As cantinas e refeitórios públicos estão a partir de junho obrigados a oferecer todos os dias pelo menos uma opção de comida vegetariana nas suas ementas, segundo o Diário da República.
De acordo com a lei ontem publicada e que entra em vigor em junho, esta regra aplica-se às cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, em especial aos que se encontrem instalados em unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, prisões e centros educativos e serviço sociais.
Para combater o desperdício alimentar, a legislação prevê dispensar escolas e unidades do SNS desta opção caso não haja procura. Se a procura for reduzida, admite que as entidades gestoras destas cantinas possam estabelecer um regime de inscrição prévia para a opção vegetariana.
"As ementas vegetarianas são programadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável", acrescenta o diploma.
A fiscalização do cumprimento deste diploma fica a cargo da Autoridade para a Segurança Alimentar e económica (ASAE).
O diploma define ainda um período de transição que pode ir até aos seis meses para as entidades gestoras que fazem administração direta das cantinas ou refeitórios.
"Nos demais casos, quando os contratos respeitantes ao fornecimento de refeições em execução na data de entrada em vigor da presente lei não prevejam a obrigação de o prestador fornecer refeições vegetarianas, a respetiva entidade gestora está dispensada do fornecimento dessa opção até ao final do período de execução do referido contrato", acrescenta.
A lei que define a obrigatoriedade de oferecer pelo menos uma opção de refeição vegetariana nas cantinas e refeitórios públicos foi aprovada em março na Assembleia da República.
Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes, como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias (gorduras no sangue), hipertensão, diabetes.
Fonte: Diário de Notícias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 600 quilos de carne de cabrito e borrego, no valor de 3.000 euros, na sequência de várias ações de combate ao abate clandestino, anunciou este sábado aquele organismo.
Como resultado destas ações, que decorreram em Torres Vedras, Barcelos, Ponte de Lima e São Pedro do Sul, foi detetado um armazém a ser utilizado como sala de desmancha ilegal de animais para consumo público sem a competente inspeção sanitária, adianta a ASAE em comunicado.
Foram ainda detetados três talhos que procediam à venda ilegal de carne proveniente de abate clandestino e um talho que vendia borrego como se fosse cabrito.
Na sequência das ações de fiscalização, foram instaurados quatro processos-crime por abate clandestino, tendo em consideração “o abate de animais fora das instalações licenciadas para o efeito suscetíveis de afetar a saúde dos seus consumidores”.
Segundo a autoridade de segurança alimentar, foi ainda instaurado um processo-crime por fraude sobre mercadorias, tendo sido apreendidos cerca de 60 carcaças de animais (cabritos e borregos) num valor total aproximado de 3.000 mil euros.
No comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica garante que “manterá particular atenção ao fenómeno, face ao acréscimo de procura das carnes de caprino e ovino que se verifica no período pascal” e procurará “reprimir práticas suscetíveis de colocar em risco a saúde dos consumidores”.
Fonte: Observador
Na sequência de fiscalizações realizadas a 58 operadores económicos, na última semana, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime e 34 processos de contraordenação, na zona da Grande Lisboa, segundo um comunicado da mesma.
A Unidade Regional do Sul da ASAE visou, na sua operação de fiscalização, sobretudo estabelecimentos de restauração e bebidas. Também foram fiscalizados supermercados, minimercados e alojamentos locais.
Foram ainda suspensos dez estabelecimentos de restauração e bebidas, duas zonas de armazenagem de géneros alimentícios e foram apreendidos 100 kg de alimentos.
As principais infrações registadas foram a falta de requisitos no que diz respeito à higiene dos locais faltas ou registos em falta, como a implementação de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) ou de requisitos em géneros alimentícios.
Fonte: Notícias ao minuto
Foi publicado o Reg. (EU) 2017/186 que estabelece condições específicas aplicáveis à introdução na União de remessas, provenientes de certos países terceiros, devido à contaminação microbiológica.
Se é importador de géneros alimentícios de origem não animal consulte o regulamento e as páginas 82-83 do manual da Autoridade Tributária e Aduaneira já atualizado com as novas regras decorrentes da publicação do novo diploma legal.
O Regulamento 2017/186 estabelece medidas para a importação de:
- Sementes de sésamo, provenientes da Índia
- Folhas de Bétel, provenientes da Índia
Esta remessas têm de ser acompanhadas de:
- Boletim analítico que comprovem a ausência de Salmonela e
- Certificado Sanitário assinado e carimbado por um representante da autoridade competente do país terceiro de expedição.
Consulte mais informação sobre este tema no portal da DGAV, designadamente no menu “Trânsito internacional”, submenu “Importação de países terceiros” e sub-submenu “Géneros alimentícios de origem não animal”.
Para consultar a legislação, faça login no Qualfood!
Fonte: DGAV
A DGAV divulga o Despacho n.º 8/G/2017 de 29 março de 2017, relativo à aplicação da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril - Emissão de Cartões / Formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos profissionais.
Faça login no Qualfood para consultar a legislação relacionada com este tema!
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 45 toneladas de cavala subdimensionada, “no valor aproximado de 12.350 euros”, no âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a uma indústria de pescado em Coimbra.
“A ação foi desencadeada pela Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) que no decurso de uma fiscalização a um entreposto constatou que a cavala que se encontrava armazenada, fresca e congelada, e prestes a entrar no circuito comercial, possuía tamanho inferior ao legalmente exigido”, pode ler-se no comunicado.
