Em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 160/2005, a DGAV divulgou o Relatório de Acompanhamento de 2017 respeitante ao cultivo de variedades de milho geneticamente modificado referente ao ano de 2017.
Em Portugal a área de milho geneticamente modificado totalizou 7.307,55 hectares em 2017.
Fonte: DGAV
Um projeto europeu, com investigadores de Portugal, Espanha e França, vai envolver também autoridades destes países, promovendo a colaboração no tráfico ilegal de meixão, disse uma das participantes portuguesas.
Isabel Domingos, professora do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa), faz um balanço positivo da primeira reunião , que terminou hoje, em Lisboa, do projeto SUDOANG, que vai monitorizar a enguia-europeia, espécie em perigo crítico de extinção.
"Teve uma grande participação e o envolvimento dos parceiros associados ao projeto como a administração central, o ICNF [Instituto de Conservação da natureza e Florestas], a DGRN [Direção geral de Recursos Naturais], as forças policiais, a GNR, a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], que trabalha com a questão do tráfico ilegal de meixão", disse à agência Lusa a especialista.
Para Isabel Domingos, "este projeto pode ser determinante para uma gestão integrada da população de enguia", mas também "é uma forma de colocar as várias autoridades dos três países em contacto, fortalecendo a cooperação entre pessoas do projeto, [o que] potencia a colaboração efetiva".
O projeto europeu, liderado pelo AZTI, um centro de investigação do País Basco, integra o Minho e o Mondego numa rede de monitorização da enguia-europeia, assim como os rios Nivelle, Oria, Nalón, Ulla, Guadalquivir, Guadiaro e Ter, e a lagoa Bages-Sigean.
A próxima tarefa é definir as metodologias de amostragem, de colheita da informação, de forma harmonizada para ser possível uma avaliação conjunta da área abrangida pelo projeto.
A população da espécie tem vindo a ser avaliada a nível no grupo de trabalho da enguia do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES na sigla em inglês) e "está fora dos limites de segurança biológica, em perigo critico e não tem vindo a recuperar nos últimos anos", explicou a investigadora.
O projeto, a desenvolver ao longo de três anos, vai compilar a informação existente sobre população da enguia, o recrutamento e a fuga de enguias prateadas e também sobre as características de habitat, a presença de obstáculos, a área disponível para este peixe colonizar nas bacias hidrográficas.
Também prevê a realização do dia da enguia nas regiões das bacias piloto, com campanhas de sensibilização.
A enguia tem sofrido pressão por causa da pesca ilegal e "se apanharmos os meixões todos que entram nas águas não há enguias a crescer e a reproduzir-se", alertou Isabel Domingos, explicando que a importância económica da enguia em Portugal não será a mesma do que em Espanha e França.
"O meixão tem um valor económico brutal que não gera nada para a economia porque é tudo ilegal", salientou.
Não existem números oficiais, mas as estimativas apontam para 10 toneladas desta espécie pescadas ilegalmente em Portugal. Do Sado para norte "pesca-se meixão ilegalmente todo o lado", apontou Isabel Domingos.
"Atendendo a que cada meixão pesa 0,30 gramas, 10 toneladas de meixão são milhões de enguias jovens que não entram nos nossos rios", alertou a cientista.
Fonte: Diário de Notícias
No passado dia 29 de maio foi publicado o Regulamento (UE) n.º 2018/775 da Comissão que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício.
Estas regras aplicam-se a partir de 1 de abril de 2020, quando forem feitas, de forma voluntária, referências geográficas na denominação do género alimentício ou na sua proximidade.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 319 litros de água engarrafa, que apresentavam inconformidades. Os responsáveis da empresa foram constituídos arguidos.
A investigação foi levada a cabo pelo departamento de Informações e Investigação Criminal da ASAE na sequência de suspeitas sobre uma marca de água engarrafada que estaria a ser objeto de falsificação em Portugal e vendida no mercado como se fosse genuína.
Segundo o comunicado enviado à Renascença pela Autoridade de Segurança Alimentar, garrafões de água provenientes de um país da União Europeia estavam a ser novamente reutilizados pelo distribuidor português, sedeado no distrito de Braga, depois de serem utilizados em máquinas automáticas dispensadoras existentes em Portugal.
