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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da brigada especializada de inspeção a indústrias da Unidade Operacional de Mirandela, desenvolveu uma ação de fiscalização num entreposto central de armazenagem de géneros alimentícios, situado no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Foram apreendidas 3.017 embalagens de produtos lácteos, correspondendo a cerca de 8.000 unidades de iogurtes e sobremesas lácteas, com um valor de apreensão estimado em perto de 3.500 euros, tendo ainda sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.

Estes produtos alimentares, que exigem temperatura de conservação controlada (refrigeração entre os 0 e os 6ºC), encontravam-se armazenados na nave central do armazém há cerca de uma semana, expostos à temperatura ambiente, cerca de 20ºC, sem qualquer mecanismo de controlo da temperatura no local.

Após perícia realizada sobre os produtos apreendidos, os mesmos foram considerados anormais com falta de requisitos.

A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização por forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor.

Fonte: ASAE

O Valorfito – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura divulgou o seu relatório de actividades de 2020. Além de um capítulo dedicado aos resultados de recolha/retoma obtidos no ano passado, este documento – intitulado “Visão global 2020” – contém capítulos como “Investimento em comunicação e sensibilização”, “Investimento em investigação e desenvolvimento” ou “Principais parâmetros financeiros e de gestão do sistema Valorfito”, entre outros.

Recorde-se que o Valorfito registou em 2020 um crescimento da taxa de retoma global para quase 44% – no ano passado, foram recolhidas, no total de todos os fluxos, 479,4 toneladas de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas, o que representa mais 28% do que em 2019 – e que apresentou recentemente os Prémios Valorfito – iniciativa que visa premiar o trabalho efectuado pelos pontos de retoma nacionais e aqueles que se destacam por boas práticas em prol da sustentabilidade. Pode consultar o documento “Visão global 2020” aqui.

O sistema Valorfito, responsável pela gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de utilização profissional, é gerido pela Sigeru – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, uma entidade gestora sem fins lucrativos, e visa «recolher e encaminhar para um destino adequado, dando privilégio à reciclagem, os resíduos para os quais está licenciado, aumentando para um máximo possível a taxa de retoma». A Sigeru tem como sócias a Anipla – Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas e a Groquifar – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, com uma participação de 87,5% e 12,5%, respectivamente.

Fonte: Agroportal

O Ministério da Agricultura vai aumentar em quatro milhões de euros a dotação orçamental comunitária referente aos projetos submetidos no âmbito do concurso de apoio à promoção de vinhos, adiantou a tutela, em comunicado.

Assim, de acordo com o Governo, este apoio à promoção é destinado a mercados de países terceiros.

“Esta medida comunitária, aplicada por Portugal no quadro do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, contabilizou para o ano de 2021 uma intenção de investimento superior à dotação do aviso de abertura do concurso”, explicou o Ministério.

Por isso, “e de forma a garantir a elegibilidade das ações de promoção das candidaturas submetidas no Concurso n.º 1/2021, o Ministério da Agricultura reforçou a dotação comunitária de seis milhões de euros para 10 milhões de euros”, lê-se no comunicado.

O Ministério revelou ainda que “o mês de abril de 2021 registou, à semelhança do mês de março, um comportamento muito positivo para as exportações nacionais em volume, valor e preço médio, concluindo-se o mês com +28,6%, +31,4% e +2,2% respetivamente”, lê-se na mesma nota, que acrescenta que, em comparação com abril de 2020, “Portugal registou um aumento de 27,6% em volume, de 30,7% em valor e de 2,4% no preço médio”.

De acordo com a tutela, “para este impacto positivo contribuíram, de forma mais significativa, os mercados dos Estados Unidos, França e Alemanha”, destacando ainda o “mercado do Canadá, Bélgica, Países Baixos e Suíça, que registaram um crescimento nas vendas, em valor e no preço médio”.

Citada na mesma nota, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que “a promoção dos vinhos de Portugal em mercados de países terceiros tem sido fundamental para o comportamento positivo das exportações nacionais, inclusive no contexto de pandemia, sendo de destacar o desempenho das exportações do vinho certificado no mês de abril, segundo os últimos dados do INE”.

Fonte: Greensavers

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de ontem, uma Operação de Fiscalização que decorreu nas cidades de Lisboa, Coimbra e Porto, denominada Operação Convívio Seguro, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19.

