semana/cm2 pomar diminuiu em todos os pomares monitorizados.
Considerando a necessidade de controlar a estenfiliose, uma doença que está a afectar a produção e a qualidade da pêra rocha e para a qual não existem ainda produtos fitofármacos que consigam neutralizar esta praga de uma forma eficaz, foi constituído um grupo de trabalho que tem como missão elaborar um plano de acção para controlo desta doença e do qual fazem parte o INIAV, a DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), a ANP — Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha e o COTHN — Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional.
O pomar da Maiorga foi o que apresentou o maior número médio de conídios (4,6), seguido pelos pomares da Sobrena (4,4), Picanceira (3,1) e Alcobaça (2,3).
Esta semana, o número médio de ascósporos/semana/cm2/pomar manteve-se no pomar da Maiorga e diminuiu nos restantes pomares monitorizados. O número médio de ascósporos/cm2 foi igual em todos os pomares (0,1).
O número médio de esporos (conídios+ascósporos)/semana/cm2/pomar diminuiu em todos os pomares monitorizados.
O pomar da Maiorga foi o que apresentou o maior número de esporos/cm2 (4,7), seguiram-se os pomares da Sobrena (4,6), Picanceira (3,2) e Alcobaça (2,4).
Pode ler o 37.º SMS/Informação do GTestenfiliose completo aqui.
Fonte: Agricultura e Mar Actual
Foi publicado hoje em Diário da República, a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2019.
Desde o povoamento, as fajãs de São Jorge foram identificadas como um microclima especial, com terreno fértil e, por isso, desde logo, usadas para o cultivo de produtos hortícolas, como por exemplo o inhame, a vinha e o café. Com o passar dos anos, sobretudo pela diminuição da população, o cultivo desses terrenos, nomeadamente os socalcos nas suas encostas, foram sendo abandonados.
Neste documento, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo Regional que promova a melhoria e adaptação dos sistemas de incentivos existentes de apoio à recuperação, manutenção e produção agrícola em fajãs costeiras, por forma a torná-las mais atrativas às especificidades das fajãs potenciando a sua progressão agrícola sustentável.
Poderá consultar o documento publicado aqui.
Fonte: Diário da República Eletrónico
É necessário efetuar uma análise de sangue para verificação do número de anticorpos suficientes contra a raiva a cães e gatos que se deslocam com o seu dono/pessoa autorizada em nome do dono, do Brasil para a União Europeia.
Essa análise só pode ser efetuada em laboratórios aprovados pela União Europeia. Os laboratórios aprovados no Brasil não estão nesta data considerados na lista referida.
Assim sendo e como acontece na maioria dos países onde não há laboratórios aprovados, tem o material para análise que ser enviado para um laboratório aprovado noutro país.
Continua assim a ser só possível a entrada em Portugal de cães e gatos que se deslocam com o seu dono/pessoa autorizada em nome do dono a partir do Brasil que tenham efetuado a análise de sangue para verificação do número de anticorpos suficientes contra a raiva e cumprido todas as restantes condições aplicáveis (que podem ser consultadas aqui).
Fonte: DGAV
Os oceanos podiam fornecer seis vezes mais alimentos do que atualmente através de uma melhor gestão e com a aplicação de inovação tecnológica, segundo um artigo científico do Painel de Alto Nível para uma Economia do Mar Sustentável, apresentado no simpósio internacional sobre pesca sustentável da FAO.
Este trabalho "conclui que, através de uma melhor gestão e de inovação tecnológica, os oceanos podem fornecer seis vezes mais alimentos do que fazem atualmente - mais de dois terços da proteína animal necessária para alimentar a população mundial no futuro, segundo estimativas da FAO".
Citado no comunicado, Christopher Costello, autor principal do artigo e representante do grupo de peritos do Painel de Alto Nível, afirma que " mar tem um grande potencial por aproveitar, que pode ajudar a alimentar a população mundial nas próximas décadas".
