Os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço estão obrigados a efetuar a inscrição e submissão de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos" (SIRER).
O artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro ("Unilex") estabelece que "os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço estão obrigados a efetuar a inscrição e submissão de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos" (SIRER), nos termos previstos nos artigos 97.º e 98.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos, comunicando à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) o tipo e a quantidade de produtos ou o material e a quantidade de embalagens colocados no mercado e o sistema de gestão por que optaram em relação a cada tipo de resíduo.
Assim o registo de "produtores de produto" envolve 2 passos:
Os produtores/embaladores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem submeter, até 31 de março do ano n, uma declaração de correção do ano n-1, para reportar as quantidades colocadas no mercado no ano n-1, e uma declaração de estimativa do ano n, para reportar as quantidades que estima colocar no mercado no ano n.
Até 31 de março de 2023 devem ser submetidas as seguintes declarações no módulo de Registo de Produtores/Embaladores, no SILiAmb:
Chama-se a atenção que este registo de Produtores/Embaladores é distinto do registo de dados que é feito anualmente pelos produtores de resíduos no Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR).
SESSÕES DE ESCLARECIMENTO DA APA:
A Agência Portuguesa de Ambiente agendou sessões públicas de esclarecimento sobre o registo de Produtores/Embaladores para as seguintes datas:
A participação é gratuita mas sujeita a inscrição.
Mais informação aqui.
Fonte: Agronegócios
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou através da Unidade Regional do Sul, e na sequência de investigações no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, diversas ações de fiscalização direcionadas ao abate clandestino de animais, nos concelhos de Silves, Portimão e Batalha.
Como resultado das ações foram desmantelados dois locais onde se procedia de forma ilícita e sem condições técnico-funcionais e de higiene, ao abate de animais (Silves e Batalha), locais esses não licenciados para o efeito e onde se realizava ainda o assamento dos animais e parte da respetiva comercialização (uma vez que alguns eram destinados ao consumo em estabelecimentos de restauração nesta época festiva), sem que os mesmos fossem sujeitos a qualquer inspeção sanitária para despiste de eventuais doenças.
Das ações resultou, a instauração de 3 processos-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, tendo sido apreendidos 47 leitões, 1 cabrito e 1 borrego, por não ser possível garantir a sua rastreabilidade nem as condições mínimas para serem consumidos, bem como diversos utensílios metálicos e embalagens utilizadas para acondicionamento e transporte dos leitões assados, dissimulando a sua origem e induzindo o consumidor em erro.
O valor total da apreensão encontra-se estimado em cerca de 4.350,00 €uros.
Em sequência foram ainda identificados e detidos três indivíduos bem como, determinada a suspensão total das atividades não licenciadas e sem condições mínimas exigíveis para o seu funcionamento.
Fonte: ASAE
A primeira experiência da CNN Internacional foi com um prato de almôndegas com carne de porco criada em laboratório. Primeira impressão? É um pouco espessa e mais pequena - não é propriamente aquela versão clássica que se derrete na boca e que é servida em qualquer restaurante italiano com toalhas aos quadrados vermelhos e uma dose generosa de queijo parmesão. Mas está bem dourada por fora e o sabor é intenso e cheio de sabor. O cheiro a carne de porco acabada de ser cozinhada pairava na cozinha.
E isto é só o início, disse o chef Mark Schomberg. Imaginem o que será possível fazer-se daqui a um ano.
Há uma razão para estarmos sentados a uma curta distância da Universidade de Oxford, em Inglaterra, a desfrutar destas almôndegas. É que elas são uma experiência científica e não provêm de um matadouro, mas sim de um biorreator que está numa sala ao lado, utilizado por uma start-up britânica chamada Ivy Farm Technologies.
Fundada em 2019, a Ivy Farm faz parte de um batalhão de empresas que angariam milhares de milhões de dólares de investidores para mudar a forma como comemos.
