Identificámos que se encontram a circular pessoas e/ou organizações a atuar em nome desta Autoridade, que notificam as pessoas de um hipotético auto de contraordenação, indicando uma referência bancária para pagamento ou o IBAN, caso contrário fariam fazer deslocar uma Brigada da ASAE ao local.
Trata-se de uma tentativa fraudulenta de obter pagamentos ilícitos, por meio de disfarce de uma entidade conhecida, pelo que não se deve seguir essa instrução.
Informamos que, todas as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são efetuadas por correio registado para o respetivo operador económico, indicando a entidade, referência bancária e montante.
Fonte: ASAE
A Porbatata, Associação da Batata de Portugal, lançou hoje uma campanha nacional para promover a batata portuguesa. A partir de agora os consumidores vão poder facilmente identificar a origem do produto, neste caso que as batatas são nacionais e provenientes dos produtores associados da Porbatata, através do novo selo “Miss Tata”.
Esta é a primeira vez que a marca coletiva criada pela Porbatata vai estar visível nas embalagens à venda no retalho nacional, incluindo híper e supermercados aderentes da campanha nacional. Fresca, nova, acabada de colher e aliada de uma alimentação saudável, são características que definem a batata portuguesa.
A campanha conta com a parceria da APED – Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e do Crédito Agrícola, com o apoio do Ministério da Agricultura.
Mas a marca “Miss Tata” não vai só andar por terras portuguesas, o selo vai também esta presente nas embalagens destinadas à exportação. O objetivo é dar a conhecer a marca coletiva da batata portuguesa e estimular as exportações, numa altura em que este produto está a chegar ao mercado, acabado de colher.
Em 2020, as exportações de batata somaram mais de 18 milhões de euros e a União Europeia foi o principal mercado de destino. Quanto ao maior comprador de batata portuguesa, é o país vizinho Espanha, que absorve 48% das exportações nacionais, em valor.
Fonte: Greensavers
Uma nova variedade de batata geneticamente modificada foi desenvolvida para emitir um sinal de alerta quando começa a ficar em stress.
A planta da batata Solanum tuberosum fica brilhante perante situações de seca, temperatura extrema e excesso de luz. Foi geneticamente modificada para desenvolver essa característica, permitindo aos agricultores a possibilidade de resolver o problema ainda nas fases iniciais dos stresses.
Os investigadores da Universidade Hebraica de Jerusalém introduziram um novo gene nos cloroplastos da planta, o qual expressa uma proteína fluorescente em resposta à presença de espécies reativas de oxigénio. Quanto mais stress a planta sofre, maior a quantidade de espécies reativas de oxigénio produz. No caso da nova batata geneticamente modificada, isso faz com que produza mais proteína fluorescente e por isso é que quanto mais stressada a planta estiver, mais brilhará.
Não sendo detetáveis a olho nú, os sinais de fluorescência emitidos por biossensores requerem a utilização de uma câmara fluorescente altamente sensível.
Os investigadores escolheram modificar a batata Solanum tuberosum, também conhecida como batata irlandesa, por ser uma cultura importante em muitas partes do mundo. O passo seguinte é desenvolver o conceito e aplicá-lo a outras culturas.
Refira-se que uma tecnologia semelhante já foi comercializada pela empresa norte-americana InnerPlant, que deverá lançar comercialmente um tomate que responde ao stress ficando fluorescente.
Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia
A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares assinalam o Mês da Segurança Alimentar, com uma campanha de comunicação no âmbito do projeto europeu FoodSafety4EU, cujo objetivo é informar e esclarecer todos os intervenientes da cadeia alimentar, em especial o consumidor, sobre conceitos, temas e iniciativas relacionadas com este assunto.
Esta iniciativa está enquadrada na celebração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, que se assinala a 7 de junho. É composta por conteúdos informativos e vídeos sobre o que é a segurança alimentar e integra o primeiro evento FoodSafety4EU, que acontece a 25 de junho, dedicado ao tema “New schemes supporting food safety and consumers in Europe: a voice from the FoodSafety4EU platform” .
