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ASAE | Operação Euforia

  • Monday, 11 May 2026 10:53

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, na última semana, uma operação nacional de prevenção criminal, para verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares contendo extratos da planta Cannabis sativa, direcionada a estabelecimentos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos, ervanárias/lojas de “produtos naturais”, parafarmácias, farmácias, supermercados e ainda websites dedicados a venda online destes géneros alimentícios.
A operação teve como objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos suplementos alimentares, na salvaguarda da saúde pública e na segurança dos consumidores, nomeadamente no que respeita ao uso como ingredientes de novos alimentos e/ou substâncias não autorizadas, à sua composição, a menções relativas a rotulagem e alegações nutricionais e de saúde, à notificação de colocação do mercado nos termos da legislação nacional e europeia em vigor.
Como balanço, foram fiscalizados 53 operadores económicos e apreendidos 6.822 artigos - sementes, flores e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L., resina, pólen, todos provenientes de partes da planta, tratando-se de substâncias consideradas psicoativas cuja detenção e comercialização se encontram sujeitas a regimes legais estritos.
Foram apreendidos diversos géneros alimentícios - gomas, chupa-chupas, chocolates, massas, infusões/tisanas -, destinados ao consumo que não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade, por conterem biomassa e ou extratos de Canábis sativa L.
Foram instaurados dezanove (19) processos‑crime pela prática dos ilícitos de género alimentício anormal falsificado por adição e de tráfico de estupefacientes, e instaurados oito (8) processos de contraordenação, por práticas comerciais desleais por indução em erro, incumprimentos de rotulagem, entre outras.
A ASAE alerta que a comercialização de géneros alimentícios, onde se incluem os suplementos alimentares contendo CBD (canabidiol) ou outros canabidioides, não é permitida por se tratar de um novo alimento não autorizado.


Fonte: ASAE

A agricultura portuguesa entra numa nova fase de exigência. Produzir continua a ser o ponto de partida, mas já não garante competitividade. Num contexto marcado por custos elevados, pressão internacional e maior exigência do mercado, o setor é chamado a responder com mais eficiência, maior integração e capacidade de diferenciação.

Os sinais dessa mudança são claros. Por um lado, a estrutura produtiva enfrenta constrangimentos conhecidos. Por outro, a cadeia de valor mantém a sua reorganização para manter uma maior proximidade ao mercado e uma crescente valorização de atributos como qualidade, origem e sustentabilidade.

Para Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a evolução é evidente, mas os limites também. “O setor agrícola está sem dúvida mais competitivo”, afirma, apontando o investimento em inovação e novas tecnologias como um dos fatores determinantes. Ainda assim, sublinha que persistem fragilidades estruturais que condicionam essa evolução.

Entre essas fragilidades estão os custos de contexto. “As dificuldades no acesso à mão de obra, a pesada carga fiscal e uma administração pública pouco eficaz na aplicação célere dos fundos comunitários penalizam particularmente os produtores nacionais”, refere, comparando com mercados concorrentes como Espanha ou França.

A pressão não é uniforme, mas atravessa toda a cadeia. Energia, fertilizantes e água continuam a pesar nos custos de produção, num cenário em que os apoios públicos não são equivalentes entre países. “Os apoios dados por alguns países, como Espanha, são em muitos casos substancialmente superiores, o que afeta a competitividade dos nossos produtores”, acrescenta.

A questão da água é um desafio que ultrapassa o setor: exige resposta de política pública e investimento em infraestruturas hídricas. A mão de obra imigrante, que representa já 53% dos trabalhadores agrícolas, segundo dados da CAP, é outro fator de vulnerabilidade estrutural.

É difícil Portugal diferenciar-se pela quantidade, mas tem uma clara vantagem na qualidade, autenticidade e valor acrescentado.
 
Leia o artigo completo aqui.
 
Fonte: Jornal de Negócios

 

O presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) disse que a discussão do uso exclusivo de aguardente regional do Douro “importa muito à região” e lembrou o estudo que conclui pela inviabilidade da medida.

O presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, foi ouvido na Assembleia da República, no âmbito da audição de entidades sobre o uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na Região Demarcada do Douro (RDD) na beneficiação do vinho do Porto e moscatel, na sequência da aprovação,  de um diploma. 

O responsável realçou que a discussão do uso exclusivo de aguardente regional “importa muito à região” e lembrou que o IVDP analisou a viabilidade da integração de aguardente vínica regional no mosto para a produção de vinho Porto, cujas conclusões foram conhecidas em Janeiro.

“Em síntese, o que esse trabalho de natureza técnica diz é que a quantidade que nós produzimos de uvas na RDD não é suficiente para a produção integral de [vinho do] Porto nos quantitativos que vínhamos a produzir ao longo dos anos”, referiu Gilberto Igrejas.

O projeto-lei quer consagrar o uso exclusivo de aguardente vínica produzida na RDD para a produção de vinho do Porto e do moscatel do Douro.

O estudo divulgado em Janeiro, pedido pelo ministro da Agricultura em 2024, concluiu que o uso exclusivo de aguardente do Douro na produção de vinho do Porto é “tecnicamente inviável, economicamente insustentável e estrategicamente arriscado”.

O uso exclusivo da aguardente regional é uma questão polémica, com uns a defender esta como uma solução para a crise no Douro, com quebras nas vendas e nos rendimentos dos viticultores, e outros a alertar para riscos nesta imposição.

“O paradigma que aqui estamos a discutir terá proporções na região que serão de modo irreversível para a viticultura duriense”, frisou o presidente do IVDP.

Gilberto Igrejas apontou para as quebras nas vendas de vinho do Porto, enquanto os vinhos Denominação de Origem Protegida (DOP) Douro fizeram “precisamente um caminho inverso”.

“O que está aqui em causa analisar ao dia de hoje e aos valores atuais do dia de hoje é saber se a quantidade de matéria-prima que a RDD tem é suficiente para produzir Porto ou para, diminuindo a quantidade de Porto, ainda assim ser possível produzir com a integridade da matéria-prima proveniente do Douro, Duriense, e de todas as denominações que sobram a par do vinho licoroso”, referiu.

Recorrendo a gráficos sobre a produção de vinhos na RDD, Gilberto Igrejas referiu que, desde 2008, contabilizaram-se “quatro anos em que a totalidade de Douro e Porto, das duas DOP, não eram suficientes para gerar a aguardente que era necessária”.

Também ouvido hoje na Comissão de Agricultura e Mar, o presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Francisco Toscano Rico, considerou que a medida dificilmente cumprirá o objetivo da valorização da uva, que provavelmente não é a melhor das opções e que impõe um ónus à região desproporcionado.

Garantiu ainda que o IVV está “obviamente disponível para trabalhar com todos, para procurar as melhores soluções” e lembrou que este instituto integra o grupo de trabalho, criado pela resolução do Conselho de Ministros, para formular um plano de ação e materializar ações concretas para a RDD e medidas que vão desde a vinha até ao mercado.

Fonte: Agroportal

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou recentemente uma avaliação da exposição aguda dos europeus ao glicerol (aditivo E 422) em bebidas geladas (granizados) e vinho sem álcool, concluindo que tantas crianças quanto adultos excederiam a dose de referência aguda (ARfD) para glicerol ao consumir uma única porção de qualquer uma dessas bebidas. Com base nessas sugestões, a EFSA recomenda que a Comissão Europeia considere o estabelecimento de níveis máximos numéricos para o glicerol em  bebidas  .

A avaliação da exposição aguda foi realizada com base em um único evento de consumo, considerando os níveis de uso relatados e os dados analíticos de glicerol em bebidas congeladas e o nível máximo proposto de 50.000 miligramas (mg) de glicerol por litro (L) em vinho desalcoolizado. A EFSA utilizou uma dose conservadora, acima de quais ocorreriam efeitos farmacológicos indesejados, para a determinação da ARfD. Para um único evento de consumo, foi definida uma ARfD de 125 mg de glicerol por quilograma (kg) de peso corporal.