Para o especialista, "a obtenção destes recursos pode ser feita com uma menor pegada ecológica relativamente a muitas outras fontes alimentares", sendo que Costello acredita que "se mudarmos de forma rápida e profunda a maneira como gerimos as indústrias do mar, ao mesmo tempo que protegemos a saúde dos ecossistemas, podemos melhorar a nossa salvaguarda alimentar a longo prazo e os modos de vida de milhões de pessoas".
O artigo ressalva que "com as devidas reformas, as capturas de pesca poderiam aumentar 20% em relação às pescarias atuais e 40% em relação às capturas estimadas no futuro tendo em conta as atuais pressões de pesca", mas destaca que "o grande potencial de aumento da produção alimentar encontra-se na expansão sustentável da aquacultura marinha (maricultura)".
Por sua vez, Manuel Barange, diretor do departamento de Políticas e Recursos Pesqueiros e de Aquacultura da FAO, e membro da rede de conselheiros do Painel de Alto Nível, diz que "para cumprir as nossas ambições de termos um mundo mais igualitário, mais próspero e salvaguardado em termos alimentares, a comunidade mundial tem de trabalhar em conjunto para acabar com a sobrepesca, para melhorar a gestão mundial das pescas e para dar prioridade aos métodos de maricultura de pequeno impacto".
O Painel de Alto Nível para uma Economia do Mar Sustentável é composto por um conjunto de líderes mundiais, "com a autoridade necessária para espoletar, alargar e acelerar medidas de proteção e produção dos oceanos do ponto de vista político, administrativo e financeiro", incluindo países como Austrália, Canadá, Chile, Ilhas Fiji, Gana, Indonésia, Jamaica, Japão, Quénia, México, Namíbia, Noruega, República de Palau e Portugal, explica o comunicado.
O simpósio da FAO começou no dia 18 e termina a 21 de novembro.
Fonte: Notícias ao Minuto
O Tribunal Europeu de Contas (TCE) considerou que o combate às bactérias que adquiriram resistência aos antibióticos na União Europeia (UE) tem tido "poucos progressos", e apelou para mais apoios à aplicação de medidas preventivas pelos Estados-membros.
Em causa está o relatório divulgado pelo TCE referente à "atuação contra a resistência antimicrobiana" no espaço comunitário, que revela que, "apesar dos progressos no setor animal, esta ameaça para a saúde continua a ser um desafio para a UE".
Em comunicado, aquele tribunal assinala que "o combate da UE às 'superbactérias', em especial as bactérias que adquiriram resistência aos antibióticos, registou poucos progressos até ao momento".
"Embora as ações da UE tenham conduzido a alguns avanços, sobretudo no que toca a questões veterinárias, [...] há poucas provas de que o impacto da resistência antimicrobiana na saúde tenha diminuído", precisa o TCE.
A resistência antimicrobiana ocorre quando os micróbios - tais como bactérias, vírus, parasitas ou fungos - desenvolvem resistência a medicamentos que representavam um tratamento eficaz.
Na UE, morrem cerca de 33 mil pessoas por ano devido a infeções causadas por bactérias resistentes aos medicamentos, com custos para a economia de 1,5 mil milhões de euros, que resultam de custos de saúde suplementares e de perdas de produtividade.
Para realizar o relatório, o TCE avaliou as medidas adotadas pela Comissão Europeia e pelas agências da UE para a redução da resistência antimicrobiana, tendo então concluído que "a Comissão Europeia e os Estados Membros devem incrementar os seus esforços para combater esta ameaça crescente".
O tribunal detetou também "lacunas no acompanhamento dos progressos alcançados e na vigilância das infeções associadas aos cuidados de saúde", argumentando que isso "poderá abrandar as ações de combate à resistência antimicrobiana".
Como recomendações, o tribunal europeu indica que as instituições europeias devem "aumentar o apoio aos Estados membros", bem como "promover a utilização prudente dos agentes antimicrobianos veterinários e uma melhor vigilância" destas 'superbactérias' e ainda "reforçar as estratégias de promoção da investigação".
O relatório pode ser consultado aqui.
Fonte: Sapo
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