O valor da tara ainda não foi definido pelo Governo, que está a transpor uma diretiva europeia. Antes, já em julho, serão proibidos plásticos descartáveis.
Quem fizer encomendas por take-away de restaurantes vai pagar uma tara a partir de 2024 em recipientes de plástico, segundo o Jornal de Notícias. O valor, que ainda está por definir, será devolvido caso os clientes entreguem as embalagens e os copos para serem reutilizados.
Os restaurantes, que ainda não sabem como vão por em marcha esta obrigação, vão ter de disponibilizar aos consumidores alternativas reutilizáveis. E terão de assegurar a recolha das embalagens e o “armazenamento em condições adequadas”, segundo o Ministério do Ambiente, citado pelo JN.
A medida está prevista num projeto de decreto-lei do Governo, que transpõe uma diretiva da União Europeia.
Antes disso, entra em vigor a proibição de uso de embalagens de plásticos de utilização única a partir de 1 de julho para a generalidade da restauração. Já no caso de roulottes, entra em vigor a 1 de setembro.
Fonte: Observador
Uma equipa de químicos australianos descobriu um método limpo e eficiente de produzir grandes quantidades de amoníaco.
A equipa desenvolveu uma maneira nova e eficiente de fazer amoníaco, um produto agrícola muito utilizado. A pesquisa poderá ser usada para fazer fertilizantes diretamente nas quintas, utilizando energia renovável, até ao final da década.
O amoníaco (NH3) é um ingrediente chave em fertilizantes, com 150 milhões de toneladas métricas produzidas somente em 2019. O método de produção mais barato requer gás natural (metano) e é extremamente intensivo em energia e carbono.
Mas um artigo publicado na Science, por investigadores da Monash University, mostra uma maneira limpa e mais eficiente em termos de energia para fazê-lo.
Como é feito de nitrogénio e hidrogénio, o amoníaco pode, teoricamente, ser criado a partir do ar e da água com os catalisadores e a energia corretos.
Os químicos sabem desde a década de 1990 que isso pode ser feito com um catalisador de lítio, mas “não estava a produzir os tipos de produtividade remotamente comerciais”, de acordo com Douglas MacFarlane, professor de química da Monash University e autor sénior do artigo .
Isto ocorre parcialmente porque requer uma fonte de prótons (ou hidrogénio, H +, íons) para funcionar, e os químicos ainda não foram capazes de encontrar uma fonte de prótons que gere altos rendimentos.
“No nosso estudo, descobrimos que um sal de fosfónio pode ser utilizado como ‘autocarro de prótons’ para resolver essa limitação”, afirma Bryan Suryanto, principal autor do artigo.
Isto permitirá produzir amoníaco à temperatura ambiente com taxas práticas e eficientes, sendo um grande salto em produtividade. Segundo os químicos envolvidos no estudo, este processo agora pode competir com o método tradicional do metano.
“As nossas descobertas foram licenciadas para um novo spin-out da Monash denominado Jupiter Ionics P / L, que aumentará a escala do processo para demonstrar a operação em aplicações comerciais”, declara MacFarlane.
Dentro de alguns anos, MacFarlane espera que a empresa venda pequenas células geradoras de amoníaco que podem funcionar com energia renovável, para uso em estufas e operações hidropónicas.
O objetivo é aumentar a escala, eventualmente para “um contentor de transporte com todo o equipamento dentro, que poderia ser literalmente colocado na traseira de um camião e levado para uma estação de trabalho”.
“Em princípio, tal dispositivo poderia gerar uma tonelada de amoníaco por dia, que é o tipo de número muito interessante para aplicações agrícolas.”
Uma quinta poderia gerar o seu próprio amoníaco e, portanto, fertilizantes, utilizando energia renovável também produzida localmente.
Fonte: Greensavers
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma ação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, procedeu à suspensão da atividade de dois estabelecimentos de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, nos concelhos de Bragança e de Vila Nova de Famalicão.
Como principais infrações, destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como a inexistência do Número de Controlo Veterinário (NCV) atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constituem pré-requisitos que demonstram o cumprimento, perante os consumidores e as autoridades de controlo, das normas de segurança alimentar e das disposições legais aplicáveis.
Durante a operação em ambos os estabelecimentos, verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação, de cerca de 7 toneladas de produtos ultracongelados de origem animal, com um valor estimado de € 34.000,00.
Os representantes dos estabelecimentos em causa foram, ainda, advertidos de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior, constitui crime de desobediência previsto e punido no Código Penal.
