A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas uma ação de fiscalização de norte a sul do País, direcionada a operadores económicos com atividade de restauração ou de bebidas não sedentária – Roulottes.

O exercício da atividade em roulottes encontra-se ao abrigo do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR) – que a define como a atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um caráter fixo e permanente, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis, bem como em instalações fixas onde se realizem menos de 20 eventos anuais, com uma duração anual acumulada máxima de 30 dias.”

No decorrer da ação de fiscalização, foram fiscalizados 75 operadores económicos, com enfoque em matérias como os procedimentos de segurança alimentar baseados no sistema HACCP, requisitos gerais, loiça de plástico e proibições na venda ambulante, de acordo com os Regulamentos Municipais regentes.

Como balanço, foram instaurados 32 processos de contraordenação, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP, existência de processos que não cumprem os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, falta de mera comunicação prévia, entre outros.

Em consequência, procedeu-se à suspensão total da atividade de 10 estabelecimentos de restauração em instalação amovível.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

 

ASAE, 5 de setembro de 2023

A Direção-Geral da Saúde (DGS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informam que deixa de vigorar a recomendação de não consumo de broa de milho nas áreas antes consideradas de risco, nos distritos de Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro. 

O fim desta recomendação deve-se à inexistência de novos casos suspeitos associados a esta toxinfeção, em resultado da intervenção das autoridades competentes, e da ausência de circulação, à data, de produtos potencialmente contaminados no mercado.

Foram registados, no total, 209 casos de toxinfeção  alimentar associados ao consumo de broa de milho, dos quais apenas dois foram registados após a data do primeiro comunicado, efetuado a 10 de agosto. A evolução positiva deveu-se à estratégia adotada pelas autoridades competentes e à adesão às medidas estabelecidas pelos operadores económicos e pelos consumidores. 

A investigação laboratorial foi direcionada tendo em conta a sintomatologia clínica apresentada pelos casos de toxinfeção alimentar (sobretudo do foro neurológico), o curto período de incubação, a duração dos sintomas, a bibliografia consultada e o contributo de peritos. Tanto nas amostras de farinhas como na broa e nos produtos biológicos (sangue e outros fluidos orgânicos das pessoas com sintomas) verificou-se a presença de atropina e escopolamina em níveis muito elevados, resultado compatível com o quadro clínico apresentado pelos casos.

Os dados recolhidos demonstram haver fortes indícios de contaminação das farinhas com sementes de plantas do género Datura, infestante que pode estar presente nos campos de milho. A contaminação por sementes desta infestante pode ocorrer durante a colheita do milho.

Na sequência desta evidência, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai elaborar uma recomendação técnica, a difundir pelos produtores de milho, para um melhor controlo desta infestante nos campos e após colheita.

A investigação epidemiológica tem sido conduzida pelos Departamentos de Saúde Pública das Regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo, DGS, ASAE, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. 

A avaliação de risco não justifica a manutenção da recomendação de não consumo de broa nas áreas geográficas acima identificadas. No entanto, caso surjam novos casos, será emitida, se oportuno, nova informação sobre esta ocorrência.

 

Fonte: DGS

Estão a ser analisadas, fora do país, as amostras de farinha e de broa suspeitas de contaminação. Em causa está a alegada prática de um crime de corrupção de género alimentício, segundo a ASAE.

O consumo de broa de milho continua desaconselhado em vários distritos do país, por risco de toxinfeção alimentar. Assim, nas prateleiras de uma pastelaria em Ílhavo, como em muitas outras, não há broa de milho à venda.

Enquanto houver dúvidas, o proprietário garante que não vai retomar o fabrico.

“Agora, com o problema, não estou a fazer mais nada. Ninguém diz o que se está a passar”, contesta César Paraco, da padaria “Pada”.

Produtores e associações de panificação estão na mesma: pouco sabem sobre o assunto e queixam-se da falta de informação oficial, para além da repetida recomendação das autoridades para que não se consuma broa de milho.

“Não temos qualquer informação direta nem da ASAE nem da DGS. Contactamos ambas e não há respostas sobre o tema. Remetem-nos para o comunicado que foi feito e nada mais”, afirma Hélder Pires, da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação (ACIP).

Desde os últimos dias de julho, surgiram 200 casos suspeitos de toxinfeção alimentar, depois do eventual consumo de broa de milho. Acredita-se que problema estaria em alguns lotes de farinha.

Os casos foram registados nos distritos de Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro.

Investigação segue em Itália

A ASAE fez algumas apreensões e colheu amostras de farinha e broa. Algumas estão a ser analisadas fora do país, num laboratório italiano, ainda sem resultados dos exames.

As informações foram comunicadas ao Ministério Público do DIAP de Pombal, que poderá ordenar a eventual instauração de um inquérito para investigação.

Em causa, diz a ASAE, está a alegada prática de um crime de corrupção de género alimentício.

Fonte: SIC Notícias