A utilização de pesticidas será proibida em lugares públicos como espaços verdes urbanos, incluindo parques ou jardins públicos, áreas de lazer ou de desporto, vias públicas e zonas protegidas e sensíveis.
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta para a redução em 50% do uso de pesticidas químicos na União Europeia (UE) até 2030 e banir o uso destes em parques infantis e jardins públicos.
A redução, em 50% até 2030 do uso de pesticidas químicos e dos riscos que lhes estão associados terá metas nacionais vinculativas, consoante o ponto de partida de cada Estado-membro.
Por outro lado, segundo um comunicado, a utilização de pesticidas será proibida em lugares públicos como espaços verdes urbanos – incluindo parques ou jardins públicos, térreos de jogos, áreas de lazer ou de desporto, vias públicas e zonas protegidas e sensíveis.
O executivo comunitário propõe, assim, a opção por sistemas alimentares duráveis e saudáveis, conforme o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato.
Os agricultores serão apoiados financeiramente no âmbito da Política Agrícola Comum por um período de cinco anos, para aplicação das novas regras.
Ao mesmo tempo, Bruxelas propôs também medidas para restaurar ecossistemas danificados e recuperara a natureza, com um horizonte de aplicação até 2050 e o objetivo de “reparar os 80% dos ‘habitats’ europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos os ecossistemas, desde florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos”.
A Comissão Europeia propõe objetivos vinculativos para os 27 para que, até 2030, “pelo menos 20% das zonas terrestres e marinhas estejam cobertas por medidas de recuperação da natureza”.
Até 2050, as medidas devem abarcar todos os ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos ‘mais verdes’.
A conservação da natureza tem particular impacto económico nos que dela dependem diretamente, nomeadamente agricultores, silvicultores e pescadores.
Várias organizações não-governamentais da área do ambiente já acolheram favoravelmente as propostas de hoje, que deverão ser ainda aprovadas pelos colegisladores: Conselho da UE e Parlamento Europeu.
Fonte: CONFAGRI
Depois de introduzida a certificação em bem-estar animal para a fileira da carne de porco, desenvolvida pela FILPORC, em conjunto com a FPAS e a APIC, as primeiras certificações já estão emitidas, colocando Portugal na vanguarda da promoção de um sistema produtivo seguro e transparente, que garante bem-estar e boa sanidade em todas as fases do ciclo de produção até à mesa do consumidor.
A fileira da carne de porco nacional, liderada pela Associação Interprofissional – FILPORC, em parceria com a FPAS – Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores – e a APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes - introduziu um sistema de certificação em bem-estar animal para os suínos, que vem regular o processo produtivo em consonância com os requisitos mais avançados do mundo em bem-estar animal.
Este referencial para suínos, aprovado pelo Ministério da Agricultura por Despacho a 1 de setembro de 2021, já está em marcha e apresenta agora as primeiras explorações, transportadores e matadouros certificados.
“Esta certificação é de extrema importância para a produção e reflete a nossa preocupação em criar os animais com as melhores condições do ponto de vista da produção animal e em mente com as preocupações do consumidor”, refere Vítor Menino, Administrador da Valorgado, a primeira exploração suinícola portuguesa a receber a Certificação em Bem-Estar Animal.
“Isto prova que os produtores portugueses estão na vanguarda a nível mundial e que Portugal pode orgulhar-se de fazer parte do conjunto de países que vão mais longe do que as imposições previstas pelas políticas mundiais, inserindo-se na região do globo mais exigente em termos de parâmetros de produção”, acrescenta Vítor Menino.
Em linha com a estratégia europeia que define metas para um regime alimentar mais saudável, sustentável e com respeito pelo ambiente e bem-estar animal, a chamada estratégia “Do Prado ao Prato”, a certificação em bem-estar animal para a fileira da carne de porco promove a ética de trabalho com os animais, garantindo o seu bem-estar e sanidade, com a atribuição de um sistema de rotulagem da carne que permite ao consumidor fazer uma escolha mais consciente.
Esta certificação vem ainda ao encontro da orientação estratégica da implementação do PEPAC 2023-2027, que estabelece como forma de intervenção na área da melhoria do bem-estar animal a rotulagem e a promoção de modos de produção sustentável, instrumentos promotores da rastreabilidade, da garantia de segurança e da informação prestada ao consumidor.
