A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) cobrou, nos últimos dois anos e meio, mais de um milhão de euros a estabelecimentos que violaram a lei de venda de bebidas alcoólicas a menores. Segundo o Jornal de Notícias desta quinta-feira, este valor traduziu-se em 1737 processos instaurados desde 2016.
"Tendo em consideração os processos concluídos e as decisões proferidas, foi determinada a aplicação de coimas num valor que corresponde a 390 mil euros em 2016, 637 mil euros em 2017 e 291 mil euros relativos a processos decididos já em 2018", disse ao jornal fonte da ASAE.
Os valores das contra-ordenações
Para um infractor singular que facilitou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a menores as coimas variam entre os 500 e os 3740 euros. Contudo, se o infractor for uma pessoa colectiva, os valores podem variar entre os 2500 e os 30 mil euros.
Além destes valores pré-estabelecidos, se estiver em falta um aviso visível da proibição de venda de álcool a menores, a contra-ordenação acresce entre 500 e 1500 euros (pessoa singular) e entre 1500 e 5500 euros (pessoa colectiva).
Destes montantes, 60% do dinheiro reverte para o Estado e 25% para a ASAE. Os restantes 15% são para a entidade fiscalizadora.
Em fiscalizações, a ASAE instaurou, em 2016, 167 processos de contra-ordenação e 211 em 2017. Só este ano já foram instaurados 27 processos.
Fonte: Sábado
A Comissão Europeia acaba de renovar a aprovação da substância activa forclorfenurão na composição dos produtos fitofarmacêuticos.
Segundo o Regulamento de Execução 2018/679 da Comissão, de 3 de Maio de 2018, a aprovação da substância activa forclorfenurão, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de Outubro de 2018.
Entretanto, foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância dentro do prazo previsto. O requerente apresentou os processos complementares exigidos e o pedido foi considerado completo pelo Estado-membro relator.
Restrições
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos realça que a avaliação do risco para a renovação da aprovação do forclorfenurão baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm forclorfenurão podem ser autorizados. Assim, é adequado não manter a restrição à utilização como regulador de crescimento de plantas.
Fonte: Agroportal
São vários os cientistas, nutricionistas e outros profissionais ligados à área da alimentação e saúde que apontam as inúmeras vantagens do chocolate negro, preferido entre os vários tipos de chocolate por quem procura uma rotina alimentar equilibrada.
É o que conta com menos açúcar, além de melhorar as propriedades antioxidantes e melhorar os níveis de inflamação, humor e memória, como garante um estudo lançado no mês passado.
A par das vantagens já conhecidas, um novo estudo refere que há também vantagens a nível da visão, nomeadamente na claridade visual, que aumenta, e na sensibilidade ao contraste. Tais aspetos foram verificados apenas duas horas após o consumo do chocolate e por comparação ao consumo de chocolate de leite.
Tendo este sido o primeiro estudo sobre o tema, e porque as melhorias verificadas foram de curta duração, os autores da investigação apontam ser necessários novos estudos que analisem a influência que tais variações têm no desempenho real.
Fonte: Notícias ao Minuto
A PORVID - Associação Portuguesa para a Diversidade da Videira, da qual a ADVID - Associação Desenvolvimento da Viticultura Duriense é fundadora e vogal da Direcção, publicou recentemente o Catálogo de Clones Seleccionados.
“Esta publicação representa um marco importante para a Associação e para o nosso sector, já que é a primeira vez que se publica um catálogo com os resultados do trabalho de selecção da videira, permitindo aos viveiristas, aos viticultores, aos enólogos e a todas as entidades da cadeia de valor do sector vitivinícola, obter informação objectiva sobre o valor cultural e tecnológico dos clones PORVID, por forma a habilitá-los a fazerem escolhas fundamentadas sobre os clones mais adequados para plantar nas novas vinhas”, afirma fonte da ADVID.