Ainda no último mês e na atividade de armazenista de géneros alimentícios, a ASAE fiscalizou cerca de 50 operadores económicos, tendo determinado a apreensão de cerca de 31 toneladas de produtos de origem animal e outros (carnes e produtos cárneos, crustáceos, pescado congelado, queijo e produtos lácteos) tudo num valor estimado de € 112.000,00, e apreendidos 2 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 2.300,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa da saúde pública e segurança alimentar dos consumidores.
Fonte: ASAE
Portugal apresenta actualmente o preço mais baixo do leite entre todos os países da União Europeia. E com o aumento do custo das rações, cresce o endividamento e o abandono do sector
Uziel Carvalho é um dos últimos cinco produtores de leite que resistem no concelho de Leiria. “Há 20 anos, éramos dezenas. Mas esta actividade já não é rentável”, lamenta.
O desalento de Uziel Carvalho junta-se ao de Jorge Silva, produtor de Alfeizerão, em Alcobaça, concelho onde só restam duas explorações de maior dimensão. Além destas, conta-se um punhado de outras, pequenas, mantidas por pessoas idosas e que estão em vias de acabar, expõe Jorge Silva.
As razões do declínio estão, de resto, bem identificadas pela Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep), que num misto de revolta e de desespero escreveu uma carta aberta aos industriais de lacticínios, às empresas de distribuição, à ministra da Agricultura e ao secretário regional da Agricultura dos Açores.
Além do baixo preço do leite português, que está praticamente congelado há dez anos, e que se tornou o mais baixo de todos os países da União Europeia, os produtores nacionais batem-se agora com o aumento do preço das matérias-primas que compõem as rações. Sem intervenção rápida do Estado e sem que as cadeias de distribuição actualizem os preços junto dos seus fornecedores, o sector não vai resistir, explica Carlos Neves, secretário-geral da Aprolep.
Fonte: Agroportal
Acaba de ser publicado mais um Guia do Conselho da Europa para materiais em contacto com alimentos, ainda não regulamentados pela UE, desta vez relativo a papel e cartão. Trata-se do Guia Paper and Board used in food contact materials and articles e pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
Na sequência da prática continuada de colocação no mercado de materiais para contacto com os alimentos, de plástico com constituintes não autorizados – bambu, milho e outras substâncias vegetais -, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE concordaram em lançar um plano de ação para pôr fim a esta situação. O objetivo é garantir que os produtos são rejeitados nas fronteiras e não entram na União.
Convém recordar os operadores da ilegalidade destes produtos, frequentemente vendidos em plataformas online – o uso de tais aditivos não autorizados pode comprometer a integridade do plástico, causando migração excessiva dos seus constituintes -, e consciencializar os consumidores.
Sem prejuízo deste plano de ação, mantém-se a possibilidade de solicitar a avaliação para autorização de aditivos atualmente não autorizados.
Fonte: DGAV
Em abril, Portugal apresentou o maior aumentos nas vendas a retalho mensais na União Europeia, com um crescimento de 4,3%.
De acordo com os dados do Eurostat, quer ao nível da zona da moeda única quer do conjunto da União Europeia, o volume do comércio a retalho caiu 3,1%, contrariando o comportamento evidenciado em março, quando tinha crescido, respetivamente, 3,3% e 3,2%. Concretamente, na zona da moeda única, o índice diminuiu 5,1% nos produtos não alimentares e 2% nos alimentos bebidas e tabaco, enquanto aumentou 0,4% nos combustíveis para automóveis. Já na União Europeia, diminuiu 4,7% nos produtos não alimentares e 1,9% nos alimentos, bebidas e tabaco, enquanto se manteve estável nos combustíveis.
Entre os Estados-membro dos quais existem dados disponíveis, as maiores quedas, em termos mensais, no comércio a retalho foram registadas na Eslovénia (-10,4%), na Dinamarca (-8,6%) e em França (-6%). Já os maiores aumentos observaram-se, para além de em Portugal, na Letónia (3,8%) e na Lituânia (3,7%).
Crescimento face a 2020
Em comparação com o período homólogo de 2020, as vendas ajustadas da sazonalidade aumentaram 23,9% na zona euro e 22,4% na União Europeia.
Na zona da moeda única, o índice cresceu 65,5% nos combustíveis, 42,6% nos produtos não alimentares e 3,3% nos alimentos, bebidas e tabaco. Já na União Europeia, aumentou 54,3% nos combustíveis para automóveis, 38,6% nos produtos não alimentares e 3,4% nos alimentos, bebidas e tabaco.
O volume do comércio a retalho cresceu em todos os Estados-membro dos quais existem dados disponíveis, com os maiores incrementos a serem registados no Luxemburgo (46,1%), em França (42,1%) e na Roménia (41,7%).