Desta forma, a cavala foi apreendida e encaminhada para “alimentação animal”, “tendo sido instaurado um processo por contraordenação cujo montante da coima varia entre os 600 a 3 750 euros”.
Em termos legais, esta espécie só pode ser capturada quando tem no mínimo 20 centímetros.
Fonte: Notícias ao minuto
Mais racional, mais conectado e exigente com os produtos e marcas da indústria alimentar. Assim é o novo consumidor português, de acordo com o estudo “Análise das Tendências de Consumo Alimentar” da Deloitte, elaborado em parceria com o C-Lab.
«A mudança dos hábitos de consumo deve ser vista pelas empresas não como uma ameaça ao seu modelo de negócio, mas como uma oportunidade para se reposicionarem e, proactivamente, tirarem partido de novos segmentos de mercado que permitam expandir a sua base de clientes e aumentar a penetração das suas marcas», afirma Pedro Miguel Silva, associate partner de Retail & Consumer Products da Deloitte.
Em comunicado, o responsável sublinha também que as evoluções registadas no contexto social, económico e tecnológico tiveram um impacto nos hábitos de consumo dos portugueses. Os consumidores são, hoje, mais preocupados com a gestão do orçamento familiar, saúde, origem e sustentabilidade dos alimentos.
O mesmo estudo permitiu à Deloitte traçar cinco tendências no consumo alimentar, em Portugal:
1 – Smart shopping: O consumo é, actualmente, menos impulsivo e mais ponderado, dado que os consumidores estão mais sensíveis ao preço dos produtos. Planeamento e racionalidade fazem parte dos hábitos de consumo e isso é visível no peso crescente das vendas em promoção;
2 – Saúde e bem-estar: 60% dos portugueses afirma que a preocupação com a sua saúde e bem-estar reflecte-se muito no seu quotidiano e nas suas escolhas. Tendem, por isso, a evitar alimentos de menor valor nutricional e a apostar em alimentos biológicos ou funcionais;
3 – Confiança: 45% dos portugueses afirma estar disponível para pagar mais por produtos e serviços prestados por empresas comprometidas em ter um impacto social e ambiental positivo;
4 – Conveniência: Os consumidores querem produtos e serviços mais práticos e flexíveis, tendo em conta o ritmo de vida acelerado que vivem. É por isso que o e-commerce e o take-away são vistos com bons olhos, com 36% dos inquiridos a afirmar ter dispersado as suas compras, indo a mais lojas. As soluções de compra e consumo devem ajustar-se à rotina do consumidor;
5 – Experiência: A interacção e experiência ao longo da jornada de compra são cada vez mais valorizadas pelos portugueses. A Deloitte aponta a imagem do ponto de venda, a utilização inovadora de canais de comunicação e a criação de novos momentos de interacção com as marcas como alguns dos elementos mais apreciados.
Fonte: Marketeer
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu a 29 de março, cerca de cinco mil litros de leite de cabra congelado, num valor total que ronda os 3 200 euros, numa fábrica de queijos, no distrito de Viseu.
"Através da brigada especializada de fiscalização das indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Centro, procedeu no passado dia 29 de março, a uma ação de fiscalização dirigida a uma indústria de fabrico de queijo, no distrito de Viseu, por forma a garantir o cumprimento dos requisitos gerais em termos de Segurança Alimentar", salienta o comunicado da ASAE."
De acordo com a informação da ASAE, "foi instaurado um processo de contraordenação por falta de rastreabilidade e consequentemente apreendidos cerca de 5 000 litros de leite de cabra congelado, num valor total que ronda os 3 200 euros".
Fonte: TVI24
A 25ª reunião do Codex decorreu em Kuala Lumpur na Malásia de 27 de Fevereiro a 03 de Março, num encontro que contou com a participação no Comité do Codex sobre Gorduras e Óleos da secretária executiva do Conselho Oleícola Internacional.
Na reunião ficou acordado incorporar à norma Codex no que diz respeito ao campesterol o limite de até 4,5 por cento com os mesmos parâmetros e como se reflete na norma comercial do Conselho Oleícola Internacional (COI).
O COI concordou em aumentar a quantidade de campesterol no azeite de 4 a 4,5 por cento em 2013, uma decisão para garantir que os azeites virgem extra sejam genuínos.
Segundo a proposta da União Europeia, também ficou decidido rever as normas do Codex aplicadas aos azeites e ao bagaço de azeitona. O grupo de trabalho electrónico será presidido pela Espanha e vice-presidido pela Argentina e o Canadá. Estas propostas serão adoptadas formalmente pela Comissão do Codex Alimentarius em Julho de 2017.
Fonte: CONFAGRI
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul, suspendeu um entreposto frigorífico em Loulé e apreendeu três toneladas de produtos alimentares, anunciou a ASAE em comunicado divulgado nesta quarta-feira.
Na sequência de uma ação de fiscalização, direcionada para a verificação das condições de armazenagem de produtos refrigerados e congelados, de origem animal, foi instaurado um processo de contraordenação àquele estabelecimento algarvio, por falta de Número de Controlo Veterinário (NCV).
A atividade do entreposto frigorífico foi “suspensa parcialmente”, com as duas câmaras de armazenagem a ficarem seladas “até à reposição da legalidade”.
As cerca de três toneladas de alimentos apreendidos – produtos de charcutaria, queijos, manteigas e produtos lácteos – têm um valor comercial de mais de 11 mil euros.
Fonte: TVI24
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