Foram apreendidos oitenta quilos de bivalves sem documentação sanitária, em Castro Marim.
Foram apreendidos, esta quarta-feira de manhã, oitenta quilos de bivalves sem documentação sanitária, em Castro Marim, na sequência de uma operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O inspetor-geral da ASAE, em declarações à agência Lusa, disse que os trabalhos começaram pelas 18h00 de terça-feira e deverão acabar pelas 20h00 de hoje, envolvendo 160 inspetores.
"Até cerca das 8h30, foi apenas detetada uma infração no Algarve, em Castro Marim. Uma apreensão de 80 quilos de bivalves sem documentação" disse Pedro Gaspar, explicando que a operação visa verificar as condições de higiene e segurança alimentar das mercadorias em circulação e a deteção de "eventuais ilícitos relacionados com as mercadorias em trânsito, com consequências diretas para o consumidor final".
"Até cerca das 8h30 tinham sido fiscalizados em todo o país entre 300 a 400 operadores. Esta operação desenrola-se em mais de 50 pontos do território nacional e começou pelas 18h de ontem [terça-feira] nos principais pontos de entrada no nosso território, ou seja, em Caia, Vilar Formoso e Valença", referiu.
"O que se pretende é controlar o transporte de mercadorias alimentares e não alimentares, mas com maior incidência no alimentar na medida em que havendo infração é suscetível de maior impacto no consumidor. Falamos do nível de temperatura em que os bens circulam no interior dos veículos, os frescos e as regras de higienização e transportabilidade", continuou.
Fonte: Nascer do Sol - Sapo.pt
A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) emitiu o seu parecer científico sobre o que é necessário fazer para melhorar o bem-estar das vacas leiteiras, patos, gansos e codornizes. Este parecer surge no âmbito da revisão da legislação europeia do bem-estar animal.
Segundo explicado em comunicado, uma das principais áreas de melhoria é o alojamento dos animais. No caso das vacas leiteiras, a evidência científica mostrou que amarrar permanentemente vacas em estábulos prejudica o bem-estar, sendo necessário evitar esta prática. No entender da EFSA, cada animal deve ter acesso a um espaço interior total – incluindo uma área para se deitar – de, pelo menos, nove metros quadrados.
Outras recomendações para as vacas leiteiras incluem:
Já no caso dos patos, gansos e codornizes é recomendado evitar a utilização de gaiolas. Além disso, este tipo de alojamento deve ser evitado durante o período de sobrealimentação para a produção de foie gras, uma vez que tem impacto significativo no bem-estar das aves. A prática de alimentação excessiva não estava abrangida no âmbito desta avaliação e, por isso, não foi considerada.
Finalmente, a EFSA recomenda que as aves disponham de mais espaço e de compartimentos enriquecidos com altura suficiente para permitir que uma pessoa entre neles para inspecionar os animais.
Outras recomendações:
Fonte: Vida Rural
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou hoje uma nova Guideline sobre a utilização de edulcorantes, que recomenda que a substituição de açúcares livres por edulcorantes não deve ser considerada como uma estratégia para controlar o peso corporal e reduzir o risco de doenças crónicas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou hoje uma nova Guideline sobre a utilização de edulcorantes, que recomenda que a substituição de açúcares livres por edulcorantes não deve ser considerada como uma estratégia para controlar o peso corporal e reduzir o risco de doenças crónicas.
Esta recomendação é baseada nos resultados de uma revisão sistemática da evidência científica disponível que sugere que a utilização de edulcorantes não confere nenhum benefício a longo prazo na redução da gordura corporal, quer em adultos quer em crianças. Os resultados da revisão sistemática que suportam esta recomendação da OMS também sugerem que se podem verificar efeitos potencialmente indesejáveis do uso prolongado de edulcorantes, em particular um risco aumentado de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.
Use of non-sugar sweeteners: WHO guideline
Health effects of the use of non-sugar sweeteners: a systematic review and meta-analysis
Fonte: Nutrimento
Um adesivo para pele experimental tem-se revelado promissor para tratar bebés altamente alérgicos a amendoim, treinando os seus corpos para lidar com um consumo acidental, de acordo com um estudo realizado nos Estados Unidos.
