A DGAV informa que procedeu a 11 novembro de 2024 a uma correção ao RCMV relativamente ao intervalo do segurança do medicamento veterinário «AMOXYVET 800 mg/g pó para administração na água de bebida para galinhas, perus, patos e suínos» com o número AIM 1413/01/21DFVPT e cujo titular é a empresa HUVEPHARMA NV.
O intervalo de segurança aplicável a partir dessa data é o seguinte:
- Galinhas (carne e vísceras): 1 dia.
- Patos (carne e vísceras): 9 dias.
- Perus (carne e vísceras): 5 dias.
- Suínos (carne e vísceras): 2 dias.
Não é autorizada a administração em aves poedeiras produtoras de ovos para consumo humano. Não administrar nas 4 semanas anteriores ao início do período de postura.
A informação agora aprovada e a aplicar é a informação mencionada nos textos agora aprovados.
O RCMV, rotulagem e folheto informativo aprovados para consulta estão disponíveis na plataforma Medvet.
Fonte: DGAV
Antonio Luque, presidente da Dcoop, refere que o azeite é misturado com bagaço de azeitona ou com óleo de girassol para baixar o preço de venda ao consumidor.
Em declarações divulgadas pelo jornal espanhol El Economista, o responsável da grande cooperativa agroalimentar espanhola lamenta que há “muitas pessoas” a cometerem esta fraude e queixa-se de que o Governo não toma “medidas para o impedir”.
A Dcoop tem “evidências com nomes e apelidos” envolvidos na fraude, mas “não há provas”, sublinha Luque, notando que, por isso, é difícil denunciar estes casos à justiça.
Assim, o líder do maior produtor de azeite do mundo apela a mais fiscalização e considera que “ou alguém leva isto a sério, ou acabará por ser um problema”.
Luque também acusa as duas grandes entidades patronais do sector – a Anierac (Associação Nacional de Embaladores Industriais e Refinadores de Óleos Comestíveis Menores) e a Asoliva (Associação Espanhola da Indústria e Comércio Exportador de Azeites de Oliva e Azeites de Orujo) – de “não combaterem a fraude”.
As declarações do presidente da Dcoop foram feitas aquando do anúncio de um aumento na facturação da cooperativa da ordem dos 14% relativamente a 2023, passando de 1.408 milhões de euros para 1.600 milhões. As vendas no exterior rondaram os 635,7 milhões de euros.
Espanha é responsável por quase metade da produção mundial de azeite, sendo o principal fornecedor deste produto para Portugal. Em 2023, Espanha exportou para Portugal cerca de 377,6 milhões de euros de azeite.
Nos próximos meses, espera-se uma descida dos preços do azeite para metade devido a um aumento da produção depois de uma época de chuvas que beneficiou a cultura das azeitonas.
Mas essa descida de preços ainda não deve acontecer a tempo deste Natal.
Fonte: AEIOU
Foi publicada na revista Comprehensive Reviews in Food Science and Food Safety uma revisão sobre a segurança das embalagens alternativas de alimentos, com a coautoria de peritos da FAO e da Danone.
O artigo examina os potenciais riscos e oportunidades associados aos materiais reciclados e de base biológica utilizados nas embalagens alimentares, às embalagens reutilizáveis e híbridas e às inovações como as nanotecnologias e embalagens ativas e inteligentes. Ao analisar os regulamentos que regem os materiais de embalagem de alimentos recentes e emergentes, os autores constatam uma falta de harmonização entre os requisitos regulamentares a nível mundial.
Procura crescente de embalagens alimentares sustentáveis
O crescimento da população e dos rendimentos está a impulsionar a procura de alimentos, o que, por sua vez, deverá aumentar a utilização de embalagens para alimentos. As embalagens de alimentos desempenham um papel crucial na manutenção da segurança dos alimentos e na redução do desperdício alimentar. No entanto, é necessário ter em conta a pegada das embalagens convencionais, nomeadamente em termos de circularidade do plástico e de emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, o risco de migração dos produtos químicos utilizados nestes tipos de embalagens para os alimentos deve ser cuidadosamente tomado em consideração. Dependendo do nível de migração, este facto pode constituir um problema de saúde, especialmente para certas populações, incluindo as crianças, que são mais vulneráveis aos efeitos das substâncias químicas.
