Foi publicado em Diário da República, no fim de Junho, o Despacho n.º 6211/2021, que determina que «seja conferida, a nível nacional, proteção à denominação “Melão de Almeirim/Melão d’Almeirim” como indicação geográfica». Este documento é assinado pela secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho e tem efeitos a partir de 1 de Junho de 2021, «data de apresentação do pedido de registo à Comissão Europeia».
Segundo o documento, «o uso desta denominação de origem fica reservado aos produtos que obedeçam às disposições constantes no respetivo caderno de especificações depositado na Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural». Pode consultar o Despacho n.º 6211/2021 aqui.
A área geográfica de produção do “Melão de Almeirim/Melão d’Almeirim” está circunscrita ao concelho de Almeirim, à freguesia de Muge (concelho de Salvaterra de Magos) e a Santa Iria da Ribeira de Santarém, antiga freguesia do concelho de Santarém atualmente pertencente à União de Freguesias da Cidade de Santarém. Pode obter aqui mais informações sobre este produto, que se caracteriza pela forma oval e pela casca intensamente alinhavada de cor esverdeada mesmo quando maduro.
Fonte: Agroportal
Um estudo desenvolvido por investigadores da Unidade de Ciências Biomoleculares Aplicadas (UCIBIO) revelou que os alimentos crus comercializados para cães são “uma importante fonte de bactérias resistentes a antibióticos com potencial risco para a saúde pública”.
Em comunicado, a UCIBIO revela que o estudo visava compreender se os alimentos para os animais de estimação eram “uma potencial fonte de propagação de bactérias resistentes a antibióticos”.
Nesse sentido, os investigadores analisaram a presença de ‘Enterococcus’ [bactérias que podem causar infeções humanas, muitas vezes difíceis de tratar] em amostras de alimentos para cães à venda em supermercados e lojas de animais.
O estudo concluiu que 54% das amostras em estudo continham ‘Enterococcus’ e destas 31% eram multirresistentes, ou seja, “resistentes a mais de três antibióticos de diferentes famílias, incluindo antibióticos considerados de último recurso no tratamento de infeções causadas por diferentes bactérias”.
Paralelamente, todas as amostras de rações cruas congeladas continham Enterococcus multirresistentes, incluindo à linezolida, um antibiótico de “última linha” usado no tratamento de infeções severas e considerado como “criticamente importante” pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Apenas três das 41 amostras de rações não cruas continha ‘Enterococcus’ multirresistente”, salienta o comunicado.
A sequenciação genómica de alguns ‘Enterococcus’ das amostras cruas para cães, publicada na revista Emerging Infectious Diseases, revelou que “estes eram semelhantes aos de pacientes hospitalizados no Reino Unido, Alemanha e Holanda”.
“Algumas das bactérias multirresistentes encontradas mostraram ser idênticas às de pacientes hospitalizados em diferentes países europeus”, conclui.
Já os resultados da análise da suscetibilidade bacteriana aos antibióticos foram publicados na revista Internacional Journal of Food Microbiology.
Os investigadores acreditam, com base nos resultados obtidos, que a tendência de alimentar cães com alimentos crus pode estar a contribuir para “a disseminação internacional de bactérias clinicamente relevantes”.
Também citada no comunicado, Luísa Peixe, líder do laboratório da UCIBIO e professora da FFUP, afirma que as autoridades europeias “devem aumentar a consciencialização sobre os riscos de fornecer dietas cruas a animais de estimação”, bem como “rever as práticas sobre a seleção de ingredientes e de higiene no fabrico destes produtos”.
Os investigadores deixam por isso uma recomendação para que os donos de cães lavem “as mãos com água e sabão logo após contacto com rações ou dejetos dos animais”.
Fonte: Greensavers
A Comissão Europeia vai apresentar hoje um pacote legislativo intitulado ‘Fit for 55’ que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.