A alergia ao amendoim é uma das alergias alimentares mais comuns e perigosas, sendo que os pais de crianças alérgicas estão constantemente em sobreaviso contra exposições que possam transformar festas de aniversário ou brincadeiras em idas às urgências, noticiou a agência Associated Press (AP).
Sem cura, o único tratamento é para crianças de 4 anos ou mais, que podem consumir um pó de amendoim especial para proteger contra uma reação grave.
O adesivo em estudo, chamado Viaskin, visa fornecer esse tipo de tratamento através da pele para menores de quatro anos.
Um grande teste com crianças de 1 a 3 anos, ajudou aqueles que não toleravam nem mesmo uma pequena fração de amendoim a comer alguns pedaços com segurança, relataram esta quarta-feira investigadores.
Se foram realizados testes adicionais, estes adesivos podem “preencher uma enorme necessidade não correspondida”, realçou Matthew Greenhawt, médico especializado em alergias do Children's Hospital Colorado, que ajudou a liderar o estudo.
Cerca de 2% das crianças norte-americanas são alérgicas a amendoim, algumas tão severamente que mesmo uma pequena quantidade pode causar uma reação com risco de vida.
O seu sistema imunológico reage exageradamente a alimentos que contêm amendoim, desencadeando uma cascata inflamatória que causa urticária, respiração ofegante ou pior.
Alguns jovens superam a alergia, mas a maioria deve evitar o amendoim durante toda a vida e transportar medicamentos 'SOS' para evitar uma reação grave se ingerirem acidentalmente o alimento.
Em 2020, a Agência dos Alimentos e dos Medicamentos norte-americana (FDA, na sigla em inglês) aprovou o primeiro tratamento para induzir tolerância ao amendoim – uma “imunoterapia oral” chamada Palforzia que crianças dos 4 aos 17 anos consomem diariamente para manter a proteção.
O Palforzia da Aimmune Therapeutics também está a ser testado em crianças entre os 1 e 2 anos.
A francesa DBV Technologies, por sua vez, está à procura de uma imunoterapia baseada na pele, como uma forma alternativa de dessensibilizar o corpo aos alérgenos.
O adesivo Viaskin é revestido com uma pequena quantidade de proteína de amendoim que é absorvida pela pele.
Um adesivo diário é utilizado entre as omoplatas, onde os bebés não conseguem retirá-lo.
No novo estudo, 362 crianças com alergia ao amendoim foram testadas primeiro para ver o quão alta dose de proteína de amendoim poderiam tolerar. Em seguida, foram designados aleatoriamente para usar o adesivo Viaskin ou um adesivo falso todos os dias.
Após um ano de tratamento, as crianças foram testadas novamente e cerca de dois terços que usaram o adesivo real conseguiram ingerir com segurança mais amendoins, o equivalente a três a quatro, face a um terço em comparação com os que receberam adesivos falsos, concluíram os investigadores.
Quanto à segurança, quatro recetores de Viaskin sofreram uma reação alérgica chamada anafilaxia que foi considerada relacionada com o adesivo. Três foram tratados com epinefrina para acalmar a reação e um desistiu do estudo.
Alguns jovens também comeram acidentalmente alimentos contendo amendoim durante o estudo, e os investigadores referiram que as reações alérgicas eram menos frequentes entre os utilizadores do Viaskin do que entre os que usavam os adesivos falsos. O efeito colateral mais comum foi a irritação da pele no local do adesivo.
Estes resultados foram publicados no New England Journal of Medicine.
As conclusões “são notícias muito boas para crianças pequenas e as suas famílias como o próximo passo em direção a um futuro com mais tratamentos para alergias alimentares”, destacou Alkis Togias, do National Institutes of Health, que não participou do estudo.
A DBV Technologies lutou durante vários anos para introduzir o adesivo no mercado. No mês passado, a empresa anunciou que a FDA deseja alguns dados adicionais de segurança para bebés e um estudo separado já está a rastrear tratamentos mais longos.
Um estudo para crianças entre os 4 e 7 anos também está em andamento.
Fonte: MadreMedia / Lusa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou dia 4 de maio uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação.
Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 47 brigadas, num total de 94 inspetores, foram fiscalizados 160 operadores económicos tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios.
Foram ainda registados 6 processos-crime por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%.
No que se refere a ilícitos contraordenações foram detetadas 6 infrações, destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
Cerca de 38 milhões de pessoas na União Europeia (UE) não têm acesso a uma alimentação suficientemente saudável e sustentável, alertou hoje a organização não-governamental WWF, garantindo que é uma tendência que está a crescer desde 2015.
Num relatório hoje publicado, o World Wild Fund for Nature [Fundo Mundial para a Natureza] declarou que o atual sistema alimentar da UE é uma ameaça, pois depende fortemente da importação de matérias-primas agrícolas “caras” – como fertilizantes – para apoiar a agricultura intensiva, “incentivando o consumo pouco saudável”.
“O sistema alimentar da UE está a provocar a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas, ao mesmo tempo que torna extremamente difícil para muitos cidadãos o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis”, afirmou Giulia Riedo, responsável pela política alimentar e agrícola sustentável do WWF.
Na Europa, a proporção de terras de cultivo usadas para alimentar o gado é maior do que a média mundial, pois mais produtos de origem animal são consumidos ‘per capita’ e há um forte mercado de exportação de produtos de origem animal, segundo o documento.
A ONG apontou que se for promovida a produção de cultivos de origem vegetal e reduzido o consumo de carne, a importação de rações e o uso de fertilizantes diminuiriam 23,4% e, com a redução de custos, a alimentação saudável estaria mais acessível.
Além disso, o relatório salientou que a UE é particularmente “vulnerável” a distorções no mercado de fertilizantes, pois representam 18% dos custos das matérias-primas para as culturas.
Nos países da UE existem 179,9 milhões de hectares de terras agrícolas, dos quais 74% são fertilizados.
O WWF garante que a redução do consumo animal em alimentos, particularmente aquele proveniente de sistemas pecuários industriais intensivos – que dependem em grande parte de rações e fertilizantes importados – reduziria a quantidade total de terra necessária e teria efeitos benéficos no meio ambiente, no bem-estar e na saúde humana.
“As importações de ração e fertilizantes interrompem os ciclos de nutrientes, são um uso ineficiente de calorias e causam impactos ambientais significativos”, observou o WWF.
O quadro legislativo da UE para sistemas alimentares sustentáveis, apontou a organização, deve estabelecer uma visão para 2050 e garantir a coerência entre as políticas relacionadas com a alimentação.
O relatório considerou que esta política comunitária tem de incluir objetivos vinculativos intermédios e finais que se apliquem a todo o sistema alimentar, desde a produção ao consumo, e incluir um mecanismo de avaliação que vigie todos os progressos.
De acordo com o WWF, a estratégia “Farm to Fork” da Comissão Europeia dá à Europa “a oportunidade de ser um exportador líquido de calorias, nutrientes e proteínas, ao mesmo tempo em que melhora a segurança alimentar e a resiliência a longo prazo”.
Fonte: Agroportal
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, através de uma Brigada da Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública e para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de géneros alimentícios, no distrito de Bragança.
Como balanço, procedeu-se à apreensão de 3.325,00 Kg de diversos produtos de origem animal, por se encontrarem anormais avariados e por falta de rastreabilidade e de requisitos.
Após perícia pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), foi determinada a destruição integral dos produtos apreendidos, através do encaminhamento para a Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada, por terem sido considerados anormais avariados, com falta de rastreabilidade e de requisitos, e pelo facto de apresentarem grandes quantidades de bolores, desidratação, coloração anormal, presença cristais de gelo na sua superfície, rancificação e sinais de putrefação.
Todos os produtos foram considerados não seguros e impróprios para consumo humano. O valor total da apreensão ascendeu a 38.358,50 Euros.
Em consequência, foi instaurado 1 processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de Géneros Alimentícios Anormais Avariados e determinou-se de imediato a suspensão total de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e pela inexistência do número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e o as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Foram ainda apreendidos os equipamentos de etiquetagem e rótulos que o referido estabelecimento industrial utilizava com um NCV já suspenso. A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
O último relatório da EFSA sobre resíduos de pesticidas nos alimentos na União Europeia já está disponível. Este relatório apresenta uma panorâmica dos níveis de resíduos encontrados numa seleção de produtos de consumo frequente.
