A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na passada noite de sexta-feira, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.
As ações que decorreram nas cidades de Matosinhos, Guimarães, Chaves, Figueira da Foz, Viseu, Lisboa, Elvas e Albufeira, contaram com um empenhamento de 80 inspetores e com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 201 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, dos quais 23 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 18 por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico, venda de bebidas alcoólicas após as 21h, falta de máscara ou viseira e falta de observância da suspensão de atividade e 3 por não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 11 estabelecimentos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
Fonte: ASAE
Roma acolhe hoje um fórum de três dias com o objetivo de recolher ideias para a alimentação do futuro, antes da Cimeira dos Sistemas Alimentares que terá lugar em setembro no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas.
A pré-cimeira, organizada pelo Governo da Itália, reunirá ministros do Ambiente, Agricultura, Saúde, Nutrição e Finanças, lideranças políticas, investigadores, membros da sociedade civil, jovens e agricultores, entre outros participantes.
O objetivo, explicam os organizadores, é lançar as bases para o evento global de Sistemas Alimentares da próxima Assembleia Geral em Nova Iorque e avançar no cumprimento dos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030.
Ao longo do dia haverá plenários e reuniões paralelas sobre ciência e inovação, alterações climáticas, a meta da Fome Zero, a transformação dos sistemas alimentares, a política multilateral ou o papel dos jovens agricultores.
Na terça-feira, os debates terão como foco, entre outros temas, sustentabilidade, igualdade de género no setor de alimentos, respeito aos direitos humanos e serão consideradas formas de transformar o sistema económico no qual se baseia a alimentação global.
A pré-cimeira culminará na quarta-feira, 28 de julho, com uma sessão plenária em que serão apresentadas as conclusões obtidas e uma conferência de imprensa marcada para as 14h00 locais (12h00 GMT).
Entre os delegados que participarão da cimeira estão a vice-presidente do Uruguai, Beatriz Argimon; a primeira-dama da Colômbia, María Juliana Ruiz, ou o ministro da Agricultura do Paraguai, Moisés Santiago Bertoni, e o presidente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero.
A pré-cimeira terá o apoio de agências da ONU como a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) ou o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
Os encontros, além de reunir ideias para a cimeira de setembro, têm como objetivo promover uma narrativa global que faça dos sistemas alimentares um dos temas prioritários.
Mas também “mobilizar o investimento público e privado para impulsionar a transformação dos sistemas alimentares e priorizar soluções inovadoras” para o futuro.
“Será um momento crucial para mobilizar os compromissos ambiciosos” necessários para “construir sistemas alimentares sustentáveis que funcionem para as pessoas, o planeta e a prosperidade”, afirmou Guterres, em março passado, ao anunciar o evento.
E acrescentou: “Através de ações aceleradas, podemos ajudar o mundo a ficar melhor após a pandemia do coronavírus, combater a fome crescente e enfrentar a crise climática.”
Fonte: Greensavers
As exportações de azeite subiram mais de 5% para 94.161 toneladas no primeiro semestre, mas o consumo recuou, apesar de ser expectável uma manutenção dos níveis de 2020, avançou à Lusa a Casa do Azeite.
No primeiro semestre, as exportações portuguesas de azeite atingiram as 94.161 toneladas, acima das 89.323 toneladas registadas no mesmo período do ano anterior, segundo dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, citados pela associação.
“As exportações nacionais de azeite tiveram um extraordinário desempenho em 2020, tendo ultrapassado, pela primeira vez na sua história, a barreira das 200.000 toneladas. A julgar pelos dados relativos ao primeiro semestre de 2021, tudo indica que as exportações de azeite de 2021 superarão, novamente, as 200.000 toneladas”, apontou, em resposta à Lusa, a secretária-geral da Casa do Azeite, Mariana Matos.
Já o consumo, de acordo com os dados provisórios da Casa do Azeite, situou-se nas 19.202 toneladas, valor que compara com as 19.994 toneladas contabilizadas entre janeiro e junho de 2020.
Conforme notou Mariana Matos, em 2020, verificou-se um crescimento no consumo de azeite na ordem dos 10,5% face ao aumento do consumo doméstico perante as medidas de confinamento devido à pandemia de covid-19.
No corrente ano, os números apurados pela associação indicam que o consumo “segue a mesma tendência do ano 2020″, mantendo-se quase estável.