Neste momento, apreciar um bife suculento ou uma sandes de frango crocante obriga-nos a estar atentos à forma como a nossa alimentação pode prejudicar os animais e contribuir para a crise climática. No entanto, estas start-ups dizem que ao produzir células animais num laboratório podemos acabar com essa problema - protegendo a nossa alimentação sem comprometer a nossa ética e sem destruir o planeta.
"A maioria dos consumidores do mundo adora comer carne", afirmou Rich Dillon, CEO da Ivy Farm. "A transição para uma dieta com base vegetal não está a acontecer com a rapidez que deveria. Se não produzirmos carne de forma diferente, vamos ficar sem recursos no planeta."
A carne criada em laboratório - ou carne "cultivada", como os membros da indústria começaram a designá-la - pode parecer rebuscado. No entanto, é uma realidade que está cada vez mais próxima de chegar aos nossos pratos.
O sector tem tido uma explosão de financiamento nos últimos dois anos. A Ivy Farm tem 18.000 metros quadrados, diz-se ser a maior da Europa, tem um biorreator com capacidade para 600 litros, chamado "Betty", e uma cozinha de teste novinha em folha. Há ainda um amplo espaço para os 50 funcionários, com pufes e mesas de reunião ao lado de slogans como "We are forking fearless" ("Estamos a espetar o garfo sem medos", numa tradução à letra).
As agências reguladoras também estão a embarcar nesta aventura. No mês passado, o regulador norte-americano, a Food and Drug Administration, afirmou, pela primeira vez, que um produto de carne criada em laboratório é seguro, o que representou uma importante conquista para o sector. Neste momento, Singapura é o único país a permitir a venda de "carne cultivada", tendo dado luz verde no final de 2020.
Embora a Ivy Farm tivesse planos para comercializar as suas salsichas na Grã-Bretanha no próximo ano, está agora a considerar os Estados Unidos como primeiro mercado. Aliás, neste momento, querem juntar o mais rápido possível todos os dados que necessitam para apresentar a documentação ao regulador.
Ainda assim, cumprir com a promessa de carne criada em laboratório não depende apenas dos reguladores.
Apesar do forte investimento, a indústria ainda não descobriu como aumentar rapidamente a produção para satisfazer a procura e reduzir os custos. O primeiro hambúrguer produzido em laboratório, servido em 2013, custou mais de 300.000 dólares (cerca de 280 mil euros) para ser desenvolvido. A Ivy Farm garante que poderia produzir um produto semelhante por menos de 50 euros – seria uma melhoria significativa, mas, ainda assim, quase 10 vezes o preço de um Big Mac.
Cultivar, ou produzir laboratorialmente, mais carne vai exigir feitos sem precedentes ao nível de engenharia e renovação de cadeias inteiras de abastecimento, uma vez que o sector depende de materiais e equipamentos tradicionalmente utilizados para desenvolver vacinas ou medicamentos. Com os biofármacos, os pequenos carregamentos vendem-se a preços elevados. A produção alimentar requer o oposto.
Depois há ainda a questão do gosto pessoal dos consumidores. Embora os inquéritos indiquem uma vontade de experimentar produtos de carne cultivada, muitas pessoas não estão ainda devidamente informadas sobre este conceito.
"Como qualquer outra coisa nova, algumas pessoas vão entusiasmar-se e interessar-se pela novidade, ao passo que outras vão querer esperar", referiu Vijay Pande da Andreessen Horowitz, que liderou o primeiro enorme investimento de capital de risco na carne cultivada no início deste ano. "Penso que isto é algo que vai evoluir bastante em termos de sabor e de custo."
A procura por carne está a aumentar à medida que a população mundial ultrapassa os 8 mil milhões e a classe média se expande em países como a China. Mas há um problema: satisfazer essa procura pode comprometer as perspectivas de manter o aquecimento global sob controlo.
A indústria pecuária é responsável por cerca de 15% das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelo homem, segundo dados das Nações Unidas (ONU). As calculadas 7,1 gigatoneladas de emissões que este sector produz por ano são superiores às emissões dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha em conjunto. As árvores para pastagem de gado são também responsáveis por quase 40% das perdas florestais globais.
