A DGAV publica o Edital nº 23 respeitante à Gripe Aviária de Alta Patogenecidade (GAAP).
Fonte: DGAV
Foi publicado o Decreto-lei n.º 59/2022, de 13 de setembro, que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2016/1012 referente à produção, comércio e entrada na União de certos animais reprodutores.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas – Marisqueiras, no sentido de verificar o cumprimento das regras de Segurança Alimentar e qualidade dos produtos bem como verificar a rastreabilidade e manipulação do pescado existente nos estabelecimentos, em particular os moluscos bivalves vivos (MBV).
A ação foi desencadeada na sequência das diversas notificações de Autoridades Europeias, através do sistema de assistência e cooperação administrativa iRasff Food Fraud dando nota da ocorrência de irregularidades no circuito dos moluscos bivalves vivos (MBV), nomeadamente apanhadores em Portugal que utilizam zonas interditas para apanha bem como não procedem ao encaminhamento obrigatório dos MBV para os centros de depuração.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 118 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumprem os requisitos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, entre outras.
Foram apreendidos 415 Kgs de géneros alimentícios e 2 instrumentos de pesagem no valor total de 4.330,00 Euros.
Foi ainda detido um indivíduo e determinada a suspensão de atividade a 2 operadores económicos, pela violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.
Fonte: ASAE
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) para Portugal Continental, instrumento indispensável à execução da estratégia de desenvolvimento da aquicultura, contribuindo para o seu ordenamento e crescimento.
A implementação deste Plano vai permitir dispor de cerca de 4,6 mil hectares de áreas potenciais aquícolas em Águas de Transição, proporcionando condições para a instalação de novos estabelecimentos ou reativação de alguns atualmente inativos, de modo a atingir a meta, em 2030, de uma produção na ordem das 25 mil toneladas.
Trata-se de um plano estruturante e fundamental, que teve como objetivo a identificação dos espaços com maiores potencialidades para a aquicultura, salvaguardando os impactos ambientais, nas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um caráter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, que influenciam os cursos de água doce, e por isso são designadas por Águas de Transição. A título de exemplo refira-se, as lagoas costeiras da ria Formosa, ria do Alvor, lagoa de Santo André, lagoa de Albufeira, lagoa de Óbidos e barrinhas de Esmoriz.
O PAqAT resulta de um trabalho conjunto, no qual foi assegurado a compatibilização com os outros Planos Territoriais e com usos marítimos e marinhos, em linha com as orientações e metas para 2030 relativas à promoção de uma aquicultura mais sustentável e competitiva na União Europeia.
O Plano identifica os atuais recursos hídricos e as áreas de maior potencial aquícola, cujos trabalhos foram coordenados pela DGRM e pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA), em estreita colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e a APP – Associação dos Portos de Portugal, entidades com competências técnicas e científicas consideradas adequadas, em razão da matéria, bem como a auscultação das organizações associativas e cooperativa do setor aquícola.
O PAqAT foi, igualmente, apresentado em sessões de esclarecimento e submetido a um forte processo de consultas públicas, abertas a todos os interessados.
Fonte: Agronegócios
Foi publicado o Despacho nº 34/DG/2022 da DGRM – após consulta à DGAV – relativo à informação ao consumidor no que concerne aos produtos da pesca e da aquicultura, mais concretamente à rotulagem de Pescada, Camarão, Choco e Ovas de Bacalhau e Espécies Afins.
O Despacho em apreço pode ser consultado aqui.
Fonte: DGAV
Desenvolvido durante três anos na província chinesa de Jilin, o estudo concluiu que as duas variedades de milho GM estudadas não tiveram qualquer efeito nas comunidades de artrópodes nos campos testados.
As variedades de milho GM testadas – DBN9868 e DBN9936 – foram plantadas anualmente entre junho e setembro. Os cientistas registaram as diferentes espécies de artrópodes que estavam presentes no campo. As análises dos dados revelaram que:
. A diferença de biodiversidade das comunidades de artrópodes entre o milho transgénico e o milho não transgénico era menor do que a diferença entre diferentes cultivares convencionais;
. As diferenças entre as comunidades de artrópodes residentes no solo eram menos evidentes do que as diferenças entre as comunidades de artrópodes que habitam as plantas;
. Lepidoptera, a praga-alvo do milho Bt, não era a população dominante nos campos de milho; a população dominante de artrópodes nos campos de milho variava muito entre anos e meses.