Para vinhos sem álcool, conforme estimativas de exposição aguda no percentil 95  para  o glicerol, no nível máximo proposto e considerando o consumo como substituto de bebidas aromatizadas ou vinho, excederiam a ARfD para todos os grupos populacionais .

Aceda ao relatório aqui .

Fonte: Food Safety Magazine

A conformidade com os limites da UE para resíduos de pesticidas (substâncias utilizadas para matar ou controlar indiretamente, incluindo organismos de doenças e insetos, animais e plantas indesejáveis) permanece elevada, de acordo com a EFSA, com base nos resultados de mais de 125.000 amostras de alimentos recolhidos em toda a Europa. O mais recente relatório da EFSA, em linha com os anos anteriores, confirma que o risco para a saúde humana devido aos resíduos de pesticidas nos alimentos continua a ser baixo.

O relatório da EFSA analisa dados de três programas de controlo: amostragem coordenada pela UE, que fornece uma imagem representativa do mercado da UE; controles nacionais realizados pelas autoridades; e amostra relacionada com o reforço dos controlos nas fronteiras. Os resultados estão disponíveis através da ferramenta de visualização de dados da EFSA.

Aceda ao relatório aqui .

Fonte: EFSA

A fronteira entre cuidados de pele e maquiagem está desaparecendo. A tendência da “ beleza híbrida ” está transformando o mercado de beleza e cuidados pessoais, à medida que os consumidores privilegiam produtos multifunções, com ingredientes ativos e benefícios simultaneamente estéticos e dermatológicos. A conclusão é de um novo relatório da GlobalData.

Segundo o estudo, esta mudança reflete uma nova abordagem ao consumo de cosmética, marcada por rotinas mais simples, maior atenção aos ingredientes e procura de eficácia comprovada. A tendência ganhou força após a pandemia de COVID-19, acelerando a passagem de rotinas extensas e complexas para soluções mais práticas e orientadas para o cuidado da pele.

Os dados do inquérito global da GlobalData para o primeiro trimestre de 2025 mostram que 85% dos consumidores afirmam prestar atenção média, alta ou muito alta aos presentes em produtos de beleza e higiene pessoal.

 A maquiagem também está assumindo funções associadas aos cuidados com a pele. Ingredientes como péptidos, niacinamida, ácido hialurónico, colagénio, ceramidas, bakuchiol – alternativa ao retinol – e proteção solar FPS estão agora presentes em bases, corretores, blushes, batons e maquilhagem de olhos.

O relatório revela ainda que 55% dos consumidores consideram o colagénio apelativo ou muito apelativo, enquanto 46% demonstram interesse por produtos com ácido hialurónico. Para a consultora, estes números evidenciam a procura crescente por cosméticos que conciliam benefícios estéticos e tratamento da pele. 

Simplificar rotinas

A simplificação das rotinas é outro dos motores desta tendência. Apesar do interesse crescente por ingredientes ativos e fórmulas científicas, muitos consumidores se sentem confusos diante da oferta disponível. De acordo com o estudo da GlobalData relativo ao quarto trimestre de 2025, 50% dos consumidores consideram importante que os produtos contenham “ ingredientes mais simples ”, enquanto 27% classificam esse fator como essencial na decisão de compra.

Além disso, 48% dos inquiridos admitem sentir dificuldade em identificar quais os produtos mais adequados para si, reforçando o espaço de crescimento para marcas que apostem em fórmulas multifunções e comunicação clara.

As redes sociais e os influenciadores digitais desempenham também um papel decisivo na popularização da beleza híbrida. Tutoriais, recomendações online e conteúdos produzidos por dermatologistas ajudam a traduzir conceitos científicos em mensagens acessíveis e apelativas, principalmente junto às gerações mais jovens.

Segundo o mesmo estudo, 48% dos consumidores dizem estar interessados ​​em comprar produtos recomendados por influenciadores nas redes sociais, demonstrando o peso crescente do ecossistema digital nas decisões de compra no setor da beleza.

