A União Europeia (UE) e o Reino Unido chegaram a um acordo de princípio sobre a pesca este ano das unidades populacionais geridas conjuntamente, anunciou a Comissão Europeia, que liderou o processo em nome do bloco.

O acordo de princípio, que estabelece limites de captura para os recursos geridos conjuntamente para 2021 e, nas espécies de profundidade, até fim de 2022, foi concluído numa chamada telefónica esta tarde entre o comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicus, e o ministro britânico do Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, George Eustice, segundo um comunicado do executivo europeu.

O acordo de princípio assegura os direitos de pesca tanto da UE como da frota britânica, tanto nas águas da UE como nas do Reino Unido, até ao final de 2021, e estabelece o total admissível de capturas (TAC) para 75 unidades populacionais partilhadas para 2021, bem como para algumas unidades populacionais de águas profundas para 2021 e 2022.

A assinatura do acordo, prevista para os próximos dias, permitirá igualmente a ambas as partes procederem a trocas de quotas.

“Chegámos a um acordo com o Reino Unido sobre oportunidades de pesca ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido. Este acordo proporciona previsibilidade e continuidade para as nossas frotas fixando TAC definitivos para o resto do ano”, disse o comissário.

O Reino Unido abandonou a UE em 01 de fevereiro de 2020.

Fonte: Greensavers

O cuidado com a alimentação e a preferência por uma dieta saudável são escolhas que se devem fazer ao longo da vida, mas se as adaptarmos desde o nascimento, os seus benefícios podem ser notáveis logo nos primeiros anos. É o que diz um novo estudo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no Brasil, e da Columbia University Irving Medical Center, nos Estados Unidos.

A investigação foi realizada no Brasil, em Porto Alegre, em nascimentos entre maio de 2008 e fevereiro de 2009. Foram acompanhadas várias famílias, sendo que umas seguiam as recomendações alimentares (grupos de intervenção) e outras não (grupos de controle). Os especialistas foram analisando os resultados aos 6 meses, 12 meses, 3 anos e 6 anos através de visitas domiciliares, e foram registando os alimentos, as quantidades e a forma como estes eram preparados.

De acordo com os investigadores, quando os profissionais de saúde começavam a promover práticas de alimentação saudáveis às mães ainda no último trimestre de gravidez, isso tinha um impacto positivo nos seus filhos nos primeiros anos de vida. Aos 3 anos de idade estes já consumiam menos hidratos de carbono e gorduras, e aos 6 anos de idade tinham baixos valores de gordura corporal. Além disso, aos 6 anos as crianças dos grupos de intervenção tinham menos 7% de prevalência de excesso de peso do que as dos grupos de controlo.

A profissional refere ainda que as mães do grupo de controlo davam aos bebés alimentos ultraprocessados, com grandes quantidades de açúcar e gorduras, a partir dos 6 meses de idade. “Esse comportamento pode ser explicado por influências culturais e pelo forte marketing de alimentos processados ​​para bebés que continua globalmente”, alerta.

“O primeiro ano após o nascimento é uma janela crítica para o estabelecimento de hábitos que influenciarão os padrões de saúde ao longo da vida. A mensagem transmitida mundialmente é de que, para evitar a obesidade mais tarde, não se pode começar muito cedo a ajudar as mães a alimentar bem os seus filhos. E este estudo é a prova do princípio de que é possível mudar o comportamento de uma mãe”, esclarece Caroline N. Sangalli, autora principal do estudo.

Fonte: Greensavers

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de panificação e pastelaria com fabrico próprio, especialmente ao nível do licenciamento, denominação e rotulagem, assim como de higiene e segurança alimentar, por forma a garantir a proteção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício desta atividade.

Foram fiscalizados 91 operadores económicos, tendo sido instaurados 25 processos contraordenacionais. Destes, sublinham-se, como principais infrações, a existência de processos os baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), que não cumpriam os requisitos previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Verificou-se, igualmente, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004), a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004), falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares e falta de envio do original da folha de reclamação à entidade competente, entre outros.
Foram ainda determinadas 5 suspensões de atividade parciais, uma suspensão total de atividade e a apreensão de instrumentos de pesagem com um valor aproximado de 300,00€.

A atividade de panificação e pastelaria consiste no fabrico de pão e produtos afins, podendo a tipologia ser estabelecida por unidades industriais ou unidades de produção integradas em complexos comerciais ou estabelecimentos de restauração e bebidas.

Tendo em conta a prática de consumo de pão, produtos de pastelaria e afins pela população portuguesa, considerando que o setor de panificação e pastelaria com fabrico próprio não parou a sua atividade durante as restrições derivadas do controlo da pandemia, importa, cada vez mais, garantir que os locais de fabrico de pão e de produtos de pastelaria estão devidamente licenciados e que cumprem as regras de denominação de produto e rotulagem, higiene e segurança alimentar, bem como avaliar a conformidade das matérias-primas e respetiva rastreabilidade bem como as condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.

Fonte: ASAE

Identificámos que se encontram a circular pessoas e/ou organizações a atuar em nome desta Autoridade, que notificam as pessoas de um hipotético auto de contraordenação, indicando uma referência bancária para pagamento ou o IBAN, caso contrário fariam fazer deslocar uma Brigada da ASAE ao local.

Trata-se de uma tentativa fraudulenta de obter pagamentos ilícitos, por meio de disfarce de uma entidade conhecida, pelo que não se deve seguir essa instrução.

Informamos que, todas as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são efetuadas por correio registado para o respetivo operador económico, indicando a entidade, referência bancária e montante.

Fonte: ASAE