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Recolha dos lotes L3603-05 e J4618-03

AIM n.º 570/01/12NFVPT

Titular da AIM: Elanco GmbH.

Foi detetado pela DGAV um erro na rotulagem e folheto informativo dos seguintes lotes do medicamento veterinário em epígrafe: L3603-05 (validade Julho/2024) e J4618-03 (validade Outubro/2022).

O erro refere-se ao intervalo de segurança que deveria mencionar 28 dias em vez de 22 dias.

Por este motivo, foi determinada pela DGAV uma recolha de Classe II dos referidos lotes até ao nível do cliente final. O prazo da recolha é de 10 dias úteis.

O erro mencionado estará já corrigido na produção dos próximos lotes.

Deste modo, a DGAV e a ELANCO AH Portugal, Unipessoal, Lda., solicitam que os detentores de embalagens destes lotes não as utilizem e que as mantenham segregadas e prontas para serem devolvidas ao seu fornecedor.

De qualquer modo, recomenda-se aos médicos veterinários que notifiquem imediatamente quaisquer eventos adversos que possam ter sido observados após a utilização dos lotes acima designados deste medicamento veterinário ao Sistema Nacional de Farmacovigilância Veterinária (SNFV) (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) ou à Elanco AH Portugal, Unipessoal, Lda., através dos respetivos contactos abaixo disponibilizados.

Caso necessite de algum esclarecimento ou informação adicional relativos a este assunto, por favor, contacte a Elanco AH Portugal, Unipessoal, Lda., através dos seguintes contactos:

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Telefone: 919 296 622.

Fonte: DGAV

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões de diferentes intervenientes e cidadãos sobre a revisão da legislação de comercialização da UE em matéria da colocação no mercado de sementes e outro material de reprodução vegetal.

A consulta pública termina a 27 de março de 2022 e está disponível na página da CE Material de reprodução vegetal e florestal (regras revistas)

Fonte: DGAV

O Documento Único da Pesca (DUP) foi uma das medidas em destaque no Balanço Simplex 20-21, realizado pelo XXII Governo Constitucional. Mais de 11 mil licenças automáticas foram emitidas pela DGRM desde 2020.

O DUP, que veio substituir a antiga licença em papel e emitida manualmente, permite a emissão automática de licenças de pesca profissional, desde que cumpridos os requisitos e depois de paga a taxa respetiva, foi uma das estrelas da sessão de Balanço deste ano do Simplex, o programa de melhoria e modernização das relações do Estado com os Cidadãos, em Portugal.

Entre 2020 e 2021, foram emitidas mais de 11.000 licenças de pesca profissional em Portugal, com recurso ao DUP e através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), gerido pela DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

José Carlos Simão, Diretor-Geral da DGRM, estima que em 2022, «todas as embarcações e apanhadores sejam licenciados digitalmente através do DUP - o que representa a emissão de cerca de 5.000 novas licenças digitais, tudo isto com um procedimento simples, rápido e de custo reduzido para todos!».

Recorde-se que o BMar é um balcão eletrónico que tem o objetivo suportar, de forma desmaterializada, todos os procedimentos de pedidos de emissão de licenças (DUP), bem como de autorizações, certificados, títulos, entre outros tipos de documentos eletrónicos, para o exercício das várias atividades no mar e para certificação de marítimos e embarcações. Todos os certificados eletrónicos emitidos seguem as recomendações da IMO.

O portfólio de outputs eletrónicos gerados no BMar é bastante vasto, constando Cartas de Navegador de Recreio, Títulos de Aquicultura ou de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, Licenças de Pesca Profissional ou Lúdica, Licenças de Estação de Rádio, Certificados de Navios e de Marítimos, ou mesmo aprovação de Planos de Gestão de Resíduos de Marinas ou de Instalações Portuárias, entre outros tipos de certificações digitais.

As tipologias de serviços prestados vão crescendo e acompanhando a evolução dos setores servidos.

O BMar lançou os primeiros serviços piloto em 2018, e a fase de construção base em 2019. 2020 foi o ano da superação em termos de utilização e de geração de benefícios para os clientes da DGRM e para quem quer utilizar o Mar, quer do ponto de vista profissional quer lúdico, tendo mais de 100 serviços disponíveis on-line.

Sobre a DGRM

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.

Fonte: Agronegócios

Investigadores do Centro John Innes, em Inglaterra, pediram ao Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais autorização para fazer testes de campo com trigo geneticamente modificado (GM) para conter ferro.

Os ensaios, que se realizarão entre março e agosto de 2022, 2023 e 2024 em instalações devidamente confinadas, em Bawburgh, seguem-se a uma investigação desenvolvida no Centro John Innes que identificou um gene (TaVIT2) que codifica um transportador de ferro no trigo. Esta descoberta foi usada para desenvolver trigo com mais ferro no endosperma, a parte do grão que contém amido e que é usada para farinha branca.

As deficiências em micronutrientes minerais como o ferro e zinco são uma questão de saúde global. Melhorar o teor de ferro em culturas básicas como o trigo tem sido difícil através da reprodução convencional, pelo que muitos produtos de trigo para consumo humano têm que ser artificialmente fortificados com ferro.

