O Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março, assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.
O n.º 1 do artigo 4.º do referido diploma, refere que os subprodutos animais e produtos derivados devem ser identificados, recolhidos e transportados em conformidade com o disposto nos artigos 21.º e 22.º do Regulamento, bem como no disposto no anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 142/2011, da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011.
Por seu lado, o n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma, determina que o transporte de subprodutos de animais e produtos derivados, efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional, deve ser acompanhado de um documento de transporte e complementado com uma guia de acompanhamento de subprodutos, criado por despacho do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, quando o documento de transporte não assegure a informação expressa nos artigos 7.º a 10.º do Regulamento, ou quando existam determinações legais específicas para determinados subprodutos ou destinos.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março é criada através da página oficial eletrónica desta Direção Geral, a Guia de Acompanhamento de subprodutos animais adiante designada de Mod. 376/DGAV.
1 - A guia acima referida deve ser emitida aquando do transporte de subprodutos animais e produtos derivados efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional;
2 - A guia deve ser numerada com o número sequencial do operador económico;
3 - A guia deve emitida em quadruplicado, destinando-se:
* ORIGINAL ao destinatário
* DUPLICADO ao Produtor depois de confirmado pelo Destinatário
* TRIPLICADO ao transportador
* QUADRUPILCADO ao Produtor aquando da expedição
4 - A guia será objeto de atualização em função das alterações da legislação Europeia.
Fonte: DGAV
Dezanove pessoas foram hospitalizadas na passada segunda-feira devido a uma intoxicação alimentar num lar de idosos em Condeixa-a-Nova, disse o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Coimbra.
O alerta para a intoxicação do grupo foi dado cerca das 13:45, tendo 17 utentes e duas trabalhadoras da instituição sido transportados para os hospitais dos Covões e da Universidade, que integram o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Fonte: Diário de Notícias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1,2 toneladas de alimentos e instaurou um processo-crime e 25 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização, anunciou a entidade num comunicado divulgado esta sexta-feira.
Durante as ações de fiscalização, que decorreram no âmbito da "Operação Controlo de Mercadorias", foram apreendidos bens num valor de cerca 20 mil euros, incluindo também mais de 1.100 unidades de produtos diversos.
As principais infrações registadas pela ASAE incluem "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de rotulagem e irregularidades relativas ao controlo metrológico obrigatório", lê-se no comunicado.
No âmbito desta operação foram fiscalizados cerca de 1.700 operadores e verificadas as condições de higiene do transporte de mercadorias, o controlo de temperatura, a rotulagem dos produtos e a documentação de acompanhamento das mercadorias.
Entre os produtos controlados, a ASAE inclui carnes, pescado, fruta, hortícolas, pão, têxteis, calçado, peças de automóveis, produtos da construção e artigos para o lar.
A operação, em colaboração com a PSP e a GNR, envolveu 150 inspetores e estendeu-se a cerca de 50 locais em todo o território de Portugal continental. As ações de fiscalização realizaram-se entre quinta-feira e sexta-feira, com o objetivo de verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.
Fonte: Correio da Manhã
As autoridades alemãs lançaram um alerta após ter sido encontrada comida para bebés adulterada. A polícia acredita que o caso está relacionado com uma chantagem feita aos supermercados locais, que receberam e-mails com ameaças: o remetente garantia que tinha envenenado uma série de produtos alimentares. Em troca queria mais de 11 milhões de euros.
“Estamos a levar muito a sério esta ameaça. Mas não há razões para entrar em pânico ou histeria”, disse Uwe Stuermer, chefe da polícia de Constança, citado pela a agência Reuters.
Segundo a polícia, o e-mail com a ameaça foi enviado indiscriminadamente para vários retalhistas alimentares em Constança, uma cidade universitária no sul da Alemanha. O documento alertava para o facto de, supostamente, comida por toda a Europa ser envenenada caso não fosse paga uma quantia de 11,7 milhões de euros.
Entretanto, na semana passada, foram detetados cinco frascos de comida para bebé que continham etilenoglicol. Trata-se de um produto tóxico líquido, sem cor ou cheiro, com um gosto adocicado e conhecido por atrair crianças e animais. Até ao momento, não se conhece qualquer vítima de envenenamento.
“O caso é complicado porque o chantagista não referiu quais os alvos ou que veneno iria utilizar”, referiu fonte da autoridade de segurança alimentar, citada pela Reuters.
Segundo a BBC, a polícia procura agora um homem cuja identidade não foi revelada. Sabe-se que terá cerca de 50 anos e que foi gravado pelas câmaras de segurança numa superfície comercial perto daquela cidade.