Combinando estes resultados, os cientistas concluíram que o milho transgénico DBN9868 e DBN9936 não teve qualquer efeito significativo sobre as comunidades de artrópodes no campo.
Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de uma investigação no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, designadamente abate clandestino, realizou através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização no distrito de Portalegre.
A referida operação resultou no desmantelamento de um local onde se procedia de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais e de higiene ao abate de animais (leitões), bem como assamento dos mesmos e respetiva comercialização, sem a devida inspeção sanitária dos animais para despiste de doenças.
Da ação resultou, a instauração de um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, tendo sido apreendidos 23 leitões, com o peso total de 224,00Kg, bem como embalagens utilizadas para colocação dos leitões assados, dissimulando a sua origem e induzindo o consumidor em erro, num valor total de 2.600,00 Euros.
Foram detidos dois indivíduos bem como determinada a suspensão total da atividade do assador de leitões não licenciado e sem condições mínimas exigíveis para o seu funcionamento.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
Utilizados para substituir o açúcar em certas bebidas e alimentos, os adoçantes poderiam estar associados a um risco aumentado de desenvolver doenças cardiovasculares, segundo um estudo francês que será publicado esta quinta-feira no British Medical Journal.
Devido à nocividade dos açúcares adicionados, adoçantes artificiais são usados como alternativas em milhares de alimentos e bebidas para reduzir a quantidade de açúcar e calorias associadas, mantendo, ao mesmo tempo, o sabor doce. Mas a segurança destes aditivos alimentares é objeto de discussão.
As pessoas que consomem mais adoçantes, especialmente aspartame e acesulfame K, correm mais riscos de desenvolver cancro, segundo o trabalho publicado por cientistas de quatro instituições, entre elas o instituto nacional da pesquisa médica (Inserm) e a Universidade da Sorbonne Paris Nord.
Para explorar os riscos cardiovasculares associados, os membros da equipa de pesquisas em epidemiologia nutricional (EREN) trabalharam com os dados de saúde e consumo de adoçantes de 103.388 adultos, que participam do estudo NutriNet Salud. Entre outras coisas, os voluntários detalharam o seu consumo de alimentos.
Trinta e sete por cento dos participantes consumiram adoçantes, com média de 42,46 mg/dia, o equivalente a um pacote individual de adoçante de mesa ou a 100 ml de refresco dietético.
Depois de compilar informação sobre o diagnóstico de doenças cardiovasculares durante o acompanhamento (2009-2021), as análises estatísticas estudaram as associações entre o consumo de adoçantes e o risco destas doenças.
Segundo o estudo, os adoçantes artificiais, em particular o aspartame, o acesulfame K e a sucralose, estão associados a um risco maior de doenças cardiovasculares, cérebro-vasculares e coronarianas.
Durante nove anos de acompanhamento, foram registados 1.502 eventos cardiovasculares (ataques cardíacos, anginas de peito, angioplastias, acidentes cérebro-vasculares...).
Até então, os estudos tinham sugerido um aumento do risco de doenças cardiovasculares associado ao consumo de bebidas com adoçantes. Mas, segundo os autores, nenhum se tinha ocupado da exposição aos adoçantes no seu conjunto.
"Estes resultados, segundo o último relatório da ONU, publicado este ano, não apoiam o uso de adoçantes como alternativas seguras ao açúcar", conclui a doutora Mathilde Touvier, diretora de pesquisas do Inserm e coordenadora do estudo.
Este "estudo observacional não pode responder à pergunta proposta", devido às "grandes diferenças em muitas características das pessoas que consomem adoçantes artificiais em relação às que não consomem", destaca Naveed Sattar, professor de medicina de doenças metabólicas da Universidade de Glasgow.
Na sua opinião, "apoia em demasia a existência de um vínculo causal entre os adoçantes e as doenças cardiovasculares" com uma metodologia não sólida o suficiente e serão necessários "ensaios aleatórios a mais longo prazo e de maior envergadura".