Nesse sentido, a FILPORC desenvolveu o seu referencial de certificação em bem-estar animal de suínos que introduz na produção, transporte e abate procedimentos mais restritivos e rigorosos do que os legalmente impostos na área do bem-estar animal, indo ao encontro daquelas que são as recomendações sobre as melhores práticas baseadas em evidências científicas internacionais. O referencial que suporta o caderno de especificações da certificação em bem-estar animal foi desenvolvido com a assessoria técnico-científica da Faculdade de Medicina Veterinária, e marca o caminho orientador da fileira da carne de porco portuguesa para os próximos anos.
Fonte: Agronegócios
No próximo dia 30 de junho, investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) vão apresentar um conjunto de estratégias sustentáveis para ajudar no controlo de nemátodes fitoparasitas, que são um dos maiores obstáculos à produção agrícola a nível mundial, durante o workshop “Estratégias Sustentáveis para o Controlo de Nemátodes Fitoparasitas”.
A iniciativa é promovida em parceria com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) e terá lugar no Pólo de Inovação de Coimbra – DRAPC, na Quinta do Loreto, entre as 8h30 e as 13h30.
O workshop insere-se no projeto de investigação BioNem Mulch, liderado por Carla Maleita, do Departamento de Engenharia Química da FCTUC.
«A aplicação de nematodicidas é muito eficiente no controlo dos nemátodes fitoparasitas, mas constituem um verdadeiro perigo para o ambiente e para a saúde humana, o que tem estimulado a identificação de nematodicidas naturais», contextualiza a investigadora da FCTUC.
Estudos já desenvolvidos, prossegue, «permitiram identificar compostos com efeito nematodicida em resíduos do processamento do fruto da nogueira. Por sua vez, a cobertura do solo é uma prática comum em várias culturas, sendo as coberturas não biodegradáveis (polietileno) as mais utilizadas. Contudo, a sua eliminação coloca alguns problemas ambientais, o que tem levado à procura de estratégias alternativas para uma agricultura sustentável e ecológica. Por conseguinte, no âmbito do projeto BioNem Mulch, está a ser desenvolvido um sistema para controlo de nemátodes fitoparasitas que tem por base o desenvolvimento de coberturas totalmente biodegradáveis revestidas/impregnadas com nematodicidas naturais».
Com esta solução tecnológica de libertação para o solo, espera-se «permitir a proteção das culturas do ataque de nemátodes fitoparasitas, contribuindo para a melhoria dos sistemas produtivos e de proteção das culturas», finaliza a coordenadora do projeto.
As inscrições são gratuitas, mas limitadas a 30 participantes, e podem ser efetuadas até ao dia 28 de junho aqui.
Fonte: Agronegócios
Os últimos dados referentes aos indicadores de redução de pesticidas, estabelecidos no contexto da Estratégia do Prado ao Prato, foram recentemente publicados pela Comissão Europeia. Os dados publicados mostram que, em relação ao período de base de 2015-2017, a nível da UE o uso e risco de pesticidas químicos sofreu uma diminuição de 14%, enquanto o uso de pesticidas mais perigosos teve uma diminuição de 26%.
De realçar os dados referentes a Portugal, em que houve uma redução de 19% no uso e risco de pesticidas químicos e de 54% no uso de pesticidas mais perigosos, o que coloca Portugal muito acima da média europeia em termos de esforço de redução, sendo o Estado membro com a redução mais significativa no indicador «uso de pesticidas mais perigosos».
Para mais informação pode ser consultado: https://ec.europa.eu/food/plants/pesticides/sustainable-use-pesticides/farm-fork-targets-progress
Fonte: DGAV
Em fevereiro de 2016, a França e os Países Baixos apresentaram ao Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (CVMP), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), uma arbitragem no âmbito do Artigo 35º.
O CVMP realizou uma revisão científica dos dados fornecidos pelos detentores das autorizações e concluiu, que os riscos para o meio ambiente associados ao uso desses medicamentos veterinários, não são ultrapassados pelos benefícios clínicos demonstrados em suínos.
Foi também identificado um risco associado ao desenvolvimento de resistência aos antimicrobianos, embora não se conseguisse quantificá-lo.