Em 2021, foi recolhido um total de 87 863 amostras de alimentos na União Europeia. A análise dos resultados mostra que 96,1 % das amostras não ultrapassaram os níveis legalmente permitidos. Para o subconjunto de 13 845 amostras analisadas no âmbito do programa de controlo coordenado pela UE (EU MACP), 97,9 % estavam dentro dos limites legais.
O EU MACP analisa amostras aleatoriamente recolhidas de 12 produtos alimentares. Em 2021, eram beringelas, bananas, brócolos, cogumelos de cultura, toranjas, melões, pimentos doces, uvas de mesa, azeite virgem, trigo, gordura bovina e ovos de galinha.
Das amostras analisadas no âmbito do programa coordenado:
- 58,1% (8.043 amostras) foram consideradas isentas de níveis quantificáveis de resíduos.
- 39,8% (5.507) continham um ou mais resíduos em concentrações inferiores ou iguais aos níveis permitidos (conhecidos como limites máximos de resíduos, ou LMR).
- 2,1% (295) continham resíduos que excediam os níveis permitidos.
A mesma seleção de produtos é amostrada de três em três anos, o que significa que podem ser identificadas tendências de aumento ou diminuição.
A taxa global em que os resíduos de pesticidas excederam o LMR aumentou de 1,4% em 2018 para 2,1% em 2021. Excluindo as toranjas, a taxa média de excedência do LMR foi de 1,4 % em 2021, a mesma que em 2018. Em 2021, os Estados-Membros chamaram a atenção para a maior presença de resíduos de pesticidas nas toranjas importadas de fora da UE e, no mesmo ano, a Comissão Europeia aumentou os controlos nas fronteiras.
Os resultados pormenorizados dos programas de controlo estão disponíveis no site da EFSA sob a forma de quadros e gráficos, tornando os dados mais acessíveis a não especialistas.
Para além dos dados harmonizados e comparáveis recolhidos no âmbito do programa coordenado da UE (EU MACP), o relatório anual da EFSA inclui também dados recolhidos no âmbito das atividades nacionais de controlo levadas a cabo pelos Estados-Membros da UE, pela Noruega e pela Islândia.
Os resultados dos programas de controlo são uma fonte de informação valiosa para estimar a exposição alimentar dos consumidores da UE a resíduos de pesticidas.
A EFSA efetuou uma avaliação do risco alimentar como parte da sua análise dos resultados. Este ano, foi também introduzida pela primeira vez uma avaliação probabilística piloto sobre um subconjunto de substâncias.
O relatório sugere que é pouco provável que os géneros alimentícios analisados em 2021 constituam uma preocupação para a saúde dos consumidores. No entanto, o relatório inclui uma série de recomendações para aumentar a eficiência dos sistemas europeus de controlo de resíduos de pesticidas.
Relatórios:
Fonte: EFSA e Qualfood
A Comissão propôs hoje a revisão das normas de comercialização aplicáveis a uma série de produtos agroalimentares, tais como frutas e legumes, sumos de fruta e compotas, mel, aves de capoeira ou ovos. As revisões propostas deverão ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas para uma dieta mais saudável e contribuir para prevenir o desperdício alimentar.
A Comissão apresentou as seguintes propostas, entre outras:
- Rotulagem de origem: Regras de rotulagem de origem mais claras e obrigatórias para mel, frutos secos, bananas amadurecidas, bem como frutas e vegetais cortados, processados e cortados (tais como folhas de salada embaladas). O país, ou países de origem no caso de misturas, terá de aparecer no rótulo. A listagem dos países de origem aumentará a transparência para os consumidores. Isto deverá também promover a produção destes produtos na UE.
- Resíduos alimentares: As revisões propostas abordam os resíduos alimentares e os resíduos de embalagens. Por exemplo, as chamadas frutas e legumes "feios" (com defeitos externos mas ainda adequados para consumo local/direto) vendidos localmente e diretamente pelos produtores aos consumidores ficariam isentos do cumprimento das normas de comercialização. A sua valorização no seu estado "fresco" poderia oferecer aos consumidores mais oportunidades de comprar fruta e legumes frescos a preços mais acessíveis e beneficiar os produtores ativos em cadeias de abastecimento curtas. Certos produtos afetados por catástrofes naturais ou outras circunstâncias excecionais poderão também ser vendidos se forem seguros para consumo.
