A taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados vai baixar de 23% para 6%, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS aprovada hoje no parlamento.
A iniciativa dos socialistas foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD e do PCP que se abstiveram.
Na exposição de motivos da proposta, os deputados do PS referem que a castanha e os frutos vermelhos produzidos em Portugal são “os únicos frutos comercializados congelados”, ao contrário do que sucede com os legumes e hortícolas nos quais a venda em congelado é usual, tal como em fresco ou refrigerada.
Enquanto os legumes e hortícolas congelados estão incluídos no grupo de produtos sujeito à taxa reduzida de IVA (que em Portugal continental é de 6%), o mesmo não sucede com as castanhas e frutos vermelhos que pagam 6% de imposto quando comercializados em fresco, mas 23% quando congelados.
“Atendendo ao aumento da capacidade de produção nacional da castanha e dos pequenos frutos (maioritariamente destinados para exportação), faz todo o sentido taxar estes produtos (congelados) à taxa reduzida”, refere a proposta do PS que solicita, por isso, a inclusão destes frutos “na taxa reduzida do IVA”.
O objetivo, acrescenta o texto, é reduzir o preço destes produtos ao consumidor final nacional, e “estimular o consumo destes alimentos nutricionalmente saudáveis”.
Os deputados começaram na sexta-feira as votações na especialidade da proposta de OE2021 e das cerca de 1.500 propostas de alteração entregues pelos partidos, que terminam hoje.
Fonte: Agroportal
O parlamento aprovou hoje na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) uma proposta do PAN que proíbe a comercialização para usos não profissionais de herbicidas contendo glifosato.
A medida teve os votos contra do PCP e do PSD, a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis, além do PAN, do Bloco de Esquerda e do PS.
O glifosato, que tem estado envolvido em polémica nos últimos anos, é um herbicida muito utilizado na agricultura mundial e surge em várias marcas, que são vendidas sem restrições em qualquer supermercado ou outro tipo de comércio.
No entanto, segundo vários estudos, o glifosato causa cancro em animais de laboratório e poderá ser também o causador de um tipo de cancro no ser humano. Em 2015 a Organização Mundial de Saúde (OMS) já tinha declarado o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”, como lembra o PAN.
Em setembro passado investigadores do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) e da Universidade Católica Portuguesa (UCP) revelaram que detetaram níveis significativos de exposição ao glifosato a partir de amostras de urina de 79 participantes num estudo.
Na altura lembraram que em 2016 já tinham sido publicadas pela Plataforma Transgénicos Fora as primeiras análises feitas em Portugal e que os valores nos seres humanos eram muito altos.
De resto o glifosato, lembra também o PAN, já foi detetado em análises de rotina a alimentos, ao ar, à água da chuva e dos rios, à urina, ao sangue e até ao leite materno.
O partido salienta que o herbicida pode ser comprado em qualquer estabelecimento comercial da especialidade e que não há qualquer controlo por parte das autoridades sobre as quantidades aplicadas ou sobre o método de utilização, o que pode “pôr em causa a segurança alimentar” e do utilizador e contaminar o ar e água.
Na proposta do PAN é limitado o acesso de utilizadores não profissionais e especializados a herbicidas à base de glifosato, proibindo a sua venda para usos não profissionais.
Fonte: Agroportal
No mês de setembro decorreu a campanha de investigação IBERAS0920, realizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e pelo Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO).
Os resultados agora divulgados pelo IPMA revelam que, este ano, a abundância de sardinha na costa ocidental da Península Ibérica aumentou significativamente. Registou-se um aumento de juvenis, tendo-se contabilizado um total de 6 783 milhões, mais 1331 milhões peixes que no ano passado de 2019. O IPMA refere ainda que este foi “o melhor recrutamento de sardinha dos últimos 15 anos”.
Estas investigações têm como objetivo avaliar o stock de sardinha e contribuir para “melhorar o aconselhamento científico para a gestão da pescaria deste recurso”.
Fonte: Greensavers
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, realizou, no último fim de semana, uma operação de fiscalização no âmbito da verificação do cumprimento das medidas decorrentes do Estado de Emergência, direcionadas a operadores económicos inseridos em centros comerciais, grandes superfícies comerciais e em estabelecimentos de comércio a retalho.
As ações realizadas tiveram o empenhamento de cerca de 35 inspetores e centraram-se na verificação das regras aplicáveis ao setor dos hipermercados, supermercados, grandes estabelecimentos, restauração e similares, por forma a garantir o cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, entre outros.
