A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, de norte a sul do País, uma operação de fiscalização, direcionada à comercialização de suplementos alimentares, designadamente, ervanárias, lojas de “produtos naturais”, supermercados, entre outros, tanto na vertente física como online, incluindo redes sociais, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a estes géneros alimentícios que se destinam a complementar e/ou suplementar um regime alimentar.

Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 125 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de tradução para a língua portuguesa das menções obrigatórias, a comercialização de suplementos alimentares em incumprimento das regras de rotulagem, apresentação e publicidade, a falta de preços em bens, a falta do livro de reclamações em formato eletrónico, a falta de mera comunicação prévia, entre outras.

Foram ainda apreendidos 150 kg de suplementos alimentares por inconformidades na rotulagem, tudo num valor aproximado de 4.150,00 Euros.

Fonte: ASAE

O aumento dos custos do azeite conduz a um crescimento do mercado paralelo, em que produtos com base de óleo são vendidos com rótulos falsificados.

A UE registou um número recorde de potenciais casos de fraude e rotulagem incorreta de azeite no primeiro trimestre deste ano. Em causa estão as pressões inflacionistas que levam ao aumento do mercado paralelo deste produto básico de cozinha, refere o The Guardian.

Mas o que leva exatamente ao aumento do preço do azeite, que mais do que duplicou desde 2018? Em primeiro lugar, a produção atingida por condições meteorológicas extremas causadas pela crise climática e outros fatores.

Com isto, aumentou também o número de “notificações transfronteiriças da UE” a propósito de rotulagem incorrecta, potenciais fraudes e casos de segurança envolvendo azeites contaminados.

Em 2018, no primeiro trimestre, a UE recebeu alertas para 15 casos, enquanto este ano o número aumentou para 50 no mesmo período. E aqui podem nem estar contempladas todas as ocorrências, já que estes valores não incluem casos nacionais e a verdadeira dimensão da fraude é provavelmente maior.

No total, das 182 notificações de fraude e não conformidade de azeite enviadas à UE desde o início de 2023, 54 diziam respeito a produtos da Itália, 41 da Espanha e 39 da Grécia.

E há risco para os consumidores, já que vários produtos adulterados chegam a ser comercializados? Um porta-voz da Comissão Europeia frisa que o maior número de notificações no sistema não indica "um risco exacerbado" para os consumidores.

"O número anual mais elevado de notificações é a prova de um melhor intercâmbio entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e da sua vigilância em relação à fraude na cadeia agroalimentar", refere.

“A Comissão tem tolerância zero em relação à fraude. Com vista a fornecer aos consumidores azeite de boa qualidade na UE, a Comissão organiza seminários anuais e promove a colaboração entre os países da UE para garantir que estes controlos sejam corretamente aplicados e assegura o intercâmbio de informações relevantes para quem trabalha com azeite", é ainda explicado.

Fonte: 24.Sapo

Um novo estudo analisa mais de perto uma outra via de possível exposição, pouco estudada - a existência de PFAS em pesticidas utilizados no controlo de pragas agrícolas e residenciais, incluindo tratamentos contra pulgas para animais de estimação.

Chamam-lhes “produtos químicos eternos” devido ao tempo que permanecem no corpo humano e no meio ambiente, as substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, ou PFAS, são uma preocupação crescente para a saúde.

Presentes no sangue de cerca de 98% dos americanos, as substâncias químicas que perturbam as hormonas são tão preocupantes que, em julho de 2022, as Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina estabeleceram níveis de preocupação de “nanogramas” e apelaram à realização de testes em indivíduos de alto risco, incluindo bebés e adultos mais velhos.

Em abril, a Agência de Proteção do Ambiente dos EUA (EPA) anunciou medidas históricas destinadas a controlar rigorosamente os níveis de cinco dos PFAS mais estudados na água potável do país, uma das vias de exposição humana. A contaminação também pode advir da presença de PFAS em embalagens de alimentos, têxteis resistentes a manchas e milhares de produtos de consumo, como utensílios de cozinha, tampões e cosméticos.