Metodologia testada em Portugal
Importa notar que a metodologia de selecção da videira utilizada foi totalmente desenvolvida, testada e validada em Portugal num esforço colectivo e partilhado por centenas de pessoas e entidades, públicas e privadas, ligadas ao sector vitivinícola nacional no decurso dos últimos 40 anos, onde se inclui a ADVID e os seus associados.
Trata-se de um trabalho pioneiro e único a nível mundial, “que muito nos deve orgulhar, diferenciando-se do que se faz internacionalmente, pela quantificação objectiva de ganhos genéticos, pelo controlo da interacção genótipo x ambiente, pela possibilidade de produzir selecções policlonais e por conservar a diversidade das castas, evitando a erosão genética e assim, protegendo o património ancestral e único das castas autóctones”, acrescenta a mesma fonte.
Pode descarregar o catálogo aqui.
Fonte: Agroportal
A ministra do Mar desvalorizou esta terça-feira o começo da pesca da sardinha em Espanha no início deste mês, que em Portugal foi adiado para dia 21 de maio, estimando que a proibição esteja a dar “resultados razoáveis”. No final de abril, um despacho publicado em Diário da República (DR), assinado pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, anunciava que o prazo de proibição de pesca de sardinha, em vigor desde 11 de janeiro no seguimento dos compromissos de limites de captura de Portugal e Espanha, iria ser prolongado até 21 de maio.
Falando numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, no seguimento de um requerimento do PCP, Ana Paula Vitorino disse que, em Portugal, “o setor entendeu que devia haver uma dilação [do prazo] e isso não representa mais ou menos quota”. Contudo, em Espanha, já é possível pescar sardinha desde o dia 1 de maio, situação que a governante considerou tratar-se apenas de “opção estratégica”.
“Eles começaram a pescar mais cedo e, por isso, a quota acaba mais cedo”, acrescentou. Ainda assim, Ana Paula Vitorino questionou: “É melhor pescar quando a sardinha está mais pequenina e magrinha ou quando ela está mais gordinha e valiosa?”. De acordo com a ministra do Mar, o alargamento em Portugal visa, desde logo, “reservar as possibilidades de captura para junho e julho, de forma a valorizá-la, por ser o período com maior interesse por parte dos consumidores”.
Assim, o prazo será alargado até 20 de maio, sendo que a pesca desta espécie de peixe continuará limitada entre 21 de maio e 31 de julho. A situação foi abordada na comissão de Agricultura e Mar pela deputada centrista Patrícia Fonseca. “Se as decisões são conjuntas, porque é que Espanha já pode pescar”, questionou a eleita do CDS-PP.
Na ocasião, a ministra do Mar deu conta de que as ações de fiscalização relativamente à proibição de captura “estão a ser feitas cada vez mais em tempo real e de forma efetiva”. Em funcionamento desde o dia 26 de abril, em Portugal, está ainda o cruzeiro científico, instrumento que visa avaliar a evolução do ‘stock’ da sardinha e de outras espécies como a cavala e o biqueirão. “Temos apenas indicações, que não são científicas, são perceções, e a perceção que existe é que os resultados são razoáveis e vão ao encontro da ambição de todos nós”, declarou Ana Paula Vitorino.
Ressalvando que estes resultados ainda terão de ser “apresentados de forma científica”, a governante apontou que o Governo “está convencido de que se conseguirá salvar a sardinha com sustentabilidade”. “O que se pretende é que possamos continuar a contar com esta espécie porque tem a ver com a nossa gastronomia, com as nossas comunidades piscatórias e com a atividade da pesca e com a indústria conserveira”, adiantou. O assunto foi debatido a pedido do PCP, para, segundo o deputado João Dias, clarificar “informações contraditórias”.
Fonte: Observador
O potássio, cuja ingestão é facilitada por vários alimentos da dieta mediterrânica, pode ajudar a prevenir a hipertensão arterial e problemas como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), associados a um elevado consumo de sal, salienta um trabalho agora lançado pela DGS.
