A DGAV informa que foi aprovada em novembro de 2022 uma alteração à autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento veterinário “Labimycin la 300 mg/ml solução injetável” com o número AIM 1504/01/22DFVPT e cujo titular é a empresa Labiana Life Sciences S.A., para a inclusão de uma espécie alvo: Suínos.
O medicamento veterinário passa agora a ser autorizado para as espécies alvo, Bovinos, ovinos e suínos.
A informação a aplicar é a informação mencionada nos textos agora aprovados.
O RCMV, rotulagem e folheto informativo aprovados para consulta está disponível na plataforma Medvet. https://medvet.dgav.pt/
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à comercialização de géneros alimentícios com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), com o objetivo de verificar a sua conformidade face à legislação específica vigente para este tipo de produtos.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 148 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos de contraordenação e 1 processo-crime, destacando-se como principais infrações, o uso ilegal de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida, o uso indevido de símbolos ou expressões associadas a este tipo de produtos, irregularidades na rotulagem, em prejuízo da informação disponibilizadas aos consumidores.
Foram ainda apreendidos 140 quilos de géneros alimentícios, essencialmente queijo, bacalhau e produtos cárneos, no valor estimado de € 1.600,00, face ao incumprimento das temperaturas de exposição dos produtos para venda e por desrespeito pelas regras de rotulagem.
A proteção comunitária das Denominações de Origem Protegida (DOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP) constituem um passo importante para a preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico ou dos fatores naturais e humanos de determinada região.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
Os Ministérios da Economia e Mar e da Agricultura e Alimentação procederam à aprovação, através da Portaria n.º 273/2022, de 10 de novembro das normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento e do Conselho, relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas.
O registo dos estabelecimentos e a cooperação dos operadores do setor alimentar constituem requisitos essenciais para que as autoridades competentes possam conhecer os diversos agentes que atuam no mercado e realizar, com eficácia, os controlos oficiais e os reportes estatísticos a seu cargo, devendo estas dispor de informação permanentemente atualizada para o efeito.
Os agricultores e operadores hortofrutícolas ficam obrigados a proceder ao seu registo, no Portal do IFAP, I. P., no prazo de 30 dias a contar desde o início da sua atividade produtiva, sendo-lhes atribuído o número de identificação de beneficiário (NIFAP).
Fonte: Agronegócios
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro processos de contraordenação a operadores económicos da indústria e atividade vitivinícola e apreendeu instrumentos de medição no valor de 26.700 euros, informou hoje em comunicado.
A operação de fiscalização da ASA teve lugar “nas últimas semanas”, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o controlo metrológico dos instrumentos de medição, nomeadamente os de pesagem automáticos e não automáticos e refratómetros para o mosto das uvas, ao serviço dos operadores económicos que operam nesta atividade económica.
Ao todo, foram fiscalizados 49 operadores económicos, tendo sido instaurados quatro processos contraordenacionais, destacando a ASAE entre as principais infrações a falta de cumprimento das operações de controlo metrológico e a falta de cumprimento das regras aplicáveis à verificação periódica.
Na operação, foi ainda determinada a apreensão de seis instrumentos de pesagem no valor de 26.700 euros.
A ASAE, no comunicado, salienta que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito do controlo metrológico legal, para garantir rigor e credibilidade às medições efetuadas.
Fonte: Agroportal
O “Código de Boas Práticas Agrícolas para a Redução das Emissões de NH3”, elaborado, pelo INIAV I.P., em colaboração com a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com o objetivo da adoção de medidas que assegurem o controlo das emissões de NH3, com base no código-quadro de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de NH3 publicado em 2014 pela UNECE, foi publicado, no sítio oficial do INIAV na internet, em: https://www.iniav.pt/divulgacao/publicacoes-bd/codigo-de-boas-praticas-agricolas-para-a-reducao-das-emissoes-de-amoniaco
Fonte: Agroportal
A DGADR, enquanto entidade nacional responsável pela gestão do NREAP, realizou, no contexto do seu plano de capacitação para os operadores pecuários e seus interlocutores, das entidades coordenadoras do NREAP e do público em geral, o “Manual de Gestão Sustentável de Efluentes Pecuários no âmbito do NREAP”, disponível, aqui.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização direcionada a operadores económicos de prestação de serviços de logística de frio, na cadeia de abastecimento de produtos alimentares sob temperatura controlada, na região norte do País.
No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 27 toneladas de géneros alimentícios de origem animal e vegetal (produtos cárneos e produtos vegetais), em virtude de terem sido ultrapassadas as datas de durabilidade mínima ou datas-limite de consumo.
