Espanha será o primeiro país da União Europeia (UE) a tornar obrigatória a existência de câmaras de vigilância nos matadouros para assegurar o bem-estar animal. A aprovação do decreto real, por parte do Conselho de Ministros, aconteceu esta terça-feira.
O decreto obriga à instalação de câmaras de vigilância em todas as infraestruturas, sendo que as imagens recolhidas terão de ser armazenadas no máximo durante 30 dias — período de tempo estipulado pela Lei de Proteção de Dados e que só poderá ser ultrapassado se for detetada alguma irregularidade. Os matadouros terão ainda que permitir o acesso às imagens captadas se os serviços de inspeção o exigirem.
Segundo o El País, o Governo espanhol estima que cerca de 700 matadouros serão afetados por esta decisão. No prazo de um ano após a publicação do decreto no Boletim Oficial do Estado, os matadouros com maior dimensão — onde são abatidas mais de 2000 unidades de gado anualmente — têm que ter a instalação do equipamento completa. Por seu lado, os espaços mais pequenos terão dois anos para o fazer.
O Ministério do Consumo, responsável pela elaboração do decreto há quase dois anos, defende que está em causa a necessidade de “garantir o bem-estar animal durante a descarga, transferência, estabulação e atordoamento dos animais”. E ainda “melhorar a garantia de segurança alimentar para os consumidores”.
Os sistemas de videovigilância apenas não serão obrigatórios nas “zonas de espera onde se encontram os meios de transporte com animais vivos antes do início da descarga”. No entanto, as empresas terão de controlar “o tempo de permanência dos animais nos veículos”, acrescenta o Ministério.
Nos últimos anos, algumas associações de bem-estar e proteção animal denunciaram más práticas em alguns matadouros espanhóis, através de gravações com recurso a câmaras ocultas. Uma dessas organizações foi a Equalia: “Desde o final de 2018 que a ONG Equalia tem vindo a promover a necessidade de melhorar a regulamentação dos matadouros espanhóis”, lê-se em comunicado. A organização publicou seis reportagens de investigação com a ajuda de “instituições, entidades e empresas do sector”.
“Após a publicação de imagens de irregularidades do bem-estar animal num matadouro em Ávila, onde os funcionários foram vistos a cortar as pernas de vacas ainda conscientes, o sector da carne, através da ANICE [Associação das Indústrias da Carne], tomou uma posição a favor da instalação de câmaras nos matadouros. As repercussões (...) das imagens das reportagens provocaram a reação do Ministério do Consumo”, esclarece a organização.
De acordo com o secretário-geral do Ministério do Consumo, Rafael Escudero, o país está apenas a responder a uma exigência social sobre a forma como os animais são tratados e acrescenta que “mais países europeus têm este tema na sua agenda”. Com este decreto, Espanha tornar-se-á o primeiro país da UE em que será obrigatória a existência de sistemas de vigilância nos matadouros. Até ao momento, clarifica o responsável pela Equalia, Guillermo Moreno, apenas “três países aprovaram tais regulamentos”, além de Espanha. São eles: Inglaterra, Israel e Escócia.
Em Portugal, o PAN apresentou, em 2021, um projeto de lei bastante semelhante. O objetivo do partido, que previa coimas entre os 500 e 50 mil euros, era evitar a existência de maus-tratos aos animais antes do abate.
Fonte: Público
A febre catarral ovina, conhecida como língua azul, está a afetar nove distritos de Portugal, no Centro, Lisboa e Alentejo, e a vacinação é obrigatória para reprodutores, segundo dados hoje divulgados.
De acordo com o último edital da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), disponibilizado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o serotipo 4 do vírus da língua azul está a afetar Castelo Branco (todos os concelhos), Coimbra (Arganil, Oliveira do Hospital e Tábua), Guarda (Gouveia, Fornos de Algodres, Seia), Viseu (Carregal do Sal, Castro Daire, Seia, Nelas, Tondela e Viseu) e Santarém (todos).
Por sua vez, em Lisboa e Vale do Tejo, estão afetados todos os concelhos do distrito de Setúbal.
Já no Alentejo, todos os distritos e concelhos estão abrangidos.
“A área geográfica afetada pelos serotipos um e quatro do vírus da língua azul é constituída por todos os concelhos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve”, lê-se na nota divulgada pela confederação.
Nestas áreas, é assim obrigatória a vacinação dos ovinos reprodutores adultos e dos jovens destinados à reprodução, a partir dos três meses.
Segundo a CAP, a vacina é fornecida às organizações de produtores pecuários, sendo que a DGAV aconselha ainda a vacinação dos restantes animais de espécies sensíveis, como bovinos.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, através da Unidade Regional do Sul, na localidade de Quarteira, uma operação de fiscalização conjunta com a Polícia Marítima e com a Guarda Nacional Republicana, direcionada à venda na via pública de pescado fresco.
No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 144 quilos de géneros alimentícios de origem animal (pescado de diversas espécies), que se encontrava exposto para venda ao consumidor final, sem reunir as condições de conservação e acondicionamento regulamentares de acordo com a legislação vigente e os requisitos de segurança alimentar que permitissem a sua comercialização e consumo.