A biofortificação (aumento da qualidade nutricional) das culturas é uma abordagem sustentável para reduzir as deficiências de micronutrientes nas pessoas.

Mais informação aqui.

Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia.

O Governo dos Açores estipula uma comparticipação financeira anual no valor de 250 euros por cabeça aos produtores detentores de juntas de bois da raça autóctone Ramo Grande.

“A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores já procedeu à publicação da portaria que estipula uma comparticipação financeira anual no valor de 250 euros por cabeça aos produtores detentores de juntas de bois da raça autóctone Ramo Grande”, informa às redações o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

De acordo com a Secretaria Regional da Agricultura, as candidaturas podem ser efetuadas “no decurso do primeiro trimestre do ano, no Serviço de Desenvolvimento Agrário da ilha onde se localiza a exploração bovina”.

Este apoio, considera o gabinete do secretário regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, “é de grande relevância, tendo em conta a tradicional participação destes bovinos nas festividades da região, através da participação dos cortejos etnográficos e das festividades tradicionais, sobretudo associadas ao culto ao Divino Espírito Santo”.

Atualmente, os bovinos da Raça Ramo estão a ser preservados e melhorados do ponto de vista genético, no âmbito do programa de conservação e melhoramento genético em curso para esta raça.

O Governo Regional dos Açores entende que a sua manutenção “acarreta custos, agudizados com a situação pandémica” de covid-19, que “importa comparticipar de modo a garantir a continuidade da raça e, por consequência, a assegurar as manifestações culturais inerentes”.

A raça Ramo Grande é uma raça de gado bovino autóctone dos Açores.

Fonte: Agroportal

A DGAV informa que já é possível efetuar a mera comunicação prévia relativa à distribuição de produtos fitofarmacêuticos por prestadores de serviços de distribuição legalmente estabelecidos fora do território nacional e que não disponham de armazéns de distribuição destes produtos em Portugal, através do formulário desmaterializado disponível no portal e-Portugal.

Saiba mais sobre o tema na página Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos.

Fonte: DGAV

A plataforma digital do conhecimento da Região Demarcada do Douro estará disponível no início de 2022 e vai agregar e disponibilizar informação da “uva ao copo” a viticultores, empresas e público em geral, disseram hoje os promotores.

O projeto junta o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real, e a NOVA Information Management School (NOVA IMS), da Universidade Nova de Lisboa.

A iniciativa está inserida no projeto “IVDP+ Compromisso para a Excelência” que conta com um financiamento de 1,8 milhões de euros.

À agência Lusa os promotores explicaram que o objetivo da plataforma é criar um “catálogo de dados”, disponibilizando informação e conhecimento da “uva ao copo”, que vai desde a colheita, trânsito de uva, produção, certificação e mercados.

O Douro agrega um conjunto variado de atores institucionais, privados e científicos que produzem e precisam de aceder a dados e informação, que se encontra muito dispersa, em formatos não integráveis e muitas vezes de difícil acesso.

Para ajudar, o projeto IVDP+ apostou na criação de um sistema de informação territorial interoperável e de dados abertos que pretende ser “um auxílio importante no apoio à tomada de decisão e um instrumento essencial na transferência de conhecimento”.

“O IVDP é a estrutura chave no acompanhamento do circuito da uva, nomeadamente por ser a entidade pública mais próxima dos viticultores, o que tem reflexo no planeamento das campanhas vitivinícolas, por exemplo”, afirmou o presidente do instituto, Gilberto Igrejas, citado em comunicado.

O responsável acrescentou que “só mediante uma estreita colaboração entre o mundo universitário, o IVDP e os viticultores se pode garantir uma evolução significativa dos vários contextos da produção vitivinícola, tirando partido da transformação digital e apostando na partilha da melhor informação disponível, sendo esta colaboração um objetivo estratégico para a garantia da competitividade do setor, num mundo que se digitaliza a passo acelerado”.

“É muito importante que os vinicultores planifiquem as suas campanhas, mas também é muito importante que olhem para diferentes etapas do circuito da uva ao copo, como é que elas se podem articular de uma forma virtuosa para conseguirmos explorar o potencial da transformação digital e construir novas abordagens”, salientou Miguel de Castro Neto, subdiretor da NOVA IMS.

A plataforma do conhecimento da Região Demarcada do Douro “está concluída”, encontrando-se numa fase de mapeamento de informação com os sistemas de informação do IVDP, pelo que se prevê uma “total integração e disponibilização na segunda quinzena do primeiro mês de 2022”.

Dirigida a viticultores, empresas e público em geral, pretende possibilitar uma “aproximação de todos os intervenientes da cadeia de valor”.

Quer também proporcionar um “acesso fácil, dinâmico, rápido e transparente aos dados mais recentes e tendências de evolução, ajudando a compreender a complexidade dos desafios que se colocam ao setor vitivinícola, de forma transversal”.

