A unidade da Comissão Europeia responsável pelas políticas de segurança alimentar e saúde (DG-SANTE) publicou dois relatórios acerca de produtos piscícolas derivados de espécies de atum.
Os auditores da DG-SANTE estiveram em Itália desde 29 de Janeiro até 8 de Fevereiro deste ano enquanto que estiveram em Portugal durante 15 de Outubro a 26 de Outubro de 2018. O objetivo primário passou por avaliar os sistemas de controlo português e italiano em conformidade com os requisitos europeus de higiene alimentar, aditivos e rotulagem.
De 2015 a 2018, o sistema de alertas RASFF emitiu 1134 notificações relacionadas com pescado e derivados. Desde 2015, Itália esteve envolvida em 101 dessas notificações, sendo que 70 foram acusadas pelas próprias autoridades italianas.
No mesmo período, Portugal foi incluído em 10 notificações RASFF relacionadas com atum e, do mesmo modo, 8 destes alertas foram emitidos por autoridades nacionais.
Um dos alertas RASFF nacionais ocorreu em 2017 devido a níveis de histamina superiores aos estabelecidos por lei (326 mg/kg ppm) em conserva de atum em óleo de girassol.
Saiba tudo sobre a auditoria efetuada em território nacional, aqui.
Fonte: Food Safety News
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou esta semana, após comunicação da Autoridade de Saúde de confirmação de doentes com patologia de brucelose, uma ação de fiscalização dirigida a um local não licenciado e não autorizado de fabrico de queijo (residência particular), no âmbito da defesa da Saúde Pública e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos consumidores.
A ação decorreu, no concelho da Azambuja e Aveiras de Cima, através da Brigada de Inspeção e Fiscalização de Indústrias e da Brigada de Colheita de Amostras na sequência de investigação em processo crime de género alimentício (queijos) produzidos com leite proveniente de animais contaminados com brucelose, tendo-se procedido à colheita de amostras de produtos no local (leite e queijo) que seguirão para análise laboratorial.
Verificou-se ainda no local a presença de animais da espécie caprina sem a devida colocação obrigatória de “brinco de identificação”, situação esta em desobediência com a notificação de sequestro e abate determinado anteriormente pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, (DGAV) tendo-se sido solicitada a sua presença no local para acompanhamento das diligências.
Neste processo foram ainda constituídos 5 indivíduos como arguidos e verificada a infração de maus tratos a animais domésticos (cães) pelo risco de propagação de doença, situação esta acompanhada também pela DGAV.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional que garantam a salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar.
Fonte: ASAE
Já saiu a mais recente edição (Julho 2019) da revista Riscos e Alimentos elaborada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A 18ª Edição é dedicada a Condimentos, Temperos e Especiarias, sendo que nesta se incluem avaliações de resultados de amostras recolhidas no âmbito do programa PNCA (2015-2018).
São explorados temas como os principais contaminantes deste tipo de produtos (micotoxinas), a segurança microbiológica dos mesmos e ainda é efetuada uma análise sobre o vinagre e o sal alimentar, entre outras informações relevantes para o setor.
Para ler o documento completo, por favor, clique aqui.
Fonte: ASAE
Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização, gerais e específicas, aplicáveis aos frutos e aos produtos hortícolas, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/428.
Uma das alterações efetuadas é ao nível da indicação do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, correntemente denominado como “Número de Operador Hortofrutícola” ou “Nº HF”.
A indicação do código, vulgo "HF", deverá ser efetuada quando reunidas as seguintes condições: produto embalado por um operador com um nº de operador hortofrutícola (nº HF) emitido em Portugal; origem do produto diferente do país que emitiu o código correspondente ao embalador e/ou expedidor; indicação correspondente ao “Nome e endereço do embalador e/ou expedidor” substituída pelo código correspondente (nº HF).
Deverá então passar a constar antes do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, o código do país que procedeu à emissão desse código. No caso de Portugal, o referido código é "PT", resultando em Embalador e/ou expedidor: PT HFxxxx.
Mediante as condições acima assinaladas, os nºs HF que não incluam a indicação “PT”, podem continuar a ser utilizados nas embalagens até 31 de dezembro de 2019.
