Portuguese English French German Italian Spanish

  Acesso à base de dados   |   em@il: qualfood@idq.pt

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou uma operação de inspeção direcionada a um estabelecimento ilegal de manipulação e armazenagem de óleo, através de uma ação conjunta das suas Unidades, Unidade Operacional I - Porto e Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, no âmbito da sua missão na proteção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, face às fortes suspeitas que no local se procedesse ao embalamento ilegal de azeite, com eventual adulteração por mistura com outros óleos vegetais, no concelho de Santa Maria da Feira.

Como resultado da ação, e face aos indícios de práticas fraudulentas, foi determinada a suspensão de atividade do estabelecimento, instaurado um processo-crime por suspeita de fraude sobre mercadorias e apreendidos 1.600 litros de azeite e óleos vegetais, 7.440 rótulos, uma arma branca, embalagens e um carimbo datador.

O valor total estimado da apreensão ascende a 4.800,00 Euros.

De referir que se procedeu ainda à colheita de amostras dos azeites e óleos embalados apreendidos, as quais foram encaminhadas ao Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE para efeitos de realização das respetivas análises físico-químicas e sensoriais, visando apurar a sua legitimidade e legalidade.

Fonte: ASAE

Os investigadores alertam para o facto de os animais que comemos poderem ser a porta de entrada para uma pandemia sob a forma de resistência antimicrobiana, desencadeando uma vaga de superbactérias mortais.

A Organização Mundial de Saúde estima que as doenças resistentes aos medicamentos poderão causar até 10 milhões de mortes por ano até 2050.

Os investigadores analisaram este desafio de saúde pública e de segurança alimentar na indústria alimentar animal do Sudeste Asiático para o International Journal of Food Science and Technology.

O Professor Rajaraman Eri, biocientista, Charmaine Lloyd, microbiologista da Universidade RMIT, na Austrália, e Pushpanathan Sundram, especialista em políticas públicas, da Tailândia, coescreveram o artigo da revista.

“Há uma grande pandemia à espera de acontecer sob a forma de resistência antimicrobiana”, afirma Eri, que é o Reitor Associado de Biociências e Tecnologia Alimentar da RMIT e também veterinário.

“Vamos enfrentar uma situação no mundo em que os antibióticos se esgotarão. Isso significa que não seremos capazes de tratar infeções”, acrescenta.

A equipa de investigação, sublinha que a Ásia é um hotspot de resistência antimicrobiana em animais, sendo o Sudeste um epicentro.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, existem mais de 2,9 mil milhões de galinhas, 258 milhões de patos, 7 milhões de bovinos, 15,4 milhões de búfalos, 77,5 milhões de suínos, 13,7 milhões de ovinos e 30,6 milhões de caprinos na região.

Resistência antimicrobiana e resíduos em animais

“A criação de gado, principalmente para os pequenos agricultores, proporciona emprego e rendimentos complementares, melhora os elementos da dieta das famílias e a segurança nutricional, e proporciona bem-estar alimentar e económico às respetivas nações”, afirma Sundram, que contribuiu para a investigação enquanto esteve na Universidade de Chiang Mai, na Tailândia.

O documento de investigação destaca os desafios do Sudeste Asiático associados à resistência antimicrobiana e aos resíduos em animais, e aponta a necessidade de diferenciar os dois conceitos.

A resistência ocorre quando os microrganismos desenvolvem resistência aos agentes antimicrobianos a que são expostos.

“Na exploração agrícola, a presença de antibióticos nos alimentos, no solo, no escoamento da água e nos resíduos animais pode contribuir para o desenvolvimento desta resistência”, explica Lloyd, da Escola de Ciências da RMIT.

“O uso excessivo e indevido de medicamentos antimicrobianos, especialmente para promover o crescimento de animais saudáveis, resultou no aumento da taxa de resistência”.

“Uma vez que as bactérias resistentes nos animais podem ser transferidas para os seres humanos através da cadeia alimentar ou por contacto direto, esta via de transmissão realça a ligação entre a saúde humana e a saúde animal, sublinhando a necessidade de abordar a resistência antimicrobiana nos animais destinados à alimentação”, acrescenta.

Os resíduos nos alimentos para animais são restos de medicamentos, pesticidas e outras substâncias químicas que persistem nos tecidos ou produtos animais após a administração ou exposição a essas substâncias.

“Os resíduos de medicamentos veterinários resultam normalmente da utilização excessiva e incorreta de agentes antimicrobianos, promotores de crescimento e outros medicamentos veterinários nas práticas de criação de animais”, explica Eri.

“Estão em curso esforços na região para regulamentar o uso de antimicrobianos, mas há uma preocupação crescente com o consumo de produtos com resíduos de antimicrobianos, que podem ter impacto na saúde humana devido à presença de microbiota e agentes patogénicos resistentes aos antibióticos nos hospedeiros”, sublinha Sundram”.