No contexto desta iniciativa será ainda lançado um conjunto de inquéritos direcionados aos consumidores europeus, bem como aos operadores diretos da cadeia alimentar e autoridades de segurança alimentar. O objetivo é recolher informação sobre temáticas como a comunicação de risco, a implementação de políticas de segurança alimentar ou as necessidades e perspetivas sobre os riscos à segurança alimentar nas diversas fases desta cadeia. Os resultados destes inquéritos servirão para a criação de futuras estratégias e políticas com um melhor e mais adequado enquadramento no contexto europeu.
Os conteúdos serão partilhados ao longo do mês em todas as plataformas online do projeto FoodSafety4EU (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin), bem como da FIPA e ASAE. Este projeto visa conceber, desenvolver e disponibilizar uma plataforma multi-stakeholder para estabelecer uma rede de atores do Sistema de Segurança Alimentar a nível nacional, europeu e internacional. É promovido por um consórcio - do qual fazem parte a ASAE a FIPA – focado na produção de conhecimento e desenvolvimento de um conjunto de ferramentas digitais para ativar um processo participativo estruturado entre estes atores. Mais informações sobre o projeto disponíveis aqui
O projeto é financiado pelo programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia.
Fonte: ASAE
O presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas pediu aos países-membros que “cheguem a Portugal com realizações e progressos que inspirem esperança e otimismo por um melhor futuro” em favor dos oceanos. Portugal confirmou a Conferência dos Oceanos para junho de 2022.
Nesta terça-feira, o órgão acolheu o Debate Temático de Alto Nível sobre o Oceano e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 sobre a Vida Debaixo da Água.
Escolhas certas
O presidente da Assembleia, Volkan Bozkır, disse que as pessoas não querem viver em um mundo de crises sucessivas. Ele realçou que o momento atual é para fazer escolhas certas “que são essenciais para o bem-estar, prosperidade e existência” humanas.
O ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, falou sobre a preparação da 2ª. Conferência dos Oceanos no país em parceria com o Quênia.
Serrão Santos acredita que no contexto pós-pandemia, a oportunidade é para mais do que nunca se abordar a questão de conservação e uso sustentável dos oceanos de uma forma eficaz.
Natureza
Em entrevista à ONU News, de Nova Iorque, o ministro português destacou que a pandemia ensina que o homem é parte frágil da natureza e não deve perturbá-la.
“Está a ser uma experiência muito útil, muito interessante. Vê-se a motivação dos Estados-membros e as organizações têm para levarem para a frente a agenda dos oceanos e para levarem para frente também o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número 14, que tem a ver, de facto, com o oceano mais saudável. Tem a ver com a conservação e a sustentabilidade do oceano e com a sustentabilidade dos recursos vivos marinhos de que somos dependentes. De facto, há grande necessidade que cuidemos dele e que ele continue a ser produtivo.”
Portugal quer o mundo em “mãos à obra” para assegurar a retoma da conservação e do uso sustentável dos oceanos . Para ele, o curso “não onde foi interrompido, mas impulsionado pelas experiências boas e más” do ano de crise tendo, em mira uma transformação para as sociedades.
Sustentabilidade
O presidente da Assembleia Geral diz haver cada vez maior consciência de como um oceano saudável é fundamental para uma economia saudável, ao ver países e cidades priorizando as áreas costeiras e marinhas em detrimento do turismo.
Entre setores em ação nesse sentido estão os de proteção de áreas húmidas, esforços de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, além do transporte marítimo e da extração de recursos.
Bozkır apelou aos Estados que combinem e aumentem seus esforços em favor dos oceanos com novas abordagens de governança, políticas e mercados que incentivem a lucratividade e a sustentabilidade pelas pessoas e pelo planeta.
Ele considera crucial que não se perca a oportunidade de uma “recuperação azul” para construir resiliência, especialmente em pequenos países insulares em desenvolvimento.
Áreas costeiras
Para Bozkir, construir uma economia oceânica sustentável é uma das tarefas mais importantes e maiores oportunidades de nosso tempo. O processo “afeta muitos outros ODS, desde Fome Zero, Trabalho Decente e Consumo Responsável”.
O apelo feito aos governos, às indústrias e partes envolvidas da sociedade civil e grupos de cidadãos é que continuem unindo forças para desenvolver e implementar soluções oceânicas.