Apesar de não terem sido divulgados os supermercados afetados, as autoridades apelam a que os consumidores redobrem os cuidados e estejam atentos a embalagens suspeitas que possam ter sido abertas e modificadas.
Fonte: Expresso
O Estuário do Tejo está cheio de micropartículas plásticas. Este é o resultado de um novo estudo liderado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que encontrou grandes quantidades de fibras artificiais nos lodos do estuário.
O investigador Pedro Miguel Lourenço, do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da ULisboa, avisa que se trata de micropartículas que estão a entrar na cadeia alimentar da fauna local.
"Há casos em que os bivalves perdem a capacidade de filtrar os alimentos, inflamações, perda de capacidade reprodutiva e morte por envenenamento, quando expostos a estes plásticos", refere o investigador Pedro M. Lourenço.
Embora não sejam totalmente claras as consequências da ingestão deste tipo de material sintético, para os animais, alguns estudos laboratoriais mostraram que em altas densidades é um problema potencialmente grave e que deverá ser monitorizado no futuro.
Neste estudo do departamento de Biologia Animal da ULisboa, os investigadores alertam para o facto de os dois bivalves estudados no Tejo - a lambujinha e o berbigão - serem alvo de grande procura e captura.
O investigador Pedro Lourenço refere que o estudo não incide nas consequências que podem advir do consumo das duas espécies de bivalves apanhadas e que, apesar de estarem contaminadas com microplástico, entram regularmente na cadeia alimentar humana.
"As duas espécies estudadas são consumidas pelo homem, são apanhadas em grande quantidade no estuário do tejo e ao consumirem estes bivalves vão estar a consumir microplásticos".
Fibras podem ter origem nas lavagens
Estas fibras, de dimensões reduzidas, segundo o estudo agora divulgado e descrito no artigo "Plastic and other microfibers in sediments, macroinvertebrates and shorebirds from three intertidal wetlands of southern Europe and west Africa", são na sua maioria provenientes de têxteis sintéticos.
No caso do Tejo, suspeita-se que sejam provenientes de lavagens das roupas sintéticas que são posteriormente ingeridas tanto pelos bivalves e anelídeos que habitam o fundo do estuário como pelas aves que se alimentam desses animais.
"No caso do Estuário do Tejo, o valor médio é de 75 mil fibras por metro quadrado. Uma garrafa de litro que estivesse cheia de sedimento do Tejo, se fosse retirado esse sedimento, encontraríamos entre 50 mil a 100 mil pequenos fragmentos de plástico".
O estudo, iniciado em 2012, foi liderado por Pedro M. Lourenço, investigador do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, e por Catarina Serra Gonçalves, na época estudante do mestrado em Biologia da Conservação de Ciências ULisboa.
O estudo agora publicado visou avaliar a abundância de microplásticos no estuário do Tejo e em duas zonas costeiras da África Ocidental ( Banc d’Arguin na Mauritânia e o arquipélago dos Bijagós na Guiné-Bissau), reconhecidas pela sua importância para a biodiversidade, em particular para os muitos milhares de aves limícolas que nelas passam o inverno.
Este trabalho contou ainda com a colaboração da investigadora Teresa Catry e do professor José Pedro Granadeiro, ambos do Departamento de Biologia Animal de Ciências ULisboa, e de Joana Lia Ferreira, investigadora do Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Fonte: RTP Notícias
A Comissão publicou um conjunto de orientações sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor às diferenças na qualidade dos produtos alimentares, como fora anunciado pelo Presidente Juncker no seu mais recente Discurso sobre o Estado da União.
Estas orientações ajudarão as autoridades nacionais a determinar se uma empresa viola a legislação da UE ao vender produtos cuja qualidade varia em função dos diferentes países.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, afirmou durante o Discurso sobre o Estado da União: «Não posso aceitar que, nalgumas regiões da Europa, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países, com embalagens e marcas idênticas. Devemos atribuir às autoridades nacionais poderes reforçados para reprimir estas práticas ilegais, onde quer que ocorram.»
A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, afirmou: «Apresentar dois produtos diferentes na mesma embalagem com a mesma marca constitui uma prática enganosa e desleal para com os consumidores. Esta questão demonstra claramente que só podemos resolver os problemas transnacionais quando colaboramos a nível da UE. Durante demasiado tempo os Estados-Membros, à escala individual, não conseguiram encontrar uma forma adequada de resolver este problema. Estou determinada a pôr cobro a esta prática, que é proibida pelo direito da União, e a velar por que todos os consumidores sejam tratados em pé de igualdade.»
