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A Docapesca – Portos e Lotas, S.A, entidade tutelada pelo Ministério do Mar, lançou um concurso para a construção de oleões e contentores de resíduos contaminados em cinco portos portugueses de pesca: Sagres, Albufeira, Quarteira, Olhão e Vila Real de Santo António.

A intervenção contempla a construção de uma edificação, para o denominado “Ponto de Oleão”, representando um investimento de 61 mil euros. Este modelo pretende garantir a retenção dos derrames, bem como a proteção dos depósitos para óleos usados e dos contentores para embalagens contaminadas das agressividades das intempéries.

Os principais objetivos da Docapesca com esta instalação são, promover a melhoria das condições de utilização por parte dos utentes e da higienização dos locais, e assegurar a salvaguarda do meio ambiente dos espaços em que se inserem.

Fonte: Greensavers

Estamos numa época em que o consumo excessivo, o desperdício e a falta de cuidado na deposição dos resíduos resultam em contentores sobrelotados, transformados em verdadeiras lixeiras ao ar livre.

No sentido de sensibilizar para esta realidade, a Associação Limpeza Urbana (ALU) – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis, lança uma nova campanha com o mote: Abra caminho à #BrigadaMaisPresente.#DesembrulheoNatal. Dividida em duas vertentes, esta iniciativa pretende apelar à redução de resíduos em plena época natalícia e à valorização dos trabalhadores de limpeza urbana.

“Pedimos mais atenção às pessoas quando colocarem os resíduos nos contentores. Sabemos que há mais embalagens, mais cartões, mais garrafas. Mas tudo isso pode ser devidamente separado, dobrado, espalmado e colocado no ecoponto respetivo. E se o ecoponto estiver cheio, podemos esperar por um dia de recolha normal para deitar fora as caixas e os embrulhos. Daí a ideia de desembrulhar o Natal, queremos retirar os embrulhos das ruas”, explica Luís Almeida Capão, presidente da direção da ALU.

Respeitar a “Brigada Mais Presente” é outra preocupação da ALU. Existem cerca de 27 mil trabalhadores de limpeza urbana e de recolha de resíduos no país.

“Durante a pandemia, houve alguma atenção relativamente aos trabalhadores da recolha de resíduos e da limpeza urbana, que nunca pararam, mas rapidamente esse cuidado se desvaneceu. Temos de valorizar estes trabalhadores que têm um trabalho difícil e pouco reconhecido no dia-a-dia e que trabalham quase todos os dias. São, de facto, a Brigada Mais Presente. Em Portugal, existem cerca de 12 mil trabalhadores de limpeza urbana e mais de 15 mil trabalhadores de recolha de resíduos, que todos os dias e noites “patrulham” as ruas: esvaziam os caixotes do lixo, limpam e lavam o chão, cortam as ervas, limpam os grafitis, desentopem as sarjetas, arranjam os jardins, entre outras tarefas que muitas vezes nem damos conta, mas sem as quais não passamos”, sublinha o representante.

Outro apontamento da Associação é o custo associado ao serviço de limpeza das rua, que varia entre os 30 euros por habitante/ano. Como explica Luís Almeida Capão, “É outra questão que muitas vezes não nos lembramos: deitar uma pastilha, uma beata ou um papel para o chão tem muito mais custos para todos, do que ter o trabalho de colocar a pastilha, a beata ou o papel no caixote de lixo mais perto”.

Fonte: Greensavers

 

A taxa de segurança alimentar vai manter-se em 2022, pelo 10.º ano consecutivo, em 7 euros por metro quadrado.

A taxa de segurança alimentar, cobrada a grandes superfícies de comércio alimentar para financiar custos de controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais, e de segurança dos alimentos, vai continuar a corresponder a 7 euros por metro quadrado.

O valor, definido numa portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, permanece inalterado há uma década.

Pode consultar a Portaria aqui.

Fonte: Jornal de Negócios

Se não respeitar o acordo do Brexit, o Reino Unido corre o risco de vir a conhecer "restrições ao mercado único".

O Reino Unido corre o risco de vir a conhecer "restrições ao mercado único" se não respeitar o acordo do Brexit devido à concessão do acordo de pescas, disse hoje o secretário de Estado francês dos Assuntos Europeus.

"Se os britânicos não respeitarem o acordo, não vão ter acesso de forma livre ao nosso mercado no futuro, disse Clémente Beaune ao canal France 2, referindo-se ao bloco europeu.

