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Direito de Resposta - Qualfood

A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) vem por este meio exercer o seu direito de resposta à informação veiculada, invocando a necessidade de clarificar e defender a utilização apropriada do termo "carne" no contexto da regulamentação europeia. A designação "carne cultivada" ou qualquer variação que utilize o termo "carne" para produtos obtidos em laboratório é inadequada, potencialmente enganosa para o consumidor e contrária aos princípios estabelecidos na legislação da União Europeia (UE). Apresentamos uma argumentação fundamentada em regulamentos europeus vigentes, decisões judiciais, desenvolvimentos recentes e exemplos análogos, com o objetivo de invalidar o uso indiscriminado do termo "carne" para produtos celulares ou in vitro. Esta posição é reforçada pelo exemplo das alternativas vegetais à carne, que enfrentam restrições semelhantes na rotulagem, demonstrando a consistência da abordagem europeia para proteger a autenticidade dos termos tradicionais. 

1. Definição legal de "Carne" na UE

O Regulamento (CE) n.º 853/2004, que estabelece regras específicas de higiene para alimentos de origem animal, define "carne" de forma clara e restritiva no seu Anexo I: “Carne: as partes comestíveis dos animais referidos nos pontos 1.2 a 1.8, incluindo o sangue.“

Os pontos 1.2 a 1.8 referem-se a animais domésticos (ungulados, aves, lagomorfos, etc.), implicando partes obtidas de animais abatidos de forma tradicional. Esta definição enfatiza "partes comestíveis de animais" derivados de criação e abate convencionais, excluindo explicitamente produtos obtidos através de processos laboratoriais ou celulares.

Conforme destacado pela Food Standards Agency (FSA) do Reino Unido, os produtos celulares cultivados não se enquadram nesta definição de "carne", sendo classificados como "produtos de origem animal" em vez de carne propriamente dita. Utilizar "carne" para descrever algo produzido in vitro ignora esta distinção legal, podendo violar o regulamento ao sugerir uma equivalência inexistente com a carne tradicional. Em 2026, esta interpretação mantém-se inalterada, sem emendas que incluam produtos cultivados na definição de carne. 

2. Proibição de Rotulagem Enganosa

O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, estabelece regras estritas para evitar enganos:

  • Artigo 7 (Práticas leais de informação): A informação alimentar não deve ser enganosa, especialmente quanto à natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, país de origem ou local de proveniência, e método de fabrico ou produção.

Chamar "carne" a um produto cultivado em laboratório pode induzir o consumidor em erro ao sugerir que se trata de um produto de origem animal tradicional, quando na realidade envolve processos biotecnológicos artificiais, como biorreatores e fatores de crescimento sintéticos. Isto atribui ao produto propriedades ou características especiais, impossibilitando o seu agrupamento com os restantes produtos cárneos, violando o Artigo 7. 

  • Artigo 17 (Denominação do género alimentício): O nome deve ser o nome legal, habitual ou descritivo, e não pode substituir ou omitir informações que levem a confusões. Sem um nome legal específico para produtos cultivados, o uso de "carne" como base descritiva é inadequado, pois não reflete a verdadeira identidade do produto (células cultivadas músculo de animal abatido).

Esta regulamentação já foi aplicada para proibir rotulagens enganosas em casos análogos, como o uso de termos lácteos para produtos vegetais (ex.: "leite de soja" deve ser "bebida de soja"). O Tribunal de Justiça da UE, confirmou que termos como "leite" ou "manteiga" são reservados a produtos de origem animal, para evitar confusão. 

3. Enquadramento como "Novel Food" (Novo Alimento)

Os produtos cultivados em laboratório enquadram-se na definição de "novos alimentos" sob o Regulamento (UE) 2015/2283, especificamente no Artigo 3.º, n.º 2, alínea a), subalínea vi): "alimentos consistindo em, isolados de ou produzidos a partir de culturas de células ou tecidos derivados de animais, plantas, microrganismos, fungos ou algas."

Este regulamento exige uma autorização prévia de introdução no mercado baseada numa avaliação de risco rigorosa pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA), que inclui obrigatoriamente condições específicas de rotulagem para garantir a proteção e informação do consumidor. O uso isolado da designação "carne" é considerado inadequado para estes produtos, de forma a evitar a sua equiparação direta ao produto tradicional e prevenir o erro do consumidor (em linha com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011).