As orientações publicadas enumeram e explicam as exigências pertinentes da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor pelas quais as autoridades devem pautar-se ao analisarem um eventual problema de diferença na qualidade de um produto:
REGULAMENTO (UE) N.o 1169/2011 relativo à prestação de informação sobre os géneros alimentícios, que exige que sejam prestadas aos consumidores informações fidedignas e suficientes sobre os produtos alimentares. Por exemplo, os rótulos dos géneros alimentícios devem indicar todos os ingredientes contidos num determinado produto;
DIRECTIVA 2005/29/CE que proíbe este tipo de práticas, como por exemplo a comercialização de produtos com uma marca idêntica de uma forma suscetível de induzir os consumidores em erro.
Com base nesta legislação, as orientações estabelecem uma abordagem progressiva para as autoridades de defesa do consumidor e as autoridades alimentares nacionais determinarem se os produtores estão a violar estas leis. No caso de uma infração apresentar uma dimensão transnacional, as autoridades de defesa do consumidor podem tratá-la a nível europeu através da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor.
Cabe às autoridades de defesa do consumidor e às autoridades alimentares nacionais assegurar que as empresas respeitam a legislação da UE. No entanto, a Comissão Europeia está empenhada em ajudá-las através das presentes orientações e de diferentes vertentes de ação.
Outras ações da Comissão
Para além destas orientações, a Comissão está a preparar uma metodologia para melhorar os testes comparativos aos produtos alimentares por forma a que os Estados-Membros possam debater esta questão partindo de uma base científica sólida e partilhada que seja igual para todos. A Comissão disponibilizou um milhão de EUR ao Centro Comum de Investigação (JRC) para o desenvolvimento desta metodologia.
Está também a financiar novos trabalhos sobre a recolha de elementos de prova e sobre a aplicação das normas, tendo atribuído um milhão de EUR aos Estados-Membros para o financiamento de estudos ou de medidas destinadas a assegurar a aplicação coerciva das normas.
A Comissão encetou um diálogo com os produtores e as associações de marcas, que se comprometeram a elaborar um código de conduta.
Em 13 de outubro, a Comissão participará na Cimeira dos Consumidores, uma reunião ministerial de alto nível sobre o tema das diferenças na qualidade dos produtos alimentares, organizada em Bratislava pelos governos eslovaco e checo. Além disso, em novembro a Comissão organizará seminários com as autoridades responsáveis pela defesa dos consumidores e pela segurança alimentar.
Fonte: ANILACT
A União Europeia (UE) pediu a Espanha, país fornecedor do atum que provocou vários casos de intoxição em vários estados-membros, que tome medidas urgentes contra a fraude alimentar com atum adulterado.
A origem da crise está em lombos de atum descongelados vendidos como frescos em Espanha e que não foram preservados em conformidade com as exigências da lei europeia sobre preservação de alimentos.
Segundo o jornal espanhol El País, nesse peixe é injetado nitratos, extrato de beterraba e partículas de outros vegetais para que a comida pareça mais fresca. Esses aditivos contêm químicos que alteram a cor do peixe, fazendo-o parecer mais vermelho e fresco.
O caso está a ser tratado pela Guarda Civil espanhola, que tem para já sete pessoas na mira, embora pelo menos 13 empresas tenham sido já investigadas por suspeita de manipulação de produto.
A fraude atinge sobretudo a venda de atum, um peixe cada vez mais procurado para fazer sushi vendido em peixarias, restaurantes e supermercados a preços mais baratos, escreve o referido jornal espanhol.
O caso terá sido detetado pelas autoridades europeias em outubro, tendo afetado mais de 25 mil toneladas de atum e gerado lucros de 200 milhões de euros, segundo cálculos da União Europeia.
Ainda segundo dados da Comissão Europeia, os primeiros dois casos de intoxicação alimentar foram detetados em França e Itália e terão sido causados por peixe vendido por uma empresa espanhola. Entretanto, já há pelo menos 171 casos confirmados de intoxicação por atum adulterado na Europa.
Entretanto o executivo comunitário anunciou esta semana uma nova investigação independente ao caso.
Fonte: Sapo Lifestyle
A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que acordou com os Estados-membros 19 novas medidas concretas para reforçar o combate contra a fraude alimentar, de forma a prevenir que no futuro se repitam casos como o dos ovos contaminados com fipronil.
No final de uma reunião ministerial de alto nível que juntou a Comissão e os Estados-membros mais envolvidos no caso dos ovos contaminados — França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Luxemburgo -, o comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse que o seu objetivo era acordar uma “abordagem mais coerente e coordenada” para “evitar que aconteçam incidentes do género”, e congratulou-se por terem sido decididas uma série de medidas.
