O Tribunal de Justiça europeu pronunciou-se contra a utilização da denominação 'leite', 'manteiga' ou 'iogurte' por produtos não lácteos, dando razão a uma associação alemã que acusou de concorrência desleal uma empresa de alimentos vegetarianos/veganos.
Num acórdão hoje publicado, o Tribunal de Justiça da União Europeia reforça que o regulamento europeu n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, determina que as denominações 'leite', 'soro do leite', 'nata', 'manteiga', 'leitelho', 'queijo' e 'iogurte' estão "reservadas exclusivamente aos produtos lácteos", opondo-se por isso a que "sejam utilizadas para designar, na comercialização ou na publicidade, um produto puramente vegetal, mesmo que essas denominações sejam completadas por menções explicativas ou descritivas que indiquem a origem vegetal do produto em causa".
Na base deste acórdão está uma ação inibitória apresentada pela associação alemã VSW contra a empresa de produção e distribuição de alimentos vegetarianos/veganos TofuTown, que, segundo se lê no documento, "promove e distribui, entre outros, produtos puramente vegetais sob as designações de 'Soyatoo manteiga de tofu', 'queijo-vegetal', 'Veggie-Cheese', 'Cream' e outras denominações semelhantes".
Para a VSW, trata-se de um caso de "concorrência desleal", mas a TofuTown alegou durante o processo, que correu no Tribunal Regional de Trier, na Alemanha, que a sua publicidade aos produtos vegetais com as denominações em causa não viola as disposições do direito da União Europeia.
Para esta empresa, não só "o modo como o consumidor compreende essas denominações se alterou consideravelmente nos últimos anos", como o uso que faz das denominações 'manteiga' ou 'cream' não é feito "de modo isolado", mas "sempre em associação com termos que remetem para a origem vegetal dos produtos em causa, como, por exemplo, 'manteiga de tofu' ou 'rice spraycream'".
Em resposta ao pedido de decisão prejudicial apresentado em julho de 2016 pelo Tribunal de Trier, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio agora reforçar o determinado no regulamento europeu n.º 1308/2013, segundo o qual 'produtos lácteos' são "os produtos derivados exclusivamente do leite", estando "exclusivamente reservadas aos produtos lácteos" as designações 'soro do leite', 'nata', 'manteiga', 'leitelho', 'queijo' e 'iogurte".
Fonte: ANIL
“À medida que se torna cada vez mais complexa a alimentação, vão-se criando uma série de preconceitos e de ideias que se vão formando e que, às vezes, se transformam em mitos e que não gostaríamos que permanecessem, porque podem ser nefastas para o normal funcionamento dos mercados agrícolas e alimentares”, disse o diretor-geral da DGAV, Fernando Bernardo, na apresentação da publicação do livro “À Mesa: 100 Mitos”.
A apresentação decorreu no espaço do Ministério da Agricultura na Feira Nacional da Agricultura, que decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, na presença do ministro Capoulas Santos.
Respondendo a 100 questões, o livro esclarece práticas relativas às empresas do setor alimentar, aos produtores, à restauração, aos estabelecimentos comerciais, ao transporte, à venda ambulante e ao consumidor.
“É permitido usar embalagens de plástico para contacto com os alimentos?”, “os estabelecimentos são obrigados a ter eletrocutores de insetos?”, “é proibida a matança de animais para autoconsumo?”, “é permitido vender queijo fresco com leite cru, feito em casa?”, “é permitida a doação de alimentos cozinhados?”, “na restauração coletiva é obrigatório usar ovos pasteurizados?”, “é proibido o uso de colheres de pau nas cozinhas?”, “é permitido usar carvão para fazer grelhados?”, “é permitido usar uma pedra na sopa da pedra?”, são algumas das 100 perguntas a que o livro responde.
Fernando Bernardo afirmou que esta publicação pretende iniciar “uma série de ações cujo objetivo final é diminuir a iliteracia alimentar”, estando em curso a criação de “um grande glossário sobre a alimentação portuguesa”, havendo ainda a intenção de desenvolver “aplicações fáceis” para telemóveis ou ‘ipads’ que permitam uma “leitura simples”, por exemplo num supermercado, sobre cada produto agrícola.
