Vários grandes grupos de distribuição, incluindo as redes de supermercados Auchan e Carrefour, comprometeram-se em retirar produtos bovinos suspeitos de estarem ligados à desflorestação no Brasil, disse hoje a organização não-governamental (ONG) Mighty Earth.
A decisão surgiu após a publicação de uma investigação realizada por uma ONG brasileira chamada Repórter Brasil, fundada principalmente por jornalistas, em parceria com a norte-americana Mighty Earth.
Nessa investigação, a Repórter Brasil acusa as empresas JBS, Marfrig e Minerva, três grupos brasileiros especializados em carnes, de participarem na desflorestação em certas regiões do país. A ONG sustenta que determinados produtos ligados à desflorestação são encontrados nos supermercados europeus, na forma de carne seca, carne enlatada ou carne ‘in natura’.
“O facto de a Mighty Earth compartilhar os resultados da investigação antes da publicação com as empresas diretamente implicadas deu lugar às declarações de hoje” por parte dos grupos de distribuição, afirmou a organização em comunicado.
A JBS, maior produtora de carne do mundo, disse em comunicado que pratica uma política de tolerância zero “para a desflorestação ilegal, trabalho forçado e uso indevido de territórios indígenas ou áreas protegidas”.
A companhia explicou que montou um sistema de “controlo por satélite de seus fornecedores” há 10 anos.
Segundo a JBS, até ao momento não é possível “controlar os fornecedores dos fornecedores da mesma forma”, mas o grupo afirma ter investido numa nova plataforma para obter até 2025 “uma cadeia de suprimentos sem o menor vestígio de desflorestação ilegal”.
O Carrefour retirou de suas lojas na Bélgica o ‘jerked beef’ (um tipo de carne seca) da Jack Link’s das suas prateleiras. A Jack Link’s tem uma ‘joint venture’ com a JBS para produção de ‘jerked beef’ para exportações para Europa e Estados Unidos da América, de acordo com Nico Muzi, diretor da Mighty Earth Europe.
De acordo com a Mighty Earth, a rede de supermercados belga Delhaize comprometeu-se em “remover todos os produtos Jack Link’s das suas prateleiras”.
A ONG também destaca as iniciativas de várias outras grandes cadeias de distribuição, como Lidl e Albert Heijn nos Países Baixos, ou Sainsbury’s e Princes no Reino Unido, para evitar a venda de carne bovina brasileira cujos produtores estão ligados a ações de desflorestação.
Em causa está um esquema conhecido como “lavagem de gado”.
Neste esquema, o gado criado em áreas desflorestadas é transferido para uma fazenda regularizada e depois vendido para o abate. Dessa forma, a origem dele é “mascarada”.
Fonte: Agroportal
Medidas adicionais de proteção fitossanitária para controlar a doença “fogo bacteriano”, que afeta os pomares, vão ser aplicadas no continente, criando zonas de segurança em redor das contaminadas, segundo portaria hoje publicada.
O diploma define zonas contaminadas como áreas ao nível mínimo da freguesia onde for detetada a presença da bactéria em resultado laboratorial positivo ou em sintomas, e que forem declaradas contaminadas pelos serviços de inspeção fitossanitária das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).
O diploma cria um dever de informação: “Qualquer pessoa que tiver conhecimento ou suspeita da presença da bactéria em vegetais de fruteiras e ornamentais da família das rosáceas deve informar de imediato os serviços de inspeção fitossanitária das DRAP, as organizações de produtores ou as juntas de freguesia, os quais comunicam essa informação às DRAP territorialmente competentes”.
As zonas contaminadas, cujas freguesias vão ser definidas por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), ficam sujeitas a medidas como o arranque e destruição imediata de todos os vegetais hospedeiros com sintomas no tronco, remoção e destruição, de partes de vegetais hospedeiros com sintomas com o corte efetuado ou proibição de transporte para fora da zona contaminada de vegetais ou partes de vegetais hospedeiros, salvo autorização expressa dos serviços de controlo fitossanitário da respetiva DRAP.