Como resultados operacionais, registam-se a fiscalização de 94 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos por contraordenação relativos à falta de observância das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em estabelecimentos comerciais, à falta de cumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços e, ainda, à falta de uso de máscaras ou viseiras.
Foram, também, instaurados dois processos-crime, um deles pela existência de géneros alimentícios anormais avariados e um por desobediência, ambos em retalhistas.
Foi, ainda, efetuada a suspensão temporária, por período não superior a 30 minutos, da atividade de dois operadores económicos, designadamente, um hipermercado e um supermercado, pelo incumprimento das regras de ocupação e lotação, cujos valores de desvio ultrapassaram em cerca de 45% o permitido, no ato de inspeção, de acordo com a capacidade máxima definida. Por outro lado, procedeu-se à suspensão da atividade de dois operadores económicos com cominação de desobediência.
Fonte: ASAE
O Electrão – Associação de Gestão de Resíduos – vai promover uma campanha de sensibilização e comunicação com o objetivo de alertar para a necessidade de combater o “lixo invisível”.
Esta iniciativa insere-se no âmbito da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, que decorre de 21 a 29 de novembro, e que em 2020 tem como foco esta temática.
A campanha a propósito do “lixo invisível” irá desenvolver-se nas redes sociais. O Electrão vai lançar um conjunto de inquéritos no Facebook e Instagram sobre reutilização. O objectivo desta iniciativa será auscultar os seguidores do Electrão sobre a importância que é dada à reutilização em detrimento de outras soluções, como o encaminhamento para reciclagem. As perguntas incidirão sobre embalagens, pilhas e baterias e ainda equipamentos eléctricos usados. Os resultados serão depois divulgados.
Durante a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, o Electrão vai ainda reforçar a aposta na sensibilização online com a publicação de vários posts alertando para esta temática com recurso a provérbios populares, imagens inspiracionais, factos e estatísticas apelando à consciência do consumidor na hora de adquirir produtos.
Estes resíduos, que são diariamente produzidos na casa dos portugueses, não têm necessariamente de ser descartados. É possível optar pela reparação de um computador, por exemplo, em vez de o encaminhar imediatamente para reciclagem, ou doá-lo, para que sirva a outra pessoa. As pilhas recarregáveis podem evitar também a produção de resíduos. Também vários tipos de embalagens podem ser reaproveitados recorrendo à imaginação. Com estes gestos reduzimos o consumo e a produção dos resíduos associados à sua produção.
Produção de resíduos continua a crescer
Segundo o Relatório do Estado do Ambiente de 2019, a produção total de resíduos urbanos em Portugal continental atingiu os 4,94 milhões de toneladas em 2018. Este valor representa um aumento de 4,2 por cento face a 2017, o que corresponde a uma capitação anual de 505 quilos por habitante/ ano.
Cada habitante produziu diariamente 1,38 quilos de resíduos. Estes valores confirmam a tendência de crescimento da produção de resíduos urbanos que se verifica desde 2014. Mais de metade destes resíduos é depositada em aterro.
Este aumento estará relacionado com uma melhoria da situação económica de Portugal, o que parece indicar não estar a ser atingido o objetivo de dissociar a produção de resíduos do crescimento económico”, de acordo com a análise da Agência Portuguesa do Ambiente.
Fabrico de um telemóvel gera 86 kg de “lixo invisível”
O fabrico de um telemóvel de 200 gramas, por exemplo, gera 86 quilos de resíduos. Para Pedro Nazareth, diretor-geral do Electrão, “É urgente que estes resíduos se tornem visíveis de forma a que cada um fique consciente da verdadeira pegada ecológica associada e tome decisões informadas na hora de consumir”.
A evolução deste fluxo específico de resíduos é preocupante. Em 2019 foram geradas em todo o mundo 53,6 milhões de toneladas de equipamentos eléctricos usados, o equivalente a 7,3 quilos per capita. Em 2030 prevê-se que este valor seja de 74,7 milhões de toneladas, ou seja, nove quilos per capita, segundo o relatório “The Global E-waste Monitor 2020”.
Reciclam-se mais equipamentos eléctricos usados, mas cada vez também se consomem cada vez mais estes aparelhos.
Desde 2014 que a produção de resíduos de equipamentos eléctricos cresce em todas as categorias, com excepção de ecrãs e monitores, que registou um decréscimo de um por cento. No entanto esta variação poderá estar relacionada com o peso mais reduzido dos ecrãs dos aparelhos ainda que o número de peças continue a aumentar.
Em Portugal os equipamentos eléctricos usados gerados ascendem a 16,6 quilos per capita.