O comissário indicou que será melhorada a comunicação sobre riscos entre os Estados-membros e a Comissão, de modo a que a informação chegue de forma mais coerente e rápida ao público em geral, tendo também sido acordado que, quando ocorrerem situações do género, proceder-se-á a uma avaliação de risco comum mais célere.
Consideraremos o estabelecimento de um «gabinete de segurança alimentar» em cada Estado-membro para garantir que a informação flui da forma mais rápida e eficiente possível”, apontou. A mais recente lista divulgada pela Comissão Europeia relativamente aos países afetados pelo comércio ou distribuição de ovos contaminados com fipronil, elaborada pelo RASFF – Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais –, inclui 25 Estados-membros da União Europeia (apenas Portugal, Croácia e Lituânia ficam fora), e 11 países terceiros, entre os quais Angola e Cabo Verde.
A contaminação de dezenas de milhões de ovos, resultante da desinfestação de explorações de galinhas poedeiras por um produto contendo fipronil, um antiparasitário forte estritamente proibido na cadeia alimentar, foi divulgada em agosto passado.
Fonte: Observador
Seis em cada dez crianças portuguesas não ingerem a quantidade recomendada diária de fruta e legumes, uma situação que atinge níveis mais elevados nos Açores, segundo um estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI). De acordo com o estudo, que envolveu 17.698 crianças com idades entre os dois e os dez anos de escolas e jardins de infância de todo o país, 65% não cumprem a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para uma ingestão mínima de três porções de fruta e duas porções de legumes diárias.
Esta percentagem sobe para os 68,2% nas crianças com seis e sete anos, disse à agência Lusa o presidente e fundador da APCOI, Mário Silva, sublinhando que “é o grupo que mais se destaca pela negativa, o que menos consome” frutas e legumes.
Analisando as diferenças regionais relativamente à ingestão destes produtos, o estudo observou que a região dos Açores é que apresenta a maior percentagem de crianças com consumo inferior ao recomendado com 84,7%, seguindo-se a região do Algarve (78,2%), da Madeira (69,8%), de Lisboa e Vale do Tejo (66,8%), do Norte e do Alentejo (ambas com 63,4%) e a região Centro (62,5%).
Os investigadores concluíram também que 85,8% dos alunos almoçam diariamente no refeitório da escola e que mais de metade desses alunos (54,5%) disseram não incluir legumes no prato.
Para Mário Silva, “são números muito alarmantes” que obrigam a uma mudança de comportamentos.
“Temos que sensibilizar os pais para a gravidade destes números para que eles se preocupem com este assunto e deem mais relevância àquilo que põem no prato das crianças”, adiantou á Lusa Mário Silva.
Este também é um desafio que a APCOI se propõe fazer em conjunto com as escolas e com os professores, para incentivar “as crianças a comerem legumes no prato na escola e em casa”, sublinhou.
“É extremamente importante que pelo menos na escola as crianças comam legumes, porque depois em casa as realidades são muito diferentes”, defendeu o responsável.
A equipa de investigadores da APCOI analisou os efeitos da implementação da 6.ª edição do projeto “Heróis da Fruta — Lanche Escolar Saudável”, no ano letivo 2016-2017, nas alterações de hábitos alimentares dos alunos participantes.
Comparando os dados iniciais com os recolhidos após as 12 semanas de participação no projeto, observou-se que globalmente 41,9% das crianças aumentou o seu consumo diário de fruta.
A investigação da APCOI foi realizada junto de 17.698 crianças de 388 estabelecimentos de ensino de todo o país que integram o projeto da APCOI que já chega a 10% do total de escolas e jardins de infância de todo o país.
Fonte: Agroportal
A Comissão Europeia já publicou o Regulamento de Execução que adiciona às quotas de pesca para 2017 determinadas quantidades retiradas no ano de 2016. E Portugal ganha uma capacidade de pesca de 7,195 mil toneladas. Destas, 5,7 mil toneladas respeitam a quotas de carapau transferidas de 2017.
Segundo o Regulamento de Execução 2017/1594 da Comissão de 25 de Setembro de 2017, as espécies que mais aumentam as suas quotas pesqueiras até ao final do ano, além do carapau, são o verdinho (669 toneladas), o peixe-espada preto (405 toneladas), a pescada (365,4 tn), o goraz (34,4 tn), a abrótea (5 tn) e o tamboril (4,85 tn).
Explica o documento que os Estados-membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de Outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10% dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão deve adicionar a quantidade retirada à quota em questão.
Fonte: Agroportal
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