“Os proprietários, usufrutuários ou rendeiros de vegetais especificados nas zonas demarcadas são notificados pela DRAP territorialmente competente para o cumprimento das medidas de proteção fitossanitária aplicáveis”, lê-se no diploma, que especifica que o incumprimento das medidas de proteção fitossanitária ordenadas está sujeito a contraordenações.
O fogo bacteriano (Erwinia amylovora) afeta essencialmente espécies fruteiras e ornamentais da família ‘rosaceae’, como pereiras, macieiras, marmeleiros, nespereiras, ameixeiras japonesas ou a roseira, e é alvo de medidas de proteção fitossanitária desde 2005, pelo menos, com vista à sua erradicação e, quando esta não for possível, à sua contenção.
Maria do Céu Antunes, no dia em que aprovou o diploma hoje publicado, afirmou em comunicado tratar-se de uma medida que “salvaguarda a fitossanidade e promove a viabilidade das explorações frutícolas, minimizando os efeitos disruptivos” desta doença, defendendo que este reforço de controlo “contribui para um reconhecimento cada vez maior” dos produtos nacionais.
Pode consultar o diploma aqui.
Fonte: Agroportal
O Governo aprovou o modelo do cartão de identificação e de livre trânsito dos inspetores fitossanitários, que realizam controlos no âmbito da proteção contra pragas, segundo um diploma publicado em Diário da República.
“É aprovado o modelo do cartão de identificação e de livre-trânsito dos inspetores fitossanitários, inspetores fitossanitários e de qualidade de materiais de propagação vegetativa ou inspetores de qualidade de semente, com funções de inspeção e controlo nas áreas dependentes da DGAV [Direção-geral de Alimentação e Veterinária], enquanto autoridade fitossanitária nacional”, lê-se num despacho assinado pela diretora-geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo.
A função a constar neste documento vai reunir os cargos para os quais o trabalhador em causa seja nomeado, nomeadamente, inspetor fitossanitário, inspetor fitossanitário e de qualidade de materiais de propagação vegetativa ou inspetor de qualidade de semente.
Segundo o mesmo diploma, os cartões são produzidos em PVC, num modelo normalizado, e impressos em ambas as faces, incluindo elementos, no anverso, como o símbolo da República Portuguesa e do Ministério da Agricultura, o logótipo da DGAV, título do inspetor, nome do titular, número do cartão, fotografia, bem como a menção “livre trânsito”.
Os cartões são emitidos pela DGAV e numerados, sendo que, em caso de “extravio, destruição ou deterioração” dos mesmos, pode ser emitida uma segunda via.
Até à emissão e entrega do novo modelo de cartão de identificação e de livre trânsito, o anterior continua válido.
Este despacho entra em vigor na sexta-feira.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito de uma operação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra -, procedeu à apreensão de mais de 6 toneladas de carne de coelhos refrigerados, numa ação inspetiva a um estabelecimento industrial de abate de coelhos e de sala de desmancha, no concelho de Cantanhede.
Esta ação, visou fundamentalmente a verificação das condições de armazenamento e conservação de produtos alimentares, por forma a garantir a segurança alimentar.
Durante a operação, verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação de cerca de 6 toneladas de carcaças de coelho que tinham sido rejeitadas, durante o abate e em sede de inspeção sanitária, algumas das quais com mais de 17 dias após o abate e que aguardavam encaminhamento para a sala de desmancha de onde provinha um cheiro nauseabundo.
Assim, procedeu-se à apreensão de todos os produtos armazenados naquela câmara, por suspeitas de falta de requisitos e com um valor de produto estimado de € 25.000,00.
Os produtos apreendidos foram sujeitos a perícia por médico veterinário da ASAE, que determinou que mais de 1,2 tonelada de carcaças de coelho, fosse considerada como géneros alimentícios anormais, com falta de requisitos, pelo que o seu destino final foi a sua destruição numa unidade de transformação de subprodutos.
Mais se informa que, foi instaurado ao operador económico o respetivo processo de contraordenação.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e da defesa e da segurança dos consumidores.