Fonte: Greensavers
Portugal foi o quarto maior produtor de vinho na União Europeia (UE) em 2019, com setecentos milhões de litros, uma fatia de 5% do total de uma tabela liderada pela Itália, segundo dados do Eurostat.
De acordo com o gabinete estatístico europeu, no ano passado a UE produziu 15,8 mil milhões de litros de vinho – categoria que inclui champanhe, espumante, porto, madeira, xerês e mosto de uva. Itália lidera a produção (5,5 mil milhões de litros, 35%), seguida por Espanha (4,3 mil milhões de litros, 27%), França (3,4 mil milhões, 21%), Portugal (setecentos milhões de litros, 5%), Alemanha (setecentos milhões, 4%) e Hungria (quatrocentos milhões).
Segundo o portal Pordata, Portugal produziu 6,526 mil hectolitros de vinho em 2019.
A UE exportou no ano passado 7,1 mil milhões de litros de vinho, com Itália a representar 34% das vendas para países terceiros (1,1 mil milhões de litros), seguida por França (800 milhões, 25%) e Espanha (700 milhões, 22%).
Os principais parceiros das exportações de vinho da UE são o Reino Unido e os Estados Unidos, que pesam 44% do total.
Fonte: Hipersuper
O projeto Allyfish, desenvolvido por uma equipa de investigadores da Universidade do Algarve, é o vencedor da distinção Born from Knowledge (BfK), atribuída pela Agência Nacional de Inovação (ANI), no âmbito dos Food & Nutrition Awards, cuja cerimónia de entrega de prémios decorre hoje, 18 de novembro, às 15h00, podendo ser acompanhada no website e redes sociais do Jornal Económico.
A investigação em desenvolvimento visa reduzir o potencial alergénio do peixe, considerado o terceiro alimento mais alergénico, provocando reações alérgicas a 2% a 5% da população mundial adulta com especial incidência em crianças e jovens, nos quais esta percentagem ronda os 6%.
A ANI considerou o projeto como o melhor candidato de base científica e tecnológica a concurso nos Food & Nutrition Awards, o que lhe valeu o troféu “Árvore do Conhecimento”.
As alergias alimentares podem ser desencadeadas por qualquer alimento, ainda que os mais frequentes sejam nozes, amendoins, marisco, peixe, leite, ovos, trigo e grãos de soja. Normalmente, os sintomas variam de acordo com a idade, podendo incluir erupções cutâneas, sibilos, corrimento nasal e, ocasionalmente, reações mais graves como as anafiláticas, que podem ser fatais.
Segundo os investigadores, “a cronicidade, prevalência e o potencial de fatalidade da alergia alimentar, fazem da mesma um grave problema socioeconómico”. Em contrapartida, “o peixe é cada vez mais visto como uma fonte de proteína saudável e de elevado valor nutricional, sendo a aquacultura uma das indústrias com maior taxa de crescimento a nível mundial”.
O principal alérgeno do peixe, responsável por cerca de 95% das reações alérgicas em humanos, é uma proteína presente no seu músculo denominada de b-parvalbumina. Por conseguinte, “existem estudos que apontam que, uma redução da concentração desta proteína no músculo do peixe, está diretamente relacionada com uma diminuição da reação alérgica. Este caso está, por exemplo, documentado no atum, em que pacientes alérgicos a esta espécie fresca, não têm o mesmo tipo de reação quando consomem atum enlatado onde a concentração do agente alergénico se encontra reduzida”.
Utilizando a Dourada e o Robalo, devido não só à sua importância económica na Península Ibérica, mas também ao vasto conhecimento do seu processo produtivo, os investigadores começaram por enriquecer as dietas destas espécies com moléculas específicas quelantes de cálcio como o EDTA (ácido etileno-diamino-tetraacético), de modo a induzir a apo-forma da b-parvalbumina, bem como moléculas como a creatina, cujo alvo seja a redução da concentração da b-parvalbumina no músculo dos peixes.
A metodologia envolveu todo o processo de produção dos peixes, desde a formulação de dietas, ensaios de crescimento, teste do bem-estar dos animais, da qualidade do seu músculo e da concentração da b-parvalbumina, e, por fim, teste da reação alérgica através de um ensaio IgE, realizado no Luxemburg Institute of Health, utilizando soro de pacientes alérgicos a peixe.
“Até à data, foi conseguida uma redução em cerca de 50% da reatividade alérgica, utilizando dietas enriquecidas com 3% de EDTA, documentada por uma publicação científica em 2019 e cujo procedimento foi alvo de um pedido provisório de patente”, rematam os investigadores.
