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As alergias alimentares afetam mais de 220 milhões de pessoas em todo o mundo, ressaltando a necessidade de estratégias de gestão eficientes e seguras. Tradicionalmente, a rotulagem de alérgenos segue uma abordagem baseada em riscos de precaução, onde até mesmo a menor possibilidade de contaminação resulta em avisos como por exemplo "Pode conter traços de nozes" ou "Processado em uma instalação que também processa nozes".

Embora pretenda proteger os consumidores, esse método geralmente leva a barreiras comerciais desnecessárias e restringe a escolha do consumidor. Para enfrentar esses desafios, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) conduziram cinco consultas conjuntas de especialistas para desenvolver uma abordagem mais precisa e baseada em risco. Em vez de rotular alimentos com base na mera possibilidade, esse método considera o risco real, como a probabilidade e a gravidade de uma reação alérgica ocorrer. Essa mudança visa fornecer informações mais claras e com base científica aos reguladores, operadores de empresas alimentícias e consumidores, ao mesmo tempo em que promove práticas comerciais mais justas.

A nova abordagem é detalhada em cinco relatórios de consulta de especialistas, complementados por folhetos práticos para dar suporte à implementação. Esses recursos estão disponíveis em seis idiomas: árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.

Todos os relatórios e folhetos poderão ser consultados na página da FAO - Alergénos Alimentares.

Fonte: FAO

Um novo estudo sugere que o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados pode prejudicar a capacidade do organismo de combater células cancerígenas no cólon. O problema pode estar num desequilíbrio entre ácidos gordos ómega 6 e ómega 3.

A investigação analisou amostras de tecido de doentes com cancro colorrectal e concluiu que, nos tumores, havia um excesso de ómega 6 e falta de mediadores pró-resolução, derivados dos ómega 3. “Descobrimos que as gorduras dos alimentos ultraprocessados estavam a produzir mais moléculas inflamatórias dentro do tumor, mas não no tecido saudável”, explica Ganesh Halade, coautor do estudo.

O cancro colorrectal tem vindo a aumentar entre os mais jovens e os especialistas acreditam que a alimentação pode ser um fator determinante.

Fonte: CNN Portugal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de prevenção criminal, direcionada à distribuição e comercialização de suplementos alimentares na área metropolitana do Porto.

No decorrer da ação foi identificado um suspeito, de nacionalidade estrangeira, que de forma camuflada e não documentada, procedia à importação, comercialização e distribuição de suplementos alimentares, cujo destino final seriam em ginásios e espaços de culturismo.

Como resultado da operação, foram apreendidas 1.720 unidades de suplementos alimentares, os quais se encontravam a ser comercializados de forma ilícita, sem a devida comunicação à entidade competente e apresentando diversas irregularidades ao nível da sua rotulagem, designadamente a existência, na sua composição, de substâncias medicamentosas não autorizadas, tais como esteroides androgénicos anabolizantes.

Foi ainda instaurado o competente processo de natureza criminal. O valor total da apreensão ronda os 28.000,00 Euros.

Fonte: ASAE

Com a publicação da Portaria n.º 84/2025/1 no Diário da República, que revoga a Portaria n.º 1129/2009, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal alerta para a entrada em vigor do novo Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura.


Âmbito de Aplicação

O Regulamento aplica-se aos instrumentos de medição e registo da temperatura (IMRT) do ar utilizados em:

  • Meios de transporte;
  • Instalações de depósito, armazenagem e distribuição de bens e produtos sujeitos a controlo de temperatura, conforme legislação específica.

Esses instrumentos são designados como registadores de temperatura (artigo 1.º da Portaria).


Definição e Normas Técnicas

Os registadores de temperatura (artigo 2.º da Portaria) são instrumentos de medição compostos por sensores e dispositivos, analógicos ou digitais, que:

  • Medem a temperatura em graus Celsius (artigo 3.º da Portaria);
  • Registam e armazenam os valores obtidos em intervalos de tempo regulares durante a operação.

Esses equipamentos devem cumprir as normas EN 12 830, EN 13 485 e EN 13 486 (artigo 4.º da Portaria), estando o seu controlo metrológico legal a cargo do Instituto Português da Qualidade, I. P. (artigo 5.º da Portaria).