Fonte: DGAV
O azeite encabeça o Top 10 dos produtos alimentares mais falsificados, segundo um estudo do Parlamento Europeu. A mistura de outros óleos com azeite é frequente em mercados e vendas de estrada, referem os representantes do setor.
Ao azeite, seguem-se o peixe, os alimentos biológicos, o leite, os cereais, o mel e o xarope de ácer, café e chá, especiarias, vinho e, por último, alguns sumos de fruta.
É possível encontrar algumas espécies de peixe não declaradas e a utilização de aditivos expansores não autorizados para reter água e aumentar o peso do animal. No que se refere a vinhos e produtos vínicos é frequente a adição de açúcares e água ou a adulteração de aguardentes vínicas com destilados de frutos mais baratos. O mel também é muitas vezes sujeito a uma adição de açúcares e menciona uma origem (geográfica e botânica) diferente da anunciada.
O aumento generalizado da fraude alimentar pode ultrapassar os limites do crime económico e transformar-se numa crise de saúde pública pelo que é urgente sensibilizar políticas e o próprio consumidor para o combate deste flagelo.
Para consultar o estudo original do Parlamento Europeu sobre o panorama de fraude, por favor, clique aqui.
Fonte: Comité do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu
A IPIFF - International Platform of Insects for Food and Feed - a organização da UE para o setor europeu de produção de insetos publicou um documento de orientação sobre padrões de rotulagem de alimentos da UE aplicáveis a insetos e produtos à base de insetos, o 'FIC Guidance'.
O FIC representa os esforços conjuntos dos membros da IPIFF (no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Consumidores) para seguir as normas regulamentares da UE. Os principais objetivos deste documento de orientação são exemplificar as disposições relevantes das normas de rotulagem dos alimentos da UE no contexto de produtos alimentares à base de insetos alimentares e facilitar a aplicação dos requisitos de rotulagem obrigatória da UE.
«Apesar de ser um setor recente, queremos demonstrar que agimos com responsabilidade, adaptando as nossas atividades ao dinâmico quadro legislativo da UE», explica Antoine Hubert, Presidente da IPIFF. Este guia incide nos requisitos de rotulagem, alegações de saúde e nutrição, padrões na rotulagem de alérgenios, origem, bem como as responsabilidades dos operadores ao longo da cadeia alimentar.
Atualmente, as normas relativas à colocação no mercado de produtos à base de insetos comestíveis são definidas no Regulamento (UE) 2015/2283, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização a nível comunitário de novos alimentos (incluindo insetos). Enquanto determinados produtos à base de insetos são actualmente aprovados por alguns Estados-Membros, prevê-se que várias novas aplicações alimentares sejam autorizadas pela Comissão Europeia num futuro próximo - eliminando as barreiras ao comércio de produtos comestíveis à base de insectos da UE. Por conseguinte, o FIC revelar-se-á benéfico para os agentes ativos a nível dos Estados-Membros.
O IPIFF está preparar o lançamento de página que resume os benefícios nutricionais e de saúde relevantes dos insetos comestíveis e sua contribuição potencial para uma dieta bem balanceada, chamada - 'ficha nutricional de insetos'. «Os insetos comestíveis são populares em vários países do mundo e são conhecidos por serem uma fonte complementar viável de proteínas, minerais e vitaminas. Nos últimos anos, mais e mais europeus desejam integrar insetos comestíveis em sua dieta para combater deficiências nutricionais ou como alimento funcional », concluiu Bastien Rabastens, membro do Comitê Executivo de IPIFF.
O FIC Guidance e a ficha informativa sobre nutrição de insetos estão disponíveis publicamente no site da IPIFF. Além disso, o guia será periodicamente atualizado de modo a incorporar desenvolvimentos futuros em termos de padrões de rotulagem da UE.
O Secretariado do IPIFF também aproveitará a oportunidade para falar sobre o gui por ocasião de um Workshop Internacional sobre 'Atividades de pesquisa para o setor de insetos', que será organizado no dia 3 de dezembro deste ano em Bruxelas.
Pode consultar o guia aqui e a ficha informática aqui.