Fonte: Greensavers
Os preços mundiais dos alimentos assinalaram, em outubro, o quinto mês de crescimento consecutivo, impulsionados pelos cereais, açúcar, lacticínios e óleos vegetais, segundo os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O índice, que faz o seguimento dos preços internacionais dos alimentos mais comercializados, atingiu um valor médio de 100,9 pontos, 3,1% mais que em setembro e 6% acima do seu valor de outubro de 2019.
Cotações
Nos cereais, os preços subiram 7,2% face a setembro e 16,5% face ao homólogo de 2019. O aumento foi impulsionado sobretudo pelos preços do trigo, num contexto marcado pela redução do produto disponível para exportação, pelas difíceis condições de cultivo na Argentina e pela continuação de tempo seco, que está a afetar a semeada de trigo de inverno na Europa, América e na região do Mar Negro.
Os preços do milho, da cevada para forragens e do sorgo também estiveram em alta, enquanto os do arroz diminuíram.
Já o índice dos preços dos óleos vegetais aumentou 1,8%, registando um valor máximo pelo nono ano consecutivo, graças às cotações dos óleos de palma e de soja. Pelo contrário, o preço do óleo de colza diminuiu moderamente, face a uma maior incerteza quando à procura na União Europeia, no seguimento da crise causada pela pandemia de Covid-19.
Nos produtos lácteos, os preços subiram 2,2% comparativamente a setembro, principalmente o queijo, o leite desnatado em pó, o leite inteiro em pó e a manteiga. O aumento dos preços em outubro refletiu uma contração do mercado em relação às entregas a curto prazo, sustentada pela forte procura de importações dos mercados da Ásia e do Médio Oriente.
Por sua vez, os preços do açúcar aumentaram 7,6%, influenciados pelas perspetivas de menor produção no Brasil e na Índia.
Finalmente, na carne, os preços caíram 0,5% face a setembro, o que representa a nona descida mensal desde janeiro, como resultado de uma queda dos preços da carne de porco, devido, em parte, à influência das restrições das importações impostas pela China à Alemanha, derivadas da peste suína africana detetada em javalis. Os preços da carne de aves de capoeira e de bovino também baixaram, enquanto que os da carne de ovino aumentaram.
Fonte: Grande Consumo
O PAN pretende ver desclassificada a carne de touro bravo ou de lide como Denominação de Origem Protegida, numa proposta apresentada na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
A fundamentar a proposta, o partido baseia-se no argumento da “constante violação do bem-estar destes animais, mas igualmente questões que se prendem com a segurança alimentar e o direito dos consumidores à informação rigorosa sobre os bens que consomem”.
“A maioria dos portugueses desconhece não só a realidade por detrás dos espetáculos tauromáquicos e na violência aplicada aos animais, numa clara violação às regras europeias em matéria de bem-estar animal, como, sobretudo, não tem conhecimento de que os animais utilizados nas touradas podem entrar na nossa cadeia alimentar através de alimentos processados e com o rótulo de DOP”, refere Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN.
Argumenta a deputada que “esta permissividade põe em causa a saúde pública, já que os animais usados nas touradas acabam por ser transportados para o matadouro com feridas profundas, infeções, febres e outro tipo de sintomas, resultantes das agressões de que foram vítimas nas praças de touros, sem que exista qualquer controle sanitário”.
Neste âmbito, o PAN fez dar entrada uma proposta para o Orçamento do Estado para 2021 “Esperamos que o Governo, ciente da gravidade deste problema nomeadamente para a saúde pública, anule esta regalia incompreensível de que beneficiam os ganadeiros de touros de raça brava ou de lide”, conclui a deputada.
Fonte: Hipersuper
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida aos talhos e estabelecimentos de comércio a retalho com secção de talho.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida aos talhos e estabelecimentos de comércio a retalho com secção de talho.
Esta ação teve como principal objetivo a verificação dos requisitos específicos da atividade deste setor, com particular incidência na verificação das temperaturas de conservação e de exposição dos produtos cárneos e na verificação da prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, particularmente, a informação relativa ao país de origem ou ao local de proveniência e à rotulagem obrigatória da carne de bovino.
Do balanço desta ação, importa registar o seguinte:
a) 107 operadores económicos fiscalizados (de norte a sul do País);
b) 39 infrações detetadas;
c) 25 processos contraordenacionais instaurados;
d) 1 operador económico com a atividade parcialmente suspensa;
e) Apreensões no valor de 3.527,00 € (carne, pré-cozinhados e instrumentos de pesagem).
Como principais infrações, destacam-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o incumprimento ao nível da rotulagem da carne ou produtos cárneos e o incumprimento ao nível do processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
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