No entanto, um novo estudo analisa mais de perto uma outra via de possível exposição, pouco estudada - a existência de PFAS em pesticidas utilizados no controlo de pragas agrícolas e residenciais, incluindo tratamentos contra pulgas para animais de estimação.

“Este é realmente o primeiro estudo nos EUA a analisar de forma abrangente a forma como os pesticidas podem estar a contribuir para a contaminação global por PFAS”, afirmou Alexis Temkin, coautora do estudo publicado na quarta-feira na revista Environmental Health Perspectives. É toxicologista sénior do Environmental Working Group, ou EWG, uma organização de defesa do ambiente e da saúde com sede em Washington, DC.

Alimentos básicos como maçãs, milho, couve, espinafres, morangos e trigo são frequentemente pulverizados com pesticidas que contêm PFAS, disse o coautor David Andrews, cientista sénior e diretor-adjunto de investigações do Grupo de Trabalho Ambiental.

“Estes pesticidas são aplicados em dezenas de milhões de campos agrícolas nos Estados Unidos em quantidades bastante elevadas e estão a contribuir para a contaminação por PFAS”, afirmou Andrews. “O uso desses pesticidas também pode explicar parcialmente parte da contaminação não identificada por PFAS que os cientistas vêem ocorrendo em nossos cursos d'água”.

Os pesticidas PFAS são também utilizados em tratamentos contra pulgas para animais de estimação e em sprays para matar insectos em casa, de acordo com a investigação conduzida por cientistas do EWG, do Centro para a Diversidade Biológica em Tucson, Arizona, e dos Funcionários Públicos para a Responsabilidade Ambiental em Silver Spring, Maryland.

“Um dos pesticidas referidos (no documento) é o fipronil. Este pesticida está presente em produtos específicos contra pulgas/carrapatos que podem ser aplicados em animais de estimação! Não sabia que se tratava de um PFAS”, afirmou, por correio eletrónico, o toxicologista ambiental Dr. Jamie DeWitt, diretor do Pacific Northwest Center for Translational Environmental Health Research da Oregon State University.

“O estudo fornece provas empíricas da extensão dos PFAS nos pesticidas”, disse DeWitt, que não esteve envolvido na investigação.

É necessária mais supervisão

Apesar da presença de PFAS, os produtos químicos não são frequentemente considerados nos esforços governamentais de regulamentação de pesticidas ou nas avaliações toxicológicas de pesticidas, disse Stephanie Eick, epidemiologista ambiental e reprodutiva e professora assistente na Universidade Emory, em Atlanta. Também ela não esteve envolvida no novo estudo.

“A regulamentação relativa a pesticidas está atualmente desatualizada e é ineficaz, pelo que esta descoberta da presença de PFAS nas formulações de pesticidas representa uma nova oportunidade para a EPA dos EUA melhorar a validade científica da avaliação do risco dos pesticidas, de modo a captar melhor os cenários de exposição do mundo real”, afirmou Eick num comentário publicado com o estudo.

Tal como tem feito com outros contributos científicos, a Agência de Proteção Ambiental irá analisar o novo relatório e continua “empenhada em abordar os riscos dos PFAS de todas as fontes, incluindo os pesticidas”, disse um porta-voz da EPA à CNN por correio eletrónico.

Além disso, a EPA tomou “medidas significativas” nos últimos anos para compreender e abordar os PFAS nos pesticidas, incluindo a remoção de 12 ingredientes PFAS do fabrico de pesticidas, acrescentou o porta-voz.

O Conselho Americano de Química, uma associação industrial, disse à CNN que os pesticidas estão entre os produtos mais rigorosamente regulamentados nos Estados Unidos.

“Precisaríamos de tempo para analisar de perto, mas parece que estes investigadores estão a incluir muitos pesticidas como PFAS que não o são”, disse Tom Flanagin, diretor sénior de comunicações de produtos do ACC.

Embora os trabalhadores agrícolas e outras pessoas que trabalham com ou perto de pesticidas estejam em maior risco, a exposição aos pesticidas é generalizada. Mais de 90% da população dos EUA tem quantidades detectáveis de pesticidas na urina ou no sangue, de acordo com as estimativas.