Assim, o CVMP recomendou a retirada da EU de medicamentos veterinários contendo óxido de zinco.
A 26 de junho, a Comissão Europeia adotou a decisão de retirar as AIMs de medicamentos veterinários contendo óxido de zinco para administração oral a espécies produtoras de alimento para consumo humano.
Foi dado aos Estados-Membros um período de até cinco anos, a partir da data de adoção da decisão da Comissão, para revogar as autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários contendo esta substância ativa.
Esta decisão foi adotada na reunião do Comité Permanente da Comissão a 19 de junho.
À data, tendo em conta a Decisão da CE, a DGAV informou os Titulares das AIMs deste período máximo de 5 anos antes do termo dessas autorizações de forma a apoiar a adoção e a transição para estratégias de maneio alternativas.
Existem 3 medicamentos veterinários autorizados em Portugal para administração oral a animais produtores de alimentos para consumo humano, que contêm óxido de zinco como substância ativa.
| Nome do Medicamento Veterinário | Número de AIM | Código ATCvet |
| APSAMIX ZINC 1000 mg/g pré-mistura medicamentosa para suínos | 073/01/08RFVPT | QA07XA91 |
| Gutal 1000 mg/g pré-mistura medicamentosa para alimento medicamentoso para leitões | 966/01/15DFVPT | QA07XA91 |
| ÓXIDO DE ZINCO CALIER, 1000 mg/g, pré-mistura medicamentosa para alimento medicamentoso para suínos (leitões) | 112/01/08NFVPT | QA07XA91 |
Face ao acima exposto, informa-se que os medicamentos veterinários em questão não poderão ser comercializados / utilizados após 26/06/2022.
Informamos também o seguinte:
A data limite de prescrição médico-veterinária de medicamentos com óxido de zinco é 25/06/2022.
A data limite para fabrico de alimentos medicamentosos com óxido de zinco é 01/07/2022.
Tendo em conta o RCMV dos Medicamentos Veterinários em questão que estabelecem 14 dias de tratamento, os alimentos medicamentosos com estes medicamentos veterinários podem ser utilizados até 15 de julho (último dia de tratamento).
Fonte: DGAV
Portugal é o único de 17 países europeus a ter uma abordagem totalmente abrangente na implementação de políticas de nutrição, de acordo com o Nourishing Framework - uma ferramenta de avaliação de políticas para promover a alimentação saudável e reduzir a obesidade do World Cancer Research Fund International. O reconhecimento do país no âmbito das boas práticas em políticas alimentares e nutricionais aconteceu no Simpósio Europeu de Políticas na área da Prevenção das Doenças Crónicas, que decorreu entre os dias 14 e 16 de junho em Bruxelas.
No segundo dia do Simpósio foi apresentado um estudo que analisou 17 países europeus e destacou Portugal em três grandes áreas de atuação: ambiente alimentar, comunicação para a mudança de hábitos e sistema alimentar. Os resultados apresentados identificam um claro progresso de Portugal no que diz respeito a políticas de nutrição.
De acordo com o Healthy Food Environment Policy Index (Food-EPI), Portugal destaca-se também pela positiva, a par da Noruega e da Finlândia, num conjunto de 11 países europeus (Estónia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Eslovénia e Espanha). O Food-EPI é uma ferramenta desenvolvida para avaliar o grau de implementação de políticas públicas com impacto no ambiente alimentar e para identificar e priorizar as ações necessárias à criação de ambientes alimentares saudáveis.
Durante o Simpósio, foram também identificadas algumas das melhores práticas em Portugal na área das políticas de nutrição. Destacam-se a limitação de produtos pouco saudáveis em máquinas de venda automática; a criação de um imposto especial para os refrigerantes e ainda a implementação de restrições na publicidade alimentar direcionada a crianças com menos de 16 anos.
Maria João Gregório, Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde, considera ser "muito positivo ver o reconhecimento internacional de que Portugal está a fazer um bom trabalho nas políticas alimentares e nutricionais", acrescentando que "apesar de ainda haver um longo caminho a percorrer, muito já foi feito em Portugal".