“Esta é uma visão geral do estado da arte sobre a inovação das embalagens alimentares e os potenciais perigos para a segurança alimentar que precisam de ser tratados através de uma abordagem baseada no risco”, disse a coautora Jossie Garthoff, Líder Global de Assuntos Científicos de Segurança Alimentar na Danone.
Soluções de embalagem - oportunidades e desafios de segurança alimentar
Para resolver os problemas ambientais associados às embalagens de alimentos, estão a ser envidados esforços para aplicar princípios circulares às embalagens de alimentos, através de uma abordagem de redução, reutilização, reciclagem e redesenho (4R).
“Atualmente, são necessárias novas soluções de embalagem de alimentos. Identificar e abordar possíveis riscos de segurança alimentar com tais alternativas não só salvaguardará a saúde do consumidor, mas também incentivará mais inovações neste espaço”, disse Keya Mukherjee, Consultora de Segurança Alimentar da FAO e uma das autoras do artigo.
A revisão conclui que, embora alguns riscos potenciais para a segurança alimentar sejam comuns às embalagens convencionais, outros são específicos dos novos materiais que entram em contacto com os alimentos. Entre estes estão a presença de proteínas e o risco de alergenicidade em materiais de base biológica, contaminantes microbiológicos e químicos em embalagens reutilizáveis e a presença de certas substâncias em materiais reciclados que não se destinam a materiais em contacto com os alimentos.
Os autores salientam a necessidade de melhorar continuamente as capacidades analíticas para acompanhar a crescente variedade de substâncias utilizadas em novos materiais que entram em contacto com os alimentos. Estas substâncias devem ser avaliadas adequadamente para garantir que não representam um risco para a saúde dos consumidores. Esta tarefa é dificultada pela falta de regulamentação harmonizada a nível mundial, o que aumenta os desafios para todos os intervenientes na cadeia alimentar, incluindo a indústria alimentar.
O artigo propõe uma abordagem “Uma Só Saúde” para avaliar novas embalagens de alimentos. Ao avaliar os riscos e determinar os impactos nos seres humanos, nos animais e no ambiente em conjunto, esta abordagem poderá apoiar o desenvolvimento de embalagens mais sustentáveis no futuro.
Este trabalho faz parte de uma parceria entre a FAO e a Danone para aumentar as práticas alimentares e agrícolas sustentáveis e proporcionar às pessoas o acesso a alimentos mais diversificados e saudáveis. Um dos pilares da parceria é a troca de informações sobre questões emergentes de segurança alimentar, incluindo novas tendências e fatores de mudança.
Fonte: FAO
O projeto miOlive3, que arrancou no passado mês de outubro, pretende proteger as variedades tradicionais de oliveira através da multiplicação clonal. Foi aprovado no âmbito do PT2030 e envolve um investimento total superior a 1 milhão de euros.
A iniciativa é liderada pela Deifil e conta com o apoio do MORE CoLAB, do INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) no papel de copromotores.
O ponto de partida para a criação do projeto passou pelo facto de a oliveira ser geralmente multiplicada por métodos de propagação convencionais, apresentando muitas das suas variedades tradicionais uma grave limitação na quantidade e qualidade das plantas obtidas, com estas limitações a serem agravadas pelo empobrecimento dos solos, o aparecimento de novas pragas e doenças e pelas alterações climáticas.
Deste modo, os principais objetivos da iniciativa passam pelo desenvolvimento de variedades de oliveira micropropagadas, micorrizadas e microenxertadas através de técnicas de cultura in vitro, utilizando plantas-mãe selecionadas em campo pela sua excelência na qualidade de azeite, e o desenvolvimento de produtos bioestimulantes à base de microrganismos micorrízicos e endofíticos, naturalmente presentes nos solos dos olivais e na oliveira.
“O projeto irá iniciar com a seleção das variedades portuguesas de maior interesse para que, recorrendo à micropropagação, à micorrização e à microenxertia, sejam disponibilizadas plantas de oliveira com características diferenciadoras, mais resilientes e adaptadas aos olivais portugueses, preservando o germoplasma nacional”, explicou Andreia Afonso, CEO da Deifil.