A EFSA, em orientações de 2024, reforça que as especificações devem incluir detalhes sobre o processo de produção, composição e potenciais alergénios, com rotulagem que destaque diferenças nutricionais ou de origem. Em 2026, nenhuma autorização para carne cultivada foi concedida na UE, mas o regulamento prevê que as aprovações especifiquem nomes que não incentivem interpretações enganosas, alinhando-se com precedentes.

4. Proteção dos Produtores Tradicionais

Países como Itália e Hungria já baniram a produção e venda de carne cultivada (leis nacionais de 2023 e 2025), invocando a defesa da agricultura tradicional e soberania alimentar, compatível com o artigo 39.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), que promove a estabilidade dos mercados agrícolas. Estas medidas incluem restrições à rotulagem para preservar termos como "carne" para produtos autênticos. A APIC defende que permitir a utilização da denominação "carne" para laboratórios desvaloriza o setor de criação animal, que representa empregos rurais e património cultural, podendo violar o artigo 107.º do TFUE (auxílios estatais) se inovações receberem subsídios implícitos via rotulagem enganosa.

Conclusão

O uso do termo "carne" para produtos cultivados em laboratório viola os regulamentos (CE) n.º 853/2004, (UE) n.º 1169/2011 e (UE) n.º 2015/2283, ao ignorar definições legais, promover enganos e desproteger consumidores e produtores. O exemplo das alternativas vegetais à carne, que enfrentam proibições iminentes de termos tradicionais na UE, reforça esta lógica: se produtos puramente vegetais não podem usar "carne" ou equivalentes sem qualificadores, o mesmo deve aplicar-se a produtos cultivados, que, apesar de células animais, não derivam de animais tradicionais. A APIC apela à adoção de designações alternativas como "produto proteico celular" ou "alimento de base celular", similar à "bebida vegetal". Qualquer referência a "carne cultivada" deve ser invalidada até clarificação legislativa, priorizando transparência e equidade. Solicitamos a retificação da informação para refletir esta posição.

Encontramo-nos ao vosso dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Montijo, 23 de fevereiro de 2026

A Diretora Executiva - Graça Mariano

 

Uma equipa do Instituto de Agroquímica e Tecnologia Alimentar (IATA-CSIC), localizado em Valência, em Espanha, desenvolveu materiais de embalagem biodegradáveis a partir de farinhas pigmentadas de milho e sorgo e de biomassa marinha da alga vermelha Gelidium corneum, obtendo embalagens mais rígidas, menos sensíveis à água e com maior proteção contra a radiação ultravioleta, numa proposta alinhada com os princípios da bioeconomia circular.

Um estudo conduzido pelo Instituto de Agroquímica e Tecnologia Alimentar (IATA), do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), desenvolveu materiais de embalagem concebidos para se degradarem no meio natural. Estas películas biodegradáveis foram obtidas através da combinação de farinhas pigmentadas de milho e do cereal sorgo (Sorghum bicolor) com biomassa marinha proveniente da alga vermelha Gelidium corneum.

Os resultados, publicados na revista 'Food Hydrocolloids', representam uma abordagem inovadora para a valorização de resíduos agrícolas e biomassa marinha. A combinação de ambos os componentes melhora a rigidez do material e reduz a sua sensibilidade à humidade.

A investigação introduz uma estratégia inovadora ao utilizar farinhas integrais pigmentadas em conjunto com biomassa marinha não refinada para ajustar as propriedades das novas embalagens. As farinhas são ricas em amido, que interage com a celulose das algas e determina a estrutura interna dos bioplásticos, bem como em compostos naturais, como os polifenóis bioativos, que influenciam a cor, a luminosidade e a proteção contra a radiação ultravioleta dos filmes.

A combinação de subprodutos agrícolas e marinhos foi realizada através do melt-compounding, uma técnica industrial de processamento de polímeros que aplica calor e energia mecânica para integrar o amido e a celulose a nível molecular até formar uma mistura homogénea. Posteriormente, através da moldagem por compressão, obtém-se a forma final da embalagem mediante a aplicação de calor e pressão.