- Embalagem: Os produtos destinados a doação poderiam ser isentos dos principais requisitos de rotulagem. Isto reduzirá a burocracia e os rótulos e, por conseguinte, facilitará o envolvimento dos operadores nas doações.
- Sumos de fruta: será possível que os sumos de fruta ostentem a menção "sem adição de açúcares" para esclarecer que, ao contrário dos néctares de fruta, os sumos de fruta não podem, por definição, conter açúcares adicionados - uma característica de que a maioria dos consumidores não tem conhecimento. Além disso, para responder à crescente procura dos consumidores por produtos com menor teor de açúcar, um sumo de fruta reformulado seria autorizado a indicar "sumo de fruta com teor de açúcar reduzido" no seu rótulo. Para simplificar ainda mais e adaptar-se aos gostos dos consumidores, o termo "água de coco" poderia agora ser utilizado juntamente com "sumo de coco".
- Compotas e marmeladas: o conteúdo mínimo de fruta das compotas seria aumentado de 350 gramas para 450 gramas (e para 550 gramas para qualidade extra) por quilo de produto acabado. Com o aumento do conteúdo de fruta, seria oferecido aos consumidores um produto com menos açúcares livres e mais fruta do que recebem atualmente. O termo "marmelada", autorizado, até agora, apenas para compotas de citrinos, seria agora permitido a todas as compotas a possibilidade de ajustar o nome do produto ao mais utilizado localmente.
- Ovos: Os painéis solares poderiam ser utilizados em áreas exteriores utilizadas em sistemas de produção de ovos ao ar livre. Isto estimularia uma maior oferta de energia proveniente de fontes renováveis. A marcação dos ovos seria também feita diretamente na exploração, o que melhoraria a rastreabilidade.
Próximos passos
As propostas de fruta e legumes frescos, ovos e aves de capoeira são abrangidas por atos delegados e de execução. Os textos estarão disponíveis para comentários do público durante um mês. Posteriormente, os atos delegados serão adotados e enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho por um período de controlo de dois meses. A Comissão publicá-los-á no final deste procedimento. As propostas que abrangem compotas, marmeladas, sumos de fruta e mel são incluídas nas diretivas, e estas seguirão o processo colegislativo ordinário do Parlamento Europeu e do Conselho antes da sua publicação e entrada em vigor.
Paralelamente, a Comissão está a enviar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho com vista à adoção, num futuro próximo, de novas normas de comercialização de sidra e perada, bem como de rotulagem de origem das leguminosas. Estes produtos não estão atualmente abrangidos por quaisquer normas de comercialização no Regulamento da Organização Comum de Mercado.
Antecedentes
As normas de comercialização da UE são concebidas para assegurar que a qualidade do produto se mantenha elevada, que os consumidores sejam protegidos e que as normas sejam consistentes dentro do mercado da UE. Também facilitam o comércio com países terceiros por serem consistentes com as normas existentes a nível internacional desde os anos 50. Ao longo da última década, os mercados agrícolas evoluíram significativamente, impulsionados pela inovação mas também pela mudança das preocupações da sociedade e da procura por parte dos consumidores. As propostas atuais assegurarão que, de acordo com a estratégia Farm to Fork e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, as normas de comercialização possam contribuir para a promoção e aceitação de produtos sustentáveis, ao mesmo tempo que respondem a novas necessidades dos consumidores e operadores.
Para serem colocados nos mercados da UE e vendidos aos consumidores, a maioria dos produtos agroalimentares deve cumprir as normas de comercialização da UE ou normas estabelecidas a nível internacional. As normas de comercialização dizem respeito às qualidades externas dos produtos e às qualidades não visíveis que resultam de processos de produção específicos, como o conteúdo de fruta nas compotas. Aplicam-se igualmente tanto aos produtos da UE como aos produtos importados.
Fonte: Comissão Europeia e Qualfood
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