O Governo fixou, a nível nacional e para este ano, limites máximos ao crescimento de novas plantações de vinha em determinadas regiões, atribuindo uma área total máxima de 1.924 hectares, segundo o Despacho 2300-D/2021, publicado a 1 de Março.
Anualmente são disponibilizadas autorizações de novas plantações até 1% da superfície plantada com vinha (área medida em julho do ano anterior) e este ano a área total máxima atribuída tem menos três hectares do que a de 2020 (1.927 hectares).
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, que assina o despacho, define assim regras e critérios de elegibilidade e de prioridade das candidaturas elegíveis, assim como os procedimentos administrativos das autorizações dadas pelo Instituto da Vinha e do Vinho, entre 01 de abril e 15 de maio.
“São fixadas, a nível nacional e para o ano de 2021, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha”, lê-se no documento.
A atribuição de novas autorizações de plantação destinadas à produção de vinhos em zonas geográficas delimitadas de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP) ficam limitadas, tal como em anos anteriores.
“Pelo facto de se tratar do sexto ano de aplicação do novo regime e tendo presente as recomendações das entidades designadas das Denominações de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP), são fixados, para o ano de 2021, limites máximos ao crescimento em determinadas regiões, mas salvaguardando sempre um nível mínimo de abertura, por forma a proteger a legitimidade do próprio regime das DOP e IGP, enquanto bem público imaterial”, determina o governante.
Alguns dos limites de novas plantações definidos pelo diploma são de 4,3 hectares (ha) na Região Demarcada do Douro (RDD), 250 ha na Região Vitivinícola do Alentejo para a produção de vinhos com DOP ou IGP e 0,51 ha na Região Demarcada da Madeira (RDM).
Nas restantes regiões sem recomendações relativas à limitação de área DOP e IGP, é proporcionado o crescimento efetivo de 1%, o que Rui Martinho considera dar “resposta às expectativas anuais de aumento de área” destas regiões e explica que este crescimento está dependente da dinâmica de cada região, materializada nas suas candidaturas.
“A fim de garantir que as autorizações sejam concedidas em equidade, estabelecem-se regras e critérios de elegibilidade e prioridade, caso o número total de hectares solicitados pelos produtores exceda o número total de hectares disponíveis”, ressalva o governante.
Rui Martinho, no preâmbulo do despacho, defende a importância de manter ao setor vitivinícola um incentivo para aumentar a capacidade de oferta e plantação de novas vinhas, fomentando ganhos de escala das empresas já instaladas no setor, assim como possibilitar a entrada de novos viticultores.
O governante reconhece os constrangimentos em 2020, motivados pela pandemia da covid-19, que causaram “dificuldades adicionais para a execução de trabalhos na vinha e em adega”, assim como “a diminuição e recuperação verificada nas exportações nacionais e a crescente notoriedade e reconhecimento internacional da identidade e qualidade dos vinhos de Portugal, conjugado com as perspetivas de recuperação gradual da procura a nível do mercado mundial”.
Fonte: Agroportal/ Qualfood
Decorre até 27 de abril a consulta pública online sobre o desenvolvimento de uma nova Estratégia para os Solos da UE, uma iniciativa da Comissão Europeia. Todos os cidadãos e organizações são convidados a contribuir para a sua preparação e a partilharem os seus pontos de vista sobre potenciais objetivos e ações.
O objetivo da nova Estratégia de Solos da UE visa abordar o solo e as questões com ele relacionadas, de uma forma abrangente e ajudar a alcançar a neutralidade da degradação da terra até 2030, um dos principais objetivos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs).
Conheça em maior detalhe a nova estratégia da UE para a proteção dos solos na página da Parceria Portuguesa para o Solo.
Fonte: Agroportal
Hoje entra em vigor uma mudança da etiqueta energética nos eletrodomésticos e nos produtos de energia.
Nos últimos 25 anos, a etiqueta energética da UE tem sido um instrumento essencial de apoio ao consumidor na compra de produtos energeticamente mais eficientes. Segundo o estudo Special Eurobarometer 492, 93% dos consumidores reconhecem a etiqueta energética e 79% toma a mesma em consideração aquando da decisão de aquisição de novos produtos.
A escala de A+++ a G é considerada menos eficaz e percetível, pelo que para facilitar, e de forma a acompanhar a evolução tecnológica dos produtos ao longo dos anos, se vai introduzir a escala de A a G (sem classes adicionais). Esta alteração vai ajudar os consumidores no processo de escolha de novos produtos, considerando a sua eficiência.
Para além disso, as novas etiquetas energéticas apresentam também um código QR que permite o acesso direto à base de dados de produtos da Comissão Europeia, EPREL, facilitando o acesso à informação sobre todos os produtos comercializados no Espaço Económico Europeu. Adicionalmente, a etiqueta apresenta ainda novos pictogramas que complementam a informação ao consumidor.