Após a aprovação, em abril, da Lei Europeia do Clima – que consagra na legislação europeia o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050 e um corte nas emissões de gases com efeito de estufa de pelo menos 55% até 2030 –, o pacote que será hoje apresentado é constituído por 13 propostas legislativas, e irá abarcar áreas tão diversas como o setor dos transportes, da energia, da aviação ou da eficiência energética dos prédios.
Dividido entre propostas legislativas novas e a revisão de regulamentos antigos, o principal objetivo do pacote é o de garantir que a União Europeia (UE) cumpre a meta estipulada para daqui a nove anos e se mantém no caminho para atingir a neutralidade climática até 2050.
O pacote deverá também introduzir duas novas propostas legislativas relativas tanto ao setor da aviação como do transporte marítimo, obrigando ambos a utilizarem mais “combustíveis sustentáveis alternativos”.
Além disso, o executivo comunitário deverá também propor uma revisão do regulamento que estipula as emissões de CO2 produzidas pelo setor automóvel, que se tornarão mais robustas e poderão incluir uma redução de 100% no setor automóvel a partir de 2035, o que significaria, na prática, o fim da venda de automóveis de gasolina e gasóleo.
O pacote deverá ainda incluir a revisão do atual Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) e da diretiva relativa à eficiência energética.
Após a apresentação do pacote em questão, o conjunto das 13 propostas legislativas passará para o Parlamento Europeu e para o Conselho da UE – que representa o conjunto dos Estados-membros – que irão entrar em negociações interinstitucionais para aprovar o conjunto de medidas, num processo que se prevê que irá demorar vários meses.
Fonte: Greensavers
A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) apresentou uma denúncia à Comissão Europeia (CE), por considerar que o Estado está a violar as regras da concorrência no setor da água, foi ontem anunciado.
“A associação refletiu ponderadamente e decidiu recorrer ao mecanismo de denúncia à Comissão Europeia, solicitando que seja analisada a atual situação do setor das águas, em Portugal”, informou a AEPSA, em comunicado.
Para a associação, “o Estado está a violar regras da concorrência, ao condicionar a atividade dos operadores privados, que apresentam melhores níveis de desempenho e praticam tarifas mais competitivas, ao mesmo tempo que subsidia entidades públicas ineficientes com ajudas de Estado”, explicou, referindo-se à atuação do Estado português no setor das águas.
O responsável adiantou que a denúncia foi submetida a Bruxelas na segunda-feira.
Segundo a AEPSA, têm vindo a ser implementadas “medidas e orientações que comprometem a atividade das empresas privadas concessionárias do setor nacional da água”, com efeitos prejudiciais na sustentabilidade ambiental e na qualidade do serviço prestado aos portugueses.
Conforme explicou Eduardo Marques, o objetivo da AEPSA é que o setor usufrua de “regras de mercado livre”, “de mercado concorrencial, sem constrangimentos artificias ou bloqueios legislativos”.
Na denúncia à CE, a associação aponta um conjunto de razões que fundamentam a sua decisão, como as “ajudas de Estado ilegítimas a entidades públicas no setor da água em Portugal”, referindo-se à utilização do Fundo Ambiental para favorecimento de entidades do grupo Águas de Portugal (AdP), como a atribuição recente de 50 milhões de euros à Águas do Norte, e a subsidiação das tarifas de entidades públicas através dos orçamentos municipais.
“Estes e outros apoios configuram verdadeiros auxílios de Estados, não notificados e que violam as regras de auxílios de Estado constantes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consubstanciando uma vantagem seletiva a entidades públicas, em detrimento das concessionárias privadas e dos municípios que concessionaram os serviços”, argumentou a AEPSA.
São ainda apontadas medidas como a limitação de acesso das entidades privadas ao mercado, dando o exemplo da restrição de contratos de prestação de serviços atribuídos a entidades privadas e o prazo máximo de 30 anos em concessões a privados, face aos 50 anos, em geral, às concessões públicas.
O bloqueio ou reversão da concessão da gestão dos sistemas de água a entidades privadas em “baixa”, a atribuição discriminatória de fundos europeus, a prática de tarifas insuficientes para cobrir os custos respetivos, por grande parte das entidades gestoras públicas em baixa, o desenvolvimento desmesurado do Grupo AdP, de capitais públicos, e a criação de entidades gestoras dos sistemas multimunicipais, sem concurso público, são outras razões apontadas na denúncia.