No encontro também participou o enviado especial do secretário-geral para o Oceano, Peter Thomson.
Fonte: ONU News
A saúde e a sustentabilidade são os principais destinos da inovação nos alimentos, de acordo com um estudo da Aecoc, a associação que congrega os interesses do sector do grande consumo, em Espanha.
O estudo sublinha o crescimento de tendências como a redução dos açúcares, do sal e das gorduras, a procura de alternativas proteicas à carne e das opções dirigidas a regimes alimentares específicos, como vegan ou celíacos.
O mercado dos produtos substitutos da carne cresce a um ritmo anual de 10% e, em mercados como o do Reino Unido, um em cada quatro produtos lançados já são vegan. “Todos os distribuidores tratam de se diferenciar e posicionar como marcas de referência nestes segmentos”, explica Pablo de la Rica, responsável da área de Retail Knowledge de Aecoc.
Saúde e prazer
O fator saúde aparece cada vez mais ligado ao prazer, conveniência e comodidade. “Falamos de indulgência ‘healthy’, porque a distribuição procura formas originais e diferenciadoras de vender estes produtos. Há que alimentar a curiosidade do consumidor, porque é o que as novas gerações pedem”, acrescenta.
O crescimento na oferta alimentar com atributos de saúde está ligado às novas prioridades dos compradores. Atualmente, oito em cada 10 consumidores gasta mais em alimentação saudável. Durante 2020, a percentagem de consumidores cuja principal preocupação sobre a sua alimentação é a saúde passou de 10% para 19%.
Além da saúde, a inovação na alimentação inclui cada vez mais parâmetros relacionados com a sustentabilidade e a transparência. “Tal como aconteceu com os rótulos nutricionais, cada vez mais veremos rótulos relacionados com os impactos ambientais dos produtos que compramos”, explica Natalia Marcó, responsável de desenvolvimento comercial da Aecoc Retail Knowlededge.
Além destes novos rótulos, a distribuição apoia-se em tecnologias como o Blockchain para que os consumidores possam conhecer a origem e trajeto de todos os ingredientes que compõem os produtos, procura reduzir a utilização de embalagens de plástico e minimizar o desperdício alimentar.
Fonte: Grande Consumo
As exportações de suínos, carne de porco e derivados aumentaram 9,1% em valor face ao período homólogo do ano passado.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística que revela que, entre janeiro e março, o sector exportou um total de 53,8 milhões de euros, correspondentes a 27,6 mil toneladas, resultando num aumento em volume de 21,9%.
A categoria que sofreu maior aumento foi a carne congelada, que, no primeiro trimestre de 2020, representou 16,2 milhões de euros, e no mesmo período deste ano atingiu os 24,8 milhões de euros. Este aumento contrasta com a diminuição das saídas de suínos com destino a abate, que sofreu uma redução de 19,7%, fixando-se nos 17,2 milhões de euros.
A China assume-se cada vez mais como o destino preferencial das exportações nacionais da carne de porco, valendo o seu mercado um total de 19 milhões de euros no trimestre, seguindo-se no ranking dos países terceiros Angola (quatro milhões de euros), Cabo Verde (1,6 milhões de euros), Japão (1,4 milhões de euros) e Suíça (892,5 mil euros).
Mais de 200 milhões de euros em vendas
A exportação já vale mais do que o comércio intracomunitário, tendo totalizado 29,7 milhões de euros, ao passo que o comércio intracomunitário se ficou pelos 24,1 milhões de euros, liderado pelo trânsito de animais vivos com destino a abate em Espanha.
O desempenho das exportações portuguesas segue a sua trajetória crescente, sendo tanto mais significativo tendo em conta que a comparação é feita com um período pré-pandemia, projetando-se que, pela primeira vez, superará a marca dos 200 milhões de euros em vendas ao exterior.
Do lado das importações, registou-se uma descida de 21,7% em comparação com o período homólogo, totalizando-se o valor de 87,5 milhões de euros em importações.
Fonte: Grande Consumo
A oferta interna de pescada "é insuficiente" para satisfazer consumo interno, de acordo com dados do INE. Portugal importou em média, em 10 anos, 34,5 mil toneladas anuais e exportou 5,6 mil.
