No mês de janeiro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC), conforme Aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
A declaração de existências de ovinos e caprinos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital (Modelo 657/DGV).
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de Fiscalização, denominada Operação Outbreak – IV, com enfoque para estabelecimentos de bares e discotecas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital nas modalidades de certificado de teste COVID-19 ou de recuperação; ou outro comprovativo de realização laboratorial de teste COVID-19 com resultado negativo.
Como balanço da ação, que envolveu 56 inspetores, e decorreu nas cidades de Santa Maria da Feira, Braga, Bragança, Figueira da Foz, Águeda, Covilhã, Alverca, Ericeira, Seixal, Almeirim, Cartaxo, Entroncamento, Torres Novas, Beja e Vilamoura, foram fiscalizados 97 operadores económicos, tendo sido instaurados 103 processos de contraordenação, dos quais 97 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 23 aos responsáveis dos estabelecimentos pela falta de observância do dever de verificação do certificado digital de testes COVID19, 4 por falta do uso de máscara por parte de funcionário, 70 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital COVID da EU e teste negativo e ainda instaurado 1 processo crime por falsificação de certificado digital COVID19.
Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 4 estabelecimentos situados em Santa Maria da Feira, Braga e Figueira da Foz, por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia, tendo as operações decorrido com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
Fonte: ASAE
Um relatório do Governo angolano sobre a situação da insegurança alimentar e nutricional aguda em três províncias do sul concluiu que 1,32 milhões de pessoas estão bastante afetadas, e até março de 2022 pode chegar aos 1,58 milhões.
Os dados constam do relatório, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, realizado pelo Departamento Nacional de Segurança Alimentar, da Direção Nacional de Agricultura e Pecuária (DNAP), do Ministério da Agricultura e Pescas nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, entre março e maio de 2021, com inquérito em 17 municípios.
O documento, datado de agosto, tem como objetivo apresentar os resultados da análise da Classificação das Fases de Insegurança Alimentar (IPC) e de desnutrição aguda causadas pela seca e outros fatores externos.
“Os resultados permitiram concluir que 1,32 milhões de pessoas enfrentam uma situação de insegurança alimentar aguda alta”, refere o relatório, indicando que este número corresponde a 49% da população “que carece de uma intervenção urgente”.
Um quadro resumo divide a situação por fases, tendo a primeira 31.260 pessoas em segurança alimentar, a segunda 820.998 pessoas em situação de stress, a terceira 1.008.245 de pessoas em situação de crise, a quarta 307.288 pessoas em situação de emergência, e a quinta fase zero pessoas em situação de catástrofe.
A projeção para o período entre outubro de 2021 e março de 2022, aponta na primeira fase um número de 482.825 pessoas em segurança alimentar, a segunda com 638.303 pessoas em situação de ‘stress’, a terceira com 1.167.337 pessoas em situação de crise, a quarta com 416.660 pessoas em situação de emergência, e a quinta fase zero pessoas em situação de catástrofe.
O documento realça que a seca observada nos últimos dois anos agrícolas, o contexto de crise económica desde 2014, o aumento do custo de vida e a crise pandémica da Covid-19, desde março de 2020, resultaram no atual contexto de insegurança alimentar aguda nas três províncias.
De acordo com o relatório, a escassez de colheitas afetou gravemente o acesso das pessoas aos alimentos na região sul de Angola, com forte vocação agropecuária, agravando o estado nutricional da população.
“Com a tendência de redução acelerada das reservas alimentares, a situação tende a evoluir para o nível de crise alimentar, como revelam os dados apresentados no quadro”, alerta o documento, que acrescenta: “A assistência humanitária, até à próxima colheita, é uma ação necessária para evitar o agravamento da insegurança alimentar aguda das comunidades”.
Com 34% da população em IPC Fase 3 (crise) e 11,4% em IPC Fase 4 (emergência), as pessoas nesta situação, realça o relatório, “enfrentam dificuldades no acesso aos alimentos, ou apenas conseguem satisfazer as suas necessidades alimentares mínimas, com recurso a estratégias de crise e/ou de emergência”.
