Parlamento Europeu deixou cair a ideia de inscrever no rótulo das garrafas de bebidas alcoólicas avisos sobre os eventuais riscos para o cancro, semelhantes às que existem nos maços de tabaco.
A Fenadegas — associação que agrega adegas cooperativas portuguesas — congratulou-se esta quarta-feira com as últimas alterações feitas ao Relatório Especial do Parlamento Europeu para Vencer o Cancro (BECA), notando que as propostas eram “muito penalizadoras”. Acabou por cair a ideia de inscrever no rótulo das garrafas de bebidas alcoólicas avisos sobre os eventuais riscos para o cancro, semelhantes às que existem nos maços de tabaco. O Parlamento Europeu aprovou o pacote BECA com 652 votos a favor, 15 contra e 27 abstenções
Em 2021, a Comissão Europeia lançou a iniciativa ‘Europe’s Beating Câncer Plan’, tendo em vista apoiar os Estados-membros na melhoria do controlo do cancro. A iniciativa abordou também o consumo nocivo de álcool.
A Fenadegas considerou ser positiva a menção ao consumo nocivo como um fator de risco, desde que associada “à defesa de que os alimentos e bebidas devem ser consumidos de forma regrada como parte de uma dieta saudável, rica e equilibrada”.
Por sua vez, mantém-se nos rótulos a mensagem de moderação e responsabilidade no consumo.
“Assim, quanto à rotulagem, existirão informações sobre o consumo moderado responsável de álcool, sendo que toda a informação relativa a ingredientes e valor nutricional estará disponível ‘off label'”, precisou.
A Fenadegas congratula-se assim com a votação, sublinhando que, no decorrer do processo, desenvolveu em conjunto com a Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal) contactos com entidades portuguesas, europeias e deputados para sensibilizá-los “para os efeitos negativos para o setor do vinho” do que estava proposto.
Fundada em 1981, a Fenadegas representa 41 adegas cooperativas, com mais de 18.000 viticultores.
Fonte: Observador
A União Europeia alerta para um surto de salmonella como resultado do consumo de ovos de origem espanhola que afeta seis países e deixa centenas de vítimas, incluindo pelo menos duas mortes. O Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC) e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) relatam que a contaminação causou 272 casos até agora e a estirpe causadora pode circular por mais propriedades, representando assim um risco de novas infeções nos próximos meses.
Segundo o El País, 25 pessoas precisaram de hospitalização de um total de 216 casos na França, 22 na Espanha, 12 na Holanda e outros 12 no Reino Unido. As duas mortes confirmadas como resultado do surto ocorreram na Espanha e na França, respetivamente. É neste último país, o mais afetado, que a investigação das agências começou em setembro de 2021 após detetarem um aumento de infeções por salmonelose.
O sequenciamento genético das amostras determinou que todos os casos estão relacionados com a mesma estirpe de Salmonella enterica, cuja origem foi atribuída a três propriedades espanholas diferentes. Esses produtos teriam então sido distribuídos por um fornecedor não identificado, 'Centro Español de Envasado A' (Centro Espanhol de Embalagem A) e chegado a estabelecimentos de restauração franceses, onde ocorreu a infeção.
Parte desses ovos frescos de origem espanhola também foram distribuídos para servir como ingredientes em outras indústrias alimentares. Da mesma forma, a agência estabelece conexões microbiológicas entre o atual surto de Salmonella e outro ocorrido em 2019 na Holanda. o que aponta para uma ampla disseminação da estirpe, afetando a rede de abastecimento de alimentos.
Em geral, as pessoas que têm uma infeção por salmonela não apresentam sintomas. Outros manifestam diarreia, febre e cólicas abdominais entre 8 e 72 horas após o contato com o patogénio. A maioria das pessoas saudáveis recupera em poucos dias sem tratamento específico.
Por norma, os sinais e sintomas da infeção por salmonella duram de dois a sete dias. A diarreia pode durar até 10 dias, embora possa levar vários meses para o intestino voltar ao normal.
Embora o tratamento mais comum para a salmonelose seja a hidratação para repor os líquidos e eletrólitos perdidos pela diarreia persistente, às vezes são necessários antibióticos para matar a bactéria. Isso acontece geralmente quando o caso é grave ou os médicos suspeitam que a infeção avançou para além do sistema digestivo e entrou na corrente sanguínea.
Fonte: El Español
A Comissão Europeia anunciou a aprovação de quatro atos legislativos, que se espera que entrem em vigor em novembro, para acelerar a colocação no mercado de biopesticidas. Os diplomas vão agora para aprovação do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, relata o portal Euractiv.