Após exame pericial, os géneros alimentícios foram considerados com anormalidade, em virtude de se encontrarem deteriorados ou com modificações de natureza e qualidade, resultantes do frio e da má conservação, tendo sido encaminhados para destruição, por falta de requisitos, para Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada. O valor total da apreensão ascendeu a 35.000,00 Euros.
Esta ação contou com a colaboração da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
As alterações Climáticas e a Agricultura estão em foco na COP27, a conferência global sobre o clima, que está, nese momento, a decorrer em Sharm El Sheikh, no Egipto.
A alimentação e a agricultura continuam a aumentar a sua visibilidade na discussão sobre o clima. Na conferência global sobre as alterações climáticas, que está a decorrer no Egipto, destacamos dois painéis que serão transmitidos em direto.
O primeiro terá lugar já hoje, dia 10 de novembro, entre as 13h00 e as 14h30 (hora local do Egipto), e será dedicado ao tema "Delivering promise for the future: the next generation of plant science innovations”. Os membros deste painel vão evidenciar as novas inovações que podem ajudar a agricultura a adaptar-se às alterações climáticas e a mitigar os seus efeitos.
As culturas geneticamente modificadas (GM) e os produtos de proteção de culturas têm provocado impactos climáticos positivos. A próxima geração de inovações em ciência vegetal, através da agricultura digital, proteção de culturas e inovação no desenvolvimento e melhoramento de plantas, irá acelerar a capacidade de adaptação da agricultura às alterações climáticas, contribuindo simultaneamente para a sua mitigação.
O segundo painel vai ter lugar no dia 12 de novembro, das 13h30 às 14h45 (hora local do Egipto), sobre o tema "Plant Science Technologies Deliver Climate Solutions While Improving Productivity & Food Security". Este evento pretende demonstrar que a proteção das culturas e as sementes geneticamente modificadas têm resultados positivos na produtividade e no ambiente.
Acompanhe aqui a transmissão em direto destes eventos.
Fonte: Agronegócios
A edição do genoma é uma tecnologia emergente que ajuda os melhoradores de plantas a desenvolver variedades de sementes que atenuam o impacto das alterações climáticas na agricultura.
Nos últimos 120 anos, os melhoradores de plantas fizeram progressos notáveis no desenvolvimento de novas variedades com características inovadoras, incluindo o aumento da produtividade. No entanto, ao ritmo a que as alterações climáticas se têm feito sentir, os métodos tradicionais de melhoramento não serão suficientes para desenvolver as variedades necessárias para garantir a segurança alimentar e amenizar o problema do aumento de CO2. Mas já estão disponíveis novas ferramentas para ajudar a resolver este problema. Na última década, com o surgimento da edição genética, os cientistas podem introduzir alterações precisas no genoma da planta, acelerando a produção de novas variedades de plantas, inclusive variedades resistentes aos stresses induzidos por um clima em mudança e variedades que capturam e armazenam o excesso de CO2 na atmosfera.
Resistência a pragas
As alterações climáticas podem tornar as plantas mais suscetíveis a danos por insetos e agentes patogénicos fúngicos e bacterianos. A edição do genoma ajuda os melhoradores de plantas a introduzir mais rapidamente genes de resistência em variedades comerciais.
Tolerância ao calor, seca e inundações
As variedades do futuro têm de ser mais tolerantes ao calor, seca e inundações. A edição do genoma ajuda os cientistas a compreender a base genética destas características, e depois a utilizar essa informação para criar variedades tolerantes.
Sequestro de carbono
As plantas capturam naturalmente o carbono da atmosfera e sequestram-no no solo, mas o carbono regressa à atmosfera após a morte das plantas. A edição do genoma pode ser utilizada para aumentar a quantidade de carbono armazenada nas plantas, ao mesmo tempo que o captura em compostos mais resistentes à decomposição.
Melhorar a fotossíntese
A edição do genoma pode ser utilizada para alterar a arquitetura e o metabolismo das folhas a fim de alcançar uma fotossíntese melhorada. O aumento da fotossíntese aumenta o rendimento, ao mesmo tempo que aumenta a tolerância à seca.
Aceleração da domesticação de plantas
As mudanças nos genes reguladores resultaram na transformação física dos progenitores selvagens nas culturas modernas altamente produtivas de que dependemos para a alimentação. A edição de genomas pode acelerar grandemente este processo de domesticação de plantas para ajudar a sociedade a utilizar espécies mais diversas para a alimentação em tempos de clima mais extremo.
Saiba mais no novo relatório da SoAR – Supporters of Agricultural Research Foundation, “Potential impacts of genome editing on climate adaptation and mitigation”.
Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia
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