O manual "A importância do potássio e da alimentação na regulação da pressão arterial" resulta de uma produção conjunta do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável e do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares da Direção-Geral de Saúde (DGS) e contou com a participação de vários especialistas. Dirige-se a profissionais de saúde e da educação, bem como todos os consumidores que querem investir e saber mais sobre a sua saúde.
Através de exemplos práticos, incluindo receitas, ensina a aumentar de forma equilibrada o potássio na alimentação, apontando a tradicional dieta mediterrânica que, pelas suas características e alimentos, como feijão, grão, favas, ervilhas, nêsperas, damascos, espinafres ou amêndoas, pode ajudar a uma melhor ingestão de potássio.
Trata-se de sensibilizar para "a utilização deste modo de comer tradicional na prevenção da doença cardiovascular e, em particular, na possibilidade de podermos juntar prazer e tradição à mesa ajudando a prevenir um dos principais problemas de saúde em Portugal", refere a DGS em comunicado.
O manual teve a participação de especialistas da DGS, da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto e da Universidade Nova de Lisboa.
A hipertensão arterial afeta cerca de 36% da população adulta e está associada a diversas doenças e situações clínicas, como o AVC, que é, em Portugal, umas das principais causas de morte e de incapacidade, segundo a DGS.
Entre os principais fatores de risco apontados pelos especialistas para a mortalidade prematura está a alimentação incorreta, com destaque para o consumo excessivo de sal (cloreto de sódio), que, entre os portugueses, é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
O novo guia vem chamar a atenção para um outro mineral presente na alimentação - o potássio -, que pode "exercer um efeito compensatório de proteção cardiovascular", já que "quanto maior a desproporção entre a ingestão destes dois sais minerais, maior o risco de sofrer um evento cardiovascular".
"É importante saber como aumentar o consumo de potássio e reduzir o consumo de sódio", uma tarefa facilitada pela informação e conselhos do manual.
O efeito do potássio na redução da pressão arterial em doentes hipertensos através do aumento da sua ingestão alimentar "está hoje comprovado", segundo a DGS, e poderia ser muito útil, principalmente em pessoas com consumos elevados de sal.
Fonte: Diário de Notícias
Foi efetuada uma descoberta na Univeridade de Stirling que pode revolucionar o conceito de produção de ómega-3 nos oceanos.
A equipa de cientistas apercebeu-se que invertebrados de ecossistemas marinhos, como por exemplo corais e moluscos, podem produzir ácidos gordos ómega-3.
Esta descoberta desafia os princípios estabelecidos de que microrganismos marinhos, como as microalgas e bactérias, seriam os responsáveis por toda a produção primária de ómega-3.
Outro facto interessante verificado, foi a transferência horizontal dos genes associados à produção de ómega-3 entre organismos muito diferentes, como por exemplo, de plantas para fungos. Trata-se de uma ideia controversa, mas os resultados obtidos efetivamente apontam para este fenómeno em pelo menos algumas das espécies estudadas.
Alguns ácidos gordos ómega-3 são importantes para a saúde humana, principalmente nas sociedades ocidentais onde a prevalência de doenças inflamatórias e cardiovasculares é bastante alta e comummente são prescritos suplementos à base deste composto.
Sendo assim, esta pesquisa irá impactar não só a comunidade científica, como também o público em geral e a indústria de suplementos alimentares.
Fonte: ScienceDaily
Caro(a) Cliente Qualfood,
Atualizámos os limites da taumatina (E 957) e do polirricinoleato de poliglicerol (E 476) de acordo com o REGULAMENTO (UE) 2018/677 e o REGULAMENTO (UE) 2018/682.
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Todos nós sabemos a contar a história de trás para a frente e da frente para trás: quando éramos crianças e tínhamos tosse, a primeira reação das nossas mães ou avós era preparar uma caneca de leite com mel. Remédio santo, diziam elas. E diziam-no provavelmente porque foi o que lhes disseram a elas. A utilidade do mel para o combate à tosse e às constipações faz parte da sabedoria popular. Mas será que é verdade? Não, não é.