Verificações Obrigatórias

Os registadores de temperatura estão sujeitos a três tipos de verificação:

  1. Verificação Inicial (artigo 7.º da Portaria)
  • Deve ser realizada antes da entrada em serviço do instrumento, após uma reparação ou sempre que ocorra violação do sistema de selagem.
  • Dispensa a verificação periódica no ano em que for realizada, mantendo o mesmo prazo de validade.
  1. Verificação Periódica (artigo 8.º da Portaria)
  • Deve ser efetuada anualmente.
  • A validade é de um ano após a sua realização.
  1. Verificação Extraordinária (artigo 9.º da Portaria)
  • Inclui os ensaios exigidos na verificação periódica.

Disposições Complementares

Além de respeitarem as inscrições e marcações previstas no artigo 10.º da Portaria, os registadores de temperatura cuja autorização de uso tenha sido concedida sob legislação anterior podem continuar em utilização, desde que:

  • Se encontrem em bom estado de conservação;
  • Nos ensaios de verificação metrológica, os erros não ultrapassem os limites máximos admissíveis (artigo 11.º da Portaria).
Fonte: acaveiro

As autoridades veterinárias da Hungria notificaram a 07.03.2025 um foco de febre aftosa numa exploração de 1418 bovinos leiteiros, na região de Kisbajcs perto da fronteira com Eslováquia. A febre aftosa é uma doença muito contagiosa provocada por um vírus que afeta os bovinos, ovinos, caprinos, suínos e outros animais bi-ungulados (javalis, cervídeos, muflões, antílopes, búfalos).

De acordo com os serviços veterinários da Hungria os sinais clínicos começaram a 03.03.2025 no grupo das novilhas. Os sinais de alerta incluiam febre em 80% dos animais, salivação, perda de apetite, vesículas e lesões na boca e nas patas (espaço interdigital e banda coronária). A mortalidade é baixa nos animais adultos, mas podem ocorrer mortes em leitões, vitelos e cabritos.

As medidas de emergência de acordo com o Regulamento Delegado nº 2020/687 foram imediatamente aplicadas. O despovoamento da exploração afetada está a decorrer e foram implementadas as zonas de proteção e vigilância em redor do foco.

Esta doença pode ter graves consequências económicas, pois origina grandes perdas na produção e surge como principal entrave ao comércio internacional dos animais e seus produtos.

Embora este vírus não seja considerado um risco para saúde humana, não existe tratamento para esta doença e a vacinação está proibida em toda a União Europeia. Apenas é permita a vacinação de emergência contra a febre aftosa em caso de surto de acordo com o Regulamento Delegado (UE) n.º 2023/361 da comissão de 28 de novembro de 2022 relativo à vacinação de certas doenças como a febre aftosa.

De acordo com a Comissão Europeia para o Controlo da Febre Aftosa (EUFMD) ocorrem anualmente em média, 250 milhões de casos de Febre Aftosa em todo o mundo e por conseguinte existe um risco diário de introdução de FA nos países membros da União Europeia.

Fonte: DGAV

 

Trabalho conduzido pela investigadora Diana Silva (FMUP) mostra resposta rápida de “stress” após ingestão de açúcares e gorduras saturadas e alerta para importância das escolhas alimentares diárias.

Uma simples refeição com fast food, rica em açúcares e gorduras saturadas, pode ter um impacto negativo imediato no nosso sistema nervoso e nas nossas vias aéreas, induzindo stress e inflamação. A conclusão é de um estudo desenvolvido na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) com o objetivo de comparar o efeito de duas refeições – mediterrânica (com sopa, salada, azeite, sardinhas, massa integral, fruta e água) e fast food (com hambúrgueres, batatas fritas e bebidas açucaradas) – nas vias respiratórias e no sistema nervoso autónomo, que regula processos fisiológicos da área digestiva, cardiovascular e de resposta ao stress.