“Para além do facto de os consumidores cozinharem mais em casa, pensamos que o facto de o azeite ser reconhecidamente uma das mais saudáveis gorduras também pode contribuir para o aumento de consumo, uma vez que as pessoas demonstram um maior cuidado com a alimentação e com a utilização de produtos saudáveis, que reforcem a sua imunidade. Boas notícias para o setor”, concluiu Mariana Matos.
Com atividade desde 1976, a Casa do Azeite é uma associação patronal de direito privado, que representa a quase totalidade das associações de azeite de marca embalado em Portugal.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na semana passada, uma operação de fiscalização em duas vertentes; uma direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, e outra a unidades hoteleiras, localizados em zonas turísticas, tendo como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19.
A ação decorreu em todo o território continental, com destaque para as cidades de Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela.
Durante a ação foram verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, assim como foi verificado o cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado COVID da União Europeia (UE) ou teste com resultado negativo no momento de check-in em unidades hoteleiras e aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado, às sextas-feiras, a partir das 19:00h, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados.
No que à ação direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas diz respeito, assinala-se que foram fiscalizados 118 operadores económicos, tendo sido instaurados 21 processos de contraordenação dos quais 7 são relacionados com infrações às regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, incluindo 5 por falta de observância do dever de verificação de Certificado COVID ou de teste negativo, ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo e 2 por falta de observância das regras de distanciamento físico.
Por seu turno, a ação direcionada a unidades hoteleiras, resultou na fiscalização de 105 operadores económicos, não tendo sido detetado qualquer incumprimento nas unidades hoteleiras fiscalizadas relativamente à obrigação de apresentação de Certificado COVID da UE ou de teste com resultado negativo no momento de check-in.
Mais se refere que as ações de fiscalização direcionada aos estabelecimentos de restauração contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
Fonte: ASAE
A Assembleia da República aprovou ontem um novo regime jurídico para a doação de alimentos para fins de solidariedade social, estabelecendo a obrigatoriedade de doar, e de medidas para combater o desperdício alimentar.
Um projeto de lei nesse sentido, do PAN, foi discutido e substituído na Comissão de Agricultura e Mar e ontem submetido a votação, recebendo os votos a favor do PS, BE e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O diploma estabelece que as empresas do setor agroalimentar com um volume de negócios anual superior a 50 milhões de euros ou que empreguem 250 ou mais pessoas são obrigadas a doar os géneros alimentícios que, não sendo suscetíveis de prejudicar a saúde do consumidor, tenham perdido a sua condição de comercialização, desde que existam operadores disponíveis para a sua receção no concelho onde se localize ou em concelho confinante.
O documento preconiza que o Governo crie um sistema de incentivos para essas empresas.
A lei ontem aprovada indica também a integração nos programas escolares de uma componente de educação para a sustentabilidade, “que assegure a sensibilização para a necessidade de erradicação da fome e da necessidade de redução do desperdício alimentar e para a importância da gestão eficiente dos recursos naturais, da prevenção da produção de resíduos biodegradáveis e para a redução da emissão de gases com efeito de estufa”.
É ainda criado o Registo Nacional de Operadores, que funciona junto da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, e as câmaras devem elaborar e executar um plano municipal de combate ao desperdício alimentar.
A lei estabelece um prazo de 60 dias, após a publicação, para o Governo proceder à sua regulamentação.
Fonte: Agroportal
O projeto “BioPest: Estratégias Integradas de Luta contra Pragas Chave em Espécies de Frutos Secos” revelou que a luta biológica contra a vespa-das-galhas-do-castanheiro (Dryocosmus kuriphilus) no Minho apresenta resultados “promissores” e que “o problema estará resolvido daqui a alguns anos”.
Em comunicado, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), um dos parceiros da iniciativa, informa que os resultados foram avançados no 2º Dia Aberto do Grupo Operacional BioPest no Minho.
A investigação está, desde 2018, a tentar perceber o nível da dispersão e gravidade da praga em castanheiros, assim como das largadas efetuadas e da eficácia dos tratamentos biológicos com o parasitoide Torymus sinensis.
“Estamos a estudar a bioecologia da praga, a perceber como o inseto reage nas condições agroclimáticas na região do Minho e a avaliar a utilização do parasitoide exótico, inseto importado de Itália com a autorização da Autoridade Fitossanitária Nacional, de acordo com o Plano Nacional de Luta contra a vespa-das-galhas-do-castanheiro”, explica a responsável pelo projeto no Minho, a docente e investigadora da Escola Superior Agrária (ESA) do IPVC, Luísa Moura.