Será necessário realizar mais estudos para reproduzir e possivelmente confirmar estes resultados.
Fonte: Sapo.pt
GeneBEcon é um projeto ambicioso financiado pela Horizon Europe que examinará o potencial de inovação da edição genética ao permitir uma bioeconomia sustentável na Europa. Através da aplicação desta tecnologia em batatas e microalgas, o GeneBEcon pretende promover a produção agrícola eficiente em termos energéticos, de baixo consumo e de poluição zero e o processamento industrial limpo.
Espera-se que as Novas Técnicas Genómicas (NTG) representem uma poderosa caixa de ferramentas (complementar às técnicas tradicionais de reprodução) capaz de enfrentar desafios prementes, incluindo a poluição e as alterações climáticas. No entanto, estas técnicas ainda não atingem todo o seu potencial na Europa. Em comunicado, a Horizon Europe afirma que o GeneBEcon fará avançar a investigação e inovação, atuando em duas frentes: através de novos desenvolvimentos de edição genética a nível tecnológico, bem como considerando dimensões sociais, económicas, e regulamentares.
Entre as NTG, a edição genética tem o maior potencial para contribuir para os ambiciosos objetivos do Acordo Verde Europeu, do Plano de Metas Climáticas 2030, e do Plano de Ação da Economia Circular. Contudo, os riscos e benefícios devem ser plenamente compreendidos para assegurar que as inovações com a edição genética sejam desenvolvidas de uma forma responsável, inclusiva e transparente. A Horizon Europe afirma que o GeneBEcon visa abordar estas questões e impulsionar a Europa para uma produção agrícola e industrial mais limpa, mais sustentável e de poluição zero.
O GeneBEcon irá construir uma caixa de ferramentas para a edição genética de batatas e microalgas, que fornecerá estudos de caso para avaliar opções regulamentares, analisar o impacto económico e avaliar as percepções da sociedade. Permitirão uma utilização reduzida de pesticidas no cultivo da batata (nomeadamente através da resistência aos vírus, cuja incidência deverá aumentar com o aquecimento global), o processamento da fécula de batata sem químicos, e uma produção limpa e eficiente em termos de recursos de compostos industrialmente relevantes a partir de microalgas. Só a fécula de batata modificada pode poupar até 75.000 toneladas de produtos químicos e 7,5 GWh de energia todos os anos na UE, e a reabsorção da biomassa residual das microalgas como alimento para animais reduzirá consideravelmente a produção de resíduos e as emissões de CO2.
O projeto GeneBEcon tem um orçamento de 5,5 milhões de euros ao longo de três anos. Teve início a 1 de Setembro de 2022 e inclui um consórcio multidisciplinar e multi-stakeholder, incluindo cientistas líderes de 11 países europeus.
Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia
Dez projetos europeus de Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia, ligados à adaptação às alterações climáticas e à proteção da biodiversidade, lançam hoje um Manifesto em defesa da pecuária extensiva. Esta iniciativa, parte da celebração dos 30 anos do programa LIFE da União Europeia, chama-se “Mais pecuária extensiva, mais biodiversidade para a Europa”.
A prevenção de incêndios, o combate às alterações climáticas, o reforço da soberania alimentar, a preservação da biodiversidade e a sustentação da população nas zonas rurais são algumas das contribuições essenciais desta atividade agrícola.
O Manifesto desenvolve as cinco principais razões para promover a pecuária extensiva na Europa e propõe dez medidas de apoio a este sistema de produção para que continue a proporcionar benefícios à biodiversidade, à resiliência dos territórios e às comunidades locais que dele dependem.
O abandono da pecuária tradicional e a sua industrialização progressiva, juntamente com os efeitos adversos das alterações climáticas, tornam urgente a implementação de um Plano de Ação Estratégico para a Adaptação da Pecuária Extensiva às Alterações Climáticas, que permitam manter ecossistemas funcionais e biodiversos, bem como um mundo rural vivo.
A gestão do pastoreio melhora a fertilidade do solo, previne a erosão e contribui para o sequestro e fixação de carbono no solo, permitindo ainda reduzir a dependência de fertilizantes minerais e
mantendo a capacidade produtiva dos nossos solos. Por outro lado, a presença de gado ajuda na dispersão de sementes, promove o ciclo de nutrientes à escala de paisagem e reduz a acumulação de biomassa vegetal combustível, ajudando assim a reduzir a frequência e intensidade dos incêndios rurais.
