O acordo sobre as frotas portuguesa e espanhola, aprovado pelo Conselho de Ministros, este mês, permite 45 navios de cada um dos dois países nas águas continentais, refere um diploma publicado esta segunda-feira.

Segundo um diploma publicado em Diário da República, as águas continentais “são as compreendidas entre as 12 e as 200 milhas da costa de Portugal e Espanha no Oceano Atlântico em torno da Península Ibérica”.

Nesta zona, as possibilidades de pesca para os navios de cada país nas águas sob a jurisdição do outro incluem 45 navios, 30 dos quais de arrasto e 15 de cerco, enquanto para as artes fixas não está prevista a autorização para qualquer embarcação.

Em 4 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou um acordo sobre a atividade das frotas portuguesa e espanhola para criar condições de “acesso recíproco” às águas dos dois países.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado na altura, com este acordo procura-se dar “acesso recíproco” das frotas de cada um destes países às águas do outro “relativamente às atividades transfronteiriças em torno das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e às águas submetidas à soberania ou jurisdição portuguesa e espanhola do oceano Atlântico, em torno da Península Ibérica”.

O diploma divulgado esta segunda-feira define ainda que o acordo fronteiriço do rio Minho é aplicado dentro das 12 milhas, estendendo-se até às seis para norte e sul da fronteira deste rio, com exceção para os navios de cerco, “para os quais se mantém a zona de pesca de 10 milhas para Norte e Sul da dita fronteira”.

No âmbito deste acordo, não são definidos limites às possibilidades de pesca no que se refere às gamelas (embarcações com motor fora de borda), prevendo-se 26 navios no caso das artesanais e 18 para o cerco.

Por sua vez, o acordo fronteiriço do rio Guadiana é aplicado dentro das 12 milhas estendendo-se às 15 a Este e Oeste da fronteira do rio Guadiana, ou seja, até ao meridiano de Torre de Aires, em Portugal, e até ao meridiano de Punta del Gato, em Espanha.

No caso da pesca artesanal, o limite é de sete milhas para cada lado da fronteira, meridianos de Redondela, em Espanha, e Cacela Velha, em Portugal.

Assim, as possibilidades de pesca nestas zonas, no caso de Espanha, preveem 25 licenças para arrasto de bivalves, sete para o cerco, duas para tresmalho artesanal e 10 para a conquilha artesanal (arrasto de cintura).

Para Portugal, estão previstas oito licenças para o cerco, 11 para tresmalho, seis para emalhar, sete para alcatruzes, 10 para tresmalho/emalhar artesanal e duas para anzol artesanal.

De acordo com o decreto, é criada uma comissão mista de acompanhamento da aplicação do acordo, que reúne anualmente.

“As autoridades portuguesas e espanholas asseguram, no que se refere às respetivas frotas, a supervisão da atividade e a colaboração para assegurar o fornecimento de qualquer informação solicitada sobre a atividade realizada em águas mútuas, nomeadamente no que diz respeito às capturas efetuadas e acompanhamento da utilização das quotas das embarcações”, lê-se no documento.

As autoridades portuguesas e espanholas devem colaborar na realização de ações conjuntas de fiscalização para “assegurar o cumprimento das normas legais vigentes” no âmbito deste acordo.

Os navios com licença podem usar os portos espanhóis e portugueses para desembarcar as suas capturas, independentemente, do local onde será feita a primeira venda, “aplicando-se aos navios em cada caso as taxas correspondentes às atividades realizadas”.

A entrada e saída das águas no país de destino devem ser notificadas nos dispositivos VMS e ERS, quando os navios estejam obrigados a isso pela legislação.

O acordo entra em vigor no dia seguinte à data de receção por via diplomática, “da última notificação por escrito entre as partes na qual confirmam mutuamente o cumprimento dos seus requisitos legais internos necessários para a sua entrada em vigor”.

Este acordo fica em vigor por cinco anos e é renovado, automaticamente, por um período adicional de dois anos ou até à entrada em vigor de “um acordo com o mesmo objeto que se revogue expressamente”.

Pode consultar o diploma na sua página Qualfood.

Fonte: Observador

As projeções de subida da temperatura média global elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a partir dos compromissos e das políticas de redução dos gases com efeito de estufa, são mais incertas do que se admite.

O alerta consta de um estudo publicado na revista Nature Climate Change, divulgada na segunda-feira.