PFAS ajuda os pesticidas a durar mais tempo

Os autores do estudo submeteram pedidos de acesso de informação a várias agências governamentais estaduais e federais nos EUA, incluindo a EPA.

A análise revelou que 66, ou 14%, de todos os ingredientes activos dos pesticidas são PFAS, que são intencionalmente adicionados para melhorar a capacidade do produto para eliminar as pragas, disse Andrews.

“Adicionam componentes PFAS aos pesticidas porque isso também aumenta a estabilidade do pesticida nos campos”, disse Andrews. “O pesticida tem menos probabilidades de se decompor tão rapidamente e, por isso, pode manter-se eficaz durante um período de tempo mais longo sem ser reaplicado.”

Os pesticidas também contêm ingredientes inertes, que não matam as pragas, mas são adicionados como “portadores do ingrediente ativo, como uma cápsula que transporta um medicamento”, disse Rainer Lohmann, professor da Escola de Pós-Graduação em Oceanografia da Universidade de Rhode Island, que estuda as fontes de PFAS. Ele não esteve envolvido no estudo.

Os ingredientes inertes não precisam ser divulgados no rótulo do produto, disse Andrews. A análise revelou que oito ingredientes inertes aprovados pela EPA eram PFAS, incluindo o produto químico antiaderente Teflon. Em fevereiro, a EPA propôs a remoção do Teflon dos produtos pesticidas.

A análise também descobriu que quase um terço dos novos ingredientes aprovados pelas agências federais para uso em pesticidas na última década continha PFAS, provavelmente devido à longevidade e outros benefícios, disse Temkin.

“O registro de pesticidas que precisam de PFAS está aumentando”, explica Temkin. “Isto parece ser uma tendência”.

Recipientes que criam PFAS

Outra fonte incomum de PFAS vem dos próprios recipientes de pesticidas como resultado de uma reação química, disse Andrews.

“O flúor gasoso é colocado num recipiente de plástico e o flúor reage com a superfície para a tornar mais estável”, afirmou. “A EPA descobriu que essa reação cria subprodutos - PFAS de cadeia longa, como o PFOA e o PFOS, que foram proibidos”.

Estima-se que 20% a 30% dos recipientes de plástico que contêm pesticidas e fertilizantes são fluorados e podem lixiviar PFAS para o conteúdo, de acordo com o jornal.

Depois de saber pela primeira vez em 2020 sobre a possível contaminação de PFAS em recipientes de pesticidas de plástico fluorado, a EPA desenvolveu novas maneiras de detetar PFAS em níveis baixos em recipientes e produtos de pesticidas, disse um porta-voz.

“A reação química não se restringe apenas aos recipientes de pesticidas”, disse Andrews. “Aplica-se a alguns recipientes de fragrâncias e outros produtos de consumo. É um grande problema que se estende para além dos pesticidas e pode ser um importante contribuinte para a forma como os PFAS de cadeia longa estão a permanecer no ambiente”.

Os produtos químicos PFAS de cadeia longa ácido perfluorooctanossulfónico, ou PFOS, e ácido perfluorooctanóico, ou PFOA, estão entre os mais estudados dos cerca de 15.000 tipos de PFAS utilizados pela indústria. Ambos os produtos químicos têm sido associados a um risco acrescido de problemas de saúde graves, como cancro, obesidade, doenças da tiroide, colesterol elevado, diminuição da fertilidade, danos no fígado e perturbações hormonais, segundo a EPA.

“Estas são fontes ocultas de PFAS que são uma fonte subestimada de contaminação dos nossos cursos de água, do ambiente e, potencialmente, dos nossos corpos”, afirmou Andrews.

Quão significativas são estas exposições? É necessária mais investigação, dizem os especialistas. No entanto, o artigo apresenta “um bom argumento de que os compostos de pesticidas fluorados contribuem em grande parte para os PFAS não reconhecidos e parecem ter uma contribuição muito maior do que o esperado anteriormente”, disse DeWitt.

