A FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal e a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo organizam a 13ª edição Concurso Nacional de Mel, que decorrerá a 17 e 18 março de 2022, no CNEMA, em Santarém.
Período de inscrições encontra-se aberto até ao próximo dia 28 de fevereiro 2022 saiba mais em Concurso Nacional de Mel – 2022 – FNAP
Fonte: Agroportal
No dia 8 de fevereiro, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração comercial de galinhas reprodutoras, em A-dos-Cunhados e Maceira, Torres Vedras.
As medidas de controlo do foco estão já a ser implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor. Estas medidas incluem a inspeção aos locais onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.
A DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.
A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, de forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno pela DGAV.
As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrição sanitária foram determinadas pelo Edital n.º 8 da Gripe Aviária que pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
Foi publicada hoje em Diário da República, a Portaria n.º 91/2022 que estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias e revogando a Portaria n.º 1/96.
A portaria entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação, sendo permitida durante um período de 18 meses a contar da data de entrada em vigor, a comercialização de cerveja que cumpra os requisitos previstos na Portaria n.º 1/96, de 3 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 180/96, de 29 de maio.
Poderá consultar o documento na sua página Qualfood.
Fonte: DRe/ Qualfood
O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a criação do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) dos Açores, apresentada pelo Governo tendo em vista a “moderna e ajustada estruturação” do setor.
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que começou hoje na cidade da Horta, ilha do Faial, o secretário regional da Agricultura, António Ventura, esclareceu que o instituto público regional pretende ser uma “iniciativa estruturante na definição e planeamento” da vitivinicultura no arquipélago, com três Regiões Demarcadas (Pico, Graciosa e Biscoitos).
António Ventura explicou ainda estar em causa uma “alteração jurídica para operacionalização de políticas para o setor”, ao mesmo tempo que racionaliza os meios, “eliminando algumas duplicações”.
O governante destacou estar em causa um “setor prestigiantes para os Açores, quer como produto, quer como destino turístico”.
“Já não é possível não haver IVV”, frisou, explicando que o Laboratório de Enologia vai ser integrado na nova estrutura.
De acordo com o secretário, o vinho é uma “nova fileira” que pode ajudar a tirar os Açores das dificuldades em que se encontram ao nível do “despovoamento e falta de fixação de jovens”.
“Seremos, com o IVV, uma referência internacional porque temos dos melhores vinhos do mundo produzidos nos Açores”, vincou.
O deputado Marco Costa, do PSD, saudou a aposta do Governo na vitivinicultura e a instalação do IVV na ilha do Pico.
“Não restam dúvidas de que todas as ilhas contam. Ficará instalado na ilha do Pico e estará ao serviço de todos os viticultores”, afirmou, referindo que o IVV vai concentrar serviços até agora “distribuídos por, pelo menos, quatro organismos regionais”.
Gustavo Alves, do PPM, elogiou o novo instituto “para congregar uma série de elementos e elevar o setor a um novo patamar”.
Mário Tomé, deputado do PS, considerou estar em causa um “momento muito importante para o setor vitivinícola dos Açores”, lembrando o “longo caminho que foi necessário percorrer e se iniciou com o anterior Governo Regional [socialista]”.
O deputado único do Chega, José Pacheco, defendeu a necessidade de “aposta nos produtos regionais, pela qualidade”.
“Temos de apostar na promoção. Fazer um trabalho mais bem feito em prol do setor do vinho e combater as linhas brancas”, disse.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), considerou que o setor “não deixa ainda de ser incipiente no contexto agrorrural açoriano”, embora tenha conquistado “relevo e notoriedade nos últimos anos”.
“Não é do espírito da IL a criação de mais institutos públicos, ainda mais sendo um setor tão incipiente. Mas não queremos ser desmancha prazeres, aprovaremos na generalidade, e apresentamos propostas de alteração”, explicou.
Para Rui Martins, do CDS-PP, o instituto “irá certamente trazer muita qualidade à produção de vinho e bebidas espirituosas”, permitindo ainda “clarificar uma certa confusão nos procedimentos”.