“Os novos atos seguem uma abordagem diferente, baseada na biologia e ecologia de cada microrganismo e que tem em conta os conhecimentos científicos mais recentes”, lê-se no comunicado da Comissão, acrescentando que estes novos regulamentos se baseiam na “ciência mais atualizada”.
Até ao momento, as críticas que se faziam sentir eram da falta de regulamentação específica, o que levava a demorar cerca de uma década a colocação de um biopesticida no mercado, e a regulamentação mal-adaptada em que seguiam o mesmo percurso regulatório que as substâncias químicas ativas.
Com as novas regras, a Comissão considera que os requisitos regulamentares para os microrganismos tornar-se-ão mais “aptos para o efeito” e flexíveis, aderindo também a normas rigorosas de saúde e segurança, acrescenta.
Em resposta, a Croplife Europe, associação que representa a indústria de proteção das colheitas, afirmou que saudavam as propostas de requisitos adaptados para os microrganismos, classificando-a como “definitivamente um passo na direção certa para ter biopesticidas mais inovadores no mercado”.
Já a diretora executiva do International Biocontrol Manufacturers Association (IBMA), Jennifer Lewis, apesar de congratular o foco da Comissão no problema, nota que existirá “pouca mudança fundamental” para os requisitos de dados microbianos existentes.
Fonte: Agroportal
O Ministério da Agricultura da China aprovou recentemente o cultivo de espécies com genes editados. A mudança foi recebida positivamente pela comunidade científica, porque vai permitir o desenvolvimento de culturas mais resilientes às alterações climáticas e resistentes a pragas.
“É uma notícia muito boa para nós. Isto realmente abre as portas para a comercialização”, afirma Caixia Gao do Instituto de Genética e Biologia do Desenvolvimento da Academia Chinesa de Ciências, que integrou um estudo de desenvolvimento de variedades de trigo resistentes ao oídio, uma doença provocada pelo fungo Sphaerotheca fuliginea.
Estas culturas são alteradas no seu ADN através de diversas tecnologias, mas diferem dos organismos geneticamente modificados (GM) porque nesse processo, como explicam os especialistas na revista científica Nature, são inseridos genes inteiros ou sequências de ADN de outras espécies vegetais ou animais.
No dia 14 de fevereiro, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração comercial de patos reprodutores, em A-dos-Cunhados e Maceira, Torres Vedras.
As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção aos locais onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves localizadas nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.
A DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, de forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno pela DGAV.
As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrição sanitária são determinadas pelo Edital n.º 10 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
Os resultados do processo de reformulação dos produtos alimentares em Portugal publicados hoje mostram que, entre 2018 e 2021, verificou-se uma redução global de 11,5% e de 11,1% no teor médio de sal e de açúcar (g/100 g), respetivamente, nos produtos abrangidos por este compromisso (batatas fritas e outros snacks, cereais de pequeno-almoço e pizzas (sal) e cereais de pequeno-almoço, iogurtes e leites fermentados, leite achocolatado, refrigerantes e néctares (açúcar).
No global, estima-se que, no referido período, tenha existido uma redução de cerca de 25,6 toneladas de sal e 6256,1 toneladas de açúcar nos alimentos abrangidos.
O teor médio de sal dos produtos abrangidos passou de 1,14 g por 100 g em 2018 para 1,01 g por 100 g em 2020. No mesmo período, o teor médio de açúcar passou de 7,46 g por 100 g para 6,36 g por 100 g.
Face às metas definidas no âmbito deste protocolo que, na sua maioria, têm como referência o final do ano de 2022, cerca de 50% das categorias de produtos alimentares em análise atingiram ou ultrapassaram estes valores. Relativamente ao teor de açúcar, destaca-se que três das categorias abrangidas neste acordo (“refrigerantes”, “leite achocolatado” e “iogurtes”) já atingiram a meta de redução definida para o ano de 2022. No que respeita ao teor de sal, duas das categorias (“cereais de pequeno-almoço” e “pizzas”) já atingiram igualmente a meta de redução definida para o ano de 2022.
A redução dos teores de sal, açúcar e gorduras trans dos produtos alimentares é uma medida do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), que tem como objetivo reduzir o consumo de alguns nutrientes de risco para a saúde.
O processo de reformulação dos produtos alimentares é um compromisso entre o Estado, aqui representado pelo Ministério da Saúde e a DGS, e as principais associações do setor alimentar, Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e outras associações sectoriais.