Fonte: Sapo24
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte e da Unidade Regional do Centro, realizou na terça-feira uma ação de fiscalização direcionada a dois estabelecimentos de produtos alimentares nos concelhos de Gondomar e Castelo Branco, na defesa da Segurança Alimentar.
"Como resultado da ação, foi efetuada a suspensão total da atividade de um entreposto frigorífico por falta de aprovação do estabelecimento pela entidade competente e a suspensão parcial de uma indústria de fabrico de carnes, por falta de número de controlo veterinário (NCV)", explica o organismo em comunicado.
Apreensão no valor de 60 mil euros
"Foram ainda apreendidos cerca de 17,5 toneladas de vários géneros alimentícios, nomeadamente, produtos à base de carne (presuntos, chouriços, fiambre e carnes fumadas), produtos lácteos (queijos e manteigas), pescado (bacalhau, sardinhas, tamboril e camarão), produtos pré-cozinhados (rissóis e pastéis de bacalhau) e diversos tipos de carne (bovino, peru, frango e porco), num valor aproximado de 60.700 euros", acrescenta a ASAE na nota.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional por forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos, procurando focalizar-se no circuito de distribuição e comércio de géneros alimentícios", conclui.
Fonte: Sapo Lifestyle
Depois da decisão do Conselho Europeu de agricultura em prosseguir a negociação da reforma da legislação da União Europeia em matéria de agricultura biológica, o Copa e a Cogeca destacam os pontos-chave para alcançar uma reforma satisfatória.
Na opinião do presidente do grupo de trabalho “Agricultura biológica” do Copa-Cogeca, Kees Van Zelderen, «apenas será possível alcançar um acordo satisfatório com a adopção de uma série de elementos chave. Em concreto, não se deve definir ainda um nível de desclassificação europeu harmonizado, tendo em conta que em primeiro lugar são necessários dados claros quanto aos níveis e volumes de contaminação acidental das sementes e seus custos preliminares derivados, entre outras condições. Também é necessário que os Estados-membros comecem a harmonizar as actividades dos seus organismos de controlo, evitando impor aos operadores um excesso de papel».
O responsável salientou que «em vez de fixar um prazo de 15 anos para o fim das derrogações à utilização de sementes biológicas e de animais para reprodução não biológica», acreditam que a decisão de colocar um final a estas derrogações deveria ter como base conhecimentos acerca da progressão das matérias-primas biológicas na União Europeia (UE). Em paralelo, todos os operadores do sector biológico deveriam colaborar para fornecer ao mercado de plantas e animais biológicas para reprodução em quantidade suficiente. Por outro lado, não devem ser impostos limites ao tamanho dos galinheiros, tendo em conta que a área de uma exploração não está relacionada com o bem-estar animal e com a sustentabilidade da produção. Finalmente, deve-se manter os controlos anuais para que haja um contacto constante entre os organismos de certificação e os operadores e também para salvaguardar a confiança dos consumidores.
Estas declarações surgem após os ministros terem acorados prosseguir com as negociações sobre a revisão com a última reunião tripartida entre o Conselho, Parlamento e Comissão, provavelmente no final do mês, de forma a alcançar um acordo sob a presidência maltesa, o qual recebia o apoio dos ministros em Julho já sob a presidência da Estónia.
Fonte: CONFAGRI
É o segundo queijo mais popular em França e um dos mais vendidos no mundo inteiro, mas o verdadeiro queijo Camembert pode estar a desaparecer. Aliás, a questão nem é a extinção do queijo originário da vila com o mesmo nome na região francesa da Normandia, mas sim a deturpação da receita, como explicou um dos autores do livro “A Reinvenção da Roda”, Francis Percival, à agência Bloomberg.
São produzidos anualmente 360 milhões de queijos Camembert em França, mas um olhar atento para a consistência e até cor do produto poderá revelar as falsificações. Tal como o Brie, o famoso Camembert é um queijo suave, com um centro espesso e cremoso.