A nova etiqueta para as fontes de luz, ou seja as lâmpadas, aparecerá mais tarde, a 1 de setembro de 2021. Os restantes grupos de produtos abrangidos irão adotar a nova etiqueta progressivamente.
Esta iniciativa enquadra-se no projeto europeu Label 2020, financiado pelo programa Horizonte 2020 da Comissão Europeia, o maior programa de investigação e inovação da União Europeia.
Para garantir a boa implementação desta medida e apoiar o mercado português na introdução da nova etiqueta energética, a ADENE lançou o site https://www.novaetiquetaenergetica.pt/, disponibilizando informação aos consumidores e profissionais.
Fonte: Greensavers
O produto mais exportado de São Tomé e Príncipe já não é o cacau, mas sim o óleo de palma, resultante de palmeiras plantadas após a destruição de uma floresta que era o habitat de espécies em vias de extinção.
Apesar da sua origem africana, a palmeira que produz o óleo de palma – hoje utilizado em variadíssimos produtos, incluindo biodiesel, dado o seu baixo custo e adaptabilidade – existe com maior dimensão na Ásia, nomeadamente Indonésia e Malásia, palco de mais de 80% da produção.
Em 2020, a Indonésia produziu 43,5 milhões de toneladas de óleo de palma e a Malásia 19,5 milhões.
Em São Tomé e Príncipe, a primeira unidade industrial começou a sua produção em dezembro de 2019, com uma capacidade para produzir 10.000 toneladas anuais de óleo de palma, através de uma empresa (Agripalma), com capital belga (88%) e do Estado são-tomense (12%).
Para a criação da Agripalma foi acordada a concessão de 5.000 hectares para o cultivo industrial de palmeira de óleo de palma, estando atualmente ocupados 2.100 hectares.
O presidente da Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Jorge Palmeirim, tem acompanhado de perto os estragos ambientais das palmeiras nas florestas de São Tomé e Príncipe, lembrando a sua importância devido às espécies endémicas, como algumas aves, repteis, anfíbios e plantas.
“É lamentável que uma empresa belga se predisponha a destruir floresta preciosa para São Tomé e Príncipe e também para o mundo”, disse, receando que esta expansão para territórios africanos aumente.
Atualmente, vários Estados africanos produzem óleo de palma, como a Nigéria, República Democrática do Congo, Gana, Camarões e Costa do Marfim, todos países em desenvolvimento. Angola já foi sondada por empresários para a plantação e o Governo indicou possíveis zonas para tal, como as províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuanza Norte e Uíje.
Jorge Palmeirim interpreta esta “tentação africana” dos produtores com o facto de se tratar de países que, de uma forma geral, não têm leis suficientes para proteger o ambiente e também devido às suas vastas dimensões.
“É grave o que estas empresas fazem, mas também a postura da União Europeia que levou à explosão da produção de óleo de palma quando exigiu a adição de biodiesel ao combustível”, disse, acrescentando: “Estão a exportar a destruição da biodiversidade”.
“Como o óleo de palma é bastante barato, a sua produção avançou, substituindo as florestas húmidas e ocupando os melhores terrenos, como em São Tomé e Príncipe, onde crescem nas zonas planas e de maior biodiversidade”.
Jorge Palmeirim reconhece a importância das fontes de rendimento e dos empregos que esta produção tem criado. Só em São Tomé e Príncipe, a Agripalma afirma que criou 793 empregos diretos e indiretos.
“Os países precisam, de facto, de fontes de rendimento e de emprego, mas muitas vezes há alternativas muito melhores do que as que são exportadas”, referiu.
“Se a preocupação fosse a criação de emprego estariam focados nas alternativas mais saudáveis e sustentáveis”, sublinhou, defendendo um investimento em produções mais amigáveis do ponto de vista ambiental, como o cacau, o produto que sempre liderou as exportações são-tomenses até 2020, quando o óleo de palma o superou.
“A produção de cacau pode ser feita debaixo das copas das árvores e, não sendo inócua, é mais amigável do ponto de vista ambiental e da sustentabilidade, pois não implica a desflorestação”, adiantou.
Para Rui Barreira, que coordena a área da conservação da Associação Natureza Portugal (ANP), organização que trabalha com a World Wide Fund For Nature (WWF), o maior ameaça é a desmatação chegar à biosfera daquele país, localizada na ilha do Príncipe, que tem esta classificação da UNESCO devido às espécies únicas que ali vivem.
“Podemos estar perante um crime ambiental, agora que o foco internacional se está a virar para África, pois o sudoeste asiático deixou de ser tão atrativo, conforme já referiu um recente relatório da WWF”, disse.