António Lima, do BE, considerou esclarecidas as dúvidas relativamente a uma eventual duplicação de estruturas.
Carlos Furtado, deputado independente (ex-Chega), defendeu que o IVV se “deve limitar a funções mínimas”, pois “não deve o Estado estar onde não deve”.
Em janeiro, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, disse que o executivo PSD/CDS-PP/PPM pretendia que o IVV começasse a funcionar “ainda este ano”, com sede no Pico.
Fonte: Agroportal
Hong Kong proibiu a importação de carne de frango e derivados, incluindo ovos, do distrito de Lisboa, na sequência da identificação de casos de gripe aviária.
O Centro para a Segurança Alimentar da região administrativa especial chinesa sublinhou que a decisão foi tomada “para proteger a saúde pública”, na sequência de uma notificação da Organização Mundial de Saúde Animal, de acordo com um comunicado divulgado pelas autoridades do território na terça-feira.
Hong Kong já tinha suspendido a importação de frango do distrito de Santarém, em janeiro, e do distrito de Leiria, em 28 de dezembro, devido a surtos de gripe aviária H5N1.
A cidade não importou carne de frango ou ovos de Portugal em 2021, indicou na mesma nota.
O Centro para a Segurança Alimentar de Hong Kong disse já ter contactado as autoridades portuguesas e que vai acompanhar a situação.
No sábado, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) portuguesa anunciou que um foco de gripe das aves foi detetado numa exploração de perus e frangos na freguesia de A-dos-Cunhados, no município de Torres Vedras, no distrito de Lisboa.
Em janeiro, a DGAV anunciou que tinham sido detetados focos de gripe das aves, tanto em explorações pecuárias, como em animais selvagens, nos distritos de Setúbal e de Santarém.
A gripe aviária foi detetada pela primeira vez em Portugal em 02 de dezembro, numa exploração caseira de galinhas, patos, gansos e perus, em Palmela (Setúbal).
Em 12 de janeiro, a DGAV lembrou não existirem “evidências de que a gripe aviária seja transmitida para os humanos através do consumo de alimentos”, como carne de aves de capoeira ou ovos.
Em Itália, criadores de aves abateram, desde outubro, 18 milhões de aves, para conter uma epidemia de gripe aviária, disse, em janeiro, a confederação agrícola italiana, Confagricoltura.
Em França, quase três milhões de aves de capoeira foram abatidas para combater a gripe aviária, desde que os primeiros casos foram detetados nas explorações agrícolas, no final de novembro, anunciou, no início deste ano, o Ministério da Agricultura francês.
Fonte: Agroportal
Sessão de Esclarecimento Online | 8/2/2022
A DGAV participou, dia 8 de Fevereiro, pelas 10h30, na plataforma online Zoom, na Sessão de Esclarecimento “China: Alteração das Regras de Exportação de Bens Alimentares”.
Neste evento, organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) em colaboração com a Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC), a DGAV fez-se representar pelas Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados, Dra. Isabel Mousinho e Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação, Engª. Paula Bico.
O evento, que registou cerca de 90 inscritos, contou com uma apresentação da DGAV seguida de um período de perguntas e respostas bastante participado.
O webinar está disponível no canal youtube da CCILC. https://youtu.be/mvmNhmOyNCA
Fonte: DGAV
O Ministério da Agricultura atualizou os apoios aos setores do arroz e do tomate para transformação a conceder este ano sob a forma de pagamentos anuais específicos por superfície, segundo despacho hoje publicado.
O apoio é pago anualmente pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aos agricultores de acordo com valores unitários indicativos definidos pelo Ministério da Agricultura, que no despacho hoje publicado altera, a partir de 01 de janeiro, os valores unitários indicativos dos regimes de apoio associado ‘superfícies’ e os limiares garantidos e envelopes financeiros disponíveis dos regimes de apoio associado ‘superfícies’.
A concessão de apoios sob a forma de pagamentos anuais específicos por superfície destina-se aos setores do arroz e do tomate para transformação.