As soluções passam por incentivar as pessoas a comer menos carne, principalmente em países ricos, ou promover alternativas à base de plantas como a 'Beyond Meat' ou os 'Impossible Burgers'. Mas mudar hábitos comportamentais é difícil, e os críticos, por vezes, não aprovam o sabor dos ingredientes que não são carne, como a proteína de ervilha. A indústria da carne criada em laboratório acredita que a tecnologia que têm disponível proporciona uma melhor opção.
"A promessa da carne cultivada [é a] de criar uma componente de sabor e textura e de proporcionar sustentabilidade", afirmou Gautam Godhwani, sócio-gerente da Good Startup, uma empresa de capital de risco sediada em Singapura que investiu em oito start-ups de carne cultivada. "As pessoas querem comer os alimentos da sua infância."
A forma como funciona esta produção de carne é bastante simples. Utilizando a biopsia de um animal do tamanho de um dado, os cientistas conseguem isolar células de alta qualidade de diferentes partes do tecido. Depois, alimentam as células com nutrientes para que possam crescer eficientemente em condições controladas. Por fim, são colocadas em biorreatores de aço, onde crescem até estarem prontas para serem colhidas e transformadas, digamos assim, em almôndegas.
Os apoiantes dizem que o produto final é muito mais "limpo" do que o que está atualmente disponível nas prateleiras dos supermercados.
"Não temos de criar o animal inteiro", afirmou Dillon. "Podemos apenas cultivar as partes que queremos e que são nutritivas e deliciosas."
O processo leva cerca de três semanas, diz a Ivy Farm, cujo nome é um trocadilho da sigla IV ou "in vitro". Embora se estejam a fazer as mesmas experiências com frango e carne de vaca, o arranque está centrado primeiro na carne de porco picada, que o chef Schomberg transformou em cachorros-quentes, salsichas e gyosas.
O sector teve um enorme avanço no mês passado quando a Food and Drug Administration apoiou as conclusões de segurança da Upside Foods, uma empresa em fase de arranque na Califórnia que produz frangos criados em laboratório. Na sequência de inspeções adicionais do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o frango poderá ser autorizado a ser vendido aos consumidores.
O processo de regulamentação na União Europeia e no Reino Unido parece enfrentar ainda algumas complicações. (Tive de assinar uma declaração antes de provar a comida), mas Ed Steele, cofundador da Hoxton Farms, uma empresa de Londres que desenvolve gordura cultivada, disse-me que a notícia da FDA era "um enorme avanço para toda a indústria".
Com o caminho para o mercado a tornar-se mais evidente, as empresas precisam de descodificar rapidamente o segredo para a produção em massa – que será a única forma de poderem fazer a transição da criação de pequenos carregamentos para o abastecimento de restaurantes e mercearias. A Ivy Farm pode produzir cerca de 3.000 kg de carne por ano graças ao "Betty". É carne vermelha suficiente para cobrir o consumo anual de menos de 80 americanos, de acordo com estimativas norte-americanas.
"Nós sabemos como cultivar células. Sabemos como transformá-las em componentes da carne" afirmou Elliot Swartz, cientista líder para a carne cultivada no Good Food Institute, um grupo de reflexão que trabalha no desenvolvimento de proteínas alternativas. "Mas nunca o fizemos à escala necessária para a alimentação."
Não há garantias de que o processo possa ser simplesmente replicado com tanques maiores, algo que a Ivy Farm está interessada em testar nos Estados Unidos. As soluções nutricionais para alimentar as células são também constituídas por componentes historicamente utilizados pela indústria biofarmacêutica. Os abastecimentos podem ser limitados e são caros.
"A maior parte da indústria tem de utilizar materiais [que têm um custo] para investigação médica", explicou Marianne Ellis, professora da Universidade de Bath, em Londres, que está a estudar esta questão.
A inovação é possível, mas requer investimento e as empresas em fase de arranque enfrentam um clima económico cada vez mais difícil, o que pode limitar o financiamento. De acordo com dados da PitchBook, os capitalistas de risco investiram mais de 3 mil milhões de dólares em startups de carne cultivada nos últimos dois anos. Mas os receios de uma recessão global tem alimentado o ceticismo face a empresas que não serão rentáveis durante muito tempo.