O acordo do Brexit estabelece que os pesqueiros da União Europeia podem continuar a faina em águas sob jurisdição britânica, mas sob a condição de obtenção de licenças autorizadas por Londres - sobre a base de "direitos adquiridos" pelo trabalho no passado.

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus do executivo de Paris disse que entre os próximos dias 04 e 06 de janeiro vão realizar-se reuniões com os comissários europeus para a definição do processo contencioso que a França pediu a Bruxelas para abrir contra o Reino Unido devido às licenças de pesca, por considerar que não recebeu todas as licenças de pesca a que tem direito.

A Comissão Europeia tinha estabelecido o dia 10 de dezembro como data limite para as negociações.

A França considerou a data um ultimato, assinalando que tinha obtido 1.034 licenças de pesca, mas que ainda faltavam outras 74.

Para o secretário de Estado francês, o "sinal" que os europeus enviam ao Reino Unido sobre a matéria pode incluir "represálias em relação a direitos aduaneiros e outros".

Clémente Beaune disse também que é "importante" que as "sanções sejam europeias", insistindo para que o assunto não se limite a uma crise bilateral entre Paris e Londres.

O secretário de Estado recordou a mensagem de França enviada à nova equipa de negociadores britânicos que substitui David Frost (que se demitiu no sábado passado) referindo que a "estratégia [britânica] que pretende dividir a União Europeia nunca funcionou".

Fonte: SIC Notícias

Recolha dos lotes L3603-05 e J4618-03

AIM n.º 570/01/12NFVPT

Titular da AIM: Elanco GmbH.

Foi detetado pela DGAV um erro na rotulagem e folheto informativo dos seguintes lotes do medicamento veterinário em epígrafe: L3603-05 (validade Julho/2024) e J4618-03 (validade Outubro/2022).

O erro refere-se ao intervalo de segurança que deveria mencionar 28 dias em vez de 22 dias.

Por este motivo, foi determinada pela DGAV uma recolha de Classe II dos referidos lotes até ao nível do cliente final. O prazo da recolha é de 10 dias úteis.

O erro mencionado estará já corrigido na produção dos próximos lotes.

Deste modo, a DGAV e a ELANCO AH Portugal, Unipessoal, Lda., solicitam que os detentores de embalagens destes lotes não as utilizem e que as mantenham segregadas e prontas para serem devolvidas ao seu fornecedor.

De qualquer modo, recomenda-se aos médicos veterinários que notifiquem imediatamente quaisquer eventos adversos que possam ter sido observados após a utilização dos lotes acima designados deste medicamento veterinário ao Sistema Nacional de Farmacovigilância Veterinária (SNFV) (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) ou à Elanco AH Portugal, Unipessoal, Lda., através dos respetivos contactos abaixo disponibilizados.

Caso necessite de algum esclarecimento ou informação adicional relativos a este assunto, por favor, contacte a Elanco AH Portugal, Unipessoal, Lda., através dos seguintes contactos:

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Telefone: 919 296 622.

Fonte: DGAV

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões de diferentes intervenientes e cidadãos sobre a revisão da legislação de comercialização da UE em matéria da colocação no mercado de sementes e outro material de reprodução vegetal.

A consulta pública termina a 27 de março de 2022 e está disponível na página da CE Material de reprodução vegetal e florestal (regras revistas)

Fonte: DGAV

O Documento Único da Pesca (DUP) foi uma das medidas em destaque no Balanço Simplex 20-21, realizado pelo XXII Governo Constitucional. Mais de 11 mil licenças automáticas foram emitidas pela DGRM desde 2020.

O DUP, que veio substituir a antiga licença em papel e emitida manualmente, permite a emissão automática de licenças de pesca profissional, desde que cumpridos os requisitos e depois de paga a taxa respetiva, foi uma das estrelas da sessão de Balanço deste ano do Simplex, o programa de melhoria e modernização das relações do Estado com os Cidadãos, em Portugal.

Entre 2020 e 2021, foram emitidas mais de 11.000 licenças de pesca profissional em Portugal, com recurso ao DUP e através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), gerido pela DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

José Carlos Simão, Diretor-Geral da DGRM, estima que em 2022, «todas as embarcações e apanhadores sejam licenciados digitalmente através do DUP - o que representa a emissão de cerca de 5.000 novas licenças digitais, tudo isto com um procedimento simples, rápido e de custo reduzido para todos!».