Os garrafões reutilizados abasteciam novamente as máquinas com água diferente da original, mas sendo-lhes colocado um novo selo de cápsula de segurança. A rotulagem original também era mantida, criando intencionalmente um engano aos consumidores, que estariam a consumir a água original e segura. Durante o inquérito, a água constante destes garrafões reaproveitados foi sujeita a análises laboratoriais e apresentou inconformidades analíticas, sendo proveniente de um local sem qualquer controlo de captação e de qualidade e considerada inapta para consumo humano.
Segundo o presidente da ASAE, a água com que eram reciclados os garrafões era proveniente de um furo. Apesar de ser imprópria para consumo e representar um risco para os consumidores, até agora não houve conhecimento de qualquer consequência física, adianta Pedro Portugal Gaspar à Renascença.
O caso foi descoberto através de uma denúncia e os garrafões afetados, distribuídos na zona Norte, já foram todos recolhidos.
Fonte: Rádio Renascença
Os deputados franceses aprovaram um projecto de lei que visa defender os consumidores e o ambiente, incluindo como medida a obrigatoriedade dos chamados “doggy-bags” nos restaurantes, ou seja, de recipientes apropriados para os clientes levarem os restos das refeições para casa.
Esta obrigatoriedade é para aplicar de forma progressiva a partir de 1 de Julho de 2021, e faz parte de uma política alargada contra o desperdício alimentar e em prol da protecção do ambiente e dos direitos dos consumidores.
A medida estava incluída num projecto de lei alargado para a agricultura e a alimentação que provocou um “aceso debate” na Assembleia Nacional francesa, durante este fim-de-semana que passou, de acordo com o Le Monde.
Entre as propostas discutidas, os deputados rejeitaram interditar a supressão dos recipientes plásticos ou incluir um número mínimo de menus vegetarianos nas cantinas escolares. Mas, por outro lado, aprovaram a interdição do uso de água parada em garrafas de plástico, a partir de 2020, nos espaços de refeição dos estabelecimentos de ensino.
Os deputados franceses também recusaram incluir na Lei a proibição da publicidade em embalagens de produtos alimentares destinados às crianças com menos de 16 anos, e contendo elevados teores de gordura, açúcar ou sal.
Apesar dos apelos para a proibição de vários deputados, evidenciando o facto de em França, uma em cada seis crianças ter peso a mais, a medida foi chumbada para gáudio do ministro da Agricultura, Stéphane Travert, que era contra, apelando a uma melhor clarificação da proposta.
Igualmente chumbada foi a obrigação de os fabricantes de produtos alimentares incluírem uma etiqueta nutricional para ajudar os consumidores a identificarem os produtos mais saudáveis.
Por outro lado, os deputados determinaram a integração de cerca de 50% de produtos biológicos e orgânicos na restauração colectiva até 2022. Também votaram a favor do reforço da etiquetagem do vinho e de certos géneros alimentares, nomeadamente com a indicação do método de criação, da origem geográfica e dos tratamentos com produtos fitossanitários.
Outra medida aprovada visa a interdição do uso do termo “gratuito” e de sinónimos similares na promoção de produtos alimentares, em nome do “reconhecimento do trabalho dos agricultores” e de uma “partilha equitativa do valor, permitindo-lhes viver decentemente do seu trabalho”, segundo refere o deputado Nicole Le Peih, que foi o autor da medida, em declarações divulgadas pelo Le Monde.
Aprovada foi ainda uma medida para permitir ao Governo enquadrar as promoções excessivas dos grandes distribuidores alimentares, para proibir a venda de produtos abaixo do preço pelo qual foram comprados aos fornecedores.
Fonte: Zap.aeiou
O Decreto -Lei n.º 33/2017 , de 23 de março, assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.
O n.º 1 do artigo 4.º do referido diploma, refere que os subprodutos animais e produtos derivados devem ser identificados, recolhidos e transportados em conformidade com o disposto nos artigos 21.º e 22.º do Regulamento, bem como no disposto no anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 142/2011, da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011.
Por seu lado, o n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma, determina que o transporte de subprodutos de animais e produtos derivados, efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional, deve ser acompanhado de um documento de transporte definido na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 24 de julho, o qual, nos termos do n.º 3 do mesmo preceito, deve ser complementado com uma guia de acompanhamento de subprodutos, criado por despacho do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, quando o documento de transporte não assegure a informação expressa nos artigos 7.º a 10.º do Regulamento, ou quando existam determinações legais específicas para determinados subprodutos ou destinos.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março, em conjugação com o n.º 1 do Despacho n.º 8442/2017, de 26 de setembro , é criada através da página oficial eletrónica da DGAV, a Guia de Acompanhamento de subprodutos animais adiante designada de Mod. 376/DGAV.