Mesmo ultrapassando estes obstáculos, continua a precisar de clientes. Caso contrário, não sobrevive.
A Food Standards Agency do Reino Unido revelou que um terço dos consumidores do país era capaz de experimentar carne cultivada. Cerca de 60% estavam dispostos a comer produtos à base de plantas, muitos dos quais já se encontram no mercado.
Essa diferença não impede a Ivy Farm de avançar com as suas propostas. A empresa está a trabalhar com o Grupo Dennis, que construiu fábricas para empresas como a Danone, para aumentar as suas opções nos Estados Unidos.
Entretanto, existem startups que vão desde o Japão até Israel e Austrália que estão a melhorar os seus produtos, desde bifes de vaca criados em laboratório a salmão para sushi. Estão até a trabalhar na criação de foie gras cultivado, um sinal de que os consumidores de luxo serão, provavelmente, os primeiros a experimentar estas inovações.
Mas o que é vendido em restaurantes e mercearias de topo, numa fase inicial, pode não ser 100% produzido em laboratório. Por exemplo, as almôndegas que foram servidas consistiam apenas em 65% de carne de porco cultivada. Havia uma mistura com carne vegetal, bem como migalhas de pão e diversos temperos.
"Penso que toda a indústria da carne cultivada será, numa primeira fase, híbrida", afirmou Dillon da Ivy Farm.
Fonte: CNN Portugal
No âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, e com o objetivo de “identificar e promover alternativas para a recolha e encaminhamento dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental, evitando o impacto negativo no ambiente do seu enterramento”, a Direção-Geral publica o Guia sobre as alternativas existentes para eliminação dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental.
Este Guia visa informar os detentores nacionais sobre as alternativas ao SIRCA para a eliminação dos cadáveres das diferentes espécies de animais de criação (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, lagomorfos, aves de capoeira e equídeos) que morrem nas explorações pecuárias de Portugal Continental, e apoiá-los na tomada de decisões sobre o método mais adequado para esse fim.
Para mais informações consulte aqui.
Fonte: DGAV
O Grupo Parlamentar do Chega quer esclarecer se, nos rótulos, a quantidade de mel deve ser expressa em volume ou em massa. E entregou na Assembleia da República uma série de perguntas dirigidas à ministra da Alimentação e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
“De acordo com legislação específica, nomeadamente pelo regulamento (UE) n. º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, a quantidade líquida de um género alimentício deve ser expressa em unidades de volume para produtos líquidos”, refere o documento do Chega.
Contudo, adianta, “segundo alguns relatos de produtores de mel e representantes deste sector que pretendem comercializar o seu produto através da criação de novas embalagens respeitadoras da legislação em causa, no sítio da internet da DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, referente ao mel”, consta que sobre o mesmo “a quantidade líquida do produto, a figurar na rotulagem, deve ser expressa em massa”.
Explicam os deputados do Chega que “a conceptualização anteriormente apresentada tem suscitado em alguns apicultores dúvidas, confusão e dificuldade na forma de a interpretar em função do que anteriormente se expôs (…) sobretudo porque segundo os mesmos, não resulta devidamente esclarecido se, perante a letra da lei, a quantidade líquida de mel pode ser apresentada em unidades de massa ou pode também ser apresentada em unidades de volume”.
Perante as dúvidas em causa, e “novamente segundo os relatos que vimos mencionando, solicitando esclarecimento sobre as mesmas à DGAV (…) terá sido por esta comunicado que “não existe aprovação/validação da rotulagem, a qual é da responsabilidade do operador que coloca os géneros alimentícios no mercado (art.º 8º do Regulamento (UE) nº 1169/2011)” e que “efectivamente, a regulamentação determina que a quantidade líquida do mel seja indicada em massa, uma vez que não se trata de um produto realmente líquido, ou seja enquadra-se em ‘outros’”.