A escassez de chuvas e efeitos recorrentes da seca, que reduziram significativamente a produção agrícola, a principal fonte de alimentos dos agregados familiares das zonas rurais, e causou perda de animais por falta de pasto e água, o aumento generalizado dos preços dos alimentos e a praga de gafanhotos em algumas comunidades são igualmente apontados como alguns dos fatores da atual situação.
“Para os meses de outubro de 2021 a março de 2022, esse número poderá subir para 1,58 milhões de pessoas, em situação de insegurança alimentar aguda, o que corresponde a 58% da população dos 17 municípios inquiridos”, dos quais 42,9% na fase de crise e 15,3% em fase de emergência, destaca o documento.
"Com a agravante, que esses são meses de escassez alimentar, caracterizados pelo aumento dos preços no mercado interno, sendo que a próxima colheita agrícola apenas se inicia em março de 2022, caso haja regularidade de chuvas”, frisa o relatório.
O documento salienta que a insegurança alimentar está presente em todos os municípios, mas alguns têm maior prevalência da população em crise ou emergência, nomeadamente Cahama, Curoca e Namibe (Cunene), Gambos (Huíla), Virei e Camucuio (Namibe), com mais de 60% da população total nas fases três e quatro (crise e emergência), no período entre julho e setembro de 2021.
“Embora os municípios referidos anteriormente mantenham maior gravidade no período de projeção, coincide com a época de escassez, os 17 municípios terão que ser apoiados e monitorizados adequadamente até março de 2022, para evitar maior deterioração da situação de insegurança alimentar aguda das comunidades”, aponta o relatório.
No que se refere à desnutrição aguda, a metodologia de análise IPC indica que em 10 municípios elegíveis das três províncias 11.400 crianças, entre os 6 e 59 meses sofrem ou poderão vir a sofrer deste mal nos próximos 12 meses e necessitarem de tratamento.
"Em termos de gravidade da situação, no período entre abril e setembro (…), correspondente à época em que foi realizado o inquérito, os municípios da Humpata e da Jamba (Huíla) e da Bibala e Moçâmedes (Namibe) foram classificados em situação grave (Fase 3 de IPC, desnutrição aguda)”, lê-se no relatório.
Já os municípios de Cuanhama e Cuvelai (Cunene), da Chibia e Quilengues (Huíla) e Camucuio (Namibe) foram classificados na fase de alerta (Fase 2 de IPC, desnutrição aguda), sendo o município de Namacunde (Cunene) o menos afetado e classificado na fase aceitável (Fase 1 de IPC, desnutrição aguda).
Fonte: Observador
Vários grandes grupos de distribuição, incluindo as redes de supermercados Auchan e Carrefour, comprometeram-se em retirar produtos bovinos suspeitos de estarem ligados à desflorestação no Brasil, disse hoje a organização não-governamental (ONG) Mighty Earth.
A decisão surgiu após a publicação de uma investigação realizada por uma ONG brasileira chamada Repórter Brasil, fundada principalmente por jornalistas, em parceria com a norte-americana Mighty Earth.
Nessa investigação, a Repórter Brasil acusa as empresas JBS, Marfrig e Minerva, três grupos brasileiros especializados em carnes, de participarem na desflorestação em certas regiões do país. A ONG sustenta que determinados produtos ligados à desflorestação são encontrados nos supermercados europeus, na forma de carne seca, carne enlatada ou carne ‘in natura’.
“O facto de a Mighty Earth compartilhar os resultados da investigação antes da publicação com as empresas diretamente implicadas deu lugar às declarações de hoje” por parte dos grupos de distribuição, afirmou a organização em comunicado.
A JBS, maior produtora de carne do mundo, disse em comunicado que pratica uma política de tolerância zero “para a desflorestação ilegal, trabalho forçado e uso indevido de territórios indígenas ou áreas protegidas”.
A companhia explicou que montou um sistema de “controlo por satélite de seus fornecedores” há 10 anos.
Segundo a JBS, até ao momento não é possível “controlar os fornecedores dos fornecedores da mesma forma”, mas o grupo afirma ter investido numa nova plataforma para obter até 2025 “uma cadeia de suprimentos sem o menor vestígio de desflorestação ilegal”.
