A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou, no final da semana passada, uma operação de fiscalização, direcionada à verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas, no âmbito da Segurança Alimentar, com especial destaque para as condições técnico-funcionais e de higiene, nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 34 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por usurpação de Denominação de Origem Protegida / Indicação Geográfica Protegida (DOP/IGP) e fraude sobre mercadoria, e 25 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, irregularidades relacionadas com o HACCP e falta de condições gerais e específicas de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de controlo de pragas, a falta dos dísticos informativos obrigatórios, falta de livro de reclamações físico e eletrónico, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 9 estabelecimentos de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora designadamente falta de condições gerais e específicas de higiene em restauração.
No decorrer da ação foram também apreendidos 25 litros de vinho, no valor de 100 €, por falta de rotulagem em bebidas vitivinícolas. As ações contaram com a colaboração da Polícia Municipal de Lisboa, PSP, AT e IGAC.
Fonte: ASAE
Assunto: Divulgação de informação elaborada pela DGADR relativa a referências aos regimes Biológico (BIO) e Produção Integrada (PRODI)
O Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV) emitiu a Nota Informativa Nº 01/2024 de 02.02.2024 que divulga a informação da DGADR relativa às referências na rotulagem aos regimes Biológico (BIO) e Produção Integrada (PRODI).
O pedido de apreciação de rotulagem com referência BIO/PRODI junto da CVRVV deve continuar a ser acompanhado pelo respetivo certificado BIO/PRODI válido. Os operadores biológicos e os operadores em produção integrada estão autorizados a utilizar na rotulagem as referências dos respetivos regimes de qualidade desde que cumpram as regulamentações aplicáveis.
Fonte: iAlimentar
O Comité do Codex para a Rotulagem dos Alimentos (CCFL) solicitou um parecer científico sobre se determinados alimentos e ingredientes, tais como aqueles altamente refinados, que são provenientes da lista de alimentos conhecidos por causar hipersensibilidade, podem ser isentos de declaração obrigatória. O objetivo desta quarta reunião era desenvolver as recomendações da primeira reunião relativas aos derivados de alergénios alimentares e estabelecer um quadro para avaliar as isenções para os alergénios alimentares.
Foi desenvolvido e testado um processo pró-forma com base em derivados de alergénios aos quais foram concedidas isenções em vários países ou regiões, tendo sido demonstrado que é eficaz para ser considerado em futuras decisões de isenção. O Comité de Peritos recomenda que o processo descrito no processo pró-forma seja utilizado para orientar qualquer desenvolvimento e avaliação futuros de isenções de derivados. O estabelecimento da segurança com base nesta abordagem de ponderação de provas depende da consideração da qualidade dos dados, do resultado da avaliação da exposição para todas as utilizações pretendidas do ingrediente (especificadas para isenção) e da revisão pelas autoridades competentes (conforme necessário). Quando a segurança é estabelecida, a isenção pode ser justificada.
Outros relatórios:
Fonte: OMS
Na sequência de alerta da ANEPC - CODU, A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, procedeu à fiscalização imediata de empreendimento turístico, na Cova da Iria - Fátima, após intoxicação alimentar que levou à assistência médica de cerca de 20 pessoas.
A cadeia de supermercados Lidl comunicou esta quinta-feira um aviso, referente a duas variedades de bolachas, do fornecedor alemão Banketbakkerij Merba B.V., que foram recolhidas em Portugal depois da entidade ter dado conta de que algumas unidades poderiam conter “pedaços de metal”. Os clientes afetados devem, assim, “proceder à sua devolução”.
As referidas bolachas são especificamente as Sondey Farmer Cookies Triple Choc 200g, com data de validade 12/12/2024 e lote 2334710, bem como McEnnedy Bolachas recheadas Nougatelli 175g, com data de validade 10/12/2024 e lote 2334510, explicou o Lidl Portugal, em comunicado.
“Após controlo interno, verificou-se a possibilidade de algumas unidades dos produtos mencionados conterem pedaços de metal. Dado o risco de ferimentos ao consumir os produtos, os clientes não devem, de forma alguma, consumir os mesmos, e devem proceder à sua devolução”, apontou a mesma nota.
Na nota é dado a conhecer que as referidas embalagens já foram retiradas das prateleiras em solo nacional.
A cadeia alemã ressalva que “outros artigos vendidos nas lojas Lidl, designadamente do fornecedor Merba B.V., não estão afetados por esta recolha”, destinando-se recolha “exclusivamente aos artigos Sondey Farmer Cookies Triple Choc 200g e McEnnedy Bolachas recheadas Nougatelli 175g nas variedades e validades referidas”.
Foi ainda acrescentado na nota divulgada pela cadeia alemã que todos os clientes afetados devem, assim, “proceder à sua devolução” direta em loja, "em qualquer loja Lidl, sendo o respetivo reembolso assegurado mesmo sem a apresentação do talão de compra”.