As ações de fiscalização foram direcionadas para as zonas e espaços de diversão noturna mais frequentados pela população face aos ajuntamentos de jovens para convívio e consumo de álcool nas ruas das grandes cidades, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas pelo Governo no plano de desconfinamento sejam cumpridas.

Como balanço destacam-se os seguintes principais resultados:

• Lisboa - fiscalização de 27 operadores económicos, localizados essencialmente no Bairro Alto, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação dos quais 2 por incumprimento de regras de ocupação e distanciamento, 1 por falta de mera comunicação prévia para exercício da atividade 1 por venda de bebidas sem refeições, 1 por inobservância regras de funcionamento do estabelecimento com suspensão de atividade e 1 por falta de aviso de restrição de venda de bebidas alcoólicas.

• Coimbra – fiscalização de 11 operadores económicos localizados na Baixa de Coimbra, tendo sido instaurados com 7 processos de contraordenação, dos quais se destacam 2 por venda de álcool depois das 21 horas, 1 por consumo de álcool depois das 21 horas sem acompanhar as refeições, 2 por permanência de clientes em esplanadas em grupos superiores a 10 sem manter as distâncias, entre outros. Foram ainda identificados 26 indivíduos aos quais foi instaurado processo de contraordenação por permanência em grupos de pessoas em esplanadas em número superior a 10 e ainda efetuada 1 notificação para apresentação de licenciamento.

• Porto – fiscalização de 10 operadores económicos, localizados na zona do Jardim da Cordoaria e Galerias de Paris, tendo sido instaurado 1 processo de contraordenação por falta de entrega de duplicado do Livro de Reclamações. Como balanço global foram fiscalizados um total de 48 operadores económicos e 26 clientes dos estabelecimentos, tendo sido instaurados um total de 40 processos de contraordenação, 26 dos quais a clientes e ainda 1 notificação a um estabelecimento para apresentação do respetivo licenciamento, tendo a ação contado ainda com a colaboração da Polícia de Segurança Pública.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

Fonte: ASAE

 

Em janeiro e fevereiro, o valor das exportações agroalimentares da União Europeia ascendeu a 28.500 milhões de euros, menos 6% que no mesmo período de 2020. Também o valor das importações caiu, cerca de 12,5%, para os 18.200 milhões de euros.

Deste modo, o superavit comercial agroalimentar do primeiro bimestre situou-se em 10.300 milhões de euros, 8% mais que no homólogo de 2020, de acordo com os dados da Comissão Europeia.

Mercados

A saída do Reino Unido da União Europeia teve impacto significativo no comércio agroalimentar da União Europeia com este mercado, com uma descida de 1.130 milhões de euros nas exportações e de 1.380 milhões de euros nas importações.

O comércio com os Estados Unidos também reduziu, cerca de 287 milhões de euros nas exportações e 191 milhões de euros nas importações. Por outro lado, registaram-se novas quedas nos valores das exportações em relação à Rússia (169 milhões de euros), ao Japão (141 milhões de euros) e à Arábia Saudita (90 milhões de euros). Nas importações, registaram-se quedas consideráveis em relação à Indonésia (184 milhões de euros) e Ucrânia (170 milhões de euros).

Em comparação com 2020, o valor das exportações agroalimentares para a China aumentou em 529 milhões de euros e também se registaram maiores valores em relação à Nigéria (84 milhões de euros), à Noruega (75 milhões de euros) e ao Chile (57 milhões de euros). Já nas importações, assinalaram-se maiores valores para os produtos da Índia (49 milhões de euros), Canadá (40 milhões de euros), Sérvia (36 milhões de euros) e Nigéria (34 milhões de euros).

Categorias

Em termos de categorias de produtos, observaram-se reduções significativas em valor na maioria das exportações agroalimentares da União Europeia, em particular, no trigo alimentação infantil e bebidas espirituosas e licores e preparados de hortaliças e frutas. Em contrapartida, cresceu o valor das exportações de carne de porco, óleos de colza e girassol, pet food, sopas e molhos.

Já nas importações, houve uma descida nos valores para as frutas tropicais, bebidas espirituosas e licores e óleo de palma, ao passo que subiram os valores na soja.