Ao longo dos últimos 30 anos, a União Europeia tem vindo a fazer um esforço de financiamento de projetos LIFE1 com o objetivo de promover o conhecimento científico e sua transferência para melhorar a gestão agrícola, aumentar o valor dos produtos da pecuária extensiva e promover inovação no sector. No entanto, não só este tipo de apoio não tem sido suficiente, como a pecuária extensiva continua a diminuir na Europa, devido ao desaparecimento de pequenas e médias explorações agrícolas.
A falta de rentabilidade em explorações extensivas – devido ao aumento dos custos de produção e aos baixos preços que os agricultores recebem pelos seus produtos – está na raiz da diminuição do número de pastores. Por isso, a diferenciação dos produtos de pecuária extensiva por oposição a sistemas de produção mais industrializados, favorecer um tipo de gestão recompensado com preços mais justos e pagamentos pelos serviços de ecossistema prestados, são algumas das medidas enunciadas neste manifesto.
O texto identifica igualmente um conjunto ordenado de ações prioritárias destinadas a influenciar as políticas de valorização da pecuária extensiva e a promover a sua incorporação nos instrumentos de planeamento e gestão territorial, incluindo nas áreas naturais protegidas e Rede Natura 2000, e nas medidas de prevenção de incêndios.
Em Portugal, em novembro de 2021, foi criado o Centro de Competências do Pastoreio Extensivo, com o intuito de promover uma rede de partilha e investigação para a pecuária extensiva em Portugal. Reúne mais de 30 organizações – entre as quais instituições do Ensino Superior, centros de investigação, cooperativas de produtores, ONGs e entidades governamentais – com o objetivo de definir e implementar conjuntamente uma agenda de investigação para a promoção e valorização da pecuária extensiva, através do trabalho em rede e da aplicação prática.
O Manifesto, que também pode ser consultado nos sítios web dos projetos signatários, e pode ser feito o download em: https://bit.ly/manifestopecuaria
Esta iniciativa foi promovida pela Associação de Defesa do Património de Mértola, no âmbito do projeto LIFE LiveAdapt, na celebração dos 30 anos do Programa LIFE. Sob a denominação de #UnitedLIFEpeople, contou com a participação dos projetos: Life Montado Adapt, Life Cañadas, Life Desert Adapt, Life Regenerate, Life AgriAdapt, Life Scrubsnet, Life Landscape Fire Project, Life Maronesa e Life IP NAdapta-CC
Sobre a pecuária extensiva
Os sistemas de produção extensivos contribuem para a sustentabilidade e qualidade ambiental de muitos habitats na Europa, promovendo a biodiversidade, respeitando o bem-estar animal, conservando a paisagem e o património cultural rural. As práticas pecuárias extensivas são diversas e adaptadas ao território, havendo por isso diferentes modelos de gestão. A seleção de raças autóctones e as técnicas de pastoreio adaptadas às diferentes realidades geográficas e climáticas fazem do pastoreio extensivo não só um legado cultural a preservar, mas também uma atividade com uma grande capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Os animais, que passam a maior parte da sua vida ao ar livre alimentando-se de pastagens, têm uma melhor qualidade de vida em relação aos outros sistemas de produção, ao mesmo tempo que contribuem para a redução de biomassa combustível no solo. Através do pastoreio, criam zonas de descontinuidade no território que são fundamentais para uma diversificação dos habitats e para evitar a propagação e/ou intensificação de grandes incêndios florestais.
A pecuária extensiva contribui ainda para a mitigação das alterações climáticas através do importante papel que as pastagens e os sistemas silvopastoris desempenham no sequestro de carbono, tanto na vegetação como no solo, quando o pastoreio é planificado de forma adequada. Apoiar estes sistemas de produção, terá também um contributo direto na segurança e soberania alimentar, já que permite a criação de produtos de elevada qualidade com baixo consumo de insumos externos, e terá um papel fundamental na revitalização económica das zonas rurais.
Fonte: Agroportal
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