Fonte: Sic Notícias
Um medicamento usado tradicionalmente para tratar a asma pode ajudar a proteger as pessoas dos riscos, inclusive fatais, das alergias alimentares, segundo um estudo publicado neste domingo na revista especializada New England Journal of Medicine.
A investigação, financiada em parte pelo Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, submeteu a testes o remédio Xolair (omalizumabe) em 118 crianças alérgicas a amendoim e a, pelo menos, a outro alimento, como leite ou ovos.
O teste, realizado em dez centros médicos americanos, revelou que, após o tratamento, 67% das crianças foram capazes de tolerar sem sintomas uma pequena quantidade da proteína do amendoim. Das outras 59 crianças que receberam um placebo, apenas 7% conseguiram fazê-lo.
A agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos (FDA) aprovou, no começo do mês, o uso do medicamento para alergias alimentares em adultos e crianças a partir de um ano de idade. Há mais de duas décadas, foi aprovado para o tratamento da asma alérgica.
Os cientistas advertem, no entanto, que o medicamento não garante que as pessoas propensas às alergias possam baixar completamente a guarda e que estas devem continuar a tentar evitar os alergénios conhecidos. Ainda assim, o fármaco deverá, segundo os cientistas, reduzir as reações perigosas.
O Xolair é administrado mediante injeções a cada duas ou quatro semanas, o que não é fácil para quem tem medo de agulhas.
No entanto, para as pessoas que têm de conviver com o medo constante de que o consumo involuntário de um alergénio possa resultar numa hospitalização, o tratamento poderia ser revolucionário, avaliou Robert Wood, um dos líderes do estudo e membro da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins.
Estima-se que as reações alérgicas graves causem cerca de 30.000 visitas a emergências por ano só nos Estados Unidos.
Fonte: Sapo.pt
Ao publicar este número do Boletim de Farmacovigilância Veterinária relativo a 2022, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade competente para os medicamentos veterinários, prossegue o seu compromisso na defesa da Saúde Animal, do Bem-Estar Animal e da Saúde Pública.
Nele é feita uma análise dos totais de notificações de suspeitas de eventos adversos recebidas pelo Sistema Nacional de Farmacovigilância Veterinária (SNFV) em 2022, detalhando-se a sua distribuição por problemas de segurança em animais, problemas de segurança em humanos, suspeitas de falhas de eficácia, problemas de intervalo de segurança, transmissão de agente infeccioso e problemas ambientais. É também apresentada a distribuição de notificações por grupos farmacológicos. Em seguida é feita uma análise comparativa entre o total acumulado dos anos transatos e o ano de 2022 por grupos farmacológicos. Como habitualmente, é apresentada a distribuição das notificações por espécies e é analisada a variação dos totais anuais de notificações a nível nacional.
No âmbito do conceito de “Uma só saúde” é feita referência aos riscos de exposição de animais de estimação na sequência da utilização de medicamentos de uso humano em humanos, incluindo uma notícia publicada no nosso portal no ano em apreço sobre tratamentos hormonais em humanos.
Por fim, beneficiando da colaboração da Agência Europeia do Medicamento (EMA), é feita uma breve descrição dos números de notificações recebidas por aquela agência de suspeitas de eventos adversos na sequência da utilização de medicamentos veterinários.
Fonte: DGAV
De acordo com uma análise efectuada por várias agências, a diminuição do consumo de agentes antimicrobianos na Europa tem sido associada a uma diminuição da resistência antimicrobiana global (RAM).
As conclusões provêm de um relatório que analisa a utilização de agentes antimicrobianos e a ocorrência de resistência antimicrobiana em bactérias de seres humanos e animais produtores de alimentos, como frangos, perus, bovinos com menos de um ano de idade e suínos.
Incluiu dados de 2019 e 2021 sobre o consumo de antibióticos e a RAM na Europa. Foi publicado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
Em breve serão divulgados dados adicionais noutro relatório da EFSA e do ECDC sobre a RAM em bactérias que afectam os seres humanos, os animais e os alimentos.
Impacto da redução da utilização de antibióticos nas explorações agrícolas
O ECDC, a EFSA e a EMA analisaram as tendências do consumo de antimicrobianos e da RAM em E. coli de seres humanos e de animais destinados à produção de alimentos. Eles também analisaram as mudanças entre 2014 e 2021 e descobriram que o consumo de antibióticos em animais produtores de alimentos diminuiu 44%, mas permaneceu estável em humanos.
As agências afirmaram que continuam a ser registados níveis elevados de consumo de antimicrobianos e de RAM em vários países da UE. A redução da utilização de antimicrobianos nos animais destinados à produção de alimentos é suscetível de beneficiar a saúde humana, nomeadamente no que se refere ao impacto da resistência dos agentes patogénicos de origem alimentar, como a Campylobacter.