A equipa de Imunologia da FMUP, em cooperação com a Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação (FCNAUP) e a Faculdade de Desporto (FADEUP) da Universidade do Porto, realizou um ensaio clínico que contou com 46 voluntários entre os 18 e os 35 anos, incluindo pessoas saudáveis, com excesso de peso/obesidade e com asma. Todos os participantes ingeriram ambas as refeições, com um intervalo de sete dias entre cada.

Os resultados, publicados na revista científica Nutrients, indicam que basta uma única refeição com alimentos ricos em açúcares, gorduras saturadas, mas pobre em fibras e micronutrientes para desregular o sistema nervoso autónomo, ao passo que uma única refeição de tipo mediterrânico terá um efeito protetor instantâneo, defendendo do stress e da inflamação.

“O nosso estudo mostra que uma única refeição é capaz de induzir uma resposta rápida do sistema nervoso e de influenciar imediatamente o nosso bem-estar e a nossa saúde”, afirma Diana Silva, investigadora da FMUP e principal autora deste estudo.

De acordo com os resultados obtidos, “o sistema nervoso autónomo reage de forma diferente a uma refeição mediterrânica ou à fast food, com as mesmas quilocalorias. A refeição mediterrânica induz uma maior resposta do sistema nervoso parassimpático, protegendo do stress. Pelo contrário, a fast food ativa sobretudo o sistema nervoso simpático, mais ligado ao stress”.

Neste trabalho, a ativação do sistema nervoso foi medida através de pupilometria (resposta da pupila à luz). “A pupila dilata quando há uma ativação do sistema nervoso simpático, nomeadamente em situações de stress. No caso de ativação do sistema nervoso parassimpático, há uma maior constrição da pupila”, explica.

Como esclarece a investigadora da FMUP, a ativação do sistema nervoso simpático observada com a fast food é uma resposta involuntária do nosso organismo em situações de perigo ou ameaça, gerando uma reação fisiológica de luta e fuga (“fight and flight”).

Esta investigação analisou também a função respiratória dos participantes, com recurso a espirometria, e a resposta inflamatória das vias aéreas, através do óxido nítrico no ar exalado (FENO), antes e após cada refeição. Embora a redução da função respiratória tenha sido independente do tipo de refeição, observou-se uma tendência para uma maior inflamação com a fast food.

Vários estudos haviam já evidenciado que a fast food, quando consumida de forma contínua, aumenta o risco de obesidade, asma e de doenças metabólicas e cardiovasculares a longo prazo. Estas novas descobertas vêm chamar a atenção para a importância das escolhas alimentares que fazemos no dia a dia.

Para Diana Silva, “é importante escolhermos bem o que comemos hoje. As nossas opções diárias têm impacto no nosso bem-estar e na nossa saúde. Ao melhorarmos a nossa alimentação, melhoramos também a regulação do nosso sistema nervoso autónomo. Não podemos ser extremistas, mas se estivermos numa situação de maior stress, se não estivermos tão bem, é importante que a nossa escolha, naquele dia, seja mais saudável”, recomenda.

 

Fonte: Notícias UP

Foi publicada a Portaria n.º 57/2025, de 27 de fevereiro, que altera o Regulamento do controlo metrológico legal da quantidade nominal de produtos pré-embalados, aprovado pela Portaria n.º 374/2023, de 15 de novembro.

A portaria mantém a obrigatoriedade da verificação metrológica anual da quantidade nominal dos produtos pré-embalados, realizada por inspeção, através do lote, por amostragem.

Com a alteração agora publicada, os planos de amostragem foram incorporados diretamente na Portaria n.º 374/2023, onde anteriormente ere feita referência à Recomendação n.º 87 da Organização Internacional de Metrologia Legal.

Os planos de amostragem em anexo à presente portaria incluem amostragem dupla para ensaios não destrutivos e amostragem simples para ensaios destrutivos, com critérios de aceitação e rejeição baseados no número de unidades defeituosas e na média do efetivo da amostra.

A Portaria n.º 57/2025/1 entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 2025.

Fonte: Qualfood

Agora que a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA proibiu o corante vermelho n.º 3, muitas pessoas estão a criticar ou a questionar a segurança e a permissão da FDA do corante vermelho n.º 40 e de cinco outros aditivos corantes habitualmente utilizados nos Estados Unidos.