Fonte: ASAE
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) revelou um novo relatório que destaca a degradação do estado do solo, terra e água. O diretor-geral da organização, QU Dongyu, escreveu, no prefácio do relatório de síntese, que as pressões nestes ecossistemas “são agora intensas, e muitos estão sob stress até um ponto crítico”.
O responsável, em declarações no lançamento, considerou ainda que “os padrões atuais de produção agroalimentar não estão a revelar-se sustentáveis”. Citado em comunicado, QU Dongyu acrescentou que, “no entanto, os sistemas agroalimentares podem desempenhar um papel importante na redução destas pressões e contribuir positivamente para os objetivos de clima e desenvolvimento”.
O relatório diz que se mantivermos a trajetória atual, produzir mais 50% de alimentos necessários pode significar que as retiradas de água para a agricultura aumentem até 35%. Isso poderia criar catástrofes ambientais, aumentar a concorrência dos recursos e alimentar novos desafios sociais e conflitos.
Outros desafios chaves são:
Para solucionar a situação, a organização considera necessário o escalamento rápido da tecnologia e da inovação. “Temos de reforçar a arquitetura digital necessária para fornecer dados básicos, informação e soluções baseadas na ciência para a agricultura que façam pleno uso das tecnologias digitais e sejam à prova de clima”.
Outra das soluções é uma “governação da terra e da água mais inclusiva e adaptativa, para beneficiar milhões de pequenos agricultores, mulheres, jovens e povos indígenas”. Assim como o uso sustentável dos recursos.
Fonte: Agroportal
O glifosato como substância ativa nos produtos de proteção das plantas é atualmente autorizado na União Europeia. Este estatuto deverá expirar no final de 2022. No final de 2019, o processo de renovação foi lançado para determinar o prolongamento dessa autorização. No entanto, este processo tem estado envolto em controvérsia.
De acordo com o portal Euroactiv, a indústria defende o procedimento, já os ambientalistas denunciam-no por não ser baseado em “ciência sólida”.
Numa avaliação de 2015, a International Agency for Research on Cancer (IARC), que faz parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu que a substância era “provavelmente cancerígena”. Apesar disso, durante o anterior processo de aprovação da UE, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) e a Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA, na sigla em inglês) concluíram que “não existem elementos de prova que liguem o glifosato ao cancro em seres humanos, com base nas informações disponíveis”. A mesma posição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) que considerou como sendo “improvável que represente um risco cancerígeno para os seres humanos por exposição através da dieta”.
Tanto a EFSA como a ECHA estão agora a avaliar a renovação da sua aprovação e concluíram consultas públicas paralelas sobre o assunto a 22 de novembro, com um total de 416 candidaturas recolhidas.
A indústria sublinha que, ao longo dos anos, foram recolhidos e avaliados muitos dados científicos pelas autoridades europeias de segurança, concluindo que o herbicida é seguro.
“A comunidade científica e a academia continuaram a fazer estudos para investigar novos aspetos que não estavam abrangidos pelas avaliações anteriores”, disse a responsável do Glyphosate Renewal Group (GRG), Viriginie Ducrot.
No entanto, os ativistas da saúde e do ambiente criticaram o processo de avaliação. Numa carta aberta enviada à Comissária Europeia da Saúde, Stella Kyriakides, 41 organizações não governamentais (ONGs) manifestaram “preocupações (…) em particular sobre a credibilidade dos estudos que têm sido fornecidos pela indústria” para justificar a renovação.
“Vimos no passado que havia muita avaliação científica e evidência baseadas no setor, enquanto não havia acesso ao escrutínio do mundo exterior”, disse o diretor de política para a agricultura da Greenpeace (uma das signatárias), Marco Contiero, ao Euractiv.
Na sua resposta à carta das ONGs, Stella Kyriakides defendeu o processo, uma vez que todas as informações disponíveis são consideradas para assegurar uma avaliação rigorosa e cientificamente robusta.
Fonte: Agroportal
A Câmara de Guimarães quer atingir até 2028 uma taxa de 100% de recolha de resíduos orgânicos no concelho, investindo cerca de 950 mil euros numa campanha que visa incentivar a população a identificar, reduzir e separar o lixo.