“O parasitoide instalou-se na região de forma diferente em diferentes soutos, em função das condições climáticas. Verificamos que a percentagem de parasitismo é ainda baixa”, refere a investigadora, admitindo que “não é de estranhar” já que se trata de um inseto exótico que tem que se adaptar. No entanto, as perspetivas “são boas” e Luísa Moura acredita que “dentro de alguns anos o problema poderá estar resolvido”, mas “é preciso continuar a trabalhar”.
Para além do parasitoide exótico, existem parasitoides autóctones, ou seja, insetos que fazem o mesmo trabalho em relação à praga e que existem naturalmente no ecossistema do castanheiro e dos carvalhais.
“O problema aqui é que estes parasitoides autóctones não estão sincronizados com a praga. Enquanto o exótico, utilizado em todo o mundo, tem um ciclo de vida sincronizado com a praga, os autóctones não estão tão sincronizados com a praga. São importantes, mas não são suficientes para, isoladamente, combaterem a vespa-das-galhas-do-castanheiro”, justifica a investigadora, garantindo que se está “no bom caminho”.
O projeto termina em dezembro deste ano, mas a investigadora deixa o alerta para a necessidade de dar seguimento ao trabalho que está a ser desenvolvido.
“Teremos que nos candidatar a novos financiamentos para prosseguir com o trabalho, que é fundamental”, assumiu a investigadora, lembrando que “os produtores estão sem rendimento há muitos anos e a preocupação é muito grande”.
Fonte: Agroportal
O Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo (PSVA), da Comissão Vitivinícola da Região Alentejana, aderiu ao grupo internacional “4 pour 1000”. A iniciativa, que agrega entidades privadas e públicas, desde governos e organizações sem fins lucrativos, a centros de investigação e empresas, trabalha em prol da adaptação às alterações climáticas através da exploração do papel dos solos agrícolas na captação de dióxido de carbono (CO2) presente na atmosfera, bem como enquanto garante da segurança alimentar.
O grupo “4 pour 1000” considera que um aumento anual do carbono presente nos solos reduziria significativamente a concentração de CO2 na atmosfera, exponenciada por atividades humanas. Esta convicção está alinhada com o trabalho que o PSVA tem vindo a desenvolver através da promoção da boa gestão dos solos, com o incentivo à implementação de medidas junto dos produtores alentejanos, como o enrelvamento, a compostagem ou a conservação e regeneração da biodiversidade.
João Barroso, coordenador do programa, avança que “a integração nesta importante iniciativa foi um passo natural no rumo que o PSVA pretende traçar, uma vez que os valores e propósito da iniciativa estão alinhados com tudo aquilo que defendemos, designadamente, que a agricultura e a viticultura, em especial, não é parte do problema, mas da solução para as alterações climáticas, garantindo, ainda, a partilha de ainda mais melhores práticas de, e para, os nossos membros”.
“4 pour 1000”
A “4 pour 1000” foi criada pelo Ministério da Agricultura e Alimentação Francês e conta com o apoio do Ministério Federal Alemão da Alimentação e Agricultura e do Departamento Federal de Agricultura e Alimentação (BLE), bem como do Ministério Espanhol de Agricultura.
Recorde-se que o PSVA é uma iniciativa pioneira em Portugal e que, pela promoção de práticas mais sustentáveis ao nível ambiental, social e económico nas vinhas e adegas alentejanas, foi já distinguida com prémios internacionais, desde o The Drinks Business Green Awards, os Prémios Europeus de Promoção Empresarial, uma iniciativa da Comissão Europeia e coordenada, em Portugal, pelo IAPMEI, ou o título de Embaixador Europeu de Inovação Rural pelo projeto LIAISON, uma Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade Agrícola e Sustentabilidade lançada, igualmente, pela Comissão Europeia.
Fonte: Grande Consumo
O sedentarismo e a falta de exercício físico estão relacionados com um maior risco de doenças e estão na origem de cinco milhões de mortes por ano em todo o mundo, alerta a revista científica The Lancet.
Na semana em que começam os Jogos Olímpicos de Tóquio, a The Lancet publica uma série de estudos e ensaios sobre a importância da atividade física e os riscos de sedentarismo para a saúde pública, agravados pela pandemia da Covid-19, que levou ao confinamento de milhões de pessoas.