O Carrefour retirou de suas lojas na Bélgica o ‘jerked beef’ (um tipo de carne seca) da Jack Link’s das suas prateleiras. A Jack Link’s tem uma ‘joint venture’ com a JBS para produção de ‘jerked beef’ para exportações para Europa e Estados Unidos da América, de acordo com Nico Muzi, diretor da Mighty Earth Europe.
De acordo com a Mighty Earth, a rede de supermercados belga Delhaize comprometeu-se em “remover todos os produtos Jack Link’s das suas prateleiras”.
A ONG também destaca as iniciativas de várias outras grandes cadeias de distribuição, como Lidl e Albert Heijn nos Países Baixos, ou Sainsbury’s e Princes no Reino Unido, para evitar a venda de carne bovina brasileira cujos produtores estão ligados a ações de desflorestação.
Em causa está um esquema conhecido como “lavagem de gado”.
Neste esquema, o gado criado em áreas desflorestadas é transferido para uma fazenda regularizada e depois vendido para o abate. Dessa forma, a origem dele é “mascarada”.
Fonte: Agroportal
Medidas adicionais de proteção fitossanitária para controlar a doença “fogo bacteriano”, que afeta os pomares, vão ser aplicadas no continente, criando zonas de segurança em redor das contaminadas, segundo portaria hoje publicada.
O diploma define zonas contaminadas como áreas ao nível mínimo da freguesia onde for detetada a presença da bactéria em resultado laboratorial positivo ou em sintomas, e que forem declaradas contaminadas pelos serviços de inspeção fitossanitária das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).
O diploma cria um dever de informação: “Qualquer pessoa que tiver conhecimento ou suspeita da presença da bactéria em vegetais de fruteiras e ornamentais da família das rosáceas deve informar de imediato os serviços de inspeção fitossanitária das DRAP, as organizações de produtores ou as juntas de freguesia, os quais comunicam essa informação às DRAP territorialmente competentes”.
As zonas contaminadas, cujas freguesias vão ser definidas por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), ficam sujeitas a medidas como o arranque e destruição imediata de todos os vegetais hospedeiros com sintomas no tronco, remoção e destruição, de partes de vegetais hospedeiros com sintomas com o corte efetuado ou proibição de transporte para fora da zona contaminada de vegetais ou partes de vegetais hospedeiros, salvo autorização expressa dos serviços de controlo fitossanitário da respetiva DRAP.
“Os proprietários, usufrutuários ou rendeiros de vegetais especificados nas zonas demarcadas são notificados pela DRAP territorialmente competente para o cumprimento das medidas de proteção fitossanitária aplicáveis”, lê-se no diploma, que especifica que o incumprimento das medidas de proteção fitossanitária ordenadas está sujeito a contraordenações.
O fogo bacteriano (Erwinia amylovora) afeta essencialmente espécies fruteiras e ornamentais da família ‘rosaceae’, como pereiras, macieiras, marmeleiros, nespereiras, ameixeiras japonesas ou a roseira, e é alvo de medidas de proteção fitossanitária desde 2005, pelo menos, com vista à sua erradicação e, quando esta não for possível, à sua contenção.
Maria do Céu Antunes, no dia em que aprovou o diploma hoje publicado, afirmou em comunicado tratar-se de uma medida que “salvaguarda a fitossanidade e promove a viabilidade das explorações frutícolas, minimizando os efeitos disruptivos” desta doença, defendendo que este reforço de controlo “contribui para um reconhecimento cada vez maior” dos produtos nacionais.
Pode consultar o diploma aqui.
Fonte: Agroportal
O Governo aprovou o modelo do cartão de identificação e de livre trânsito dos inspetores fitossanitários, que realizam controlos no âmbito da proteção contra pragas, segundo um diploma publicado em Diário da República.