“Esta investigação confirma que os PFAS fazem parte dos produtos pesticidas, quer como ingrediente ativo do pesticida, quer como contaminante introduzido a partir da embalagem do pesticida”, afirmou.

Fonte: CNN Portugal

A empresa francesa Gourmey apresentou um pedido de autorização aos reguladores da UE para o seu foie gras cultivado – marcando o primeiro pedido de venda de carne cultivada na União Europeia. A empresa também apresentou pedidos em Singapura, na Suíça, no Reino Unido e nos EUA.

O pedido da Gourmey acontece quase exatamente um ano após a Aleph Farms ter solicitado aos reguladores suíços e britânicos a venda da sua carne de bovino cultivada. Na sequência de avaliações de segurança, dois produtos de frango cultivado foram aprovados para venda nos EUA em 2023, e as entidades reguladoras autorizaram a venda de carne cultivada em Singapura em dezembro de 2020.

O que é a carne cultivada?

A carne cultivada tem como objetivo fornecer alimentos como frango, porco e marisco indistinguíveis da carne que comemos atualmente, mas produzidos em cultivadores – como os fermentadores utilizados para fazer cerveja – e não através da criação de animais.

Uma investigação revista por pares mostra que a carne cultivada pode gerar até 92% menos emissões de gases com efeito de estufa e até 94% menos poluição atmosférica, e pode utilizar até 66% menos água do que a carne convencional.

Uma vez que também pode exigir até menos 90% de terra, a carne cultivada poderia complementar a agricultura sustentável, abrindo espaço para abordagens mais respeitadoras para com a natureza e aumentando a segurança alimentar na Europa ao reduzir a dependência de culturas cultivadas no estrangeiro para alimentar os animais. Esta carne pode também ser produzida sem antibióticos, ajudando a reduzir o risco de resistência antimicrobiana.

Um inquérito recente realizado pela YouGov e encomendado pelo Good Food Institute Europe revelou que 69% dos consumidores portugueses acredita que, após a carne cultivada passar pelo sólido processo regulamentar da UE, os consumidores devem decidir se pretendem ou não comê-la. Outros 64% concordam que, se a carne cultivada entrar no mercado, deve também ser produzida em Portugal, para que a economia portuguesa possa beneficiar disso.

O processo regulatório da UE – o que acontece agora

Antes de um produto de carne cultivada poder ser vendido na Europa, tem de ser aprovado pelas entidades reguladoras da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A autorização prévia à comercialização da carne cultivada é regida pelo regulamento relativo a novos alimentos, que constitui um dos enquadramentos de segurança alimentar mais sólidos do mundo.

Assim que os reguladores da UE aprovarem um produto de carne cultivada, este pode ser vendido nos 27 países da UE. O processo de aprovação incluirá uma avaliação exaustiva e baseada em evidências relativas à segurança e ao valor nutricional da carne cultivada, e estima-se que demore pelo menos 18 meses.

Assim, o foie gras cultivado da Gourmey será avaliado ao abrigo deste regulamento da UE relativo a novos alimentos. O enquadramento de autorização exaustivo e baseado em provas também permite considerar os potenciais impactos sociais e económicos do alimento em questão. A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm um papel a desempenhar no processo de aprovação, juntamente com os peritos científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a fim de garantir que as decisões de autorização são representativas e mantêm a adesão de todas as partes interessadas.

“É fantástico ver que foi apresentado o primeiro pedido de venda de carne cultivada na UE. Isto demonstra que a inovação alimentar pode coexistir com as nossas tradições culinárias, proporcionando aos consumidores um foie gras fabricado de uma forma que pode reduzir os impactos ambientais e as preocupações com o bem-estar dos animais, apoiar o investimento e criar empregos com futuro garantido,” comentou Seth Roberts, Senior Policy Manager do The Good Food Institute Europe. “Os peritos podem agora começar a trabalhar, utilizando um dos processos regulamentares mais rigorosos do mundo, para avaliar a segurança e as qualidades nutricionais da carne cultivada.”

Fonte: The Good Food Institute