Fonte: Grande Consumo
As Autoridades Sanitárias Veterinárias de Israel comunicaram a suspensão temporária à DGAV, com caráter imediato, das exportações de animais vivos a partir de Portugal.
Esta situação decorre do envio de um lote de ovinos jovens que, na sua totalidade, estavam registados como machos por erro do detentor.
No entanto, segundo informação da Autoridade Competente Israelita, no lote exportado verificou-se a existência de algumas fêmeas.
Uma vez que as exportações para Israel de ovinos e caprinos para engorda, apenas visam animais do género masculino, a situação em causa configura uma irregularidade.
As Autoridades Competentes de Portugal e Israel têm vindo a manter contactos regulares no sentido de clarificar o ocorrido e retomar, com brevidade, o processo de certificação.
A DGAV impôs, no imediato, uma limitação aos movimentos para, e a partir da exploração de origem dos animais certificados, e determinou um controle de identificação e registo a todos os animais presentes na exploração.
O resultado do controlo efetuado irá determinar as medidas subsequentes a aplicar.
Fonte: DGAV
Os produtores de leite exigiram hoje a intervenção urgente do Governo, pedindo um aumento de cinco cêntimos por litro de leite e a interrupção da “agonia” que vai levar à morte do setor em Portugal.
Numa carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, a APROLEP – Associação dos Produtores de Leite de Portugal sublinha que Portugal ocupa o último lugar entre 27 estados-membros, com o preço mais baixo do leite à produção: 29,9 cêntimos por kg de leite, e por isso pedem a intervenção urgente do Governo
“Em maio passado, escrevemos uma carta aberta à senhora Ministra da Agricultura e a várias entidades que intervém na fileira do leite. Não tivemos até hoje qualquer resposta do seu Governo”, escrevem os produtores de leite.
A APROLEP diz que na altura deram conta de que os produtores de leite portugueses tinham tido em março o pior preço do leite na Europa, apenas 29,9 cêntimos por kg de leite, cinco cêntimos abaixo da média comunitária.
“Hoje, com dados atualizados pelo Observatório Europeu do Leite, sabemos que continuámos em abril com o pior preço da Europa e com a diferença agravada para 5,4 cêntimos abaixo da média comunitária. Em maio a diferença terá aumentado para 5,6 cêntimos”, é referido na carta.
A APROLEP considera “uma vergonha” o facto de Portugal ocupar o último lugar entre 27 estados-membros, com “preços de miséria”, quando Portugal preside à União Europeia.
Os produtores explicam que os cereais e matérias-primas necessárias que têm de comprar para equilibrar a alimentação dos animais subiram, sem perspetiva de descida a curto prazo e, isso, provocou um aumento no custo de produção de cerca de três cêntimos por litro.
“A nossa margem já era muito reduzida antes desta subida, porque recebemos o mesmo preço há 20 anos e suportámos aumentos do custo da energia, da mão de obra e de todos os fatores de produção. Fomos já avisados de novos aumentos no custo da ração para os próximos meses”, destacam os produtores.
Por isso, os produtores alertam para o facto de que vai haver atrasos nos pagamentos, desânimo e revolta.
“Teremos de colocar tratores na rua, à porta das fábricas, dos supermercados ou da Assembleia de República? Teremos de entrar em greve de fome para que dediquem ao nosso setor a atenção que precisa neste momento? Precisamos, com urgência, de um aumento de cinco cêntimos por litro de leite”, destacam.
Fonte: Agroportal
A resistência antimicrobiana (AMR) pode ser descrita como o problema de saúde fundamental ("One Health") por excelência: envolve humanos, animais e o meio ambiente.
É também um problema multissetorial de segurança alimentar cujos efeitos transcendem as fronteiras. Com um contexto tão interligado, uma legislação com impacto na AMR é fundamental para o combate ao tema e para o estabelecimento de articulações entre os diversos setores e atividades. Como a AMR é um problema holístico, as conexões entre a AMR e suas implicações nas diferentes áreas do direito precisam ser consideradas.
Este documento apresenta em detalhes a conexão entre a legislação de segurança alimentar e a AMR. Discute como os limites máximos de resíduos de pesticidas e antimicrobianos podem impactar diretamente a AMR. Embora alguns aspetos dessa conexão já estejam estabelecidos o suficiente para a adoção de medidas regulatórias, outros precisariam de mais consideração, por exemplo, aditivos alimentares com impacto sobre a AMR.
A análise e o fortalecimento dos sistemas regulatórios relevantes são as principais preocupações das autoridades nacionais de inocuidade dos alimentos. Também é importante identificar os mecanismos regulatórios existentes que podem ser utilizados para introduzir considerações relevantes para a AMR. Sob as lentes da AMR, a estrutura legal precisará ser considerada como um todo.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: FAO
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