Apresentada hoje, a CAMPANHA RRRCICLO, que começa dia 21 com ações de sensibilização porta-a-porta no Centro Histórico de Guimarães, é, segundo aquela autarquia do distrito de Braga, “uma estratégia global para a Economia Circular, que pretende contribuir para transformar os modelos lineares de produção e consumo, para modelos circulares de partilha, reutilização, reparação e reciclagem de materiais e produtos existentes, com a inerente redução do desperdício”.
O primeiro objetivo é nos próximos três meses atingir uma taxa de 80% de recolha de resíduos urbanos no Centro Histórico da cidade, alargando a campanha de sensibilização a todas as escolas do concelho e estabelecimentos de restauração da cidade, bem como a algumas freguesias limítrofes.
A autarquia já lançou uma campanha on-line para a oferta de compostores aos munícipes, que começam a ser entregues a 27 de dezembro, e, em parceria com o Laboratório da Paisagem e a Vitrus (empresa municipal de recolha de lixo), vai entregar equipamentos de pequena dimensão em todos os alojamentos de restauração e similares, com processo de recolha efetuada porta-a-porta.
“A entrega dos contentores para a recolha de resíduos orgânicos, que inicia no Centro Histórico, entretanto será feita porta-a-porta com a explicação sobre os resíduos que devem ser separados”, referiu a chefe de Divisão do Departamento dos Serviços Urbanos e Ambiente, Dalila Sepúlveda.
Fonte: Greensavers
A DGAV informa que na sequência de ter sido detetado lapso relativo à indicação da data de entrada em vigor relativa ao Regulamento de não renovação da substância indoxacarbe, é publicado o Ofício Circular n.º 16/2021, que corrige o Ofício Circular anteriormente publicado na sequência da aprovação do Regulamento de execução (UE) n.º 2021/2081 da Comissão de 26 de novembro de 2021.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/2191, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a colocação no mercado de plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa como alimento tradicional de um país terceiro, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
A Comissão Europeia autorizou a utilização de Plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa, enquanto tais, como alimento tradicional de um país terceiro. A autorização segue-se a um processo de notificação, após ter sido comprovado que estes alimentos apresentam antecedentes de utilização alimentar segura no Sudeste Asiático, em especial no Laos, em Mianmar e na Tailândia e após a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) ter concluído que os dados disponíveis sobre a composição e o historial de utilização das plantas frescas de Wolffia arrhiza e Wolffia globosa não suscitam preocupações de segurança.
O novo alimento plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV
Portugal vai pescar menos linguado, lagostim e pescada em 2022, mas os cortes nas capturas ficam aquém do proposto pela Comissão Europeia há um mês, segundo um comunicado do ministro do Mar, Serrão Santos.
Para 2022, há uma redução de 8% face ao total admissível de capturas (TAC) de pescada, para as 2.284 toneladas, face a este ano, em vez do corte de 18% que tinha sido proposta por Bruxelas.
No que respeita ao linguado, a redução no TAC é de 5%, para as 407 toneladas, em vez de 15%, e as capturas de lagostim foram reduzidas na mesma percentagem, em vez de 16%, num total de 266 toneladas.
Por seu lado, o carapau, tamboril e areeiro viram os seus TAC para o próximo ano aumentar face a 2021.
O acordo esta terça-feira alcançado permitiu ainda — uma vez que as negociações com a Noruega tinham sido já concluídas — fixar os limites para as capturas de bacalhau na zona económica exclusiva do país, tendo sido estipulada uma redução de cinco toneladas.
No comunicado, Serrão Santos lembra que o acordo alcançado na Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), em setembro, aumentou em 168%, para 784 toneladas, a quota portuguesa de pesca de bacalhau, compensando os cortes na Noruega.
As negociações da pesca de bacalhau para o arquipélago de Savlbard ainda decorrem, esperando-se um acordo antes de janeiro de 2022.
Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) chegaram esta terça-feira a um acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e respetiva repartição de quotas para 2022, em águas do Atlântico, Mediterrâneo, Mar do Norte e Mar Negro, após dois dias de negociações.
Fonte: Observador
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