Ajustar a funcionalidade sem modificações químicas

A equipa desenvolveu oito formulações distintas através da técnica de melt-compounding, com uma proporção de 40:60 de farinha de cereais e resíduos de algas, respetivamente. Ao comparar os resultados com formulações anteriores sem biomassa marinha, as investigadoras verificaram que a sua incorporação origina uma estrutura interna mais heterogénea e altera as propriedades óticas dos filmes: diminui a luminosidade e a brancura e aumentam os tons amarelados e esverdeados, devido às interações entre pigmentos naturais.

Além disso, a presença do resíduo marinho aumenta a resistência mecânica e a rigidez do material e modifica propriedades relacionadas com a água, como a permeabilidade ao vapor, a absorção e a capacidade de atrair e reter moléculas, em função dos compostos polifenólicos presentes na biomassa inicial. Durante o armazenamento, estes efeitos intensificam-se parcialmente devido à retrogradação do amido, um processo físico-químico através do qual as moléculas se reorganizam e formam estruturas mais firmes.

Segundo explica Amparo López, investigadora do IATA e responsável pelo estudo, “esta abordagem aproveita as interações naturais entre pigmentos, polissacarídeos e proteínas para ajustar a funcionalidade dos filmes sem recorrer a modificações químicas, utilizando resíduos marinhos subvalorizados como reforços sustentáveis e de baixo custo, capazes de melhorar a resistência do material, modular a sensibilidade à água e proporcionar proteção contra a radiação ultravioleta”.

Na mesma linha, María José Fabra, coautora do artigo e membro do IATA-CSIC, salienta que esta estratégia de valorização “promove uma bioeconomia circular e introduz um novo paradigma no design de filmes biopoliméricos funcionais, baseado na utilização de matérias-primas alternativas e resíduos marinhos minimamente processados e ricos em pigmentos”.

As investigadoras sublinham que as diferentes composições de cada farinha e a incorporação do resíduo marinho influenciam diversas propriedades dos filmes recém-produzidos e armazenados, com implicações nas suas potenciais aplicações em embalagens alimentares.

Melhor funcionalidade dos compostos

O estudo demonstra que a melhoria das propriedades não resulta apenas de um reforço físico, mas também da compatibilidade molecular entre os amidos dos cereais, a celulose presente na biomassa marinha e os compostos fenólicos naturais das farinhas. A integração dos resíduos de algas influencia significativamente a organização molecular das matrizes à base de amido e favorece a formação de redes mais coesas.

“Estas interações sinérgicas explicam o aumento observado na rigidez e na resistência à tração, a redução do alongamento e a alteração da polaridade superficial”, referem as investigadoras.

“Os nossos resultados demonstram uma via quimicamente sinérgica para valorizar resíduos agrícolas e marinhos em materiais de embalagem biodegradáveis, melhorando simultaneamente o desempenho do material e a sua sustentabilidade no âmbito da bioeconomia circular”, concluem.

Fonte: iAlimentar

Em fevereiro, a União Europeia autorizou a colocação no mercado de dois novos alimentos: farinha de colza desengordurada e Lacto-N-tetraose (LNT) produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 MG1655. Ambos foram avaliadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 relativo a novos alimentos, tendo sido considerados seguros para os usos propostos.

Foram também alteradas as condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem aplicáveis ao Akkermansia muciniphila pasteurizado, um novo alimento previamente autorizado. As modificações agora introduzidas alargam o âmbito de utilização à população adolescente, na sequência de uma avaliação favorável da evidência de segurança para este grupo etário.

Relativamente ao pó de colza, a autorização foi concedida após a empresa NapiFeryn BioTech Sp. z o.o. ter submetido um pedido para colocar este alimento no mercado, tendo sido solicitado que o concentrado de fibras proteicas fosse utilizado em produtos alimentares destinados a população em geral, em alimentos para fins medicinais específicos, para a população a partir dos 10 anos e em suplementos alimentares também para esta faixa etária.

