No âmbito das suas competências na área da segurança alimentar, a ASAE face ao fluxo de passageiros que circulam diariamente em gares das estações de comboios e ou de camionagem, realizou diversas ações de fiscalização dirigidas aos operadores económicos que prestam serviços, nestes espaços, na área alimentar, incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas, roulottes e máquinas de venda automática.
Como balanço desta operação, foram fiscalizados cerca de 100 operadores económicos, tendo sido instaurados 20 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento do regime de acesso a atividades de restauração, a falta de mera comunicação prévia, a falta de lista de preços, incumprimentos relativos à implementação do HACCP e irregularidades relacionadas com o livro de reclamações.
Fonte: ASAE
Os consumidores podem facilmente perder-se no labirinto dos rótulos dos alimentos, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE). Os rótulos devem dar informações para as pessoas saberem o que põem no carrinho de compras. Mas os consumidores europeus são invadidos por uma "enchente de afirmações, logótipos, slogans, rótulos e classificações" que podem não só confundir, mas também enganar, segundo uma análise publicada nesta segunda-feira.
Os rótulos dão informações sobre o conteúdo e as propriedades dos alimentos, mas são também usados para tornar os produtos mais apetecíveis ao destacarem os supostos benefícios, como serem saudáveis, biológicos ou sem glúten. As regras da União Europeia (UE) obrigam a que os rótulos forneçam aos consumidores informações básicas, "o que é um bom princípio", segundo o TCE. Porém, o mesmo organismo refere que encontrou muitas falhas preocupantes nas leis, além de problemas nas inspeções e nas multas.
"Em vez de serem claros, os rótulos dos alimentos criam confusão. Existem centenas de sistemas, logótipos e afirmações diferentes, um verdadeiro labirinto em que é preciso que as pessoas encontrem a saída", alerta Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria. "As empresas podem ser muito criativas nas embalagens e as regras da UE não estão a acompanhar um mercado sempre em mudança. Por isso, há cerca de 450 milhões de consumidores europeus à mercê de mensagens que, de propósito ou sem querer, são enganadoras", denuncia.
Se a UE não tiver leis fortes, os consumidores podem ser enganados, sublinham os analistas, dando conta ainda de que as regras da UE permitem que mesmo produtos com muita gordura, açúcar ou sal indiquem que são nutritivos e bons para a saúde (por exemplo, produtos com muito açúcar, como as barras energéticas, podem apregoar que são "ricos em proteínas"). Os consumidores estão também expostos a afirmações que não estão reguladas por lei sobre substâncias vegetais dadas como boas para a saúde, mesmo quando não há provas científicas que o demonstrem, diz o TCE.
Os analistas salientam que alguns grupos de consumidores podem sentir-se especialmente prejudicados. As pessoas com alergias alimentares, por exemplo, podem ver-se perante rótulos demasiado cautelosos sobre as substâncias que podem causar alergias e indicações vagas, como "pode conter", o que, na prática, reduz os produtos que têm à sua escolha. Os vegetarianos e veganos são especialmente afetados, diz o TCE, pois como não existe uma definição de produtos vegetarianos e veganos que seja válida em toda a UE não há leis sobre os rótulos destes produtos.
Os rótulos com informação nutricional que alguns produtos apresentam na frente da embalagem (como o Nutri-Score, o NutrInform Battery ou o símbolo da fechadura) variam consoante os países e não se consegue chegar a acordo sobre o sistema a usar. "Se as regras forem iguais para todos, será mais fácil para os consumidores escolherem comida mais saudável e até evitarem doenças relacionadas com os seus hábitos alimentares. Pelo contrário, o facto de haver vários sistemas nos países da União, com significados e finalidades diferentes, só traz confusão às pessoas", identifica o TCE.
Apesar desta situação, os auditores viram que a educação dos consumidores não parece ser uma prioridade. O TCE refere que a União deu poucas verbas para campanhas de sensibilização na área da rotulagem dos alimentos (5,5 milhões de euros entre 2021 e 2025) e são poucas as campanhas dos países destinadas aos consumidores.