“É aprovado o modelo do cartão de identificação e de livre-trânsito dos inspetores fitossanitários, inspetores fitossanitários e de qualidade de materiais de propagação vegetativa ou inspetores de qualidade de semente, com funções de inspeção e controlo nas áreas dependentes da DGAV [Direção-geral de Alimentação e Veterinária], enquanto autoridade fitossanitária nacional”, lê-se num despacho assinado pela diretora-geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo.
A função a constar neste documento vai reunir os cargos para os quais o trabalhador em causa seja nomeado, nomeadamente, inspetor fitossanitário, inspetor fitossanitário e de qualidade de materiais de propagação vegetativa ou inspetor de qualidade de semente.
Segundo o mesmo diploma, os cartões são produzidos em PVC, num modelo normalizado, e impressos em ambas as faces, incluindo elementos, no anverso, como o símbolo da República Portuguesa e do Ministério da Agricultura, o logótipo da DGAV, título do inspetor, nome do titular, número do cartão, fotografia, bem como a menção “livre trânsito”.
Os cartões são emitidos pela DGAV e numerados, sendo que, em caso de “extravio, destruição ou deterioração” dos mesmos, pode ser emitida uma segunda via.
Até à emissão e entrega do novo modelo de cartão de identificação e de livre trânsito, o anterior continua válido.
Este despacho entra em vigor na sexta-feira.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito de uma operação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra -, procedeu à apreensão de mais de 6 toneladas de carne de coelhos refrigerados, numa ação inspetiva a um estabelecimento industrial de abate de coelhos e de sala de desmancha, no concelho de Cantanhede.
Esta ação, visou fundamentalmente a verificação das condições de armazenamento e conservação de produtos alimentares, por forma a garantir a segurança alimentar.
Durante a operação, verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação de cerca de 6 toneladas de carcaças de coelho que tinham sido rejeitadas, durante o abate e em sede de inspeção sanitária, algumas das quais com mais de 17 dias após o abate e que aguardavam encaminhamento para a sala de desmancha de onde provinha um cheiro nauseabundo.
Assim, procedeu-se à apreensão de todos os produtos armazenados naquela câmara, por suspeitas de falta de requisitos e com um valor de produto estimado de € 25.000,00.
Os produtos apreendidos foram sujeitos a perícia por médico veterinário da ASAE, que determinou que mais de 1,2 tonelada de carcaças de coelho, fosse considerada como géneros alimentícios anormais, com falta de requisitos, pelo que o seu destino final foi a sua destruição numa unidade de transformação de subprodutos.
Mais se informa que, foi instaurado ao operador económico o respetivo processo de contraordenação.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e da defesa e da segurança dos consumidores.
Fonte: ASAE
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) revelou um novo relatório que destaca a degradação do estado do solo, terra e água. O diretor-geral da organização, QU Dongyu, escreveu, no prefácio do relatório de síntese, que as pressões nestes ecossistemas “são agora intensas, e muitos estão sob stress até um ponto crítico”.
O responsável, em declarações no lançamento, considerou ainda que “os padrões atuais de produção agroalimentar não estão a revelar-se sustentáveis”. Citado em comunicado, QU Dongyu acrescentou que, “no entanto, os sistemas agroalimentares podem desempenhar um papel importante na redução destas pressões e contribuir positivamente para os objetivos de clima e desenvolvimento”.
O relatório diz que se mantivermos a trajetória atual, produzir mais 50% de alimentos necessários pode significar que as retiradas de água para a agricultura aumentem até 35%. Isso poderia criar catástrofes ambientais, aumentar a concorrência dos recursos e alimentar novos desafios sociais e conflitos.
Outros desafios chaves são:
Para solucionar a situação, a organização considera necessário o escalamento rápido da tecnologia e da inovação. “Temos de reforçar a arquitetura digital necessária para fornecer dados básicos, informação e soluções baseadas na ciência para a agricultura que façam pleno uso das tecnologias digitais e sejam à prova de clima”.
Outra das soluções é uma “governação da terra e da água mais inclusiva e adaptativa, para beneficiar milhões de pequenos agricultores, mulheres, jovens e povos indígenas”. Assim como o uso sustentável dos recursos.