Já no caso da lacto-N-teraose, o pedido foi apresentado pela Inbiose N.V., que solicitou a disponibilização deste alimento obtido por fermentação microbiana utilizando uma estirpe geneticamente modificada da estirpe hospedeira Escherichia coli.

Fonte: TecnoAlimentar

Uma aposta na ação colaborativa para práticas agrícolas competitivas

A Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) lançou o Coletivo de Sustentabilidade da Região dos Vinhos Verde.

A iniciativa surge para unir produtores, técnicos e parceiros estratégicos numa ação colaborativa. O objetivo é garantir que a região demarcada se afirma como uma referência mundial em práticas agrícolas competitivas e de baixo impacto ambiental.

Trabalhado de forma estruturada desde 2020, o Coletivo de Sustentabilidade da Região dos Vinhos Verdes atua em três eixos fundamentais: ambiental, social e económico. Desse modo, responde tanto às exigências dos mercados globais como às necessidades reais do viticultor local. É com uma base sólida de conhecimento e de sensibilização contínua que o programa permite acelerar a transição ecológica e digital nas vinhas, preparando os produtores para os desafios climáticos.

Para Dora Simões, “o Coletivo de Sustentabilidade da Região dos Vinhos Verdes é um programa que trabalha a uma só voz para preparar o futuro”. A presidente da direção da CVRVV destaca que junta vontades “com vista a discutir soluções e a elencar as principais ferramentas de apoio para gerar negócios mais competitivos”.

Projeto ViSUS

Paralelamente, o Coletivo de Sustentabilidade acaba de implementar a sua mais recente iniciativa tecnológica. O Projecto ViSUS, desenvolvido em parceria com o DataCoLAB e co-financiado pelo COMPETE 2030, vai dotar os viticultores de uma plataforma digital. Servirá para recolha, análise e comunicação de indicadores de desempenho de sustentabilidade. Na prática, apoiará a decisão dos produtores na otimização de recursos (como a água ou os fitofármacos). Desse modo, facilitará a implementação de boas práticas e a rastreabilidade de toda a cadeia de valor.

Os primeiros sinais do terreno são claros quanto à urgência destas ferramentas. Num questionário recente, dezenas de produtores da região manifestaram a intenção imediata de integrar estas soluções tecnológicas e sustentáveis no seu dia-a-dia.

Fonte: Grande Consumo

A COPA COGECA, organização que representa os agricultores e cooperativas agrícolas europeias, a FERM, Federação dos Industriais de Arroz Europeus, e o ENTE NAZIONALE RISI, a Autoridade Nacional do Arroz de Itália, emitiram um comunicado de imprensa conjunto alertando para a “grave crise” que afeta a produção de arroz na Europa.

Segundo as três entidades, a produção de arroz no continente enfrenta um desequilíbrio crescente, causado pelo aumento dos custos de produção, exigências regulatórias rigorosas e uma significativa elevação das importações de arroz para o mercado da União Europeia (UE).

 Durante a última campanha de comercialização, as importações de arroz para a UE atingiram cerca de 1,7 milhões de toneladas. Uma parte substancial destas importações entrou no mercado europeu com tarifas reduzidas ou isentas, ao abrigo de acordos comerciais existentes.

Ao mesmo tempo, os produtores europeus enfrentam custos elevados com insumos e precisam de cumprir com alguns dos padrões ambientais e de produção mais exigentes do mundo, gerando uma crescente incerteza no setor.

 Além disso, os preços do arroz em casca têm sido pressionados nos últimos meses, levando alguns produtores a redirecionar a produção para as variedades Japonica, consideradas mais estáveis. No entanto, se essa tendência continuar, pode resultar em excesso de oferta, o que fragiliza ainda mais a estabilidade dos preços no setor, enfatizou o comunicado.

A nota de imprensa sublinhou ainda a importância da produção de arroz na Europa não só para o abastecimento alimentar, mas também para as economias rurais, o emprego e a gestão ambiental de regiões específicas.

 Neste sentido, a COPA COGECA, a FERM e o ENTE NAZIONALE RISI apelaram a uma revisão das ferramentas políticas existentes, de modo a garantir uma ação mais eficaz quando o mercado for perturbado por aumentos inesperados nas importações.