Para Rui Barreira, o impacto da desflorestação a que obriga a produção de óleo de palma em algumas espécies “é brutal”, sendo disso exemplo o orangotango, o rinoceronte, elefantes e tigres da Sumatra, que perderam os seus habitats para o palmeiral.
Estima-se que, todos os anos, a biodiversidade associada às monoculturas industriais conduza à morte de 50.000 animais e plantas.
“Vão destruir o pouco que resta das florestas e das melhores florestas de baixa altitude”, lamentou, defendendo escolhas responsáveis na altura em que o consumidor adquire um produto, pois o óleo de palma está presente em produtos tão distintos como pizzas, sabonetes, velas, detergentes, bolachas, combustível…
“Os grandes retalhistas mundiais devem garantir que, nas suas cadeias de abastecimento, o óleo de palma que utilizam não provenham destas áreas desmatadas”, defendeu.
O biólogo Hugo Sampaio, da Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves (SPEA), observa as aves em São Tomé e Príncipe desde 2013, classificando-as como “muito associadas à floresta nativa”.
“São aves florestais, precisam da floresta para sobreviverem. Se destruírem este habitat, elas vão desaparecer”, disse à Lusa.
A galinhola (Bostrychia bocagei), o anjolô (Neospiza concolor) e o picanço-de-são-tomé (Lanius newtonii) têm em comum serem aves em vias de extinção e viverem em São Tomé e em mais nenhuma outra parte do mundo.
Segundo Hugo Sampaio, as mais ameaçadas são as que vivem dentro da floresta e a galinhola a que “mais sofre” porque está nas terras baixas e mais próximas das áreas concessionadas para a produção de óleo de palma.
“Onde havia muita biodiversidade, inclusive espécies ameaçadas, passou a existir a plantação”, lamentou.
Para o biólogo, a produção de cacau e café é menos agressiva para estas aves, porque é feita com floresta de sombra.
“O cacau e o café são produzidos em floresta, que é gerida, reduzindo a densidade de árvores, plantando algumas árvores para dar nutrientes à terra, mas que acaba por ser um habitat florestal muito rico em termos de biodiversidade”, disse.
Fonte: Agroportal
A DGAV procede à divulgação do Código de Conduta na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos elaborado em conjunto com a ANIPLA, CAP, CONFAGRI, CNA, AJAP e DRAPLVT.
Este código pretende apoiar os agricultores e outros utilizadores de produtos fitofarmacêuticos de utilização profissional, e embora sendo de utilização voluntária, assenta, todavia, em obrigações legais e recomendações de boas práticas que pretendem assegurar que, quando utilizados os produtos fitofarmacêuticos no domínio agrícola, florestal ou urbano, é salvaguardada a saúde e segurança, bem como assegurada a proteção dos recursos ambientais e naturais direta ou indiretamente expostos aos produtos fitofarmacêuticos ou aos seus resíduos.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito de uma ação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, levada a efeito no passado dia 16 de fevereiro, procedeu à suspensão da atividade de um estabelecimento de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, no concelho de Guimarães.
Como principais infrações detetadas, destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como, a inexistência do número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constituem pré-requisitos para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e o as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Durante a operação verificou-se que, nas duas câmaras frigoríficas de conservação do estabelecimento, encontravam-se armazenadas cerca de 12 toneladas de produtos ultracongelados à base de carne.
O representante do estabelecimento foi, ainda, advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constituem a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos e da proteção dos consumidores.
Fonte: ASAE
A canadense Native Shoes criou uma marca de calçado compostos por fibras vegetais e que garantem produtos 100% biodegradáveis. Isto é, que podem ser decompostos mais rapidamente na natureza. Batizado de Plant Shoe, o calçado é feito com fibras de cascas de abacaxi, algodão orgânico, linho, polpa de eucalipto, entre outros componentes vegetais.
Em vez de cola, os sapatos são costurados. Um processo trabalhoso, mas que dispensa adesivos ou colas feitas com ingredientes de origem animal. Até mesmo a palmilha, produzida normalmente com espuma sintética, é feita com uma espécie de cânhamo e milho.
“Nenhum dos nossos materiais é particularmente inovador e, de certa forma (talvez com alguns ajustes), eles estão por aí há muito tempo. Ninguém anteriormente olhou para o passado para resolver o futuro. Nós usamos técnicas muito antigas, usando materiais antigos, e descobrimos uma maneira de fazê-lo para uns ténis modernos”, disse a empresa em comunicado.
Quase duas mil azinheiras foram abatidas e mais de mil foram alvo de podas mal executadas no concelho de Monforte (Portalegre), numa área aproximada de 42 hectares, revelou hoje a GNR, que remeteu os factos para tribunal.