A casca – que, ao contrário do que muitos defendem, deve ser comida – deve ser ligeiramente acastanhada. Se for demasiado brilhante e branca, significa que é uma versão industrial. Demasiado castanha e o queijo poderá estar estragado.
Uma forma mais simples de encontrar o produto original, o Camembert de Normandie, é procurar o carimbo que indica denominação de origem protegida (ou L’appellation d’origine protégée – AOP – em francês).
Para ganhar a denominação, o Camembert de Normandie tem de ser feito com leito não pasteurizado e um teor de gordura de pelo menos 38% provenientes de vacas da província da Normandia, alimentadas em condições estritas com erva e feno de pastagens locais. As vacas são mugidas manualmente com uma técnica específica e o leite não pode ser transportando mais do que uma determinada distância.
Mas saber identificar o produto genuíno não quer dizer que seja mais fácil de o encontrar. Dos 360 milhões de queijos produzidos todos os anos, apenas quatro milhões, ou seja pouco mais de 1%, seguem a receita e as regras de origem, de acordo com os dados da Bloomberg.
Fonte: Agroportal
Uma intoxicação alimentar fez dois mortos e pelo menos 725 vítimas num campo para refugiados perto de Mossul, no Iraque, anunciou hoje o ministro da Saúde iraquiano, em mais um desenvolvimento na crise diplomática no Médio Oriente.
Uma mulher e uma rapariga morreram e pelo menos mais 200 pessoas tiveram de ser levadas das tendas no deserto para hospitais na cidade de Irbil, no Iraque, depois de terem comido a ‘iftar’, uma refeição que interrompe o período de jejum levado a cabo pelos muçulmanos entre o amanhecer e o pôr-do-sol.
Um deputado iraquiano e a estação televisiva nacional da Arábia Saudita acusaram uma instituição de caridade do Qatar de ser a responsável pela entrega da comida estragada, mas estas alegações estão ainda por comprovar de forma independente e os responsáveis qataris não comentaram ainda a situação.
O ministro da Saúde do Iraque, Adila Hamoud, disse à Associated Press que 752 pessoas ficaram doentes depois de comerem uma refeição na noite anterior, no campo Hassan Sham U2, cerca de 20 quilómetros a leste de Mossul.
Segundo as informações que vão chegando às agências de notícias internacionais, a comida, que incluía arroz, molho de feijão, carne, iogurtes e água, foi preparada num restaurante em Irbil por uma ONG local, a Ain el Muhtajeen, vinda de uma doação da instituição de caridade do Qatar conhecida como RAF.
Fonte: Observador
As exportações portuguesas da fileira agroalimentar estão a crescer a duplo dígito nos primeiros meses de 2017. A estratégia das empresas está a virar para nichos de mercado nos quais as opções de compra do consumidor se fazem pela procura de qualidade e não pelo preço.
As exportações portuguesas da fileira agroalimentar disparam 16,4% nos primeiros três meses deste ano, face ao período homólogo de 2016, nas contas da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). No conjunto dos últimos cinco anos, as vendas de bens agroalimentares e bebidas para o exterior registaram um crescimento médio anual de 5,4%. O número de empresas desta fileira a vender para fora das fronteiras também está a aumentar. As 4106 empresas exportadoras registadas em 2011 cresceram para 4644 em 2015. “Este aumento de 538 empresas em cinco anos pode parecer modesto mas se pode esquecer que o processo de internacionalização, para quem está a dar os primeiros passos, na sua maioria pequenas e médias empresas, assume um desafio extremamente exigente quer do ponto de vista produtivo quer da estrutura organizacional”, comenta em entrevista ao Hipersuper fonte oficial da AICEP. É preciso conhecer a fundo o ‘modus operandi’ de cada mercado, a informação de índole cultural, as condições legais de acesso aos mercados – as barreiras alfandegárias (taxas aduaneiras) e não alfandegárias (certificações) -, assim como definir uma eficiente política de preços e escolher o mais adequado parceiro logístico e financeiro, essenciais à materialização do negócio, aconselha.