O setor também destacou a necessidade de rever os direitos aduaneiros do Tarifário Aduaneiro Comum, para garantir que as estruturas tarifárias se alinhem com as realidades do mercado e protejam a competitividade da indústria de transformação europeia.

 Além disso, o setor sublinhou a necessidade de um maior apoio à produção interna, com medidas que reforcem a promoção da produção europeia de arroz e incentivem os consumidores a preferir o produto local.

Por fim, as organizações apelam ao reforço da reciprocidade no comércio internacional, exigindo que as importações para a UE cumpram os mesmos padrões ambientais, de segurança alimentar e de condições laborais exigidos aos produtores europeus.

Para as três entidades, a Europa enfrenta uma escolha crucial: garantir a sua soberania alimentar e apoiar setores estratégicos como a produção de arroz ou arriscar aumentar a dependência dos mercados internacionais.

Fonte: Vida Rural

A análise da composição química das conchas da amêijoa-japonesa é uma ferramenta eficaz para identificar a sua origem geográfica e, com isso, combater a rotulagem fraudulenta e a pesca ilegal de centenas de toneladas todos os anos.

A Universidade de Aveiro, onde a técnica foi desenvolvida, relembra que só no dia de Natal de 2025, as autoridades nacionais apreenderam quase cinco toneladas de amêijoa japonesa viva em vários pontos do território nacional destinadas ao consumo humano.

Esta amêijoa é capturada ao longo de todo o ano de forma ilegal na ria de Aveiro, no Estuário do Sado e, sobretudo, no Estuário do Tejo, onde apresenta níveis elevados de metais, estando a sua comercialização viva interdita.

Segundo o biólogo Ricardo Calado, um dos autores do estudo, “este nível de contaminação é tão elevado e persistente que fica ‘impresso’ nas conchas destas amêijoas quando crescem nestes locais, funcionando como códigos de barras naturais”.

Mesmo que a documentação seja falsificada, indicando que as amêijoas provêm do Estuário do Sado ou da Ria de Aveiro, “as assinaturas elementares das conchas expõem essa prática fraudulenta de forma inequívoca”, explica o investigador em comunicado.

O investigador acrescenta que estes códigos naturais não podem ser falsificados e que a equipa da UA está já a validar, em articulação com as autoridades nacionais, soluções portáteis de despistagem em tempo real de amêijoas-japonesas vivas capturadas no Estuário do Tejo, para que possam ser retiradas do mercado e, assim, salvaguardar a saúde pública, incluindo de consumidores estrangeiros, dado que parte deste produto é exportado para outros países europeus.

O estudo revelou ainda que é possível identificar a época de colheita das amêijoas em cerca de dois terços dos casos analisados, uma informação particularmente útil para produtos congelados comercializados com concha.

Potencial para o retalho

Os investigadores garantem que esta abordagem tem um grande potencial para reforçar a rastreabilidade dos produtos do mar, mas sublinham que é essencial manter uma base de dados de referência atualizada, com novas amostras recolhidas a cada seis a doze meses, para garantir a fiabilidade dos modelos.

A equipa está também a validar um pacote tecnológico para transferência desta solução para uma grande empresa nacional do retalho alimentar, que pretende confirmar de forma rápida e precisa que a amêijoa japonesa que comercializa não foi capturada ilegalmente no Estuário do Tejo.

Em paralelo, decorrem colaborações com autoridades nacionais e internacionais, incluindo a Europol, para desenvolver soluções de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e a outras práticas fraudulentas que ameaçam a saúde pública e os ecossistemas marinhos.

Para além de Ricardo Calado, o estudo é assinado por Andreia Santos, Fernando Ricardo, Renato Mamede e Seila Díaz, todos do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, do Departamento de Biologia e do ECOMARE, e por Carla Patinha, do Departamento de Geociências da UA.

Ao longo dos últimos 10 anos, a equipa da UA validou esta abordagem para várias espécies de moluscos bivalves, como o berbigão, a amêijoa boa e a amêijoa japonesa, mas também para polvo, percebes, sardinha e até casulo, um isco vivo usado na pesca desportiva. Foram analisadas partes mineralizadas dos organismos, como conchas e escamas, bem como tecidos moles.