Recorde-se que o BMar é um balcão eletrónico que tem o objetivo suportar, de forma desmaterializada, todos os procedimentos de pedidos de emissão de licenças (DUP), bem como de autorizações, certificados, títulos, entre outros tipos de documentos eletrónicos, para o exercício das várias atividades no mar e para certificação de marítimos e embarcações. Todos os certificados eletrónicos emitidos seguem as recomendações da IMO.

O portfólio de outputs eletrónicos gerados no BMar é bastante vasto, constando Cartas de Navegador de Recreio, Títulos de Aquicultura ou de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, Licenças de Pesca Profissional ou Lúdica, Licenças de Estação de Rádio, Certificados de Navios e de Marítimos, ou mesmo aprovação de Planos de Gestão de Resíduos de Marinas ou de Instalações Portuárias, entre outros tipos de certificações digitais.

As tipologias de serviços prestados vão crescendo e acompanhando a evolução dos setores servidos.

O BMar lançou os primeiros serviços piloto em 2018, e a fase de construção base em 2019. 2020 foi o ano da superação em termos de utilização e de geração de benefícios para os clientes da DGRM e para quem quer utilizar o Mar, quer do ponto de vista profissional quer lúdico, tendo mais de 100 serviços disponíveis on-line.

Sobre a DGRM

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.

Fonte: Agronegócios

Investigadores do Centro John Innes, em Inglaterra, pediram ao Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais autorização para fazer testes de campo com trigo geneticamente modificado (GM) para conter ferro.

Os ensaios, que se realizarão entre março e agosto de 2022, 2023 e 2024 em instalações devidamente confinadas, em Bawburgh, seguem-se a uma investigação desenvolvida no Centro John Innes que identificou um gene (TaVIT2) que codifica um transportador de ferro no trigo. Esta descoberta foi usada para desenvolver trigo com mais ferro no endosperma, a parte do grão que contém amido e que é usada para farinha branca.

As deficiências em micronutrientes minerais como o ferro e zinco são uma questão de saúde global. Melhorar o teor de ferro em culturas básicas como o trigo tem sido difícil através da reprodução convencional, pelo que muitos produtos de trigo para consumo humano têm que ser artificialmente fortificados com ferro.

A biofortificação (aumento da qualidade nutricional) das culturas é uma abordagem sustentável para reduzir as deficiências de micronutrientes nas pessoas.

Mais informação aqui.

Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia.

O Governo dos Açores estipula uma comparticipação financeira anual no valor de 250 euros por cabeça aos produtores detentores de juntas de bois da raça autóctone Ramo Grande.

“A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores já procedeu à publicação da portaria que estipula uma comparticipação financeira anual no valor de 250 euros por cabeça aos produtores detentores de juntas de bois da raça autóctone Ramo Grande”, informa às redações o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

De acordo com a Secretaria Regional da Agricultura, as candidaturas podem ser efetuadas “no decurso do primeiro trimestre do ano, no Serviço de Desenvolvimento Agrário da ilha onde se localiza a exploração bovina”.

Este apoio, considera o gabinete do secretário regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, “é de grande relevância, tendo em conta a tradicional participação destes bovinos nas festividades da região, através da participação dos cortejos etnográficos e das festividades tradicionais, sobretudo associadas ao culto ao Divino Espírito Santo”.

Atualmente, os bovinos da Raça Ramo estão a ser preservados e melhorados do ponto de vista genético, no âmbito do programa de conservação e melhoramento genético em curso para esta raça.

O Governo Regional dos Açores entende que a sua manutenção “acarreta custos, agudizados com a situação pandémica” de covid-19, que “importa comparticipar de modo a garantir a continuidade da raça e, por consequência, a assegurar as manifestações culturais inerentes”.

A raça Ramo Grande é uma raça de gado bovino autóctone dos Açores.

Fonte: Agroportal

A DGAV informa que já é possível efetuar a mera comunicação prévia relativa à distribuição de produtos fitofarmacêuticos por prestadores de serviços de distribuição legalmente estabelecidos fora do território nacional e que não disponham de armazéns de distribuição destes produtos em Portugal, através do formulário desmaterializado disponível no portal e-Portugal.

Saiba mais sobre o tema na página Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos.

Fonte: DGAV