“Na Austrália, temos excelentes políticas para cuidar da resistência antimicrobiana, especificamente, o uso de antibióticos é bem regulamentado”, acrescenta Eri.

“Mas não é esse o caso a nível mundial. Em muitos países, qualquer pessoa pode comprar antibióticos, quer seja para uso humano ou animal”, ressalva.

Recomendações

A equipa tem seis recomendações para os decisores políticos dos países da ASEAN para abordar a resistência antimicrobiana e os resíduos nos animais destinados à alimentação humana:

1. Reconhecer a diferença entre resíduos e resistência, para enfrentar os desafios da resistência com as intervenções corretas nos animais destinados à alimentação humana do Sudeste Asiático.

2. Colaborar a nível regional e desenvolver estratégias adaptadas para fazer face aos surtos de doenças, às preocupações ambientais, aos níveis de resíduos e à resistência antimicrobiana.

3. Implementar campanhas de sensibilização específicas para cada país, uma vigilância rigorosa dos resíduos e da resistência, regulamentação adequada e uma utilização responsável dos agentes antimicrobianos, a fim de reduzir os riscos de resistência.

4. Promover a cooperação e as iniciativas internacionais para combater a resistência de forma abrangente, garantindo uma frente unida contra os resíduos e a resistência.

5. Reforçar os sistemas de saúde pública e a preparação.

6. Promover a inovação e a investigação em soluções antimicrobianas alternativas, práticas agrícolas sustentáveis e diagnósticos avançados, a fim de se manter à frente dos desafios em evolução.

artigo “Addressing residue and resistance in food animals: a policy imperative in Southeast Asia” foi publicado no International Journal of Food Science and Technology.

Fonte: Green Savers

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, durante o mês de julho, várias ações de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigidas aos operadores económicos que comercializam moluscos bivalves vivos (MBV’s), em Mercados e Estabelecimentos de Comércio a Retalho, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, nomeadamente, verificação dos documentos de registo, proveniência, marca de identificação, temperatura de exposição, modo de acondicionamento dos produtos e rastreabilidade, entre outros.

Como balanço das ações, foram fiscalizados 87 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção de moluscos bivalves vivo e manuseamento de moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a produção de colocação no mercado de moluscos bivalves em violação das normas legais, entre outras.

Foram ainda apreendidos nestas operações mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos avaliados em mais de 4.500,00 Euros, por incumprimento dos requisitos estipulados para o manuseamento de moluscos bivalves e por falta de requisitos em géneros alimentícios. De referir ainda que, a ASAE fiscalizou desde o início do ano mais de 340 operadores económicos – estabelecimentos de restauração, mercados municipais e retalhistas que culminou com a instauração de 4 processos-crime, de 80 processos de contraordenação e com apreensão de aproximadamente 9 toneladas de MBV’s, tudo num valor que ultrapassa os 71.000,00 Euros.

Fonte: ASAE

A campanha #Safe2EatEU continua a centrar-se em capacitar os cidadãos sobre vários aspetos da segurança alimentar, permitindo-lhes fazer escolhas mais informadas e, acima de tudo, ter segurança nos produtos que compram e ingerem.

A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica na qualidade de Ponto Focal Nacional da EFSA, participa uma vez mais, e pelo 4.º ano consecutivo, nesta campanha com a EFSA, cuja missão é reforçar a confiança dos consumidores no sistema de segurança dos alimentos da UE.

Uma alegação de saúde consiste numa declaração sobre uma relação entre o alimento e a saúde. Por exemplo, uma alegação de saúde pode sugerir que um determinado alimento “reduz o peso corporal” ou “mantém a função muscular normal”.

Por outro lado, uma alegação nutricional indica ou sugere que um alimento tem propriedades nutricionais benéficas, como “baixo teor de gordura”, “sem açúcares adicionados” e “elevado teor de fibras”.

Os regulamentos europeus garantem que todas as alegações de saúde feitas em rótulos, publicidade ou outros produtos promocionais são cientificamente justificadas e fáceis de compreender pelos consumidores”, começa por explicar Filipa Melo de Vasconcelos, subinspetora-geral da ASAE, adicionando que “em conjunto, os reguladores europeus e nacionais asseguram a proteção dos consumidores de informações inexatas ou enganosas relacionadas com os alimentos, transmitindo-lhes confiança no sistema de segurança alimentar”.

Que alimentos deve comer para ser saudável?