Fonte: Agroportal
O glifosato como substância ativa nos produtos de proteção das plantas é atualmente autorizado na União Europeia. Este estatuto deverá expirar no final de 2022. No final de 2019, o processo de renovação foi lançado para determinar o prolongamento dessa autorização. No entanto, este processo tem estado envolto em controvérsia.
De acordo com o portal Euroactiv, a indústria defende o procedimento, já os ambientalistas denunciam-no por não ser baseado em “ciência sólida”.
Numa avaliação de 2015, a International Agency for Research on Cancer (IARC), que faz parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu que a substância era “provavelmente cancerígena”. Apesar disso, durante o anterior processo de aprovação da UE, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) e a Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA, na sigla em inglês) concluíram que “não existem elementos de prova que liguem o glifosato ao cancro em seres humanos, com base nas informações disponíveis”. A mesma posição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) que considerou como sendo “improvável que represente um risco cancerígeno para os seres humanos por exposição através da dieta”.
Tanto a EFSA como a ECHA estão agora a avaliar a renovação da sua aprovação e concluíram consultas públicas paralelas sobre o assunto a 22 de novembro, com um total de 416 candidaturas recolhidas.
A indústria sublinha que, ao longo dos anos, foram recolhidos e avaliados muitos dados científicos pelas autoridades europeias de segurança, concluindo que o herbicida é seguro.
“A comunidade científica e a academia continuaram a fazer estudos para investigar novos aspetos que não estavam abrangidos pelas avaliações anteriores”, disse a responsável do Glyphosate Renewal Group (GRG), Viriginie Ducrot.
No entanto, os ativistas da saúde e do ambiente criticaram o processo de avaliação. Numa carta aberta enviada à Comissária Europeia da Saúde, Stella Kyriakides, 41 organizações não governamentais (ONGs) manifestaram “preocupações (…) em particular sobre a credibilidade dos estudos que têm sido fornecidos pela indústria” para justificar a renovação.
“Vimos no passado que havia muita avaliação científica e evidência baseadas no setor, enquanto não havia acesso ao escrutínio do mundo exterior”, disse o diretor de política para a agricultura da Greenpeace (uma das signatárias), Marco Contiero, ao Euractiv.
Na sua resposta à carta das ONGs, Stella Kyriakides defendeu o processo, uma vez que todas as informações disponíveis são consideradas para assegurar uma avaliação rigorosa e cientificamente robusta.
Fonte: Agroportal
A Câmara de Guimarães quer atingir até 2028 uma taxa de 100% de recolha de resíduos orgânicos no concelho, investindo cerca de 950 mil euros numa campanha que visa incentivar a população a identificar, reduzir e separar o lixo.
Apresentada hoje, a CAMPANHA RRRCICLO, que começa dia 21 com ações de sensibilização porta-a-porta no Centro Histórico de Guimarães, é, segundo aquela autarquia do distrito de Braga, “uma estratégia global para a Economia Circular, que pretende contribuir para transformar os modelos lineares de produção e consumo, para modelos circulares de partilha, reutilização, reparação e reciclagem de materiais e produtos existentes, com a inerente redução do desperdício”.
O primeiro objetivo é nos próximos três meses atingir uma taxa de 80% de recolha de resíduos urbanos no Centro Histórico da cidade, alargando a campanha de sensibilização a todas as escolas do concelho e estabelecimentos de restauração da cidade, bem como a algumas freguesias limítrofes.
A autarquia já lançou uma campanha on-line para a oferta de compostores aos munícipes, que começam a ser entregues a 27 de dezembro, e, em parceria com o Laboratório da Paisagem e a Vitrus (empresa municipal de recolha de lixo), vai entregar equipamentos de pequena dimensão em todos os alojamentos de restauração e similares, com processo de recolha efetuada porta-a-porta.
“A entrega dos contentores para a recolha de resíduos orgânicos, que inicia no Centro Histórico, entretanto será feita porta-a-porta com a explicação sobre os resíduos que devem ser separados”, referiu a chefe de Divisão do Departamento dos Serviços Urbanos e Ambiente, Dalila Sepúlveda.
Fonte: Greensavers
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