E continua: “além disso, e mantendo sempre como foco a gestão eficaz dos recursos naturais e a melhoria da produtividade, o projeto contempla o desenvolvimento de um produto micorrízico desenhado para os solos portugueses, com espécies de fungos micorrízicos e endofíticos presentes nestes mesmos olivais”.
A construção e a consolidação da cadeia de valor do olival é outra das metas do projeto, sendo que os resultados esperados incluem a obtenção de variedades de oliveira selecionadas, com foco nas portuguesas, aplicando técnicas modernas e inovadoras de biotecnologia vegetal para a sua multiplicação clonal, o desenvolvimento de um protocolo de microenxertia in vitro e in vivo para a oliveira e o desenvolvimento de um produto bioestimulante micorrízico para o olival, com base na análise do microbioma específico das raízes e rizosfera do olival português.
No que toca aos próximos passos, Andreia Afonso explica que “passam pela seleção em campo das cultivares para serem estabelecidas in vitro e posteriormente propagadas. Para esta seleção serão caracterizados o azeite e a azeitona, de forma a propagar as variedades de maior interesse para os produtores. Será também avaliado e caracterizado o microbioma da rizosfera e da raiz”.
“Este será o primeiro passo para o desenvolvimento de um produto micorrízico específico para as variedades portugueses, que terá em consideração os microrganismos presentes nos olivais portugueses”, remata a responsável.
Fonte: Vida Rural
No âmbito das suas competências na área da segurança alimentar, a ASAE face ao fluxo de passageiros que circulam diariamente em gares das estações de comboios e ou de camionagem, realizou diversas ações de fiscalização dirigidas aos operadores económicos que prestam serviços, nestes espaços, na área alimentar, incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas, roulottes e máquinas de venda automática.
Como balanço desta operação, foram fiscalizados cerca de 100 operadores económicos, tendo sido instaurados 20 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento do regime de acesso a atividades de restauração, a falta de mera comunicação prévia, a falta de lista de preços, incumprimentos relativos à implementação do HACCP e irregularidades relacionadas com o livro de reclamações.
Fonte: ASAE
Os consumidores podem facilmente perder-se no labirinto dos rótulos dos alimentos, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE). Os rótulos devem dar informações para as pessoas saberem o que põem no carrinho de compras. Mas os consumidores europeus são invadidos por uma "enchente de afirmações, logótipos, slogans, rótulos e classificações" que podem não só confundir, mas também enganar, segundo uma análise publicada nesta segunda-feira.
Os rótulos dão informações sobre o conteúdo e as propriedades dos alimentos, mas são também usados para tornar os produtos mais apetecíveis ao destacarem os supostos benefícios, como serem saudáveis, biológicos ou sem glúten. As regras da União Europeia (UE) obrigam a que os rótulos forneçam aos consumidores informações básicas, "o que é um bom princípio", segundo o TCE. Porém, o mesmo organismo refere que encontrou muitas falhas preocupantes nas leis, além de problemas nas inspeções e nas multas.
"Em vez de serem claros, os rótulos dos alimentos criam confusão. Existem centenas de sistemas, logótipos e afirmações diferentes, um verdadeiro labirinto em que é preciso que as pessoas encontrem a saída", alerta Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria. "As empresas podem ser muito criativas nas embalagens e as regras da UE não estão a acompanhar um mercado sempre em mudança. Por isso, há cerca de 450 milhões de consumidores europeus à mercê de mensagens que, de propósito ou sem querer, são enganadoras", denuncia.
Se a UE não tiver leis fortes, os consumidores podem ser enganados, sublinham os analistas, dando conta ainda de que as regras da UE permitem que mesmo produtos com muita gordura, açúcar ou sal indiquem que são nutritivos e bons para a saúde (por exemplo, produtos com muito açúcar, como as barras energéticas, podem apregoar que são "ricos em proteínas"). Os consumidores estão também expostos a afirmações que não estão reguladas por lei sobre substâncias vegetais dadas como boas para a saúde, mesmo quando não há provas científicas que o demonstrem, diz o TCE.