Segundo as estimativas mais recentes da ONU, apesar dos novos compromissos para 2030 anunciados antes e durante a recente Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU para as Alterações Climáticas, a COP26, o planeta dirige-se para um aumento “catastrófico” de 2,7 graus centígrados (ºC) até ao final do século, longe dos objetivos do Acordo de Paris, de limitar bem abaixo de 2ºC, se possível 1,5ºC, em relação à era pré-industrial.

Por causa da “precisão enganadora” dos anúncios feitos durante a COP26 em Glasgow, “os países podem ser levados a acreditar que estão a fazer progressos, quando se pode estar a passar o contrário”, comentou a autoria principal do estudo, Ida Sognnaes, do centro de investigação CICERO, em Oslo.

A maior parte das projeções climáticas baseiam-se em modelos que partem da temperatura final desejada em 2100 – um aumento de 1,5ºC ou 2ºC, por exemplo – e procuram determinar a forma de aí chegar, ajustando variáveis como a utilização do carvão ou o desenvolvimento das renováveis

Ao contrário, este estudo “é uma previsão”, reforçou Glen Peters, outro cientista do CICERO. “Nós modelizamos onde as políticas existentes nos conduzem e vemos para onde vamos”, insistiu.

Sete grupos de modelização climática usaram este método para avaliar os compromissos assumidos para 2030 pelos cerca de 200 países signatários do Acordo de Paris.

Os resultados foram aumentos estimados entre 2,2ºC e 2,9ºC.

Mesmo que estes números não estejam muito afastados dos da ONU, os investigadores salientam a sua falta de certeza.

“Se olharmos para a parte inferior do intervalo, isso pode levar a pensar que estamos verdadeiramente próximos dos objetivos do Acordo de Paris (…). Mas também é provável que o aquecimento seja em torno dos 3ºC, o que implicaria políticas bem mais fortes”, declarou Glen Peters, à AFP.

Fonte: Greensavers

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu, dia 19 de novembro, à abertura da IV Sessão Pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, na Escola Superior Agrária, em Ponte de Lima onde foi feita a apresentação do Portal do Observatório Nacional de Produção Biológica.

O Observatório Nacional da Produção Biológica, tem por missão a recolha, tratamento e divulgação de informação sobre a produção, transformação, comercialização de produtos biológicos, incluindo sobre o seu consumo e sobre os vários mercados existentes. Toda a informação relativa ao observatório é de acesso livre através do seu Portal.

Compete ao observatório Nacional da Produção biológica, nos termos do Despacho n.º 8765/2021, de 3 setembro, entre as várias atribuições, monitorizar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela ENAB e pelo Plano de Ação e avaliar o seu impacto.

Aceda ao Portal do Observatório Nacional da produção Biológica aqui.

Fonte: Agroportal

Embora os países mais populosos, como a Alemanha e França, ganhem um lugar de destaque na lista dos grandes produtores, há exceções a assinalar, como a Irlanda e os Países Baixos, que se destacam na produção de manteiga e de queijo, respetivamente.

As quintas da União Europeia produziram 160,1 milhões de toneladas de leite em 2020, 1,1% acima dos níveis de 2019, apontam os dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete de estatística europeu, o Eurostat.

Do total, 149,9 milhões de toneladas foram usadas para produzir uma larga variedade de laticínios. O maior número de toneladas dizem respeito ao soro, um derivado do queijo: contou 55 milhões.

Além disto, foram produzidas 1,6 milhões de toneladas de pó de leite desnatado, 2,3 milhões de toneladas de manteiga, 7,7 milhões de toneladas de produtos acidificados como os iogurtes, 10,3 milhões dde toneladas de queijo e 24 milhões de toneladas de leite pronto a beber.

Todos os produtos referidos excederam a respetiva produção relativa a 2019. Produziu-se 3% mais queijo, 2,6% mais de leite para beber e mais 1,7% de manteiga que no ano anterior.

A Alemanha foi a principal origem dos laticínios mais vendidos na Europa. É responsável pela produção de 19,3% do leite para beber, de 21% da manteiga, 22,9% do queijo e 23,7% dos produtos de leite acidificado, como iogurtes.

Embora os países mais populosos, como a Alemanha e França, ganhem um lugar de destaque na lista dos grandes produtores, há exceções a assinalar. A Irlanda é responsável pela terceira maior fatia de produção de manteiga na Europa e os Países Baixos ocupam o quarto lugar na produção de queijo.

Fonte: Agroportal