O défice médio anual da balança comercial da pescada é de 90 milhões de euros, entre 2010 e 2020, explicado pelas importações, sobretudo, de Espanha, África do Sul e Namíbia, revelou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Constata-se, assim, que a oferta interna de pescada “é insuficiente” para satisfazer o consumo interno, de acordo com as “Estatísticas da Pesca — 2020”, divulgadas esta terça-feira.
Portugal importou em média, neste período, 34,5 mil toneladas por ano, o equivalente a uma despesa média de 107,5 milhões de euros, e exportou 5,6 mil toneladas numa média anual correspondente a 18,1 milhões de euros.
Portugal “importa mais do que exporta”, o que se reflete num saldo negativo da balança comercial, com uma média anual de menos 89,4 milhões de euros, sendo que em 2020 o défice comercial da pescada foi 99 milhões de euros, correspondendo a 9,9% do défice da balança comercial dos “Produtos da pesca ou relacionados com esta atividade”.
O volume de capturas de pescada é, segundo os dados trabalhados pelo INE ,”muito insuficiente” para o abastecimento do consumo interno.
No ano passado, Portugal importou 32,8 mil toneladas de pescada, 17,3 vezes mais do que as capturas efetuadas pela frota pesqueira nacional (1,9 mil toneladas), sendo que o valor da transação ascendeu a 118 milhões de euros, 21 vezes mais do que a receita gerada pelo volume de pescada transacionado no mercado da primeira venda”, assinala-se no estudo.
O preço-médio da pescada importada (3,59 euros/quilograma), por sua vez, foi 0,63 euros/quilograma mais alto do que o atingido em lota (2,96 euros/quilograma).
Entre 2010 e 2020, explica ainda o INE, verificou-se uma “redução do volume de pescada capturada a partir de 2014, que se acentuou até 2018 a um ritmo médio anual de 11%, tendência interrompida em 2019, com uma taxa de variação anual de 27,9%, mantendo-se em 2020 praticamente o mesmo nível de capturas do ano anterior (-1,1%)”.
O trabalho refere também ainda que o nível de capturas que se atingiu no ano passado, conjugado com a diminuição da quota de pesca da pescada, resultou “numa taxa de utilização de 95,3% em Portugal”.
Destaca também que no mercado da primeira venda, a pescada descarregada nos portos nacionais atingiu um preço médio superior ao transacionado pelo total de peixes marinhos (1,7 vezes superior no período 2010-2020), o que representa neste período 3% do valor dos peixes marinhos faturado em lota.
Além disso, o INE adianta que no ano passado, o preço aumentou 15,6%, face ao ano anterior, contribuindo para o aumento do valor das capturas.
Os portos de Peniche, Nazaré e Sesimbra foram aqueles onde desembarcaram as maiores quantidades de pescada (42,9% do total entre 2010 e 2020), menciona o INE.
A pescada, à semelhança da maioria das populações de peixes comerciais, está sujeita a um Total Admissível de Captura (TAC), aprovado anualmente pelos Ministros da União Europeia, sobre proposta da Comissão Europeia, com base no parecer emitido pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES).
No ano passado, o relatório do ICES sobre as possibilidades de pesca, captura e esforço, recomendou que as oportunidades de pesca para o “stock” sul da pescada não ultrapassem as 7.825 toneladas em 2021, ou seja, menos 10,6% do que em 2020 (8.752 toneladas).
No histórico de quota atribuída (a cada Estado-membro) de 2010 a 2021, 2014 assume-se como “ano de viragem”, após uma trajetória crescente com um ritmo médio anual de 15%, a quota foi recuando de forma sustentada, refletindo uma variação média anual negativa de 9,1%, segundo o estudo.
Para este ano, a quota de Portugal foi de 2.483 toneladas, menos 48,9% (-2. 375 toneladas), face ao máximo de 2014, lê-se no documento.
Fonte: Observador
Há alimentos geneticamente modificados que estão no seu prato, todos os dias, mas passam despercebidos. Conheça alguns deles.