Na União Europeia, as autoridades nacionais fornecem aos consumidores orientações dietéticas com base nos alimentos para uma alimentação saudável. Trata-se de recomendações baseadas em dados científicos para a população em geral e para grupos como as mulheres grávidas e as crianças. Fornecem informações práticas, como os tamanhos das doses para diferentes alimentos e as doses diárias ou semanais recomendadas.

É do conhecimento geral que o mais saudável é ter uma alimentação variada, a respeitar a sazonalidade, se possível de origem local, e evitar o consumo de alimentos com elevado teor de gorduras saturadas, açúcares e sal em alimentos transformados. Embora as diretrizes variem de país para país, em Portugal de acordo com Programa Nacional de Promoção de Saúde Pública é importante reduzir o consumo de carne vermelha, carnes processadas e sal, e devemos promover o consumo de cereais integrais, fruta e hortícolas, para que vivamos mais anos com saúde, menciona a subinspetora-geral da ASAE.

Os profissionais de nutrição e saúde também aconselham individualmente os consumidores sobre escolhas alimentares saudáveis e ajudam-nos a calcular o valor nutricional dos alimentos, por exemplo, explicando as informações que se encontram nos rótulos dos alimentos. O seu aconselhamento é apoiado por um conjunto de valores dietéticos de referência (DRV) para hidratos de carbono e fibras alimentares, proteínas, gordura, vitaminas e minerais estabelecidos por cientistas europeus.

Este ano, a campanha #Safe2EatEU amplia o seu alcance, com 18 países a congregar esforços para ajudar os consumidores a tomar decisões informadas sobre as suas escolhas alimentares. Os países participantes em 2024 incluem Portugal, a Roménia, a Chéquia, a Hungria, a Grécia, a Estónia, a Croácia, a Itália, a Letónia, Chipre, a Eslovénia, a Espanha, o Luxemburgo, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia, Montenegro e a Macedónia do Norte.

Fonte: Grande Consumo

Investigadores norte-americanos estão a desenvolver métodos inovadores para melhorar a capacidade de fixação de azoto da soja. Utilizando a ferramenta de edição genética CRISPR, pretendem atrasar a maturação dos nódulos radiculares para que a fixação biológica de azoto continue a satisfazer as necessidades da planta em fases posteriores, reduzindo a dependência de fertilizantes sintéticos. Este projeto poderá aumentar os rendimentos e melhorar a sustentabilidade agrícola.

A soja é a quarta cultura mais cultivada no mundo e é utilizada em alimentos como o tofu e produtos à base de soja, mas é cultivada principalmente para alimentação animal. No Dakota do Sul, nos Estados Unidos, a soja cultivada em 2023 foi avaliada em mais de 2,76 mil milhões de dólares americanos, de acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

As projeções do USDA mostram que o comércio mundial de soja deverá aumentar até 22% nos próximos anos. Este aumento da procura deve-se principalmente ao crescimento da população global e à utilização generalizada de biodiesel, produzido a partir de óleo de soja. Ou seja, a soja é um grande negócio, especialmente no Dakota do Sul, e prevê-se que o seu valor aumente. 

Para fazer face ao aumento das necessidades de soja, os investigadores da Universidade Estatal do Dakota do Sul (SDSU) estão a procurar formas de melhorar o valor e a produtividade da cultura para os agricultores da região.

A soja e o azoto

Uma das razões pelas quais a soja se tornou uma indústria multibilionária e um dos pilares das rotações de culturas em todos os EUA é a capacidade da planta para absorver azoto da atmosfera, fixá-lo em estruturas radiculares – conhecidas como “nódulos” – com a ajuda de bactérias e depois utilizá-lo como nutriente. Isto reduz os custos dos fatores de produção e também as necessidades de gestão das culturas.

No entanto, para algumas variedades de elevado rendimento, quando a planta de soja atinge fases de crescimento avançadas, não consegue fornecer a quantidade necessária de azoto – um nutriente essencial – devido à acumulação de proteínas de armazenamento nas sementes. Para compensar esta situação, os agricultores aplicam fertilizantes sintéticos, que são prejudiciais para o ambiente e consomem muita energia, para garantir que a cultura satisfaz as suas necessidades de azoto. A soja também esgota o solo do seu precioso azoto à medida que continua a crescer, causando problemas de solo aos agricultores nos anos seguintes.

Os investigadores da Faculdade de Ciências Naturais da SDSU, Senthil Subramanian e Bhanu Petla, acreditam que podem ter uma solução. A sua hipótese é que, ao atrasar a maturação dos nódulos radiculares nas plantas de soja, o processo natural de fixação biológica do azoto poderia continuar a satisfazer as necessidades nutricionais da planta numa fase posterior do ciclo de crescimento. Isto asseguraria que os rendimentos se mantivessem elevados sem a aplicação de fertilizantes sintéticos.