Os analistas salientam que alguns grupos de consumidores podem sentir-se especialmente prejudicados. As pessoas com alergias alimentares, por exemplo, podem ver-se perante rótulos demasiado cautelosos sobre as substâncias que podem causar alergias e indicações vagas, como "pode conter", o que, na prática, reduz os produtos que têm à sua escolha. Os vegetarianos e veganos são especialmente afetados, diz o TCE, pois como não existe uma definição de produtos vegetarianos e veganos que seja válida em toda a UE não há leis sobre os rótulos destes produtos.
Os rótulos com informação nutricional que alguns produtos apresentam na frente da embalagem (como o Nutri-Score, o NutrInform Battery ou o símbolo da fechadura) variam consoante os países e não se consegue chegar a acordo sobre o sistema a usar. "Se as regras forem iguais para todos, será mais fácil para os consumidores escolherem comida mais saudável e até evitarem doenças relacionadas com os seus hábitos alimentares. Pelo contrário, o facto de haver vários sistemas nos países da União, com significados e finalidades diferentes, só traz confusão às pessoas", identifica o TCE.
Apesar desta situação, os auditores viram que a educação dos consumidores não parece ser uma prioridade. O TCE refere que a União deu poucas verbas para campanhas de sensibilização na área da rotulagem dos alimentos (5,5 milhões de euros entre 2021 e 2025) e são poucas as campanhas dos países destinadas aos consumidores.
O relatório destaca também que as inspeções funcionam bem no que se refere aos elementos obrigatórios da rotulagem dos alimentos, mas fazem-se poucas ou nenhumas para verificar as informações que as empresas colocam nos produtos por sua própria iniciativa, ou as vendas de alimentos na Internet, sublinhando que os sites situados fora da UE "são quase impossíveis de fiscalizar".
Fonte: Jornal de Negócios
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, e pelas Brigadas Especializadas de Vinhos e Produtos Vitivinícolas e da Fraude Alimentar, realizou, uma operação de fiscalização no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada à verificação dos requisitos legais do setor vitivinícola nacional, nos concelhos de Vila Nova de Gaia e Penafiel.
Como balanço da ação foram fiscalizados dois operadores económicos, com a apreensão de cerca de 43 toneladas de aditivos enológicos produzidos à base de açúcar, que se destinavam a ser adicionados em produtos vitivinícolas, devido à inexistência de processos e procedimentos produtivos que garantissem a segurança alimentar e pelo incumprimento das regras legais relativas à sua composição analítica.
Num dos operadores foi ainda detetado o desmantelamento ilegal de contadores de eletricidade usados, cuja origem destes resíduos não foi justificada sendo esta operação destinada a retirar o cobre neles contido, tendo sido apreendido 9,200 kg daquele metal.
Como balanço da ação, foram instaurados 2 processos-crime por suspeita da prática da produção em regime de co-autoria de produtos vitivinícolas anormais falsificados e por recetação de metais bem como, 1 processo de contraordenação pela prática de infrações ambientais
O valor total estimado das apreensões é de 26.000,00 Euros.
A ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional.
Fonte: ASAE
O Governo decidiu eliminar os limites para o teor de cinzas em vinhos, sublinhando a evolução nas metodologias analíticas e nos processos tecnológicos autorizados, segundo a Portaria n.º 306/2024/1.
“Volvidos mais de 30 anos, verifica-se que nem a União Europeia, nem a própria Organização Internacional da Vinha e do Vinho estabeleceram hoje quaisquer limites para o teor de cinzas em vinhos, considerando a evolução verificada, quer nas metodologias analíticas de caracterização dos vinhos, quer nos processos tecnológicos autorizados”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado da Agricultura, João Moura.
Por outro lado, referiu que os limites não são aplicáveis quando é utilizada a tecnologia de eletrodiálise para a estabilização tartárica dos vinhos, que, por vezes, leva a valores inferiores aos limites que estavam em vigor.
Face a estas razões, o Governo vincou que “urge eliminar-se” estes limites.
A portaria em causa entra em vigor esta quinta-feira.