A AEPSA sublinhou que Portugal tem um nível tarifário baixo que causa insustentabilidade no setor da água e que, no caso das entidades públicas, tem de ser compensado através de subsidiação, violando o princípio do utilizador-pagador e afetando a concorrência.
Em Portugal, as tarifas da água rondam os dois euros por metro cúbico, sendo que a média europeia é de 3,5 a quatro euros.
A associação lembrou também que está em fase final de elaboração um novo plano estratégico – o Pensar 2030 – para gerir o setor da água nesta década, que tem como uma das principais conclusões a necessidade de haver aumentos significativos médios nas tarifas do setor.
Segundo a AEPSA, as empresas privadas do setor da água gerem cerca de 30.000 quilómetros de rede e servem dois milhões de portugueses.
Fonte: Greensavers
A produção e venda de citrinos algarvios não se ressentiu com a pandemia e a venda aumentou em 2020 atingindo valores até fora do habitual, mas a campanha de 2021 já divide dois dos maiores operadores na região.
“No primeiro ano (2020) houve uma procura muito grande, que fez arrastar os preços para cima e todos os operadores da fileira beneficiaram, desde o produtor ao comercializador. Nesta campanha, a procura não é tão acentuada, mas a produção foi maior e não nos podemos queixar”, afirmou o presidente da Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve (Cacial) à Lusa.
Para José Oliveira, o facto de o setor não ter sido afetado pela pandemia como outros setores, tornaria “quase crime queixar-se de alguma coisa” em relação à atividade nestes dois anos da pandemia. A profissionalização dos produtores e operadores é a principal razão apontada pelo responsável para uma melhoria da “saúde” do setor, que se traduz num aumento de rentabilidade para todos.
“Tivemos praticamente num oásis nas dificuldades económicas que passaram quase todos os setores da economia. Foram dois anos descansados realmente à comercialização”, reforçou.
Segundo o dirigente, a noção que a vitamina C “ajuda no combate à covid” fez com que os preços acompanhassem a procura” no primeiro ano da pandemia.
Quanto a surtos nos trabalhadores agrícolas assegurou “não ter conhecimento de ter havido problemas graves” e adiantou que os produtores estão a colaborar com as entidades de saúde para “implementar planos de vacinação que abranjam os trabalhadores estrangeiros que estejam na região”.
A classificação como indicção geográfica protegida (IGP), a aposta na marca e na exportação da laranja algarvia é um “reconhecimento da sua qualidade” que se traduz em “muita procura” externamente e no facto de “20% da produção ser exportada”, numa alternativa ao mercado interno.
A Frusoal, organização de produtores de citrinos em Portugal, confirmou também à Lusa a “fase positiva” da boa campanha de 2020, com um “aumento de preços”, mas alertou que 2021 “não está a funcionar da mesma forma”.
Segundo o sócio-gerente da Frusoal, Pedro Madeira, este ano os consumos e os preços estão “substancialmente mais baixos” que em 2020, mas a sua preocupação centra-se na “diminuição de consumo da fruta em termos gerais”, que pode representar “algum receio do dia de amanhã” por parte dos consumidores.
A pouca produção das variedades que vão começar a comercializar dentro de semanas dá alguma esperança aos operadores de poderem fazer “tranquilidade toda a campanha”, mas a preocupação “com o que possa vir pela frente” mantém-se, adiantou.
Tanto José Oliveira como Pedro Madeira apontaram a necessidade de “aumentar a área de produção”, já que a “procura é superior à oferta” havendo a necessidade de Portugal importar citrinos.
A longo prazo, a preocupação é centrada na necessidade de procurar soluções para a “escassez de água” essencial para a produção frutícola, mas também para a principal atividade económica da região, o turismo.