O relatório destaca também que as inspeções funcionam bem no que se refere aos elementos obrigatórios da rotulagem dos alimentos, mas fazem-se poucas ou nenhumas para verificar as informações que as empresas colocam nos produtos por sua própria iniciativa, ou as vendas de alimentos na Internet, sublinhando que os sites situados fora da UE "são quase impossíveis de fiscalizar".
Fonte: Jornal de Negócios
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, e pelas Brigadas Especializadas de Vinhos e Produtos Vitivinícolas e da Fraude Alimentar, realizou, uma operação de fiscalização no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada à verificação dos requisitos legais do setor vitivinícola nacional, nos concelhos de Vila Nova de Gaia e Penafiel.
Como balanço da ação foram fiscalizados dois operadores económicos, com a apreensão de cerca de 43 toneladas de aditivos enológicos produzidos à base de açúcar, que se destinavam a ser adicionados em produtos vitivinícolas, devido à inexistência de processos e procedimentos produtivos que garantissem a segurança alimentar e pelo incumprimento das regras legais relativas à sua composição analítica.
Num dos operadores foi ainda detetado o desmantelamento ilegal de contadores de eletricidade usados, cuja origem destes resíduos não foi justificada sendo esta operação destinada a retirar o cobre neles contido, tendo sido apreendido 9,200 kg daquele metal.
Como balanço da ação, foram instaurados 2 processos-crime por suspeita da prática da produção em regime de co-autoria de produtos vitivinícolas anormais falsificados e por recetação de metais bem como, 1 processo de contraordenação pela prática de infrações ambientais
O valor total estimado das apreensões é de 26.000,00 Euros.
A ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional.
Fonte: ASAE
O Governo decidiu eliminar os limites para o teor de cinzas em vinhos, sublinhando a evolução nas metodologias analíticas e nos processos tecnológicos autorizados, segundo a Portaria n.º 306/2024/1.
“Volvidos mais de 30 anos, verifica-se que nem a União Europeia, nem a própria Organização Internacional da Vinha e do Vinho estabeleceram hoje quaisquer limites para o teor de cinzas em vinhos, considerando a evolução verificada, quer nas metodologias analíticas de caracterização dos vinhos, quer nos processos tecnológicos autorizados”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado da Agricultura, João Moura.
Por outro lado, referiu que os limites não são aplicáveis quando é utilizada a tecnologia de eletrodiálise para a estabilização tartárica dos vinhos, que, por vezes, leva a valores inferiores aos limites que estavam em vigor.
Face a estas razões, o Governo vincou que “urge eliminar-se” estes limites.
A portaria em causa entra em vigor esta quinta-feira.
Fonte: Sapo.pt e Qualfood
A DGAV informa que se encontra aberta a Campanha de Recolha de Obsoletos de produtos fitofarmacêuticos, i.e, resíduos de produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens que existam armazenadas no utilizador final, cuja autorização de venda e prazo para esgotamento de existências tenha já expirado, não podendo ser utilizados.
Ao abrigo dos protocolos celebrados entre a DGAV e o FUNDO AMBIENTAL, e entre a DGAV e a Agência Portuguesa do Ambiente, a presente Campanha de recolha e eliminação de OBSOLETOS – 2024 – decorre no território de Portugal Continental e conta com a participação de vários pontos de recolha.
Tendo em conta o orçamento disponível, e o número de PONTOS DE RECOLHA que responderam positivamente ao convite para participar, a presente Campanha irá decorrer nos Distritos de Coimbra, Leiria, Lisboa e Santarém entre os dias 2 e 20 de dezembro.
Convidam-se os Agricultores e outros utilizadores de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional a entregar os seus OBSOLETOS no PONTO DE RECOLHA mais próximo da sua residência, devidamente acondicionados de acordo com as instruções constantes no Procedimento a observar pelos agricultores e outros utilizadores para a entrega de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos (obsoletos).
