Foi publicada, na página eletrónica do CMDv, a norma orientadora do CMDv – Orientação sobre rotulagem específica nacional/folheto informativo Guidance on national-specific labelling/package leaflet information.
A nova orientação Guidance on national-specific labelling/package leaflet information foi publicada a 21/07/2022 na página eletrónica do CMDv e foi retirada a antiga orientação relativa à Blue Box, uma vez que já não se encontrava de acordo com os requisitos do Regulamento 6/2019.
Os «requisitos da Blue box» foram substituídos pelos «requisitos nacionais» e, assim, serão tratados pelos Estados-Membros a nível nacional durante a revisão linguística.
A informação encontra-se para consulta em:
(CMDv / GENERAL INFORMATION ON APPLICATIONS)
‘Guidance on national-specific labelling/package leaflet information’.
Fonte: DGAV
A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a armazenistas, embaladores e retalhistas de cerejas com o objetivo de verificar eventuais práticas fraudulentas designadamente relacionadas com o incumprimento das regras estabelecidas no embalamento e rotulagem deste produto, com especial destaque para a verificação do uso de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas (DOP/IGP).
Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 92 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por fraude sobre mercadorias e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica protegida e 3 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento das regras relativas à indicação das menções obrigatórias em géneros alimentícios e a falta de mera comunicação prévia. Foram ainda apreendidos 880kg de cerejas e outros produtos hortofrutícolas frescos, num valor aproximado de 2.700,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e combate a eventuais práticas fraudulentas.
Fonte: ASAE
Outros desenvolvimentos realizados no projeto incluem processos de recuperação e transformação de frações lipídicas, proteicas e minerais para a produção de produtos inovadores. “A partir de frações geridas em qualidade alimentar, abre-se uma vasta gama de possibilidades de recuperação com aplicações em alimentos farmacêuticos, humanos ou animais”, diz Bruno Iñarra, investigador do centro tecnológico Azti.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização no âmbito da garantia de Segurança Alimentar, no concelho de Sines.
Como balanço da ação, procedeu-se à apreensão de 2 toneladas de géneros alimentícios de origem animal (pescado), considerados impróprios para consumo, não possuindo ainda o local licenciamento nem número de controlo veterinário (NCV) obrigatório.
Após os géneros alimentícios (pescado) terem sido submetidos a perícia, 305 kg foram considerados “anormais avariados”, com falta de requisitos e rastreabilidade, pelo que foram encaminhados para destruição numa Unidade de Transformação de Subprodutos.
Da ação resultou, a instauração de dois processos-crime pela prática das infrações de natureza criminal de géneros alimentícios “anormais corruptos e avariados” e à suspensão de atividade de 3 unidades de tratamento de pescado.
Foi ainda detido um individuo com antecedentes criminais, em flagrante delito e presente à Autoridade Judiciária competente para realização de processo sumário.
O valor total da apreensão ascendeu a 3.500,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS), em colaboração com a Organização Mundial da Saúde Europa (World Health Organization) e com o apoio do Instituto de Saúde Ambiental (ISAMB), está a fazer um estudo de enorme relevância em termos de saúde pública com o objetivo principal de avaliar a exposição ao marketing digital de alimentos e bebidas.
Neste estudo podem participar crianças e adolescentes portugueses com idades entre os 3 e os 18 anos que utilizem dispositivos móveis com sistema operativo Android.
Caso tenha filhos/educandos nesta faixa etária e interesse em participar no estudo consulte o link: https://lnkd.in/d8H4QsUq
Agradecemos também a divulgação do estudo!
Fonte: DGS - Direção-Geral da Saúde
Segundo um novo estudo do Research Institute da Capgemini, intitulado “Reflect. Rethink. Reconsider. Why food waste is everybody’s problem”, a consciência dos consumidores sobre a importância do desperdício alimentar mais do que duplicou desde o início da pandemia. O aumento dos preços dos alimentos, os problemas com as cadeias de abastecimento e as preocupações com a sustentabilidade são os principais responsáveis pela mudança de atitude dos consumidores.
Atualmente 72% dos consumidores está conscientes do desperdício alimentar que provoca (apenas 33% antes de 2020). O novo estudo inquiriu 10 mil consumidores e gestores de mil grandes empresas dos sectores agroalimentar e da distribuição.
De acordo com o estudo da Capgemini, os consumidores já estão a estudar cada vez mais formas de reduzir o desperdício alimentar que provocam. No espaço de um ano, registou-se um crescimento de 80% das pesquisas nas redes sociais sobre os métodos que permitem aumentar a vida útil dos alimentos. A poupança de custos (56%), a preocupação com a fome em todo o mundo (52%) e as alterações climáticas (51%) são os principais responsáveis por esta mudança.
Por outro lado, e ainda que os consumidores admitam a sua própria responsabilidade neste contexto, com 60% a afirmar que se sente culpado pelo desperdício alimentar, a verdade é que também manifestaram o seu descontentamento pelo facto de os distribuidores e os produtores alimentares não estarem a fazer o que seria necessário para os ajudarem a diminuir o impacto desta situação. Quase dois terços (61%) dos consumidores inquiridos disse que quer que as marcas e os retalhistas façam mais para os ajudar a combater o desperdício alimentar e 57% revelou estar desapontado por as empresas não se importarem o suficiente com este problema.
Apesar das empresas tomarem medidas positivas para apoiar o combate ao desperdício alimentar nas lojas, nas casas dos consumidores, bem como através da disponibilização de conselhos para garantir que as sobras não são desperdiçadas, os consumidores consideram que estas ações são insuficientes. Por exemplo, enquanto 60% das empresas afirmou que ajuda os consumidores a compreender termos como “consumir preferencialmente antes de”, “consumir até” e “data de validade”, apenas 39% dos consumidores considera que estas informações são suficientemente claras.