Este compromisso alargado para a reformulação dos produtos alimentares, que foi assinado em 2019, contempla um sistema de avaliação anual (2019, 2020, 2021), por uma entidade externa independente - a NielsenIQ - com o apoio do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e sob supervisão da DGS, em particular do PNPAS. O processo é inédito pelo modelo de avaliação independente utilizado, pelo elevado número de categorias de produtos alimentares e associações do setor envolvidas a nível nacional e porque foi possível assegurar uma alteração do perfil nutricional dos produtos alimentares mais consumidos pela população portuguesa dentro das categorias abrangidas por este acordo.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: DGS
Investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) integram um projeto que visa “controlar” o aparecimento e desenvolvimento da doença podridão cinzenta no morango, prolongando a sua “vida útil”.
Numa nota publicada no ‘site’ da Universidade do Porto, o gabinete de comunicação da FCUP esclarece que a equipa de investigação pretende estudar “novas formas” de prolongar a vida útil do morango.
O projeto, que também integra investigadores do GreenUPorto – Centro de Investigação em Produção Agroalimentar e Sustentável, pretende estudar e controlar o aparecimento da podridão cinzenta.
O “culpado” pelo aparecimento de “bolor cinzento” em torno do morango é o fungo Botrytis cinerea, que apenas se desenvolve no fruto maduro.
Citada na nota, Susana Carvalho, docente da FCUP e líder do projeto, evidencia que este fungo pode “infetar cerca de 500 espécies de plantas”, tais como a vinha, tomate, kiwi, maça, framboesas e outros pequenos frutos.
“Leva a perdas muito significativas na produção, na pós-colheita e depois no consumidor”, esclarece a investigadora.
O combate a este fungo é sobretudo feito através de “elevadas quantidades de produtos fitofarmacêuticos”, sendo que um dos objetivos dos investigadores é identificar e otimizar a aplicação de substâncias mais sustentáveis.
“Algumas destas substâncias, conhecidas como elicitadores, serão testadas numa estufa de morangos produzidos em hidroponia, localizada nas instalações do GreenUPorto, no campus de Vairão”, observa a nota.
Com este projeto, os investigadores esperam encontrar alternativas aos produtos fitofarmacêuticos de forma a permitir “uma redução acentuada da perda destes frutos” ao longo de toda a cadeia de produção e comercialização.
Ao mesmo tempo, o projeto pretende promover a produção de frutos de melhor qualidade com “resíduos zero” e indo ao encontro “das expectativas dos consumidores”.
“Pretendemos saber quais os elicitadores com um efeito mais eficaz e com que frequência e em que doses é que devem ser aplicados no campo, para garantir melhores frutos para o consumidor”, acrescenta Susana Carvalho.
Financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em cerca de 240 mil euros, o projeto, que tem a duração de três anos, será realizado em colaboração com a Universidade de Birmingham (Reino Unido).
Fonte: Agroportal
A DGAV elaborou o Esclarecimento Técnico N.º 1/DGAV/2022, onde se pretende elucidar os Operadores Económicos relativamente aos requisitos aplicáveis aos Estabelecimentos que produzam e comercializam alimentos para consumo humano que incorporem insetos ou produtos à base de insetos.
Neste Esclarecimento, entre outros aspetos, é feita referência ao regime de Licenciamento aplicável aos requisitos de higiene previstos, às espécies de insetos que podem ser produzidas, comercializadas e utilizadas na alimentação humana em Portugal e ainda é feita referência à necessidade de Registo destes Estabelecimentos e suas alterações junto da DGAV.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/188, de 10 de fevereiro de 2022, que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus, como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus” para uso em diversas categorias de alimentos, que se encontram elencadas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/188.
As especificações do novo alimento encontram-se no quadro 2 (Especificações).
O novo alimento “formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
A Comissão Europeia estabeleceu uma meta de redução em 50% na utilização até 2030 dos produtos fitofarmacêuticos a nível europeu, mas os Estados-membros poderão desviar-se do nível de 50% dentro dos parâmetros de uma fórmula vinculativa. Contudo, os objetivos nacionais só poderão ser inferiores a 45% se existir justificação por fatores como, por exemplo, a mudança de perfil das pestes.
Os países deverão comunicar à Comissão dois objetivos nacionais de redução: um para a utilização e o risco de utilização de produtos químicos, e outro para a utilização dos produtos químicos mais perigosos. Após o que, a Comissão analisará as metas e justificações.
Está agendada para 23 de março, a revisão na Comissão da Diretiva do ‘Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos’ e a sua integração com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Do Prado ao Prato”.
Mais informações aqui.
Fonte: Agroportal
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