- A guia acima referida deve ser emitida aquando do transporte de subprodutos animais e produtos derivados efetuado a partir do local de origem para qualquer destino no território nacional;
- A guia deve ser numerada com o número sequencial do operador económico;
- A guia deve emitida em quadruplicado, destinando-se:
* ORIGINAL ao destinatário
* DUPLICADO ao Produtor depois de confirmado pelo Destinatário
* TRIPLICADO ao transportador
* QUADRUPILCADO ao Produtor aquando da expedição
- O modelo 376/DGAV acima disponibilizado já permite introduzir a informação apenas no original sendo preenchidas as restantes folhas de forma automática
- A guia será objeto de atualização em função das alterações da legislação Europeia.
Fonte: DGAV
Mais de 140 pessoas foram assistidas desde a tarde de segunda-feira no Hospital Central do Huambo, no planalto central angolano, devido a uma intoxicação alimentar alegadamente provocada pela refeição servida num óbito.
De acordo com fonte daquele hospital, os pacientes que já acorreram aos serviços de urgência, relacionados com este caso, apresentam sintomas como dores de barriga, vómitos, diarreias, tonturas e dores de cabeça.
Acrescenta que a situação está "sob controlo", sem qualquer registo de vítima mortal entre as 143 pessoas que já passaram nas últimas horas por aquela unidade.
Na origem da situação estarão os alimentos confecionados pelos familiares de um homem que morava no Bairro de São José, arredores da cidade do Huambo, servidos às vítimas durante o almoço, após as tradicionais cerimónias do óbito.
Fonte: Diário de Notícias
A RTP foi esta terça-feira obrigada a encerrar a cantina da sua sede, em Lisboa, para "trabalhos de limpeza e desinfestação".
A decisão surgiu na sequência de uma denúncia da Comissão de Trabalhadores (CT) à administração da empresa pública, que alertava para a presença de "insetos na sopa" servida aos funcionários.
A CT requereu ainda uma inspeção urgente da ASAE.
Fonte: Correio da Manhã
Foi em 2013 que foi criada uma certificação para a carne de vaca minhota, um desígnio da cooperativa Agrominhota -Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo de Raça Minhota e da Apacra – Associação Portuguesa dos Criadores de Bovinos de Raça Minhota que, cinco anos depois, querem conquistar uma Denominação de Origem Protegida (DOP) para este produto nacional.
Numa nota enviada às redações, estas organizações revelam que hoje “estão criadas condições de ampliação da comercialização do produto no comércio tradicional e nas grandes superfícies.”
Teresa Moreira, presidente da Apacra, acredita que a raça minhota é “o último segredo da produção nacional”. “Desejamos que todos conheçam as características de uma carne que surpreende pelo sabor e composição, de uma raça produzida numa zona do país que oferece condições de produções excelentes, designadamente biológicas”, acrescenta.
Nesse sentido, a organização pretende apostar na comunicação para demonstrar “o valor nutricional e gastronómico da carne minhota”, “um esforço de conquista do país de norte para sul, o qual permitirá que todos os portugueses descubram uma das nossas maravilhas da produção nacional.”
De acordo com os produtores, a raça minhota caracteriza-se por ser “a única raça portuguesa de tripla aptidão” – carne, leite e trabalho -, com alguns destes animais a atingir produções leiteiras superiores a 5000 kg aos 305 dias.
Fonte: Vida Rural
A Comissão Europeia propôs esta semana um conjunto de novas regras para o regadio da União Europeia com o objetivo de promover e facilitar a reutilização de água.
De acordo com a imprensa internacional, estas normas incluem, por exemplo, a introdução de requisitos mínimos para a utilização de águas residuais tratadas e provenientes de instalações de tratamento de águas residuais urbanas.
A Comissão Europeia pretende também com estas regras aumentar a transparência no setor, oferecendo à população comunitária maior acesso a informação sobre as práticas de reutilização de água nos respetivos Estados-membros.
O Comissário Europeu para o Ambiente e Pescas, Karmenu Vella, defende que “esta proposta vai criar apenas vencedores – os nossos agricultores terão acesso a uma cadeia de abastecimento de água sustentável, os nossos consumidores saberão que os produtos que consomem são seguros e os nossos negócios verão novas oportunidades. O maior vencedor de todos será o ambiente, uma vez que esta proposta contribui para uma melhor gestão do nosso recurso mais precioso – a água”.
Fonte: Vida Rural
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