Fonte: DGAV
Paula Teixeira, Docente da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa e Investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina dá a sua opinião relativa às perspetivas e prospetivas na Segurança Alimentar.
Nas últimas décadas, a segurança alimentar tem registado progressos significativos, especialmente após as crises alimentares com dimensão internacional no final do século XX. Estas crises, por exemplo, a “doença das vacas loucas”, os produtos animais com dioxinas, os ovos com Salmonella ou o surto de Escherichia coli associado à cadeia de fast food Jack in the Box, evidenciaram a necessidade de uma abordagem mais robusta e coordenada à segurança alimentar na União Europeia.
A resposta a estas crises culminou na publicação do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos em 2000, documento fundamental para a implementação do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e estabeleceu princípios gerais e requisitos para a legislação alimentar. Estes avanços, aliados ao progresso científico e tecnológico, à implementação de sistemas de rastreabilidade mais eficientes, à adoção de regulamentações mais rigorosas e ao reconhecimento da importância da segurança alimentar, tanto por parte dos produtores como dos consumidores, tornaram os alimentos mais seguros do que nunca.
Apesar de todos os avanços notáveis, são ainda muitos os desafios, refletidos nas estimativas da Organização Mundial da Saúde que apontam para 600 milhões de pessoas que em todo o mundo, ou seja, uma em cada dez, adoecem anualmente devido ao consumo de alimentos contaminados e 420 mil morrem. Esta realidade sublinha o muito que ainda pode e deve ser feito num contexto difícil: os conflitos geopolíticos, a emigração, a pobreza, o aumento e o envelhecimento da população, as alterações climáticas, as cadeias de abastecimento cada vez mais globais e complexas, as resistências aos antimicrobianos, novos métodos de produção e processamento de alimentos, grande desperdício alimentar e também as expectativas dos consumidores e as alterações nos padrões de consumo... E a sustentabilidade é um imperativo.
Para grandes desafios, muitas oportunidades.
A inteligência artificial e análise de big data, por exemplo, estão a transformar a forma como monitorizamos e gerimos a segurança alimentar, permitindo prever surtos e otimizar cadeias de abastecimento. Tecnologias emergentes, como blockchain para rastreabilidade e sensores para monitorização em tempo real, também têm o potencial de revolucionar o setor. A sequenciação de nova geração (NGS) oferece uma identificação mais rápida e precisa de agentes patogénicos, melhorando a nossa capacidade de resposta a crises. A abordagem One Health, reconhecendo a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental, é também essencial para enfrentar problemas como a resistência antimicrobiana.
Neste cenário, a colaboração entre universidades, centros de investigação e a indústria é fundamental para acelerar inovações e garantir que as políticas sejam baseadas nas evidências mais recentes, promover a formação contínua dos profissionais de segurança alimentar e consciencializar os consumidores para criar uma cultura robusta de segurança alimentar.
Fonte: iALIMENTAR
O novo estudo tem em conta não só as películas, sacos, latas, bisnagas, frascos e outras embalagens primárias, mas também as embalagens secundárias e de transporte. Os analistas da Ceresana preveem que a procura total de embalagens alimentares na Europa atinja um volume de cerca de 41,7 milhões de toneladas até 2031.
Mais bioplásticos, menos vidro
Os diferentes materiais e tipos de embalagens estão a evoluir a ritmos diferentes: enquanto os produtos enlatados se impuseram durante o confinamento, a procura de embalagens metálicas está novamente a diminuir. Uma exceção, no entanto, são as bisnagas, cujo consumo está a aumentar em muitos locais. As embalagens amigas do ambiente, como os bioplásticos, mas também os sacos de papel e as embalagens feitas de plástico reciclado, estão a beneficiar particularmente da tendência para a sustentabilidade e do aumento dos alimentos biológicos. No caso das películas de embalagem e das embalagens de alimentos descartáveis de curta duração, os bioplásticos ganham pontos graças à sua biodegradabilidade.
