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A partir do próximo dia 26 de novembro, a compra, manuseamento e aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional só é permitida a quem se encontre habilitado para tal e que possua um cartão de aplicador.

Todos os interessados devem dirigir-se à Direção Regional de Agricultura e Pescas da sua área de atividade para obtenção da habilitação exigida por lei.

A habilitação pode ser obtida em ações de formação dadas por entidades certificadas ou através de prova de conhecimentos realizadas por essas entidades ou na Direção Regional de Agricultura. A prova de conhecimentos pode ser realizada, por quem, na data de 16 de abril de 2013 tinha mais de 65 anos de idade.

Para mais informações consulte a DGAV ou a DGADR .

Lembre-se: investir na qualificação é garantir a profissionalização da atividade e contribuir para a salvaguarda da saúde humana e do ambiente!

Fonte: DGAV

O caso de botulismo alimentar foi identificado numa única marca comercial: a Origem Transmontana. Porém, as consequências do caso estão a repercutir-se por várias empresas transmontanas que se dedicam à produção deste produto alimentar.

Em Mirandela, por exemplo, um responsável da empresa Eurofumeiro refere que antes “desta situação acontecer a produção diária de alheiras era entre sete a oito toneladas. Esta semana, a produção não ultrapassa as duas toneladas”. Garante, contudo, que mensalmente são realizadas análises microbiológicas dos produtos, que incluem a análise à bactéria em causa”.

Também na Alheiras Angelina, conta o Jornal de Notícias, a produção caiu. Se normalmente produzem 25 toneladas por semana, agora não chegam às seis.

A situação preocupa e leva já os responsáveis das empresas a ponderar o número de funcionários que têm ao seu serviço.

Também os restaurantes e pequenos estabelecimentos comerciais contam que a venda do produto diminuiu.

 

Fonte: Notícias ao Minuto

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou neste sábado ter instaurado três processos-crime por abate clandestino, no âmbito de acções de fiscalização que realizou nos concelhos de Vinhais, Monção, Fafe e Vila Real.

Em comunicado, a ASAE refere que estas acções decorreram durante a última semana em estabelecimentos de restauração e bebidas daqueles municípios, “atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos não licenciados para o efeito”.

A ASAE refere ter sido detidos cinco indivíduos e apreendidos 224 quilogramas de produtos cárneos (de carne ou com a cor de carne), quatro carcaças de ovino e pescado, avaliados em cerca de 4.200 euros.

 

Fonte: OBSERVADOR

A Associação dos Produtores de Ovos Moles de Aveiro (APOMA) anunciou esta segunda-feira ter sido publicado o Regulamento Europeu que permite a ultracongelação daquele doce tradicional, considerado crucial para promover a exportação.

A alteração ao caderno de especificações, agora aprovada e publicada no jornal oficial da União Europeia, contempla a alteração da validade do produto, quando submetido a ultracongelação, "o que permitirá aceder a mercados longínquos". "No mercado europeu pretende-se iniciar a comercialização do produto ultracongelado de uma forma efectiva na diáspora portuguesa", adianta a APOMA.

Segundo os dirigentes da associação, "a internacionalização do produto acarreta desafios a toda a fileira e às entidades envolvidas, representando assim um potencial crescimento socioeconómico para toda a fileira e para a Região de Aveiro, levando o produto Ovos Moles de Aveiro além fronteiras".

A APOMA havia identificado as limitações da validade do doce como principais dificuldades para a sua internacionalização, o que levou a pedir a colaboração do Departamento de Química da Universidade de Aveiro, que concluiu ser possível ultracongelar o produto sem este sofrer alterações das suas principais características.

Face aos resultados dos estudos e feita a verificação de que a ultracongelação não comprometia as características da identificação geográfica protegida dos ovos moles, a APOMA solicitou em 2012 a alteração do caderno de especificações. "Esta é mais uma etapa aliciante, exigente, de levar o produto a novos mercados, que em conjunto traçámos para que os Ovos Moles de Aveiro permaneçam como referência da gastronomia conventual portuguesa, sem descurar o essencial, o saber fazer, a tradição e o respeito por quem os produz e os aprecia", salienta a APOMA.

A Associação foi constituída no ano 2000 e tem atualmente 38 produtores de ovos moles de Aveiro no processo de certificação da identidade geográfica protegida (IGP).

 

Fonte: Expresso

O Regulamento n.º 1332/2008, de enzimas alimentares, prevê o estabelecimento da lista comunitária de enzimas alimentares, que deve ser definida com base em pedidos.


O artigo 17.º do Regulamento referido, estabeleceu um período durante o qual se poderia submeter um pedido para inclusão na lista da União.
O período referido no 1.º parágrafo, teve início a 11 de setembro de 2011 e terminou a 11 de março de 2015.

Durante este período, a Comissão recebeu 300 pedidos para inclusão na lista da União de enzimas alimentares.
Devido ao grande número de processos recebidos e ao facto de que todos os pedidos terem que passar pela avaliação da validade, a criação do Registo (referido no n.º 3 do art.º 17.º) demorará algum tempo.

Enquanto isso, para efeito de informação e transparência, a Comissão considerou necessário proceder à publicação dos pedidos de enzimas alimentares submetidos à Comissão dentro do prazo legal (11 de setembro de 2011 a 11 de março de 2015).

O documento com a lista dos pedidos submetidos de enzimas alimentares, não tem valor legal e não pode ser considerado como Registo.
Assim, a Comissão declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer imprecisão, erro ou omissão em relação à informação contida na lista. 
A Comissão Europeia exclui totalmente toda e qualquer responsabilidade de qualquer tipo, a qualquer pessoa ou entidade que opte por se basear nas informações na lista.