O Comando Territorial de Portalegre da GNR explica, em comunicado, que, na quarta-feira, militares do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Elvas detetaram “o corte rente e a poda mal executada de cerca de 3.000 azinheiras, no concelho de Monforte”.
Durante uma ação de patrulhamento de proteção florestal, a GNR verificou, numa área de aproximadamente 42 hectares, o “corte rente de 1.939 azinheiras” e as podas mal executadas de “1.058 azinheiras”, indicando que todas estas árvores se encontravam “em bom estado vegetativo”.
“No decorrer das diligências policiais, foi solicitada a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para avaliar o impacto no ecossistema e a destruição do estado vegetativo das árvores, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por falta de autorização do corte de azinheiras adultas e de poda mal executada”, pode ler-se no comunicado da Guarda.
A GNR elaborou ainda um auto de notícia por danos contra a natureza, tendo os factos sido remetidos para o Tribunal de Portalegre.
Fonte da GNR disse à Lusa que está a investigar este caso, “não tendo certezas” quanto aos motivos que provocaram esta situação.
No comunicado, a GNR recorda que o corte ou arranque de azinheiras e sobreiros, em povoamento ou isolados, “carece de autorização prévia”, uma vez que “estas espécies incluem alguns dos biótopos mais importantes em Portugal continental em termos de conservação da natureza”.
A GNR sublinha ainda que estas árvores desempenham “uma importante função” na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água.
“Têm ainda um elevado interesse económico a nível local, desempenhando um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais”, frisou a Guarda.
Fonte: Agroportal
A EFSA e o ECDC publicaram o “European Union One Health 2019 Zoonoses Report”, relatório anual sobre Zoonoses da União Europeia referente a 2019.
A publicação do relatório é acompanhado por uma notícia no site da EFSA, https://www.efsa.europa.eu/en/news/campylobacter-and-salmonella-cases-stable-eu
O Relatório está disponível aqui.
As mensagens chave deste relatório são:
Fonte: ASAE
Mais de 140 cientistas apoiaram uma iniciativa de cidadania europeia que apela para o fim da utilização de gaiolas e jaulas para animais de pecuária em toda a União Europeia (UE), divulgou hoje a associação SOS Animal.
Numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assim como ao vice-presidente, Frans Timmermans, e aos comissários Stella Kyriakides e Janusz Wojciechowski, os cientistas referem que “na União Europeia mais de 300 milhões de animais de criação estão enjaulados” e consideram que isso tem “graves desvantagens para o bem-estar dos animais”.
“O seu uso [das gaiolas] é inconsistente com o reconhecimento pelo Tratado dos animais como seres sencientes”, frisa o documento que visa “apoiar totalmente o apelo de mais de um milhão de pessoas”.
Entre o grupo internacional de cientistas que manifestaram o apoio à iniciativa “End tge Cage Age” (Fim da Idade da Gaiola), que reuniu mais de 1,4 milhões de assinaturas, está a famosa primatóloga britânica Jane Goodall, que assina a carta enviada à Comissão Europeia a pedir para “eliminar gradualmente todas as gaiolas e jaulas na indústria pecuária”.
“Atualmente, a maioria das pessoas entende que os pássaros são seres sencientes. As inúmeras pesquisas científicas sustentam-no e não pode haver dúvida de que uma vida confinada numa pequena gaiola causa grande sofrimento. A UE tem de agir em nome dos milhões de galinhas e outros animais tratados desta forma cruel”, disse a Mensageira da Paz das Nações Unidas.
A carta enviada pelos cientistas defende ainda que “existem melhores sistemas” para o setor da pecuária do que as gaiolas e apela à Comissão Europeia para “atualizar a legislação” de forma que “nenhum animal de criação ou pecuária” sofra numa gaiola.
As gaiolas enriquecidas para galinhas poedeiras, as caixas de parto para porcas, as caixas de porcas, as gaiolas para frangas, galinhas poedeiras e frangos, as gaiolas para coelhos, as gaiolas para codornizes, patos e gansos, assim como os recintos individuais para bezerros são os principais alvos da petição.
Apesar de o Tratado da EU reconhecer os animais como seres sencientes, “mais de 300 milhões de porcos, galinhas, coelhos, patos e codornizes estão confinados por toda a Europa”, acrescenta a SOS Animal, em gaiolas “estéreis, apertadas e que negam aos animais espaço para se movimentarem livremente”.
“A campanha ‘End the Cage Age’ tem o apoio de mais de 170 organizações europeias, dezenas de deputados do parlamento europeu, do Comité das Regiões Europeu e de 1,4 milhões de cidadãos da EU. A Comissão Europeia deve comprometer-se com a legislação que acabará com a ‘Era da Jaula’ para sempre”, defendeu a presidente da SOS Animal, Sandra Duarte Cardoso.
Fonte: Agroportal
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