“Para a tosse, devido à sua textura e natureza, atuaria como um hidratante de mucosas, podendo acalmar os sintomas da tosse, mas não tem qualquer efeito expectorante, como se costuma ouvir. Não podemos associá-lo à cura de de nenhuma doença em momento algum”, explicou Gemma Del Caño, uma especialista em segurança alimentar, ao El Español.
O mel não aumenta as defesas do sistema imunitário e não pode ser utilizado para prevenir constipações ou gripes. Na verdade, de acordo com a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, o mel carece de muitas substâncias que lhe são atribuídas há séculos: não é antioxidante, não tem propriedades que reforcem o sistema respiratório e muito menos serve para prevenir o cancro.
A última revisão de estudos académicos sobre o assunto, publicada pela revista The Cochrane database of systematic reviews, indica para a possibilidade de o mel atenuar a tosse mas recusa a existência de qualquer prova sólida. Nas conclusões do artigo, pode ler-se que “o mel provavelmente alivia os sintomas de tosse em maior medida do que a ausência de tratamento, mas não há provas contundentes contra ou a favor do uso do mel”.
Mas existe um pequeno grande pormenor que faz com que o uso e consumo de mel deva ser limitado: em 100 gramas de mel, 75 são açúcar. Apesar de ser principalmente composto por frutose, com baixo indíce glicémico, o mel deve entrar nas contas para os limites ao consumo de açúcar.
“No contexto de uma alimentação saudável e sem excesso de energia, o uso de quantidades limitadas de mel — a Organização Mundial da Saúde, que tem os limites mais apertados, fala num máximo de 25g de açúcar por dia, que corresponde a cerca de 30g de mel — não parece acarretar problemas para a nossa saúde, mas não podemos esquecer que dada a profusão de alimentos ricos em açúcar na nossa alimentação, este limite raras vezes é respeitado”, disse ao Observador Nuno Borges, professor na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, Universidade do Porto.
Fonte: Observador
A utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em abamectina no controlo da processionária do pinheiro (Thaumetopoea pityocampa), por injecção no tronco em zonas urbanas e áreas de lazer é uma prática comum. Mas pode ser tóxico para os humanos.
Por isso a DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária alerta: “não se deverá proceder à recolha de pinhas para consumo dos pinhões provenientes das árvores tratadas”.
Segundo o Oficio Circular n.º 16/2018, esta restrição deverá ser afixada nos locais onde foram realizados os tratamentos com o produto em apreço, pelas entidades responsáveis pelos tratamentos.
Por outro lado, avança a DGAV, não podem ser efectuados tratamentos por injecção no tronco com produtos fitofarmacêuticos contendo abamectina em pinheiro manso de produção comercial para fins de colheita de pinhão destinado a consumo humano.
Precaução
Aquela Direcção toma esta decisão considerando que “ainda que não existem informações técnicas suficientes que permitam excluir a possibilidade da presença de resíduos de abamectina no pinhão, em resultado do tratamento do pinheiro manso ou outras espécies de pinheiro produtoras de pinhão comestível”. Por isso, “não sendo por isso possível estimar o risco para o consumidor dos pinhões provenientes das árvores tratadas, devem ser tomadas medidas adequadas para evitar o consumo dos mesmos”.
A DGAV realça ainda ser comum a existência de pinheiros mansos, produtores de pinhão comestível nas áreas de lazer, zonas urbanas e espaços públicos frequentados pela população em geral, que podem necessitar de intervenção para efeitos de controlo de processionária através da injecção no tronco.
Controlo da praga
O controlo de processionária do pinheiro, diz o mesmo Ofício, em zonas urbanas e áreas de lazer é, para além de “uma questão fitossanitária, de protecção dos pinheiros contra a acção nefasta causada pelas lagartas de processionária, também uma questão do domínio da saúde pública, o que justifica a intervenção das entidades públicas e privadas, no controlo das populações deste insecto naquelas áreas”.
Fonte: Agroportal
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