Disponibilizam-se os links:

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/enzymes/enzyme_applications_subm_commission_en.htm

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/enzymes/register_fE_en.htm

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/enzymes/guidance_docs_en.htm

 

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, em comunicado, a apreensão de mais de 75 mil litros de vinho, cerca de dez mil embalagens de cartão e 190 mil rótulos, num valor total de 40 mil euros.
O vinho apreendido encontrava-se em garrafas de 0,75 litros e em unidades de 'bag-in-box'.
A operação de fiscalização realizou-se, na última semana, nos concelhos de Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Leiria, no âmbito das competências da ASAE em matéria de segurança alimentar e fiscalização económica e de combate à distribuição e comercialização ilegal de vinhos.
Como resultado da ação de fiscalização, dirigida a três armazenistas de vinhos, foram instaurados três processos de contraordenação por irregularidades na rotulagem, designadamente por falta e inexatidão de indicações legalmente obrigatórias.
Fonte: AGROnegócios

Mais de metade dos países da União Europeia, 16 no total, solicitaram à Comissão Europeia a restrição de culturas geneticamente modificadas.

Os países em questão são a França, Hungria, Polónia, Lituânia, Áustria, Grécia, Croácia, Letónia, Holanda, Reino Unido, Bélgica, Bulgária, Alemanha, Chipre, Dinamarca e Itália. No caso do Reino Unido, a restrição refere-se a Gales, Escócia e Irlanda do Norte e no caso da Bélgica, à região de Valónia. A Alemanha, na petição de proibição incluiu uma excepção para trabalhos específicos de investigação.

Com a nova normativa comunitária que entrou em vigor em princípios de Abril, a Directiva 2015/412, os Estados-membros podem pedir que se restrinja o âmbito geográfico de aplicação de uma notificação ou solicitude apresenta, ou de autorização concedida, de um organismo geneticamente modificado (OGM). Para este ano ficou estabelecido como prazo até três de Outubro de 2015.

 

 Fonte: Agrodigital

Há mais duas pessoas internadas por suspeita de botulismo alimentar, além dos três casos já confirmados da doença, adiantou esta quarta-feira o director-geral da Saúde, Francisco George. Os cinco doentes estão hospitalizados mas nenhum corre risco de vida, garantiu o responsável da Direcção-Geral da Saúde (DGS), adiantando que será necessário aguardar até sexta-feira para se perceber se as suspeitas se confirmam.

“Os doentes apresentam um quadro clínico compatível com botulismo alimentar, mas é necessário aguardar pelos resultados das análises, não é fácil perceber se têm ou não a toxina [em questão] no sangue ou nas fezes", explicou Francisco George.

Num comunicado conjunto divulgado no sábado, a DGS e outras entidades (a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge) adiantaram que mandaram retirar do mercado os produtos à base de carne e de queijo comercializados com a marca “Origem Transmontana” que se supõe terem originado os casos já confirmados casos desta doença que é rara mas pode matar.

As notícias estão a afectar as vendas de enchidos da região de Trás-os-Montes, como a conhecida alheira de Mirandela, apesar de as autoridades sublinharem que está apenas em causa esta marca. "Não são os produtos de origem transmontana, é apenas a "Origem Transmontana" que está aqui em causa", frisa o director-geral.

O responsável pela empresa “Origem Transmontana”, Luís Portugal, ex-concorrente do programa televisivo MasterChef, assegurou entretanto ao “Jornal de Notícias” que "não são de produção própria” as alheiras que estariam contaminadas, mas escusou-se a adiantar mais detalhes.

O botulismo alimentar é uma doença que ocorre na sequência da ingestão de comida contaminada com toxinas e que está associada habitualmente a enlatados, carnes fumadas, conservas de frutas, legumes ou peixes.

A doença é causada por toxinas produzidas pelos esporos da bactéria Clostridium botulinum.

 

Fonte: Publico

A fim de agilizar a emissão de Certificados de Venda Livre de Suplementos Alimentares, alterou-se o modelo de pedido deste tipo de documentos. Assim, a partir de 30 de Setembro de 2015, o operador deve, obrigatoriamente, preencher o modelo de Certificado a emitir, com o que se espera diminuir significativamente o prazo de emissão destes documentos.

Para mais informações clique aqui.

 

Fonte: DGAV

As autoridades de saúde registaram este mês três casos de botulismo alimentar e, após investigação, decidiram retirar de imediato do mercado os produtos à base de carne e os queijos da marca "Origem Transmontana”.

De acordo com um comunicado da Direção-Geral da Saúde, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, "no mês de setembro de 2015 foram notificados três casos de botulismo alimentar, confirmados laboratorialmente, não tendo sido registado nenhum óbito". 

Na nota de imprensa emitida é explicado que o botulismo alimentar é uma doença grave, de evolução aguda, com sintomas digestivos e neurológicos, resultante da ingestão de diversos tipos de alimentos, contendo toxinas formadas pelo Clostridium botulinum no próprio alimento. 

Segundo as autoridades de saúde, na sequência da investigação epidemiológica ainda em curso, foi possível determinar que a origem destes casos de doença está associada à ingestão de produtos alimentares fumados (alheiras), comercializados com a marca "Origem Transmontana”. 

Em resultado da avaliação de risco efetuada pelos signatários do comunicado, "foi decidido à luz dos princípios da prevenção e precaução, bem como de defesa do consumidor" a retirada imediata dos produtos suspeitos do circuito de comercialização. 

As autoridades de saúde decidiram ainda informar a população para que os produtos adquiridos, à base de carne e os queijos, da marca “Origem Transmontana”, não sejam consumidos, dado que estes produtos podem ter sido distribuídos e comercializados em diversos pontos do país, podendo encontrar-se na posse dos consumidores.

Fonte: Tvi24