Fonte: Sapo.pt e Qualfood
A DGAV informa que se encontra aberta a Campanha de Recolha de Obsoletos de produtos fitofarmacêuticos, i.e, resíduos de produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens que existam armazenadas no utilizador final, cuja autorização de venda e prazo para esgotamento de existências tenha já expirado, não podendo ser utilizados.
Ao abrigo dos protocolos celebrados entre a DGAV e o FUNDO AMBIENTAL, e entre a DGAV e a Agência Portuguesa do Ambiente, a presente Campanha de recolha e eliminação de OBSOLETOS – 2024 – decorre no território de Portugal Continental e conta com a participação de vários pontos de recolha.
Tendo em conta o orçamento disponível, e o número de PONTOS DE RECOLHA que responderam positivamente ao convite para participar, a presente Campanha irá decorrer nos Distritos de Coimbra, Leiria, Lisboa e Santarém entre os dias 2 e 20 de dezembro.
Convidam-se os Agricultores e outros utilizadores de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional a entregar os seus OBSOLETOS no PONTO DE RECOLHA mais próximo da sua residência, devidamente acondicionados de acordo com as instruções constantes no Procedimento a observar pelos agricultores e outros utilizadores para a entrega de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos (obsoletos).
Fonte: DGAV
Paula Teixeira, Docente da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa e Investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina dá a sua opinião relativa às perspetivas e prospetivas na Segurança Alimentar.
Nas últimas décadas, a segurança alimentar tem registado progressos significativos, especialmente após as crises alimentares com dimensão internacional no final do século XX. Estas crises, por exemplo, a “doença das vacas loucas”, os produtos animais com dioxinas, os ovos com Salmonella ou o surto de Escherichia coli associado à cadeia de fast food Jack in the Box, evidenciaram a necessidade de uma abordagem mais robusta e coordenada à segurança alimentar na União Europeia.
A resposta a estas crises culminou na publicação do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos em 2000, documento fundamental para a implementação do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e estabeleceu princípios gerais e requisitos para a legislação alimentar. Estes avanços, aliados ao progresso científico e tecnológico, à implementação de sistemas de rastreabilidade mais eficientes, à adoção de regulamentações mais rigorosas e ao reconhecimento da importância da segurança alimentar, tanto por parte dos produtores como dos consumidores, tornaram os alimentos mais seguros do que nunca.
Apesar de todos os avanços notáveis, são ainda muitos os desafios, refletidos nas estimativas da Organização Mundial da Saúde que apontam para 600 milhões de pessoas que em todo o mundo, ou seja, uma em cada dez, adoecem anualmente devido ao consumo de alimentos contaminados e 420 mil morrem. Esta realidade sublinha o muito que ainda pode e deve ser feito num contexto difícil: os conflitos geopolíticos, a emigração, a pobreza, o aumento e o envelhecimento da população, as alterações climáticas, as cadeias de abastecimento cada vez mais globais e complexas, as resistências aos antimicrobianos, novos métodos de produção e processamento de alimentos, grande desperdício alimentar e também as expectativas dos consumidores e as alterações nos padrões de consumo... E a sustentabilidade é um imperativo.
Para grandes desafios, muitas oportunidades.
A inteligência artificial e análise de big data, por exemplo, estão a transformar a forma como monitorizamos e gerimos a segurança alimentar, permitindo prever surtos e otimizar cadeias de abastecimento. Tecnologias emergentes, como blockchain para rastreabilidade e sensores para monitorização em tempo real, também têm o potencial de revolucionar o setor. A sequenciação de nova geração (NGS) oferece uma identificação mais rápida e precisa de agentes patogénicos, melhorando a nossa capacidade de resposta a crises. A abordagem One Health, reconhecendo a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental, é também essencial para enfrentar problemas como a resistência antimicrobiana.
Neste cenário, a colaboração entre universidades, centros de investigação e a indústria é fundamental para acelerar inovações e garantir que as políticas sejam baseadas nas evidências mais recentes, promover a formação contínua dos profissionais de segurança alimentar e consciencializar os consumidores para criar uma cultura robusta de segurança alimentar.
Fonte: iALIMENTAR
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