Fonte: Grande Consumo

O presidente norte-americano, Joe Biden, pôs fim à guerra comercial com a União Europeia encetada pelo seu antecessor, Donald Trump, no recente encontro que teve com os líderes europeus.

Durante a cimeira decorrida em Bruxelas, foram acordadas tréguas na disputa transatlântica sobre os subsídios às fabricantes de aeronaves, que se arrastava há 17 anos. “Penso que temos grandes oportunidades de trabalhar em conjunto com a União Europeia, assim como com a NATO”, disse em declarações aos jornalistas, sublinhando que tem opiniões completamente diferentes das do seu antecessor.

Tarifas

Os Estados Unidos e a União Europeia acordaram na remoção de tarifas no valor de 11,5 mil milhões de dólares sobre os vinhos europeus e o tabaco americano, durante cinco anos.

Segundo a Reuters, está também a ser negociada o fim das tarifas sobre o aço e o alumínio.

Fonte: Grande Consumo

A pesca, manutenção a bordo, transbordo, desembarque e venda de imperadores está interdita a partir de quinta-feira, após ter sido esgotada a quota de pesca provisória, indicou a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

“Considerando os dados das capturas efetuadas pela frota portuguesa de imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas 3,4,5,6,7,8,9,10,12 e 14 do CIEM [Conselho Internacional para a Exploração do Mar], verifica-se que a quota de pesca provisória atribuída às embarcações registadas em portos do continente até 31 de julho […] encontra-se esgotada”, lê-se numa nota divulgada pela DGRM.

Neste sentido, a pesca, manutenção a bordo, transbordo, desembarque, colocação à venda ou venda do conjunto desta espécie está interdita a partir das 00:00 de quinta-feira, “até que seja reforçada a quota disponível”.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.
Fonte: Greensavers

A presença de microplásticos nos habitats marinhos já não é uma novidade, mas desta vez, foi confirmada a sua presença em águas portuguesas.

Um novo estudo do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE), com investigadores da NOVA School of Science and Technology (FCT NOVA) e da Universidade de Coimbra , detetou a presença de partículas microplásticas em todas as espécies estudadas, ainda que provenientes de habitats e localizações diferentes ao longo da costa portuguesa.

O carapau, cavala, mexilhões, lambujinhas e minhocão, foram as espécies estudadas pelo MARE. Os carapaus e cavalas foram pescados nas zonas de Sesimbra e Figueira da Foz, os mexilhões foram recolhidos na zona de Porto Covo e no Estuário do Tejo, e as lambujinhas e o minhocão no Estuário do Sado.

“Apesar de as consequências em termos de saúde pública ser um tópico que ainda requer mais investigação para se retirarem conclusões, a presença e acumulação de microplásticos em espécies de consumo humano pode representar uma via de ingestão e acumulação desses microplásticos no próprio ser humano, que poderá ter impactes ao nível da nossa saúde devido aos efeitos dos tóxicos associados aos plásticos”, explica João Pequeno, investigador da FCT NOVA. “É necessário adotar políticas e medidas mais ambiciosas em relação à diminuição da produção e consumo de plástico, aumentar a taxa de reciclagem e incentivar boas práticas na indústria e no consumidor, apostando numa economia circular e em alternativas com menos impacto que o plástico”, conclui.
 
Fonte: Greensavers

Pandemia, fenómenos naturais e greves dos trabalhadores tornaram-se “fatores imponderáveis” que levaram à escassez das matérias-primas

As associações de produtores e a indústria transformadora prevêem que, nos próximos meses, os alimentos vão ficar mais caros. As previsões baseiam-se, segundo o “Jornal de Negócios”, na escassez das matérias-primas agrícolas, e a consequente subida de preço, e em outros fatores de produção.

A crise provocada pela pandemia foi uma das responsáveis pelos atrasos na produção, escassez de recursos humanos, demora nas entregas e pelo aumento dos custos com transporte e logística, explicita o presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), Jorge Tomás Henriques. “No último ano, temos estado a trabalhar num cenário de grande instabilidade, provocado pelos impactos diretos da pandemia”.