Aspartame. É um adoçante muito utilizado na substituição do açúcar e, na verdade, um composto químico artificial, feito em laboratório através da manipulação de vários compostos. Pode ser encontrado em milhares de produtos que consumimos diariamente: refrigerantes, iogurtes, chocolates, doces.
Óleos refinados. Estão em quase todos os alimentos que contêm gorduras vegetais. Os de soja, colza, milho, palma, girassol ou amendoim são normalmente misturados com óleos alimentares e azeites (excepto virgem extra) ou comida processada.
Amido de milho, xarope de milho. Extraídos do milho (grande parte deste grão produzido do mundo é geneticamente modificado), estão presentes em produtos como massas, bolachas, cereais, biscoitos, barras energéticas, comida pré-congelada, bebidas ou águas aromatizadas.
Margarina. Utiliza gorduras vegetais (de soja, colza, milho, palma, girassol, amendoim) purificadas e hidrogenadas extraídas de plantas transgénicas.
Leite de vaca. A somatropina bovina (BST) é uma forma geneticamente modificada de hormona de crescimento bovino que provoca um aumento da produção de leite. O seu uso é proibido na União Europeia, mas autorizado nos Estados Unidos e Brasil
Salsicha. É uma mistura de produtos e subprodutos de origem animal, mas muitas marcas usam soja e xaropes de milho geneticamente modificados.
Soja e derivados. A soja é a principal solução de alimentação para vegetarianos e vegans, mas 70% da sua produção mundial é geneticamente modificada.
Fonte: Greensavers
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) abriu um processo de contraordenação contra a empresa que avançou com uma plantação de 128 hectares de abacateiros, no concelho de Lagos (Algarve), antes da aprovação das autoridades ambientais.
Numa resposta enviada à TSF, a IGAMAOT confirma a abertura do processo para aplicar uma multa que segundo a associação ambientalista Zero pode ir, segundo a lei, por se tratar de uma "contraordenação muito grave", de 240 mil euros a 5 milhões de euros.
"Estamos a falar de um caso de dolo pois as plantações avançaram antes da avaliação ambiental", afirma o ambientalista Paulo Lucas.
Em paralelo, a IGAMAOT confirma que a empresa terá de repor o terreno como estava antes da plantação das árvores ou avançar com medidas compensatórias caso "não seja possível ou considerada adequada a reposição das condições ambientais anteriores à infração, "num processo liderado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Há cerca de um mês, as autoridades ambientais chumbaram o Estudo de Impacte Ambiental apresentado para avançar com a plantação. Em causa os "impactos negativos significativos, não minimizáveis e não passíveis de mitigação ao nível dos recursos hídricos, da biodiversidade e das alterações climáticas".
Um dos principais focos da decisão negativa está no facto do projeto se situar numa "zona sensível dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere" que é uma reserva estratégica de água para o abastecimento público do Barlavento Algarvio em situações de seca ou de escassez de água que tem afetado a região na última década, numa altura em que as principais albufeiras da região estão praticamente todas abaixo de 50% da capacidade útil máxima.
Com as plantações dos abacateiros concluídas em agosto de 2019 - e a primeira colheita marcada para 2021 -, a decisão ambiental diz que os abacateiros já estão a captar 68% de água acima do autorizado, pondo "em risco a massa de água como reserva estratégica para abastecimento público, nomeadamente em anos secos a extremamente secos".
A Zero defende que as árvores sejam arrancadas e Paulo Lucas acrescenta que esperam para ver pois as autoridades portuguesas não têm essa tradição e costumam pactuar com estas situações.
O presidente da Câmara de Lagos, Hugo Pereira, refere que mais do que ser urgente repor os terrenos como estavam antes, cumprindo a avaliação de impacto ambiental, é que situações destas não voltem a acabar, tal como o município sempre pediu: "Aquilo que sempre solicitámos junto do Ministério do Ambiente é que antes de fazer qualquer intervenção fosse garantida a quantidade e a qualidade da água do aquífero, com um estudo prévio", algo que, "infelizmente, não aconteceu", esperando-se agora pelas cenas dos "próximos episódios" com as árvores já plantadas.
Sem sucesso, a TSF tentou, ao longo da última semana, falar com a empresa responsável por esta plantação de abacateiros em Lagos.
Fonte: TSF
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