Fabricado a partir do petróleo e quimicamente conhecido como eritrosina, o corante vermelho n.º 3 é um aditivo corante sintético utilizado para dar aos alimentos e bebidas uma cor vermelho-cereja. O corante tem sido permitido para uso em alimentos, bebidas e drogas ingeridas, embora a Cláusula Delaney da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos “proíba a FDA de aprovar um aditivo de cor que é ingerido se causar cancro em animais ou humanos quando ingerido”.

Descobriu-se que o corante causava cancro em ratos há mais de 30 anos. A decisão da FDA de revogar a autorização para o uso do corante foi tomada em janeiro na sequência de uma petição de 2022 apresentada por organizações de defesa e indivíduos que citam esta investigação.

O corante vermelho n.º 40, também derivado do petróleo, tem sido considerado uma alternativa mais saudável, uma vez que não tem sido amplamente associado ao cancro em animais. Mas os especialistas dizem que o cancro não é a única ameaça potencial para a saúde a considerar quando se trata de corantes artificiais, e que há outras razões pelas quais a FDA deve analisar novamente a sua regulamentação do corante vermelho n.º 40 - bem como dos corantes amarelos n.ºs 5 e 6, dos corantes azuis n.ºs 1 e 2, e do corante verde n.º 3. Todos estes aditivos são derivados do petróleo.

“A FDA está a trabalhar ativamente para desenvolver processos transparentes para dar prioridade aos produtos químicos nos alimentos para uma revisão de segurança como parte dos esforços da agência para construir um programa robusto e sistemático de revisão pós-comercialização”, disse um porta-voz da FDA numa declaração por e-mail. “Os corantes alimentares, como o Vermelho 40 e o Amarelo 5, estão entre os produtos químicos que estão a ser fortemente considerados para priorização e avaliação. O número de produtos químicos que podem ser avaliados e a velocidade com que podemos concluir essas avaliações são limitados pela disponibilidade de recursos.”

Em setembro, a FDA organizou uma reunião pública para partilhar a abordagem da agência e receber contributos das partes interessadas, acrescentou o porta-voz. O prazo para comentários públicos relacionados com essa reunião termina a 21 de janeiro. Após “uma revisão completa dos comentários das partes interessadas”, a FDA finalizará sua abordagem.

Eis o que a investigação mostra e como pode evitar o consumo destes corantes.

Riscos dos corantes para a saúde

Há anos que governos, investigadores e grupos sem fins lucrativos têm vindo a manifestar preocupações relativamente a outros corantes.

“Em 2021, o Gabinete de Avaliação de Perigos para a Saúde Ambiental da Califórnia concluiu a avaliação mais rigorosa e abrangente até à data das provas que ligam os corantes alimentares sintéticos a problemas neurocomportamentais em algumas crianças”, disse Thomas Galligan, principal cientista de aditivos e suplementos alimentares do Centro para a Ciência no Interesse Público. Essa avaliação incluiu todos os corantes alimentares artificiais - não apenas o corante vermelho nº 3.

Em setembro, a Califórnia proibiu o vermelho n.º 40 nos alimentos e bebidas vendidos nas escolas públicas, invocando estas preocupações. Outro estudo encontrou uma potencial ligação entre o corante vermelho n.º 40 e o crescimento acelerado de tumores do sistema imunitário em ratos, e outras fontes afirmam que o corante contém benzeno, um conhecido agente cancerígeno.

O corante azul n.º 1 tem sido associado a atrasos no desenvolvimento, dificuldades comportamentais e inibição do desenvolvimento de células nervosas em animais, enquanto o corante azul n.º 2 levou a um aumento da incidência de tumores em ratos, de acordo com um estudo de 2021. O corante azul nº 1 e o corante amarelo nº 6 também podem ser tóxicos para algumas células humanas, de acordo com um estudo de 2015.

Dos sete corantes artificiais, o corante verde n.º 3 é o menos utilizado, de acordo com o Environmental Working Group. Mas o consumo deste produto químico tem sido associado a um aumento significativo de tumores da bexiga em animais.