Uma análise revelou que as bactérias E. coli nos animais e nos seres humanos se tornaram menos resistentes aos antibióticos à medida que o consumo global de antibióticos foi reduzido. As agências afirmam que as tendências da resistência aos antibióticos podem ser invertidas com acções e políticas correctas.
"A utilização de menos antibióticos na produção animal compensa: na maioria dos países que reduziram a utilização de antibióticos, observámos uma diminuição correspondente nos níveis de resistência. Isto significa que os esforços nacionais funcionam", afirmou o diretor executivo da EFSA, Bernhard Url.
Os isolados bacterianos de seres humanos provinham de amostras de indivíduos clinicamente doentes recolhidas em centros de saúde, enquanto os isolados de animais destinados à produção de alimentos provinham de animais saudáveis produzidos internamente no momento do abate.
Resistência associada
O relatório abrangeu sete grupos de antimicrobianos ( carbapenemas, cefalosporinas de terceira e quarta geração, fluoroquinolonas e outras quinolonas, aminopenicilinas, polimixinas, macrólidos e tetraciclinas). Centrou-se na resistência a estes antimicrobianos em E. coli e Campylobacter, tendo sido incluídos alguns dados sobre Salmonella.
Nos seres humanos, a utilização de grupos essenciais de antibióticos, como os carbapenemas, as cefalosporinas de terceira e quarta geração e as quinolonas, foi associada à resistência a estes antibióticos em E. coli de infeções humanas.
A utilização de quinolonas, polimixinas, aminopenicilinas e tetraciclinas em animais destinados à produção de alimentos foi associada à ocorrência de resistência a estes antibióticos em E. coli indicadora em animais destinados à produção de alimentos.
A resistência bacteriana nos seres humanos pode estar ligada a essa resistência nos animais destinados à produção de alimentos. Dois exemplos são Campylobacter jejuni e Campylobacter coli, que podem ser encontrados em animais destinados à produção de alimentos e transmitidos às pessoas através dos alimentos.
Os resultados globais sugerem que as medidas para reduzir o consumo de antimicrobianos nos animais destinados à produção de alimentos e nos seres humanos têm sido eficazes em muitos países, afirmaram os peritos.
"No entanto, estas medidas precisam de ser reforçadas para que as reduções no consumo de antimicrobianos sejam mantidas e continuem, se necessário. Isto também realça a importância de medidas que promovam a saúde humana e animal, como a vacinação e uma melhor higiene, reduzindo assim a necessidade de antimicrobianos."
Fonte: Food Safety News
Acabou de ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia a confirmação do pedido de registo da designação «BATATA-DOCE DA MADEIRA» como Denominação de Origem Protegida.
Com esta publicação foi iniciado o processo de oposição, ao nível europeu e mundial, deste pedido de registo. Ou seja, por um período de três meses a contar da data desta publicação as autoridades de qualquer Estado-Membro ou de um país terceiro, ou qualquer pessoa singular ou coletiva residente ou estabelecida na União Europeia ou num país terceiro e que demonstre ter um interesse legítimo nesta produção, podem apresentar à Comissão uma declaração de oposição fundamentada relativa à intensão de registo deste nome como DOP – Denominação de Origem Protegida.
Se durante este período a Comissão não receber qualquer declaração de oposição fundamentada admissível, após a sua conclusão a Comissão procederá ao registo definitivo da denominação «BATATA-DOCE DA MADEIRA» como DOP, registo que será também publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de modo a que este produto irá passar também a integrar a lista de Produtos Qualificados da União Europeia.
Para o diretor regional Agricultura, Marco Caldeira, este pedido de registo “está linha com a estratégia traçada pela Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente na valorização dos produtos regionais”.
Assim, se tudo correr bem, ainda este ano, será também publicado o registo da DOP ««BATATA-DOCE DA MADEIRA».
Fonte: Agroportal
A Mondelēz International decidiu retirar de forma preventiva o lote OSK0934422 da barrita Milka 37G Oreo Choco com data de validade de 01/08/2024 e código de barras 7622210718693, após detetar a possível presença de fragmentos de plástico nalgumas unidades.
A Mondelēz International confirma que este problema é um caso isolado neste lote específico. O restante portfólio de produtos Oreo e Milka da Mondelēz Portugal não se encontra afetado por este incidente. De todo o modo, e em linha com a política da empresa em dar prioridade à segurança dos consumidores, foram tomadas “as medidas de prevenção necessárias” em coordenação com as autoridades e foi solicitada a recolha de todas as barritas do lote afetado.
“Esta decisão obedece apenas a uma medida meramente preventiva. Fiel aos seus princípios, a Mondelēz Internacional baseou a sua decisão naquela que é a sua prioridade máxima, a segurança dos seus consumidores e a qualidade dos seus produtos”, afirma a marca em comunicado.
A Mondelēz International inclui a informação completa da descrição do lote do produto em causa:
Fonte: Grande Consumo
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