Atualmente, os investigadores estão a iniciar a análise de alimentos processados e de outros produtos alimentares, como carnes, legumes e frutas, na sequência de pedidos de grossistas e autoridades reguladoras do setor alimentar.

Estão igualmente a validar outras soluções técnicas, incluindo assinaturas bioquímicas e tecnologia de raios X para uma determinação elementar mais rápida, suportadas por modelos de machine learning que permitem aumentar a precisão e automatizar a identificação da origem dos produtos.

Fonte: TecnoAlimentar

A agricultura continua a ser um dos setores com maior exposição a acidentes de trabalho na União Europeia, mas uma ferramenta digital gratuita está a ajudar a mudar este cenário. Trata‑se do OiRA – Online Interactive Risk Assessment, uma plataforma desenvolvida pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU‑OSHA) que apoia agricultores e pequenas explorações na identificação e avaliação dos riscos mais comuns no setor.

Segundo a EU‑OSHA, o OiRA foi criado para simplificar processos que, tradicionalmente, exigiam consultoria especializada ou documentação complexa. A ferramenta conduz o utilizador por um conjunto de etapas intuitivas, permitindo reconhecer perigos como:

  • utilização de máquinas agrícolas
  • exposição a produtos fitofarmacêuticos
  • riscos ergonómicos associados a tarefas repetitivas
  • quedas, escorregamentos e capotamentos
  • condições meteorológicas extremas
  • contacto com animais

Após a avaliação, o OiRA gera automaticamente um plano de ação personalizado, com medidas práticas para reduzir ou eliminar os riscos identificados. Para muitos agricultores, especialmente pequenos produtores, esta abordagem representa uma forma acessível de cumprir obrigações legais e melhorar a segurança no terreno.

Especialistas em segurança laboral destacam que a ferramenta tem ganho relevância num setor onde a sinistralidade continua elevada. “A simplicidade do OiRA permite que qualquer exploração agrícola, independentemente da sua dimensão, consiga implementar melhorias imediatas”, referem técnicos ligados à prevenção de riscos.

A plataforma está disponível online, em português, e pode ser utilizada gratuitamente por agricultores, associações e empresas do setor. A expectativa é que a sua adoção crescente contribua para reduzir acidentes e promover uma cultura de prevenção mais sólida na agricultura.

Fonte: ACT

Um estudo independente conduzido pela Porto Business School (PBS) sobre o ecossistema da PROBEB (Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas) conclui que o imposto sobre as bebidas açucaradas “teve um impacto económico negativo, estrutural e persistente no setor das bebidas não alcoólicas em Portugal, com efeitos que se estenderam a toda a cadeia de valor da economia nacional”.

Entre 2017 e 2023 o imposto originou uma perda acumulada de 1.450 milhões de euros em produção, 434 milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto, 1.156 postos de trabalho, 186 milhões de euros em remunerações e 141 milhões de euros em receita fiscal para o Estado, avança o documento.

“As políticas públicas devem ser avaliadas pelos seus resultados. Quando uma medida fiscal está associada a perdas acumuladas de 1,4 mil milhões de euros, mais de mil empregos e ainda a uma redução de receita líquida para o Estado, é legítimo perguntar se o modelo atual deve ser reavaliado”, defende o presidente da PROBEB.
Márcio Cruz afirma ainda que o setor “está disponível para trabalhar numa solução equilibrada que concilie saúde pública com competitividade e estabilidade regulatória”.

Crescimento das importações paralelas

O estudo indica ainda que, apesar da reformulação de produtos e da redução do teor de açúcar em mais de 50% desde 2013, os efeitos económicos negativos persistiram, sobretudo no canal Horeca, propagando-se à indústria transformadora, logística, embalagens, energia, publicidade e serviços especializados.

A par do impacto fiscal, a análise alerta para o crescimento acelerado das importações paralelas, impulsionadas por diferenças fiscais entre países,” que poderão atingir 10% do mercado em cinco anos, criando concorrência desleal, erosão da base produtiva nacional e perda adicional de emprego e receita pública”.