Para a GlobalData, o futuro da indústria passará pela transição entre renovação científica, transparência e capacidade de comunicação digital, num mercado cada vez mais competitivo e orientado para a confiança do consumidor.

Fonte: Grande Consumo

Portugal afirma-se hoje como um dos mais modernos e eficientes produtores de azeite do mundo. Do olival ao lagar, incorporámos tecnologia, conhecimento e capacidade produtiva que nos colocam na linha da frente. Mas há uma questão que continua por responder: estamos a conseguir transformar essa excelência produtiva em verdadeiro valor económico e reconhecimento global? A resposta, ainda que com avanços, é clara: não totalmente.

Uma parte significativa do azeite português continua a ser comercializada a granel, muitas vezes já com reconhecimento pela sua qualidade, mas sem capturar o valor que poderia gerar sob marca. Este é um dos principais desafios estratégicos do setor: deixar de ser apenas eficiente na produção e passar a ser igualmente forte na valorização.

Valorizar o azeite português implica mais do que produzir bem. Implica comunicar melhor, diferenciar, apostar em modelos produtivos que incluam as nossas variedades autóctones, explorar nichos de mercado e, acima de tudo, trabalhar de forma mais articulada. É aqui que o setor precisa de dar um salto qualitativo – na união, na estratégia e na ambição.

Num contexto de transformação acelerada, marcado pela crescente adoção de novas tecnologias e pela emergência da inteligência artificial, abre-se também uma oportunidade única. Estas ferramentas podem aumentar a eficiência, melhorar a tomada de decisão e otimizar processos. Mas importa sublinhar: a tecnologia deve ser um meio, nunca um fim. O conhecimento acumulado dos olivicultores, construído ao longo de décadas, continua a ser um ativo essencial. O futuro do setor não está na substituição da tradição, mas na sua integração com a inovação.

 

O futuro do azeite português constrói-se com cooperação. Só com produtores, indústria, comunidade científica, tecnologia e decisores políticos alinhados será possível gerar mais valor para aquilo que produzimos.

Portugal tem todas as condições para se afirmar não apenas como um grande produtor, mas como uma referência mundial em azeites de qualidade, diferenciados e reconhecidos. Para isso, precisamos de ambição, de visão estratégica e, acima de tudo, de ação coletiva.

Fonte: Agroportal

Uma coligação de 31 organizações europeias da cadeia de valor agroalimentar apelou à rápida adoção do regulamento europeu sobre Novas Técnicas Genómicas (NTG), sem alterações adicionais à proposta atualmente em discussão. Os representantes do setor defendem que um quadro regulamentar previsível e baseado na ciência é essencial para garantir a competitividade, sustentabilidade e segurança alimentar da agricultura europeia.

As organizações, que representam melhoradores de plantas, agricultores, indústria alimentar e operadores comerciais, consideram que as NTG são ferramentas fundamentais para desenvolver culturas mais resistentes às alterações climáticas, pragas e doenças. Segundo o grupo, estas tecnologias poderão contribuir para uma produção agrícola mais sustentável e resiliente, reduzindo simultaneamente perdas e aumentando a segurança alimentar no espaço europeu.

Na declaração conjunta, a coligação manifesta preocupação com possíveis alterações ao texto legislativo, nomeadamente a introdução de requisitos obrigatórios de rotulagem e rastreabilidade para as chamadas plantas NGT de “Categoria 1”, consideradas equivalentes às obtidas através de melhoramento convencional. As organizações alertam que estas exigências criariam encargos administrativos desnecessários, aumentariam os custos para os operadores e comprometeriam a base científica da proposta inicial da Comissão Europeia.

Os signatários defendem ainda que tratar estas plantas da mesma forma que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) tradicionais acabaria por travar a inovação no setor agroalimentar europeu. Na sua perspetiva, tal abordagem colocaria os agricultores e melhoradores europeus em desvantagem competitiva face a países fora da União Europeia, onde já foram implementados enquadramentos regulamentares mais favoráveis às NTG.