Para além da pandemia, o responsável da FIPA diz que nos últimos meses surgiram “fatores imponderáveis” relacionados com as matérias-primas, como os “fenómenos naturais” que afetaram culturas como a do milho na América do Sul, assim como a “greve prolongada” dos trabalhadores da soja na Argentina. “E se o milho aumenta, o trigo e a soja também, porque há um efeito de substituição”, explica o presidente da Associação dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), José Romão Braz.

O responsável pela detentora de marcas como a Milaneza e a Nacional descreve o cenário como “uma tempestade perfeita”. “O trigo mole, que é a matéria-prima base das farinhas, subiu 15% desde 31 dezembro de 2020 e, face ao final de 2019, a subida é superior a 30%”, destaca. No milho a subida é ainda maior: nos mesmos períodos, subiu 32% e 56%, respetivamente.

“A manter-se o cenário atual, os preços deverão subir entre 5% e 10%, à semelhança do que já se passa nos Estados Unidos”, esclarece o líder da IACA. “A expectativa é a de que o preço das rações continue a aumentar. Isso vai criar uma pressão adicional para os produtores agropecuários, que vão ter necessidade de repercutir os aumentos nos valores que praticam”, continua.

No entanto, também há escassez nas matérias-primas das embalagens. A Sumol+Compal teve de recorrer a novos fornecedores. “As matérias-primas onde sentimos mais impacto foram as relacionadas com materiais de embalagem, nomeadamente, plásticos, alumínio e cartão, uma vez que a origem de uma parte é na Ásia”, refere fonte da empresa.

Fonte: Expresso

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a realizar uma operação nacional de fiscalização de transporte de mercadorias, tendo já instaurado seis processos de contraordenação, um deles com apreensão de uma tonelada de carne.

A operação, que começou na quarta-feira e termina hoje por volta das 20:00 em todo o país, já fiscalizou cerca de 700 operadores de transporte de mercadorias, tendo sido abertos, até ao momento, seis processos de contraordenação, afirmou à agência Lusa o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.

Segundo o responsável, desses seis processos um envolveu a apreensão, no Algarve, de uma tonelada de carne, que era transportada sem controlo de temperatura. "A carne deveria estar a 15 graus negativos e estava a sete graus positivos", referiu, acrescentando que, em outra ação, foram apreendidos também 50 quilos de atum por violação de regras.

De acordo com Pedro Portugal Gaspar, "não há uma grande quantidade de infrações", mas pelas características do que é transportado e pela sua quantidade este tipo de operações é estratégico por atuar "numa fase anterior ao retalho e por reforçarem a proteção do consumidor final".

"Temos sinalizado que o setor do transporte é globalmente cumpridor", notou, salientando que a tendência nos últimos anos é de um cumprimento cada vez maior das regras.

Foi isso que também se verificou em Coimbra, num dos pontos da ação de fiscalização, na rotunda junto ao Leroy Merlin e ao Coimbra Shopping.

Até às 10:30, em toda a região Centro só tinha sido verificada uma infração por "falta de registo de temperatura", contou à agência Lusa a inspetora diretora da Unidade Regional do Centro da ASAE, Helena Diogo.

"O grau de incumprimento é baixo e, ao longo do tempo, vemos que a atuação da ASAE está a ter os seus frutos e os operadores estão mais disciplinados para o bem de todos e para o bem, essencialmente, dos consumidores", frisou.

Se naquela rotunda a ASAE não tinha encontrado qualquer incumprimento, já a PSP, que colabora na operação, tinha identificado duas infrações, uma por carta de condução caducada e outra por falta de inspeção da viatura.

Assim que uma viatura parava, os inspetores confirmavam a existência de guias de transporte, o material transportado e as regras de higiene necessárias, nomeadamente a temperatura, no caso de carrinhas do setor da alimentação.

Miguel Carvalho, com produção de fruta em Moimenta da Beira e que vende na baixa de Coimbra, encara com normalidade a ação. "Se fosse a primeira vez.. isto já é uma rotina", disse à Lusa o empresário, que transportava várias caixas de cerejas. "Têm bom aspeto", notou um inspetor, com Miguel Carvalho a perguntar, entre risos, se não quereriam "uma caixinha" para comer durante a operação. "Não, obrigado", responderam.

A operação, que conta com mais de 60 pontos de fiscalização por todo o país, envolve cerca de 170 inspetores da ASAE.

Fonte: SIC Notícias