Segundo o despacho, o pagamento específico ao arroz sobe, dos 233 euros por hectare definidos no anterior despacho de fevereiro de 2021 para 234 euros este ano, enquanto o pagamento específico ao arroz aumenta, de 288 euros por hectare para 289 euros.
Também o limiar garantido no pagamento específico ao arroz é mantido nos 30.916 hectares e o envelope financeiro disponível, de 7,198 milhões de euros no ano passado, aumenta para 7,246 milhões de euros este ano, segundo o diploma.
Já no pagamento específico ao tomate para transformação também é mantido o limiar garantido de 13.896 hectares e aumentado, de 4,001 milhões de euros em 2021, para 4,020 milhões de euros este ano.
No despacho, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lembra que em 2020 um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho estabeleceu as disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022, prevendo a continuação da aplicação das regras do atual quadro da PAC e dos pagamentos aos agricultores, até ao início do novo período de programação.
A governante acrescenta no despacho que, no âmbito da flexibilidade entre pilares, foi decidido reforçar os pagamentos diretos, com a transferência do montante de 85 milhões de euros do FEADER, do exercício financeiro de 2023, para os pagamentos diretos no ano civil de 2022.
“Com este reforço do envelope financeiro dos pagamentos diretos foi decidido, no âmbito do apoio associado voluntário, proceder-se à repartição do respetivo aumento pelas diferentes medidas que o integram, em função da proporção em vigor”, explica a governante, determinando uma alteração normativa para ajustar os envelopes financeiros ao limite máximo nacional anual para 2022 para o apoio associado voluntário.
Fonte: Agroportal
Em seguimento da conclusão dos ensaios oficiais realizados, foram inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas mais 56 variedades, das quais 6 são variedades tradicionais portuguesas. Concluíram assim o processo de inscrição 3 variedades de milho, 9 de girassol, 12 de espécies forrageiras e proteaginosas, 13 de tomate, 3 de pimento, 5 de feijão, 2 de couve, 1 de cenoura e 8 de cebolas.
Fruto do trabalho de conservação, seleção, melhoramento vegetal, estas variedades agora inscritas podem assim ser utilizadas pelos agricultores nacionais, mas também por todos os agricultores da UE, com garantia da sua identidade, sanidade e qualidade da sua semente, uma vez incluídas no processo de produção e certificação da sua semente.
Fonte: DGAV
A medida é justificada pela necessidade de "saber prevenir, reconhecer e atuar perante uma situação de reação anafilática", uma vez que cerca de 5% de crianças e jovens sofre de alergias alimentares.
Professores e pessoal não docente vão ter, no início do próximo ano letivo, formação sobre alergias alimentares para atuar perante uma situação de reação anafilática e as escolas terão stocks de autoinjetores de adrenalina, anunciou o Governo.
As medidas foram anunciadas esta segunda-feira pelo Ministério da Educação (ME) com base no regulamento “Alergia Alimentar na Escola”, agora publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O plano prevê que no início do próximo ano letivo seja dada formação a todos os funcionários das escolas onde existem alunos diagnosticados com alergias alimentares mas também a todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino com mais de mil estudantes, mesmo que não haja casos identificados.
A formação sobre alergias alimentares tem como objetivo “saber prevenir, reconhecer e atuar perante uma situação de reação anafilática”, refere o gabinete do ME.
O regulamento da DGS prevê ainda que as escolas passem a dispor de stocks de autoinjetores de adrenalina (as chamadas “canetas de adrenalina”).
Mais uma vez, os estabelecimentos de ensino abrangidos por esta medida são aqueles onde há alunos com alergia e risco de anafilaxia identificado e aqueles com mais de mil estudantes.
"As alergias alimentares atingem cerca de 5% de crianças e jovens em idade escolar, com um conjunto de sintomas, em caso de contacto ou ingestão inadvertida do alergénio, de gravidade crescente. Sendo a escola um local onde estas crianças e jovens passam grande parte do seu dia, é essencial que se aplique um conjunto de procedimentos e normas de forma a assegurar a prevenção ou a resposta em caso de episódios de alergia alimentar, explica o ministério.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: Observador
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