As embalagens de vidro, por outro lado, podem ter uma imagem amiga do ambiente, mas a procura está a diminuir. A conveniência é importante tanto para os produtores como para os consumidores: a venda a retalho online e as embalagens para expedição estão a aumentar a procura de cartão canelado, e a tendência para embalagens prontas para venda a retalho favorece as embalagens de alimentos em papel e cartão.
Embalagens inovadoras, novas tecnologias
As vendas de produtos de padaria frescos, carne fresca e peixe estão a aumentar pouco. O maior crescimento no mercado alimentar verifica-se atualmente nos cereais de pequeno-almoço, nas refeições prontas e nos alimentos refrigerados e congelados. Os produtos de conveniência representam um desafio especial para os fabricantes de embalagens, porque os tempos de transporte e de armazenamento são cada vez mais longos - mas, ao mesmo tempo, as embalagens devem ser atrativas, práticas e recicláveis, bem como, se possível, mais leves e mais económicas.
A indústria da embalagem está a responder a estas exigências complexas com materiais e tecnologias inovadoras: para reduzir ainda mais o peso da embalagem e a utilização de recursos estão a ser utilizadas cada vez mais sacos autoportantes. O prazo de validade dos alimentos pode ser aumentado através da modificação da composição gasosa da embalagem. São necessárias películas de alta barreira para a embalagem em atmosfera modificada (MAP). No caso das películas de plástico para embalagem primária, os investigadores de mercado da Ceresana registam um crescimento particularmente forte nas películas de BOPET.
Fonte: iALIMENTAR
A quota é demasiado baixa, os preços do peixe são baixos e o combustível é muito caro… A pesca do atum nos Açores pode ter os dias contados. “Lançamo-nos todos os dias ao mar na esperança de encontrar algum peixe”, conta Eduino Quadros, o capitão do barco.
Nos Açores, os pescadores de atum perscrutam a superfície do oceano com binóculos durante horas. Há mais de 30 barcos como o do Capitão Quadros nas águas à volta das nove ilhas do arquipélago. Aqui, onde a pesca é sustentável há gerações, a “competição é feroz”, para apanhar peixe suficiente, antes de atingir a quota e não se poder apanhar mais. Ao largo dos Açores, as redes são proibidas. O atum só pode ser apanhado com cana de pesca e só podem ser mantidos os que pesam mais de 10 quilos.
O grande choque
A autoridade pesqueira anunciou uma moratória sobre o atum patudo, a partir desta terça-feira. O capitão Eduino e o seu irmão Paulo estão zangados. “É frustrante. Estamos a pescar há menos de um mês e agora temos de parar”, desabafou Paulo Quadros. O capitão Eduino Quadros está desiludido:. “Não gosto de o dizer, mas a situação agora é muito pior do que quando comecei”. Estão à beira de desistir, como muitos outros já o fizeram. O sol pôs-se lentamente, esta segunda-feira, pondo fim à pesca do atum patudo, este ano.
“Se isto não é o fim…”
Os peixes, que pesam 70 ou 80 quilos, são muito procurados nos mercados internacionais. São ideais para sushi ou como bifes em restaurantes gourmet e deveriam ser uma aposta segura. Mas o comprador traz a próxima desilusão. Apenas 2 euros por quilo para o peixe de qualidade superior. É a fábrica de peixe que dita o preço.
A autoridade tinha prometido aos pescadores um acordo: volumes de captura mais baixos com preços de compra mais elevados. “Mas isso não aconteceu. Nem sequer honraram o preço! O que é que se passa com o nosso Governo? São eles que mandam, por que é que não fazem nada? Não é para isso que lhes pagamos?" diz o Capitão Quadros. Isto pode significar o fim da frota. Cerca de 2.000 postos de trabalho dependem direta e indiretamente da pesca.