A coligação sublinha também a necessidade urgente de segurança jurídica para incentivar investimento, investigação e desenvolvimento na área da inovação vegetal. O grupo apela, por isso, aos decisores políticos europeus para concluírem rapidamente um quadro regulatório “funcional e preparado para o futuro”, capaz de permitir que toda a cadeia agroalimentar beneficie do potencial das novas técnicas genómicas, mantendo elevados padrões de segurança e transparência.

Fonte: CiB

Uma equipa de estudantes da Universidade de Aveiro desenvolveu o projeto METO, uma solução que converte resíduos alimentares provenientes de cantinas universitárias em biometano, com potencial de aplicação na produção de energia renovável. A iniciativa foi distinguida na edição universitária da 'Escola da Energia', promovida pela Fundação EDP.

O projeto assenta na valorização energética de bioresíduos gerados em contextos institucionais com elevada produção de resíduos orgânicos, contribuindo para a redução da pegada de carbono e para a integração de práticas de economia circular na gestão de resíduos alimentares.

Segundo Martim Salgado, responsável global de Investimento Social da EDP e administrador da Fundação EDP, “a transição energética exige talento, capacidade crítica e soluções aplicáveis ao mundo real”. O responsável acrescenta que os projetos desenvolvidos pelos estudantes “respondem a desafios concretos das comunidades e demonstram como inovação e impacto social podem caminhar juntos”.

A solução desenvolvida pela equipa da Universidade de Aveiro apresenta potencial de replicação em diferentes organizações, nomeadamente em instituições com serviços de restauração coletiva e produção significativa de resíduos orgânicos.

A 'Escola da Energia' é uma iniciativa educativa da Fundação EDP orientada para a sensibilização da comunidade escolar para temas relacionados com sustentabilidade e transição energética. Em 2025, a entidade lançou um concurso-piloto dirigido a estudantes do ensino superior em Portugal, desafiando-os a desenvolver projetos inovadores nas áreas da eficiência energética, descarbonização e sustentabilidade.

Além do projeto METO, a iniciativa distinguiu propostas ligadas à microgeração de energia sonora, infraestruturas urbanas sustentáveis, soluções solares para espaços exteriores, aplicações de inteligência artificial para otimização de consumos energéticos, estruturas de purificação do ar e projetos de comunicação sobre sustentabilidade.

A Fundação EDP prevê lançar uma nova edição do concurso universitário durante 2026, dando continuidade ao apoio a projetos académicos focados na transição energética e na economia circular.

Fonte: iAlimentar

Portugal foi notificado através do sistema europeu RASFF – Rapid Alert System for Food and Feed após a entrada no país de produtos congelados provenientes da China sem o obrigatório certificado sanitário.

A falha documental impede a verificação da conformidade legal e levanta dúvidas sobre a segurança do lote, desencadeando uma resposta imediata das autoridades nacionais.

O alerta destaca que os produtos chegaram ao território europeu sem prova de que foram submetidos aos controlos sanitários exigidos na origem, nomeadamente inspeções higiossanitárias, avaliação de perigos e validação das condições de produção.

Sem este certificado, torna‑se impossível garantir que o alimento cumpre os requisitos da legislação europeia.

A DGAV e os serviços de controlo fronteiriço já ativaram os procedimentos previstos: retenção da mercadoria, verificação aprofundada e eventual retirada do mercado, caso se confirme o incumprimento.

A ausência de certificação é considerada um risco relevante, sobretudo em cadeias de abastecimento internacionais onde a rastreabilidade é crítica.

Este alerta reforça a importância de controlos rigorosos na importação de produtos de países terceiros, lembrando aos operadores económicos que qualquer falha documental pode resultar em sanções, atrasos logísticos e perda de confiança comercial.

Enquanto a investigação decorre, Portugal mantém coordenação com os restantes Estados‑Membros para garantir que nenhum produto sem certificação adequada chega ao consumidor final.

Fonte: Qualfood