Ambos os operadores consideram “escassas” as verbas apontadas no Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) para resolver o défice hídrico no Algarve, aplaudindo a construção da conduta que trará a água do rio Guadiana, mas defendem em uníssono a necessidade de construção de mais uma barragem para garantir o abastecimento de água e a “resiliência da região”.
Fonte: Agroportal
O Serviço de Avisos Agrícolas é um serviço nacional do Ministério da Agricultura que tem por finalidade emitir avisos agrícolas.
Fonte: Agroportal
O vidro pode ser infinitamente reciclado, mas há que ter cuidado na hora de o colocarmos no vidrão: é que nem todos os objectos de vidro podem ser colocados no ecoponto verde. Por exemplo: os copos partidos devem ser colocados no lixo indiferenciado e não no vidrão.
Isto porque parte da composição dos copos de vidro, por ser diferente do vidro de embalagens – das garrafas de cerveja ou vinho, por exemplo –, não se fundem à mesma temperatura. Assim, se colocarmos um copo de vidro ou qualquer outro objecto que não seja vidro de embalagem no ecoponto verde, ele pode dar origem a um objecto de vidro reciclado com defeito de fabrico e inviabilizar todo o lote de vidro reciclado.
Fonte: Greensavers
Alterações climáticas influenciam o tamanho do corpo humano, aponta novo estudo
Um novo estudo, publicado na revista Nature, indica que as mudanças no tamanho médio do corpo humano estão intimamente ligadas às alterações climáticas.
Este estudo, liderado pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, e pela Universidade de Tübingen, na Alemanha, conclui que os climas mais frios levariam a corpos maiores, enquanto climas mais quentes, a corpos menores. Para o estudo, os investigadores analisaram dados de cerca de 300 fósseis da família Homo, da qual a nossa espécie Homo Sapiens pertence. Posteriormente fizeram uma reconstrução dos climas regionais da Terra, calculando qual teria sido o clima de cada fóssil em vida.
Já em relação ao impacto das alterações climáticas no tamanho do cérebro, os cientistas concluíram que, apesar de o clima ter influência, não explica as alterações.
“O clima explica mudanças no tamanho do cérebro muito menos do que no o tamanho do corpo. Isso significa que outros fatores, como desafios cognitivos adicionais de vidas sociais cada vez mais complexas, dietas mais diversas e tecnologia mais sofisticada provavelmente foram os principais impulsionadores de mudanças no tamanho do cérebro”, concluiu Manica, em entrevista à CNN.
Fonte: Greensavers
Sergio Gamberini teve a ideia de cultivar manjericão a oito metros de profundidade ao largo da Ligúria na costa italiana. No início, em 2012, foram muitos os que duvidaram deste conceito que entretanto ganhou notoriedade a nível mundial.
“Se continuamos a explorar e a reduzir a área florestal e os pulmões do planeta, o aquecimento global vai acelerar o que levará ao aumento do nível das águas do mar. Agora podemos olhar para os oceanos como recursos a preservar de forma sustentável e ao mesmo tempo podemos explorar enquanto alternativa aos métodos de cultivo tradicionais”, adianta Luca Gamberini, director de marketing do Ocean Reef Group.
Seis mini-estufas, designadas de biosferas, contêm plantas como alfaces e morangos, para além do manjericão. Outras ervas aromáticas como orégãos e mesmo sementes de tabaco fazem igualmente parte das novas espécies cultivadas. “A vantagem é não apenas obter uma planta melhorada mas com um sabor mais intenso… e é possível fazê-lo num ambiente totalmente protegido. Trata-se de um laboratório e nada pode afetar a planta a não ser que seja proveniente do exterior”, acrescenta Luca Gamberini.
Na sequência da notícia relativa à rejeição nas fronteiras de objetos plásticos com fibras vegetais, publicada no portal da DGAV a 14/06/2021, informamos os interessados que se encontra online, no portal da Comissão Europeia, toda a informação mais recente sobre a ação coordenada Bamboo-zling, através de https://ec.europa.eu/food/food/agri-food-fraud/eu-coordinated-actions/bamboo-zling_en, que visa a retirada destes objetos do mercado europeu.
Fonte: DGAV
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