O estudo da Porto Business School conclui que futuras políticas públicas devem procurar conciliar objetivos de saúde com competitividade económica, estabilidade regulatória e incentivo à inovação, evitando medidas que produzam externalidades negativas relevantes sobre setores industriais integrados em cadeias de valor nacionais. “Portugal precisa de políticas eficazes e de estabilidade regulatória e fiscal para setores industriais que investem, inovam e empregam milhares de pessoas.”, conclui Márcio Cruz, presidente da PROBEB.

Fonte: HiperSuper

 

Reciclar é um pilar essencial da economia circular, no entanto, existem mitos que criam obstáculos durante o processo de reciclagem, saiba quais são:

1. “Separamos, e o camião mistura tudo”

De facto, a recolha de papel e de plástico pode ser feita com o mesmo camião, para poupar recursos. Mas este veículo tem dois compartimentos, para separar ambos os tipos de materiais.

2. “É preciso lavar as embalagens antes de as colocar no ecoponto”

Esta é um clássico, e a resposta certa é não, não é preciso lavar as embalagens. Deve, antes, escorrê-las e espalmá-las

3. “Já pago a gestão de resíduos na fatura da água”

Até 1 de julho de 2026, o cálculo da tarifa de resíduos deixará de estar indexado à quantidade de água consumida.

4. “Os produtos só podem ser reciclados uma vez”

Os materiais não têm todos a mesma durabilidade, mas, por exemplo, o metal e o vidro podem ser reciclados vezes sem conta.

5. “Se separar, tiro trabalho às pessoas”

Pelo contrário. Se fizer a correta separação dos resíduos em casa, irá contribuir para a criação de mais postos de trabalho. Será necessário recrutar mais pessoas para as estações de triagem.

6. “Não tenho espaço na cozinha para fazer a separação dos resíduos”

Esta é uma das desculpas mais frequentes, no entanto, existem opções como contentores pequenos, que se montam uns em cima de outros ou sacos pendurados.

7. “Reciclar não traz benefícios para o planeta”

Os benefícios são claros. A energia poupada pela reciclagem de materiais face ao que seria gasto para fazer os mesmos produtos “de raiz” é de 95%, no caso das latas de alumínio, e de 60%, no do papel. Além disso, reciclar faz com que os materiais tenham nova vida, impedindo que sejam incinerados ou que acabem no aterro.

8. “Para serem recicladas, as embalagens têm de estar em perfeitas condições”

As embalagens devem, sempre que possível, ser espalmadas, para ocuparem menos espaço nos contentores.

9. “Fazer a separação dos resíduos demora muito tempo”

Existem ecopontos espalhados pelas várias zonas do País. Com alguns locais a terem já recolha porta-a-porta, a diferença é apenas depositar uma embalagem no local correto ou no errado. Mesmo que não exista ecoponto à porta de casa, provavelmente terá uma curta distância.

Fonte: GreenSavers

As autoridades portuguesas foram notificadas através do sistema europeu de alerta rápido para alimentos e rações (RASFF) devido à deteção de um aditivo não autorizado utilizado no revestimento da superfície de frutos provenientes do Brasil.

Segundo a notificação, o aditivo — cuja utilização não está aprovada na União Europeia para este tipo de aplicação — foi identificado durante controlos oficiais realizados à entrada da mercadoria no território europeu. A substância terá sido aplicada como revestimento para prolongar a conservação e melhorar o aspeto exterior dos frutos.

As autoridades nacionais já iniciaram os procedimentos de avaliação de risco e rastreabilidade, com o objetivo de determinar se os lotes afetados chegaram ao mercado português. Até ao momento, não foram reportados efeitos adversos para a saúde associados ao consumo destes produtos, mas a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) reforçou que a utilização de aditivos não autorizados constitui uma violação das normas de segurança alimentar da UE.

A DGAV está a colaborar com a Comissão Europeia e com as autoridades brasileiras para esclarecer a origem da prática e garantir que os operadores envolvidos adotem medidas corretivas. Caso se confirme a presença dos lotes no mercado, poderão ser emitidos avisos ao consumidor ou ordens de retirada.

A situação volta a colocar em destaque a importância dos controlos fronteiriços e da cooperação internacional para assegurar que apenas alimentos conformes chegam aos consumidores europeus.

Fonte: Qualfood