Os consumidores querem que as empresas façam mais em domínios como a inovação dos produtos, a embalagem, a clareza dos rótulos com datas de validade e a educação/sensibilização dos consumidores. Os consumidores revelaram que gostariam de ver rótulos digitais (códigos QR, etc.) que lhes forneçam mais informações sobre o ciclo de vida e a qualidade dos produtos.
Com efeito, os consumidores revelaram que sentem que são deixados por sua conta demasiadas vezes, no que diz respeito à redução do desperdício alimentar. Já no que diz respeito ao aumento do prazo de validade dos alimentos em casa, dois terços (67%) afirmou que recorre a fontes de informação de terceiros (amigos, familiares, influenciadores e redes sociais) e apenas um terço (33%) referiu que obtém as informações necessárias nas embalagens dos produtos, em anúncios ou em campanhas geridas pelos produtores e pelos distribuidores alimentares.
Fonte: Grande Consumo
Um estudo da University of Reading, no Reino Unido, analisou anos de dados sobre o efeito dos polinizadores na estabilidade do rendimento agrícola e descobriu que existiu menos de 32% de variação nas colheitas visitadas pelas abelhas e outros polinizadores.
Em comunicado, a universidade nota que apoiar os polinizadores poderá ajudar a estabilizar a produção de importantes colheitas como as oleaginosas e os frutos, reduzindo a incerteza que causa aumentos dos preços dos alimentos.
“As nossas descobertas sugerem que a preservação dos polinizadores proporciona um duplo benefício, reduzindo as flutuações no fornecimento de alimentos, bem como aumentando o rendimento em primeiro lugar”, declarou o líder da investigação, Jake Bishop.
“Eles são particularmente importantes na produção de frutas e vegetais. Cerca de metade das experiências que analisámos estavam a testar o efeito das populações de polinizadores em colheitas, pelo que os nossos resultados ilustram os benefícios que estão atualmente a proporcionar”, nota ainda.
A investigação combinou os resultados de mais de 200 experiências anteriores que comparavam o rendimento das plantas com e sem polinização de insetos. O estudo focou-se em três tipos de colheitas: a fava, a colza e a maçã.
Fonte: Agroportal
O Simpósio Internacional de Solos para Nutrição (GSOIL4N) – 'Solos como Origem dos Alimentos', iniciativa promovida pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), das Nações Unidas, decorre em formato virtual de 26 a 29 de julho.
O evento junta cientistas e decisores políticos para debater o estado e as questões relacionadas com a fertilidade do solo na produção agrícola, nutrição animal e nutrição humana.
Os principais objetivos do simpósio são rever o estado do conhecimento sobre o papel da fertilidade do solo no fornecimento de alimentos suficientes, com qualidade, seguros e mais nutritivos para uma melhor nutrição de pessoas, animais e plantas.
O simpósio identificará as principais lacunas de conhecimento e fornecerá uma base para discussão entre decisores políticos, produtores de alimentos, cientistas, indústria de fertilizantes, profissionais e outras partes interessadas na criação de soluções que possam fornecer sistemas agroalimentares mais nutritivos para melhorar a saúde e o bem-estar dos pessoas, protegendo o meio ambiente.
Inscrições aqui.
Fonte: iAlimentar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte, uma ação de fiscalização, no âmbito da Segurança Alimentar, direcionada a estabelecimentos de processamento de mel e produtos apícolas localizados na zona norte do país, para deteção de eventuais práticas fraudulentas na autenticidade e rastreabilidade destes produtos.
Apuradas as diligências de investigação foi determinada a apreensão de 17.525 Kg de mel, num valor estimado superior a € 70.000,00 (setenta mil euros), tendo ainda sido suspensa a atividade do estabelecimento, dado o operador económico não se encontrar devidamente licenciado para a atividade apícola, não possuir o Número de Controlo Veterinário (NCV), tendo-se ainda verificado manipulações abusivas e ausência de rastreabilidade dos produtos armazenados, cujo destino seria a colocação no mercado de retalho.
O representante do estabelecimento foi advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constitui a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal.
Reforça-se que a produção apícola tem, em resposta às crescentes exigências do consumidor, vindo a evoluir para a profissionalização e regulamentação do setor, carecendo, entre outros elementos, todos os estabelecimentos de processamento de mel e de outros produtos apícolas, da aprovação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com o respetivo Número de Controlo Veterinário (NCV), sendo um pré-requisito para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores.
Fonte: ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Centro - Unidade Operacional de Coimbra, realizou uma ação de fiscalização direcionada a centros de depuração e depósitos de moluscos bivalves vivos (MBV), no concelho de Murtosa.
Durante a ação, foi verificado que um dos operadores económicos se encontrava a receber MBV para posterior encaminhamento para o circuito comercial, sem que os mesmos fossem acompanhados de documentação de registo, indicando a data de apanha, a identidade do produtor/apanhador, a localização da zona de produção, a indicação das espécies de molusco e a sua quantidade.
Como balanço desta ação, foram apreendidos 700 Kg de moluscos bivalves vivos (ameijoa japonesa e berbigão), num valor aproximado de 4.681,00€, tendo sido verificada como principal infração a falta de rastreabilidade do produto não permitindo identificar o local de origem da apanha do produto bem como a data da mesma.
Após a realização de exame macroscópico dos moluscos bivalves vivos, estes foram considerados alimentos não seguros para o consumidor pelo que se procedeu ao seu encaminhamento para destruição numa Unidade de Transformação de Subprodutos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
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