Porém, realça o Grupo Parlamentar do Chega, “imediatamente após as palavras (…) citadas, na mesma resposta, esclarece novamente a mesma entidade que “no entanto, não se nos afigura que haja engano ao consumidor na indicação adicional em volume”, ou seja, a resposta, uma vez mais, resultou aos olhos de quem pediu esclarecimentos, dúbia, circunstância que naturalmente não se considera razoável”.
Assim, perguntam aqueles deputados a Maria do Céu Antunes se tem relatos sobre esta matéria, “concretamente sobre dúvidas comunicadas, relativas a especificidades de apresentação da quantidade líquida de mel na sua rotulagem. Se sim, quantas e quantas foram respondidas e quantas não obtiveram resposta”.
Perguntam ainda os deputados do Chega se “foram comunicadas dúvidas e as mesmas não foram respondidas, qual a razão para a ausência da resposta devida” e que “esforços estão a ser feitos para que se prestem informações mais esclarecedoras sobre a matéria em causa a todos quantos com elas se confrontem”.
Fonte: Revista Actual | Agricultura e Mar
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem promovido e apoiado vários projetos inovadores, que incluem o recurso a novas tecnologias na gestão do regadio e albufeiras.
Destaca-se, desde logo, o projeto do Grupo Operacional Regadio de Precisão, criado no âmbito da Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e Sustentabilidade Agrícolas (PEI AGRI), financiado pelo PDR 2020, que desenvolveu um sistema integrado de agricultura de precisão, permitindo a recolha de dados de cada parcela, nomeadamente no que diz respeito à aplicação da água e aos fatores de produção de forma diferenciada (correções de solos, fertilização, entre outros).
Este sistema, designado por Pack VRI, integra tecnologia inovadora de monitorização, com recurso a sondas de humidade do solo, estações meteorológicas, mapas de condutividade elétrica, entre outros.
A aplicação desta tecnologia possibilitou uma produção mais homogénea ao longo das campanhas, potenciando o aumento da produção nas zonas mais problemáticas e uma maior eficiência na aplicação dos recursos hídricos.
Assim, e no atual contexto de incerteza associada à variabilidade do regime pluviométrico em Portugal, outros projetos têm surgido com o intuito de permitir o aumento da eficiência da gestão dos recursos hídricos, em particular, durante os períodos de escassez, como, por exemplo, o OMEGA - Otimização da Gestão de Albufeiras.
O OMEGA é um projeto do Grupo Operacional que consiste numa plataforma de apoio à gestão da água armazenada nas albufeiras hidroagrícolas e que disponibiliza, em tempo real, a informação gerada por modelos hidrológicos e meteorológicos de alta resolução, permitindo aumentar a capacidade de previsão dos caudais afluentes, as disponibilidades hídricas e a qualidade do recurso armazenado.
Por último, destaca-se o Sistema de Apoio à Gestão de Regadio e de Informação Agrícola (SAGRIA), projeto em desenvolvimento pela DGADR que visa disponibilizar acesso à informação atualizada relativa aos aproveitamentos hidroagrícolas (por exemplo, ocupação cultural, consumos de água, informação económico-financeira, informação sobre cadastro, segurança de barragens).
Ao longo do ano de 2023, o projeto disponibilizará uma ferramenta que, através da recolha e tratamento da informação das associações de regantes e beneficiários, entre outros, contribuirá para a melhoria da gestão da água e para o aumento da eficiência hídrica e energética nos aproveitamentos hidroagrícolas portugueses, incluindo os de fins múltiplos.
Este sistema permitirá ainda avaliar a aptidão para as diferentes culturas agrícolas, apoiar e caracterizar o ordenamento do território nas áreas abrangidas por essas infraestruturas (perímetros de rega), efetuar a avaliação global do funcionamento das infraestruturas hidroagrícolas e identificar os pontos críticos, com vista à sua correção e melhoria.