Fonte: Direção-Geral da Saúde
Mais de 90% dos consumidores preferem marcas que estão a tomar medidas para reduzir o desperdício alimentar, enquanto três quintos (60%) dos consumidores se sentem culpados por desperdiçar alimentos, descobriu um novo estudo da Capgemini.
De acordo com o estudo, “Reflect. Rethink. Reconsider. Why food waste is everybody’s problem”, a consciência dos consumidores em relação ao desperdício alimentar mais do que duplicou nos últimos dois anos, uma vez que o aumento dos preços dos alimentos, os desafios da cadeia de abastecimento, a pandemia e as preocupações com a sustentabilidade estão a ter impacto no comportamento dos consumidores.
O estudo concluiu que, atualmente, 72% dos consumidores estão conscientes da sua pegada de resíduos alimentares, em comparação com apenas 33% antes de 2020. Além disso, cerca de 61% dos consumidores querem que os retalhistas e as marcas façam mais para resolver este problema.
Constatou também que os consumidores já estão a estudar formas de reduzir o seu desperdício alimentar. Tem havido um crescimento de 80% de ano para ano na procura de métodos para aumentar a vida dos produtos alimentares. A poupança de custos (56%), as preocupações com a fome no mundo inteiro (52%) e as alterações climáticas (51%) são as principais razões que contribuem para esta mudança.
“A crescente consciencialização dos consumidores e as iniciativas que estão a ser tomadas pelas empresas para combater os resíduos alimentares é um passo positivo“, disse Tim Bridges, líder mundial do sector Produtos de Consumo, Retalho e Distribuição na Capgemini. “Com a ajuda da tecnologia, as organizações podem acompanhar e avaliar os resíduos alimentares em cada fase da cadeia de valor alimentar para permitir uma acção no momento certo, ao mesmo tempo que se envolvem com os seus consumidores, inculcando novos comportamentos e tornando-os um participante activo na redução de resíduos“.
“Uma cadeia de abastecimento ágil e inteligente pode também permitir uma colaboração eficaz ao longo da cadeia de valor para criar um ecossistema sustentável e pronto para o futuro“.
Enquanto muitas empresas estão a tomar medidas para combater o desperdício alimentar nas lojas, bem como nas casas dos consumidores, muitos acreditam que estas iniciativas não vão suficientemente longe. Por exemplo, 60% das organizações dizem que ajudam os consumidores a compreender termos como “melhor antes”, “consumir até” e “data de validade”, mas apenas 39% dos consumidores estão satisfeitos com o facto de esta informação ser suficientemente clara.
Os consumidores querem que as organizações façam mais em áreas como a inovação do produto, embalagem, clareza dos rótulos de datas e educação do consumidor. Por exemplo, os consumidores gostariam de ver rótulos digitais (códigos QR, etc.) que lhes forneçam mais informações sobre o percurso e a qualidade do produto.
De facto, os consumidores sentem que são demasiadas vezes deixados à sua própria sorte no que diz respeito à redução do desperdício alimentar. Quando se trata de aumentar a longevidade dos alimentos em casa, dois terços (67%) vão para fontes de informação de terceiros (amigos, família, influenciadores, e meios de comunicação social) com apenas um terço (33%) a obter informação de embalagens, anúncios ou campanhas geridas por fabricantes e retalhistas de alimentos.
Fonte: Grande Consumo
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação das regras estabelecidas para a atividade de comércio de carnes, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor.
A operação foi direcionada a estabelecimentos de comércio de carnes, designadamente, talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, para verificação do cumprimento das regras estabelecidas para esta atividade económica, designadamente investigação de eventual troca de origem e investigação de evidências de incorporação de aditivos não autorizados em géneros alimentícios com a denominação de venda de carne picada e/ou utilização abusiva de aditivos em preparados de carne.
Como balanço da ação, foram fiscalizados cerca de 100 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de controlo metrológico de pesos, a falta de requisitos, o incumprimento das regras relativas à rotulagem e rastreabilidade dos produtos, entre outras.
Foi ainda determinada a apreensão de 750 kg de produtos cárneos no valor estimado de 4.684,94€, e apreendidos 35 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 29.650,00€.
O valor total da apreensão ascendeu a 34.000,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível dos estabelecimentos de venda de géneros alimentícios, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à proteção dos consumidores.
Fonte: ASAE
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