Fonte: TecnoAlimentar
Foi publicado a 27 de junho de 2019, no site da União Europeia dedicado aos materiais para contato com os alimentos, um resumo dos debates do grupo de trabalho de peritos dos Estados-membros para materiais em contato com os géneros alimentícios, sobre a utilização e colocação no mercado de materiais e objetos de plástico que contêm bambu ou outros componentes similares.
O Resumo não foi adotado, nem aprovado pela Comissão Europeia, destina-se apenas a refletir um resumo dos debates no contexto da aplicação do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.º 10/2011 da Comissão.
Poderá aceder ao conteúdo do resumo aqui.
Fonte: DGAV
A Comissão Europeia requereu assistência científica para o estudo da prevalência de norovírus em ostras cruas. Foram recolhidas 4309 amostras no total, resultantes de áreas de produção e de centros de expedição, durante um período consecutivo de dois anos.
Após publicação do relatório, a EFSA concluí que a prevalência de norovírus é 34,5% em zonas de produção de ostra e 10,8% em batches oriundos de centros de expedição. Além disso, as análises revelam um forte efeito sazonal, com um maior nível de contaminação entre os meses de Novembro e Abril. Áreas da classe A registaram os níveis de contaminação mais baixos.
Mediante estes resultados e tendo por base o método estatístico de substituição, a Comissão Europeia considera necessário rever os critérios microbiológicos aplicáveis a moluscos bivalves. Eventualmente, estes serão completados pela inclusão de um critério-limite para norovírus, que considere o risco para a saúde humana.
Fonte: EFSA
Uma start-up filandesa desenvolveu uma proteína completa recorrendo a dióxido de carbono, ar e eletricidade. Assim, pretende-se desconectar a produção alimentar numa base unicamente dependente da agricultura.
Apelidada de soleína, o ingrediente promete revolucionar o conteúdo em proteína sustentável em produtos como pão, massa, iogurte e refeições preparadas. Esta também é frequentemente percepcionada como plataforma para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que podem ser aplicadas no setor dos análogos da carne.
A empresa procura obter aprovação do ingrediente de acordo com a legislação europeia dos novos alimentos, estimando que a sua comercialização se torne possível a partir de 2021.
Intrigado? Saiba mais aqui.
Fonte: Food Navigator
Considerada a maior apreensão desde que há registo na Europol (Serviço Europeu de Polícia), a edição de 2019 da Operação Silver Axe, de âmbito europeu, resultou na apreensão de 550 toneladas de produtos fitofarmacêuticos ilegais ou contrafeitos numa operação que envolveu cerca de 30 países.
Só em Portugal foram apreendidas 71 toneladas de mercadoria, detetadas 223 infrações e confiscado um total de 231 unidades de produtos fitofarmacêuticos em incumprimento.
Desde o seu lançamento, em 2012 que esta operação já apreendeu 1.222 toneladas de produtos falsificados, sendo este o maior registo de apreensões realizadas até ao momento.
Para o sucesso e recordes batidos naquela que foi a quarta edição da operação Silver Axe, contribuíram as rigorosas inspeções em portos, aeroportos e fronteiras terrestres, além das inspeções realizadas em empresas especializadas em produção e embalamento nos 29 países envolvidos: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suiça, Ucrânia e Reino Unido.
Esta operação teve o apoio do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a colaboração de diferentes organizações europeias e internacionais, entre as quais a Associação Europeia para a Proteção das Plantas (ECPA), a CropLife Internacional.
Para algumas das operações em território português, contou com o apoio da Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA).
Operações como a Silver Axe revestem-se de especial importância numa altura em que o controlo na produção e comercialização de produtos fitofarmacêuticos na União Europeia é cada vez mais apertado, e tendo em conta os riscos que os produtos falsificados representam para o meio ambiente, saúde e segurança dos consumidores.
Por isso mesmo, em toda a investigação, a Europol cruzou e analisou os dados recolhidos no total de países envolvidos, em estreita ligação com 34 empresas ligadas à produção e comércio de produtos fitofarmacêuticos, além de terem destacado seis peritos no terreno para apoiar acções nos estados membros.
Fonte: CAP
Subscreva a Base de dados Qualfood Negócios!