“O aumento da eficiência e gestão dos recursos hídricos disponíveis para o regadio é um dos maiores desafios do setor agrícola e cada vez mais se torna evidente a necessidade de apostar em soluções eficientes e competitivas. Ciente das dificuldades que a agricultura enfrenta atualmente, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem incentivado a utilização de métodos inovadores e da tecnologia em projetos que visam não só contribuir para o desenvolvimento do agronegócio, mas também garantir a sustentabilidade das práticas utilizadas”, explica Rogério Ferreira, Diretor-Geral da DGADR.
Fonte: Agronegócios
É mais um SOS que chega do Atlântico: há populações inteiras de bacalhau neste oceano que estão em estado crítico e em risco de desaparecerem completamente, devido à ação humana.
As populações em causa, segundo o mais recente relatório da ONG Oceana, vivem no nordeste do Atlântico, em toda a costa que banha a Europa do Báltico ao Golfo da Biscaia. De acordo com a organização, pela primeira vez há escassez deste peixe no Atlântico.
Na origem do problema está uma ‘tempestade perfeita’ constituída por vários fatores. “A junção fatal das alterações climáticas e da sobreexploração de recursos naturais tem muitos efeitos, um deles é submarino, invisível e transversal a muitas espécies, que estão em risco severo de colapso”, alerta Javier López, diretor da campanha de pesca sustentável da Oceana Europa, em entrevista ao El Confidencial.
Os efeitos não se sentem só no facto de haver menos peixe e menos emprego no setor das pescas, mas podem mesmo significar a ameaça de desaparecimento de uma ou várias espécies que estão intrinsecamente associadas à nossa história e ao ecossistema marinho.
“O que vemos no bacalhau dá medo”, lamenta o responsável, que assinala que também a anchova ou a tão portuguesa sardinha estão em níveis “preocupantes”.
Os dados científicos apontam que o aquecimento global e a subida das temperaturas dá água do mar têm afetado a capacidade reprodutiva destas espécies, ao mesmo tempo que continuam a ser pescadas em demasia. Ainda que haja redução de 3%, de ano para ano, nas frotas pesqueiras, os avanços tecnológicos permitem que a sua capacidade de pesca cresça a um ritmo muito superior, 5% ao ano.
O relatório pretende ser um ‘puxão de orelhas’ à UE, para que oiça os apelos da comunidade científica e adotem medidas urgentes de limitação das quotas de pesca “com o objetivo de permitir a recuperação de espécies e cumprir com os compromissos nacionais e internacionais de gestão pesqueira”.
Nas 25 populações de peixes em águas do nordeste do Atlântico, de 12 espécies diferentes, verifica-se o mesmo: a sua abundância reduziu de tal forma que a sua reprodução está afetada e, por isso “estão à beira do colapso” e “em estado crítico de conservação”.
O bacalhau aparece em escassez em várias zonas, com 9 populações dizimadas, segundo o relatório da Oceana.
Esta situação ocorreu de forma semelhante no Canadá mas, ainda que não tenha chegado ao extermínio do bacalhau, a população deste peixe na zona da Terra Nova nunca recuperou.
Sete das 10 populações de peixes mais em risco situam-se nas águas em redor do Reino Unido, pelo que os responsáveis deixam um apelo: “Os nossos mares nunca estarão em bom estado até que os países se comprometam a pescar dentro dos limites sustentáveis, a proteger os habitats, e a impedir métodos de pesca destrutivos e industriais ponham fim aos pequenos pescadores locais”, afirmam.
A situação é tão alarmante que o Conselho Internacional de Exploração do Mar (ICES), recomentou suspender totalmente a pesca de bacalhau em 2023. A decisão ainda não está tomada, mas, a continuar da mesma forma, no ano que vem o bacalhau pode mesmo entrar em extinção na mesa portuguesa.
Fonte: Multinews
A Guarda Nacional Republicana (GNR) desenvolve hoje e sexta-feira a operação "Términus 2022", para verificar as condições de transporte, segurança e comercialização de pescado, crustáceos e bivalves.
A GNR diz que as ações de fiscalização previstas, através da Unidade de Controlo Costeiro, decorrerão em diversos locais do país, com principal incidência na zona envolvente às lotas e mercados e estabelecimentos de comércio deste tipo de produtos.