Fonte: Agroportal

A União Europeia prevê que as exportações líquidas de azeite português possam crescer a um ritmo anual de 9%, nos próximos 10 anos, muito apoiadas nas vendas para o mercado brasileiro, melhorando a posição relativa do país no mercado internacional.

No “Outlook Agrícola da UE para Mercados, Rendimento e Ambiente 2021-2031”, a Comissão Europeia refere que espera um aumento anual da produção de azeitona em Portugal, Itália e Espanha, no período em análise, a uma taxa entre 2,5% e 5%, não só através de ganhos de produtividade, mas também da área de cultivo.

A Grécia, outro produtor relevante, pelo contrário, deverá registar uma quebra.

Os autores do documento notam que, no quadro da pandemia de Covid-19, o sector foi afetado por falta de mão-de-obra, “especialmente nos sistemas menos mecanizados”, e avisam que, olhando para a frente, doenças como a Xylella Fastidiosa e eventos climáticos extremos constituem riscos para as projeções feitas.

Cumprindo-se os cenários previstos, “em 2031, Portugal e Espanha deverão melhorar a posição líquida como exportadores (face à média do período 2016-2020)”.

A Comissão Europeia prevê que as exportações líquidas de Portugal cresçam a um ritmo médio anual de 9%, triplicando o passo de expansão projetado para Espanha.

Entre os exportadores de azeite, a Grécia deverá manter a posição relativa, enquanto Itália verá reduzida a sua dependência de azeite do estrangeiro, “devido ao aumento de sua produção em quase 3%, em 2031, em comparação com o período de referência 2016-2020”.

As exportações de azeite de mesa deverão crescer a um ritmo entre 1% e 2%.

O documento refere diretamente Portugal, apontando que, “olhando para o período 2006-2031, observa-se uma mudança estrutural na posição comercial líquida de Portugal, que passou de ser um importador líquido [de azeite] para ter uma posição exportadora líquida, que provavelmente se manterá nos próximos anos, sustentada pela procura no Brasil”.

O relatório aponta que as exportações portuguesas para o Brasil, tal como as de Espanha, têm mostrado “potencial de crescimento”.

Aponta, também, que a procura emergente na região da Ásia-Pacífico será um dos catalisadores do crescimento das exportações, que não deverão ser afetadas pela concorrência criada pela recente expansão dos olivais no hemisfério sul.

Fonte: Jornal Económico

 
 
 

A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo, e o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, apresentaram no dia 20 de dezembro a Aplicação de Notificação Imediata de Mortalidade de Animais Selvagens ( ANIMAS), que resulta da união de esforços entre a DGAV e o ICNF, com o apoio do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente.

A plataforma permite o registo de mortalidade de animais selvagens, e desta forma a notificação de animais selvagens encontrados mortos vai permitir:

  • Estabelecer valores base de mortalidade e limiares de alerta para as várias espécies;
  • Avaliar e identificar a necessidade de proceder a colheita de amostras nos animais mortos;
  • Permitir a remoção e eliminação de certos cadáveres mais rápida e eficiente;
  • Aplicar medidas de controlo adequadas e atempadas.

Ajude a proteger a saúde pública, animal e do ambiente. Notifique!

Porque é importante o registo dos animais encontrados mortos?
Quando se conhecem os valores normais de mortalidade de uma espécie, é possível identificar situações em que essa mortalidade está aumentada e que precisam de ser investigadas. Nestas situações, as Autoridades Competentes devem atuar rapidamente, sendo, pois, necessário que sejam notificadas de imediato. Além disso, a mortalidade é um indicador fundamental para a deteção precoce de doenças de evolução aguda, como por exemplo a Peste Suína Africana em javalis.

Quem pode notificar?
Todos: médicos veterinários, agentes do SEPNA, guardas-florestais, vigilantes da natureza, caçadores, gestores de zona de caça, pescadores, investigadores e público em geral.

Como se notifica?
A notificação pode ser efetuada através do telemóvel, do tablet ou online.

Que espécies notificar?
Todas as espécies selvagens de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

Com que dados se notifica?
Uma fotografia do cadáver, nas coordenadas geográficas do local onde se encontra e o preenchimento dos campos respetivos.

Para descarregar a aplicação visite https://animas.icnf.pt

Fonte: DGAV

A República Popular da China alterou as regras de registo a cumprir pelos operadores que pretendem exportar produtos alimentares para aquele país, tendo emitido novos Decretos GACC nºs 248 e 249.

As novas regras entram em aplicação no dia 1 de janeiro de 2022 mas, até lá, os operadores nacionais, interessados em exportar para a China devem assegurar um conjunto de procedimentos compilados, pela DGAV, em Comunicado Oficial.

Consulte o referido comunicado, bem como a listagem atualizada de produtos/códigos HS e caso comercialize produtos:

  • que não requerem validação pela DGAV (de baixo risco – categoria 2), registe-se individualmente na plataforma “Singlewindow – Cifer” até dia 31/12/2021.
  • que requerem validação pela DGAV contacte-nos através de This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Veja ainda o seguinte material de apoio aos operadores:

Fonte: DGAV