Como balanço da ação foram instaurados 6 processos de contraordenação (4 contra arguidos identificados e 2 contra desconhecidos) por colocação no mercado de produtos da pesca sem que sejam cumpridas as regras sanitárias a que os mesmos estão sujeitos designadamente acondicionamento, temperatura, bem como, a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
Foi publicado o Despacho n.º 10348/2022, que aprova a lista de freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball., para 2022.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização denominada Operação “Mercados Municipais”, de norte a sul do País, direcionada a mercados municipais, a lojas, bancas e lugares de terrado, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas ao nível de higiene, segurança alimentar e de qualidade, bem como, os requisitos específicos aplicáveis ao pescado e molúsculos bivalves vivos (MBV).
Como balanço da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, tendo sido instaurados 5 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de controlo metrológico de pesos, a falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem, o incumprimento da informação sobre géneros alimentícios, entre outras.
Foi ainda determinada a apreensão de 2 instrumentos de pesagem e de 334 quilos de géneros alimentícios (molúsculos bivalves vivos e pescado) num valor estimado de 3.715,50 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Brigada de Segurança de Produtos (BSP) da Unidade Regional do Norte (URN), realizou operação de fiscalização do mercado direcionada para o cumprimento dos requisitos legais dos produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas de géneros alimentícios, nos concelhos do Porto e de Barcelos.
Como resultado desta ação foram apreendidos 3.700 artigos num valor aproximado de 15.000,00 euros.
A ASAE relembra que é proibido o fabrico, a comercialização, a importação de produtos suscetíveis de serem facilmente confundidos com géneros alimentícios, nos termos da legislação de harmonização da União e da legislação nacional.
Esses produtos, embora não sendo géneros alimentícios, possuem o aspeto, a forma, a cor, o cheiro, o acondicionamento, a rotulagem, o volume, as dimensões, ou qualquer combinação destas características, suscetíveis de induzir os consumidores, em especial as crianças, a confundi-los com géneros alimentícios e, por esse motivo, os levem à boca, os chupem ou ingiram, podendo constituir um risco.
Neste sentido, estes produtos são capazes de fazer perigar a saúde e segurança dos consumidores, designadamente asfixias, intoxicações, perfurações ou obstruções do aparelho digestivo.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências e em todo o território nacional, na defesa dos consumidores, da saúde pública e da livre concorrência.
Fonte: ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela, uma operação de fiscalização direcionada a um entreposto frigorífico para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de produtos cárneos, localizado no distrito do Porto.
No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 650 quilos de géneros alimentícios de origem animal, de diversas tipologias de carne por falta de rastreabilidade e por manuseamento e alteração de condição qualitativa abusivas.
Após serem submetidos a perícia, 250 quilos dos géneros alimentícios foram classificados de anormais com falta de requisitos e encaminhados para destruição, como subprodutos de categoria 2 para processamento em Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada, por falta de requisitos, já que apresentavam notória formação de cristais, gelo na sua superfície, desidratação e descoloração, alguns com cor amarelada, tendo ainda, ultrapassado a data de durabilidade mínima e a data de limite de consumo.
A restante apreensão, cerca de 400 quilos dos géneros alimentícios, após avaliação pericial foi considerada como alimentação animal segura e doada para o Zoo da Maia (Jardim Zoológico).
Em consequência, procedeu-se à instauração de processo contraordenacional, por ausência de rastreabilidade e recondicionamentos e manipulações abusivas, no caso, a passagem do estado de refrigerado para o estado de congelado dos produtos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
No dia 11 de agosto, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração de detenção caseira com galinhas perus e patos, na freguesia de S. Marcos de Ataboeira, concelho de Castro Verde, distrito de Beja.
As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção ao local onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.
Perante a evidência de contínua circulação do vírus da GAAP, a DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, para permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença, no terreno, pela DGAV.
As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrições sanitárias são determinadas pelo Edital n.º 20 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Regulamento (EU) 2022/1393 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, introduzindo teores máximos de delta-9-tetrahidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados.
Na sequência de um parecer científico da EFSA sobre a avaliação da exposição humana aguda ao Δ9 -THC, a Comissão vem fixar limites máximos para as sementes de cânhamo e seus produtos derivados.
A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras agora introduzidas, os novos limites só são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023 e os géneros alimentícios enumerados no anexo do Regulamento (EU) 2022/1393, que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2023, podem permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em colaboração com a Marinha Portuguesa, realizou, esta semana, através da Unidade Nacional de
Informações e Investigação Criminal (UNIIC) uma ação de fiscalização ao largo da costa do Algarve, a bordo do navio NRP Dragão, visando o controlo das embarcações de pesca costeira.
Durante a navegação noturna, na costa algarvia, foram abordadas três embarcações portuguesas que se encontravam em plena atividade de pesca, tendo sido inspecionadas pelas duas entidades, no âmbito das suas competências.
Como resultado da ação foi instaurado um processo de contraordenação por falta de cumprimento dos requisitos de higiene numa das embarcações (arrastão), relativamente ao acondicionamento do pescado.
Fonte: ASAE
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