“Tendo em conta que os festejos da passagem de ano são uma época festiva em que se verifica o aumento do consumo de pescado e bivalves, os estabelecimentos que os comercializam têm a necessidade de um maior abastecimento o que, potencialmente, provoca o aumento de fluxos destes bens alimentares”, explica, em comunicado.
Com esta operação, a GNR pretende verificar, nas lotas, o cumprimento da pesca com as dimensões mínimas obrigatórias, prevenindo a conservação das espécies, o transporte e comercialização deste tipo de bens alimentares não submetido ao regime de primeira venda e verificar e prevenir as condições de higiene nos locais de venda para posterior consumo.
Fonte: Sapo.pt
Durante esta ação foram intercetadas e fiscalizadas duas viaturas, com cinco ocupantes, que transportavam um total de 165kg de amêijoa japónica, acondicionadas no interior das viaturas, cuja captura se encontra proibida, sem a devida documentação de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, Equinodermes e Tunicados.
Os ocupantes das viaturas foram devidamente identificados pelas autoridades por suspeita de prática da atividade de captura e transporte ilegal de bivalves.
Face a isto as autoridades elaboraram os respetivos autos de notícia tendo sido apreendidos, como medida cautelar, os 165kg de amêijoa japónica para posterior destruição.
No decorrer da ação foi também identificada e apreendida uma embarcação que terá sido utilizada na atividade de captura e transporte dos bivalves.
Fonte: iAlimentar
A ação de fiscalização foi direcionada a um grossista, para verificação do cumprimento das regras de higiene e segurança alimentar e de qualidade dos géneros alimentícios mais consumidos no Natal.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informou que, na passada terça-feira, dia 20, ordenou a retirada de 21 toneladas de carne que, entretanto, tinham sido distribuídas por mais de 270 lojas durante uma ação de fiscalização direcionada a um grossista, com um dos armazéns em Vila do Conde, na zona norte do país.
Segundo o que a autoridade revelou ao Notícias ao Minuto, após ter sido realizada, a nível nacional, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras de higiene e segurança alimentar e de qualidade dos géneros alimentícios, foram destruídas a um grossista, na zona centro, 106 kg de carcaças de cabrito e 243 kg de carcaças de cordeiro de leite "que suscitaram dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos técnicos da marca de salubridade".
Segundo o que a autoridade revelou ao Notícias ao Minuto, duas médicas veterinárias da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) confirmaram que havia "ausência e/ou falta de legibilidade da mesma, não permitindo assim assegurar a rastreabilidade dos produtos de forma a garantir as condições de Segurança Alimentar para os consumidores".
Decorrente ainda da ação de fiscalização foi instaurado o respetivo processo contraordenacional, tendo-se dado início a novas diligências de forma a averiguar a existência de produto em condições semelhantes noutros locais do país.
Num armazém do mesmo operador, localizado em Vila do Conde, foram encontradas "mais carcaças que, por se encontrarem nas mesmas condições, foram apreendidas e encaminhadas para destruição, uma vez que as marcas de salubridade que deveriam constar nas carcaças de borregos e cabritos também eram impercetíveis na sua totalidade, apresentando ainda algumas carcaças presença de partes de órgãos que não seria admissível".
Foi ordenada a retirada do mercado de um valor estimado de 21 toneladas de carne que, entretanto, tinham sido distribuídas por mais de 270 lojas, mantendo-se a ASAE no terreno, a realizar ações de fiscalização no âmbito das suas competências.
A ASAE mantém-se a verificar o cumprimento dos requisitos técnicos dos produtos que se encontram a ser comercializados, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, referiu a autoridade.
Ao que o Jornal de Notícias tinha avançado na sexta-feira, a ASAE teria apreendido, na semana passada, cerca de 10 toneladas de borrego e cabrito fresco, num armazém que serve de base à cadeia de supermercados Pingo Doce, em Vila do Conde.
Fonte: Notícias ao Minuto
Subscreva a Base de dados Qualfood Negócios!