Quase 240 mil pessoas vivem nos Açores, mas cada vez mais pessoas estão a deixar as ilhas, incluindo os filhos dos pescadores. Encontrar trabalhadores é outro problema, disse outro capitão de um barco de pesca enquanto descarrega as suas capturas. “Se isto não é o fim, estamos muito perto dele. A quota é demasiado baixa, os preços do peixe são baixos, o combustível é muito caro… É mau para nós. Não consigo olhar os meus homens nos olhos, no barco. Fico doente”, lamentou o capitão Afonso.
Fonte: AEIOU
E as redes? As redes…
Os irmãos Quadros denunciaram que as redes esvaziam os mares e, por isso, deviam ser proibidas. “As redes de cerco com retenida deviam ser proibidas. Matam cardumes inteiros, sobretudo da forma como são utilizadas atualmente. Fazem flutuar cardumes de isco à superfície. Os peixes jovens abrigam-se debaixo delas para se protegerem dos predadores, mas acabam por morrer nas redes.”
As redes têm dois quilómetros de comprimento e 200 metros de profundidade. Quase 70% do peixe do ano é capturado desta forma. Os principais culpados europeus são as frotas espanhola e francesa. Se não querem que muitas espécies se extingam, deviam proibir esta prática – apontou Eduino. Nos Açores, os pescadores de atum só podem usar cana e linha de pesca. Não está fácil, a vida dos pescadores açorianos. Agora, as novas quotas podem significar o fim do setor.
Nos primeiros nove meses de 2024, as exportações da indústria alimentar e de bebidas cresceram 10,20% em relação a igual período de 2023, o que se traduz em vendas no valor de 5,9 mil milhões de euros, revelam os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
As exportações deste setor para a União Europeia valeram mais de quatro mil milhões de euros, revelando um crescimento de 14,27% em setembro comparativamente com igual mês do ano anterior, e de 15,1% quando comparados os nove primeiros meses do ano com o período homólogo.
As exportações para países extra-União Europeia demonstraram um desempenho mais estável, observando-se uma ligeira queda em setembro, mas com um aumento acumulado no período entre janeiro e setembro deste ano, alcançando 1,9 mil milhões, ou um crescimento de 1,04% em relação a igual período do ano passado.
Ainda por comparação a igual período de 2023, os dados do INE deixam perceber uma tendência de redução do défice da balança comercial da indústria alimentar e de bebidas. No acumulado de janeiro a setembro a diminuição é de 7,96%. A redução do défice em relação aos países da União Europeia e a transações fora dos 27 Estados-membros também é positiva. O défice com a UE registou uma melhoria de 7,51%, enquanto o défice com países fora da EU recuou para 6%.
“Os dados do INE demonstram um crescimento consistente nas exportações, refletindo o dinamismo do setor da indústria alimentar e de bebidas e indicam que a economia nacional se tem mostrado mais competitiva, o que é um sinal positivo para os próximos tempos. Relevam ainda que as empresas têm conseguido contornar fatores adversos e de imprevisibilidade, como os relacionados com a situação geopolítica e a cadeia de distribuição. Tudo indica que o setor deverá continuar a evoluir em direção à sustentabilidade, inovação e adaptação às novas exigências do consumidor, o que poderá gerar oportunidades significativas para as empresas que se ajustem a estas tendências”, afirma Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA).
Fonte: iALIMENTAR
Consideram-se novos alimentos aqueles cujo consumo na União Europeia (UE) era considerado raro ou inexistente antes de maio de 1997, podendo ser alimentos inovadores ou desenvolvidos recentemente, alimentos em que se usaram novos processos de produção e tecnologias ou ainda alimentos tradicionalmente consumidos fora da UE.
Os novos alimentos apenas poderão ser colocados no mercado após a devida autorização ou, no caso dos alimentos tradicionais de Países terceiros, após a realização de notificação com sucesso, sendo todos sujeitos a uma prévia avaliação de risco pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority (EFSA).
Todos os novos alimentos deverão constar da lista da União Europeia estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/2470.
Fonte: ASAE
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