A diversificação de mercados é um dos grandes desafios para as exportações nacionais de uma forma global e no setor agroalimentar em particular já se nota desde 2015 a tendência de redução da dependência dos tradicionais mercados de exportação, à qual não é certamente alheia a quebra de vendas para Angola. “A dependência de um só mercado, assim como de um único cliente dentro do mesmo mercado, vulnerabiliza a presença das empresas exportadoras no palco internacional. No âmbito dos Sistemas de Incentivo Financeiros de apoio à internacionalização das PME (Pequenas e Médias Empresas), uma das condições de elegibilidade é a diversificação de mercados e a quantificação clara dos objetivos de venda em cada um”. Em cinco anos, as exportações alimentares conquistaram 21 novos mercados de destino para um total de 153 países em 2016. Já as exportações agrícolas têm 13 novos destinos para um total de 174 no final do ano passado.
Quer os tradicionais mercados de exportação – na sua maioria na Europa – quer as novas geografias trazem oportunidades de crescimento para a fileira agroindustrial. Mas é preciso aumentar o índice de notoriedade dos produtos, sobretudo nos novos mercados. “A estratégia deve passar pela aposta em nichos de mercado nos quais as opções de compra dos consumidores se faz pela perceção e busca da qualidade dos produtos e não pelo preço”, aconselha a AICEP.
Os cinco principais clientes da agroindústria:
A COSEC – Companhia de Seguros de Crédito nota um aumento da necessidade cobertura de risco não só em mercados tradicionais como em novos palcos de exportação. “Os principais mercados externos em termos de garantias concedidas pela COSEC continuam a ser os tradicionais: Espanha, França, Alemanha, Reino Unido e Itália, pese embora seja visível por parte dos clientes um esforço de diversificação para mercados da América Latina e África e uma renovada aposta em outros parceiros europeus.
“Os produtos com garantia do Estado português são também um complemento muito importante para a expansão das empresas portuguesas em mercado de risco político, que têm apresentado maiores taxas de crescimento e melhores oportunidades de negócio mas também um maior risco”.
Espanha, França, Angola, Reino Unido e Itália são respetivamente os principais clientes da fileira agroalimentar que, em 2016, vendeu um total de 5,9 mil milhões de euros para o exterior. Em 2016, as exportações aumentaram para todos estes países, com exceção de Angola. Espanha recebeu 36% do total de exportações deste setor, um total de 2,1 mil milhões de euros em compras a Portugal. Segue-se França que compra 9% do total de exportações da fileira e no ano passado gastou 543 milhões de euros em bens agroalimentares portugueses.
Vinho, pescado, azeite, conservas e hortofrutícolas são os produtos mais exportados. No ranking mundial de exportação de vinho o nosso País ocupa a 9ª posição com uma quota de mercado de 2,58%. Já na lista dos principais exportadores mundiais de azeite e preparados de tomate, Portugal ocupa a 5ª posição, com uma quota de 6,64% e 5,13%, respetivamente.
Fonte: ANIL
Na passada sexta-feira foi publicado o Decreto-Lei 62/2017, que reúne a disciplina relativa à composição, rotulagem e comercialização do leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2203.
Tratando-se em todas estas matérias de produtos lácteos, cujo destino é a alimentação humana, e em que a informação a prestar ao consumidor se constitui como fator essencial da respetiva regulamentação, razões de simplificação legislativa e facilidade de apreensão por todos os potenciais destinatários recomendam a sua reunião num só diploma.
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Fonte: DRE
Foi aprovada a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Foi ainda criado o Observatório Nacional da Produção Biológica que tem como principais funções avaliar e apresentar propostas de revisão da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica.
Com estas medidas, será esperada uma produção agrícola mais amiga do ambiente, uma generalização da produção e preços mais baratos e ainda e principalmente, uma oferta alimentar mais amiga da saúde os Portugueses.
Fonte: Nutrimento
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Fonte: DGAV
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