Os autores dos estudos apelam a “uma ação imediata e urgente” dos decisores políticos para que seja dada prioridade à investigação e à implementação de medidas de saúde pública que melhorem os níveis de atividade física da população.
A revista sustenta que a falta de exercício físico regular está relacionada com um maior risco de contrair doenças cardiovasculares, diabetes e alguns tipos de cancro e que os custos associados rondam os 54 mil milhões de dólares por ano, mais de metade pagos pelo erário público.
No editorial dedicado ao tema, a The Lancet recorda que durante os períodos de confinamento – por causa da Covid-19 – o exercício físico foi considerado essencial por diversos governos, tão essencial quanto a necessidade de obter alimentos, casa e assistência médica.
“Então, porque é os decisores não se comprometem a promover a atividade física como uma necessidade primordial para os humanos independentemente do contexto da Covid-19?”, lê-se no editorial.
Os autores dos vários ensaios alinham alguns dados: 80% dos estudantes adolescentes não cumprem as recomendações da Organização Mundial de Saúde de 60 minutos de atividade física diária, 25% está mais de três horas por dia sentado e 40% nunca vai a pé para a escola.
Lamentam, aliás, que haja pouca investigação sobre a saúde mental relacionada com atividade física entre crianças e jovens, sabendo-se das elevadas taxas de sedentarismo: 60% dos rapazes e 56% das raparigas estão diariamente pelo menos duas horas em frente a um televisor. Quando se trata de videojogos, a percentagem reparte-se entre 51% (rapazes) e 33% (raparigas).
É ainda sublinhada a situação das pessoas com incapacidades, que estão mais desprotegidas no direito a praticar exercício físico, correndo, assim, maiores riscos de saúde.
Para os investigadores citados na The Lancet, pelos menos duas horas e meia de exercício físico semanal representam benefícios para a saúde cardiovascular, mental e muscular.
Fonte: Observador
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) anunciou o lançamento da nova aplicação “PescApanha”, uma ferramenta que tem como objetivo melhorar a proteção da pequena pesca e da apanha.
A app pretende, através da recolha de informação, “conhecer a distribuição espácio-temporal do esforço de pesca da frota da pequena pesca e da atividade da apanha, o que irá permitir identificar, gerir e proteger as principais áreas de pesca, das quais estas atividades tanto dependem”, explica o Instituto.
Para o funcionamento deste projeto, o IPMA conta com a colaboração dos portugueses que praticam estas atividades, sendo importante realçar que os dados serão tratados de forma anónima e confidencial, tendo como fim único esta investigação. Na app, os utilizadores devem indicar que tipo de pesca vão praticar, as artes de pesca utilizadas – como por exemplo o aparelho de anzol ou a rede de esmalhar -, quais foram as três principais espécies capturadas e as suas características.
De momento a app encontra-se apenas disponível para dispositivos com sistema Android. É de utilização gratuita.
Fonte: Greensavers
Medidas para os operadores e consumidores
Foram identificados, em junho, e notificados através do sistema de Rapid Alert System for Food and Feed (RASFF), alguns géneros alimentícios (gelados) elaborados com goma de alfarroba (aditivo alimentar E 410) contaminada com óxido de etileno.
Esta contaminação, que inicialmente se considerou estar localizada e circunscrita a um lote de E410, aparentemente está disseminada por toda a Europa, pelo que a Comissão e os Estados Membros decidiram tomar uma posição harmonizada.
O óxido de etileno é um pesticida não autorizado, e constitui um risco grave para a saúde humana, uma vez que está classificado como mutagénico da categoria 1B, cancerígeno da categoria 1B e tóxico para a reprodução da categoria 1B, em conformidade com o Regulamento (CE) n. 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Tendo em consideração os seus efeitos para a saúde, os EM concluíram que para os produtos que contêm o aditivo E 410 contaminado com o óxido de etileno, não é possível definir um nível seguro de exposição para os consumidores, o que significa que a exposição a qualquer teor representa um potencial risco.
Face ao exposto, e para assegurar um alto nível de proteção da saúde dos consumidores, a DGAV divulga as seguintes medidas, que deverão ser tomadas pelos operadores relativamente aos produtos por eles produzidos ou detidos:
Fonte: DGAV
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