“Nas variedades de soja de elevado rendimento, o azoto fornecido pela fixação do azoto não é suficiente para satisfazer as necessidades da planta durante as fases reprodutivas”, explicou Petla. “As plantas precisam de absorver o azoto do solo ou de o fornecer através de fertilizantes, o que resulta numa má saúde do solo e em custos elevados dos factores de produção. Gostaríamos de resolver este problema atrasando a maturação dos nódulos para fornecer azoto durante as fases reprodutivas”.

Mais informação aqui.

Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia

A 14 de agosto, foi confirmado um foco de infeção por vírus da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP), numa exploração de detenção caseira de aves de capoeira, na freguesia de Chafé, concelho e distrito de Viana do Castelo.

Tratando-se de uma exploração pecuária de detenção caseira o estatuto sanitário do país mantem-se inalterado.

As medidas de controlo do foco implementadas pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção ao local onde a doença foi detetada e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves, existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e, de vigilância, num raio de 10 km em redor do foco.

Não existem evidências que a GAAP seja transmitida aos humanos através do consumo de alimentos, tais como carne ou ovos.

Perante a evidência de circulação do vírus, devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.

A DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e as boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens.

A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, à DGAV por forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença.

O Edital n.º 25 da Gripe Aviária, determina as medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrições sanitárias, que pode consultar aqui.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através de Brigada Especializada das Indústrias de Produtos de Origem Animal da Unidade Regional do Centro, realizou uma ação de fiscalização direcionada a um operador económico com atividade de fabrico de refeições e pratos pré-cozinhados, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a este tipo de atividade, no âmbito da segurança alimentar e combate a ilícitos contra a saúde pública.

Como resultado da ação, realizada numa indústria no concelho do Sabugal, verificou-se que eram utilizados na confeção das refeições gastrópodes vivos, vulgarmente designados por caracóis, provenientes de um país terceiro, não apresentando quaiquer informações obrigatórias na rotulagem, que permita garantir que se trata de um alimento seguro para os consumidores.

Em sequência, procedeu-se à apreensão de 6.510 Kg de caracóis, no valor de 13.793,00 Euros tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.

Salienta-se ainda que, os gastrópodes constituem a classe mais bio diversificada e numerosa dos moluscos, sendo os caracóis parte integrante desse grupo e alguns deles comestíveis, designadamente os das espécies Helix pomatia Linné, Helix aspersa Muller, Helix lucorum e espécies da família Achatinidae, podendo apenas ser colocados no mercado após serem embalados/rotulados/marcados segundo as mesmas regras dos bivalves.

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida a operadores económicos ligados ao setor da panificação e pastelaria com fabrico próprio, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, com incidência nas condições de higiene e segurança alimentar, licenciamento da atividade e informação obrigatória constante na rotulagem dos produtos.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 74 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de condições técnico-funcionais das instalações de fabrico, a falta de sistema HACCP, inconformidades na informação constante na rotulagem de produtos pré-embalados (bolos), entre outras.

Foram ainda determinadas 6 suspensões de atividade por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Fonte: ASAE

O Conselho Geral da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA), com a aprovação do Instituto do Vinho e da Vinha, I. P. (IVV. I. P.), na qualidade de Entidade Gestora dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito ao uso da Denominação de Origem «Alentejo» e da Indicação Geográfica «Alentejano», estabeleceu novas especificações às regras de produção e comercialização com o propósito de orientar a produção dos vinhos para a otimização da qualidade e para responder aos elevados stocks de vinho IG «Alentejano».

 

• Para a Denominação de Origem «Alentejo», de acordo com o Aviso n.º 17112/2024/2 [pdf], são incluídas as seguintes especificações:

1. Devem ser aplicadas as pressões adequadas para extração do mosto ou vinho e a separação dos bagaços, de forma que o rendimento não seja superior a 75 litros de vinho por 100 quilos de uva.

 

• Para a Indicação Geográfica (IG) «Alentejano», de acordo com o Aviso n.º 17111/2024/2 [pdf], são incluídas as seguintes especificações:

1. Devem ser aplicadas as pressões adequadas para extração do mosto ou vinho e a separação dos bagaços, de forma que o rendimento não seja superior a 75 litros de vinho por 100 quilos de uva.

2. A produção de vinho tinto com IG «Alentejano» não pode incluir a incorporação de produto originário de fora da região, na campanha vitícola 2024/2025.

Fonte: CONFAGRI

A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2024 relativo à utilização de biocidas na cadeia alimentar.
O presente esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 12/DGAV/2014, visa informar os operadores do setor alimentar sobre a obrigação legal que sobre eles recai, no que diz respeito à utilização de biocidas.

Consulte aqui o Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2024, de 29 de julho 2024

Fonte: DGAV