Apenas 1 miligrama de corante amarelo n.º 5 pode afetar negativamente o humor ou o comportamento de crianças sensíveis, podendo causar irritabilidade, inquietação e perturbações do sono. E tanto os corantes amarelos n.º 5 como o n.º 6 foram considerados contaminados com o químico cancerígeno benzidina ou outros agentes cancerígenos.

Em animais, muitos destes corantes foram também associados a alterações da memória e da capacidade de aprendizagem, afirmou Michael Hansen, cientista sénior da Consumer Reports, uma organização sem fins lucrativos que ajuda os consumidores a avaliar bens e serviços.

Os mecanismos potenciais subjacentes às relações entre os corantes artificiais e os resultados de saúde neurocomportamentais são desconhecidos, disseram os especialistas.

Quantificação do risco dos corantes

Alguns estudos em animais mostraram que os corantes são metabolizados rapidamente e excretados na urina poucas horas ou dias após o consumo. Mas ainda é provável que os corantes alimentares possam ter um efeito cumulativo no corpo, evidenciado por estudos sobre a exposição a curto prazo de ratas grávidas a corantes e os efeitos a longo prazo na sua descendência, disse Hansen.

É por essa razão que, nas conversas sobre os efeitos nocivos dos corantes para a saúde, a maior parte das atenções se centra nas crianças - que, para além de estarem em períodos críticos de desenvolvimento, têm também corpos mais pequenos. As crianças podem também sentir-se mais atraídas por alimentos de cores vivas.

“A FDA não analisou exaustivamente estes corantes desde as décadas de 1960, 1970 e 1980, muito antes de os estudos toxicológicos poderem detetar os seus efeitos no comportamento e no cérebro dos nossos filhos”, afirmou Scott Faber, vice-presidente sénior de assuntos governamentais do Environmental Working Group, por correio eletrónico.

“As reuniões realizadas em 2011, do Comité Consultivo Alimentar da FDA, e em 2019 do Conselho Científico da FDA, foram reuniões de profissionais, e não revisões exaustivas que as agências realizam quando decidem se os produtos químicos são seguros”, acrescentou Faber, também professor adjunto de direito no Centro Jurídico da Universidade de Georgetown. “Se houver dúvidas sobre a segurança de um produto químico alimentar, a FDA é legalmente obrigada a proibir ou restringir a sua utilização”.

Os níveis de exposição determinados como seguros há décadas devem ser reconsiderados com base em novas evidências, disseram os especialistas. Se os actuais níveis de ingestão diária aceitáveis fossem reduzidos, é provável que as dietas actuais das pessoas excedessem essas doses, de acordo com a avaliação da Califórnia de 2021.

“Porque (os corantes) são listados pelo nome, mas não necessariamente pela quantidade, é praticamente impossível para um consumidor saber exatamente a que quantidade está a ser exposto”, disse Galligan do Centro para a Ciência no Interesse Público. “O que o CSPI recomenda é que os consumidores evitem totalmente os produtos que contenham qualquer um deles”.

Também é verdade que, de todos os contribuintes para as doenças crónicas, os corantes alimentares por si só não são os mais significativos em comparação com factores como a obesidade, disse Jerold Mande, professor adjunto de nutrição na Escola de Saúde Pública Harvard T.H. Chan.

Também não é claro quais os corantes que acarretam mais riscos do que outros, devido à falta de investigação e de financiamento, que é dificultada pelos lobbies da indústria, acrescentou Mande, diretor executivo da Nourish Science, uma organização não governamental centrada nas crises nutricionais dos EUA. Mas alguns destes corantes foram proibidos há muito tempo na União Europeia, no Canadá e noutros países sem a pressão de uma cláusula Delaney.

“O povo americano é diferente em relação a isto. Usamos como que um distintivo de honra o facto de rejeitarmos o princípio da precaução”, disse Mande - que dá prioridade a fazer algo para reduzir os potenciais danos de uma questão, mesmo que o nível exato de risco não seja totalmente claro.

Evitar os corantes artificiais

“A única coisa que os consumidores podem fazer neste momento é olhar para as listas de ingredientes dos alimentos que pensam comprar na mercearia. Mas devo dizer que isso é um fardo bastante grande”, afirma Galligan. “As compras de mercearia já são suficientemente demoradas. ... É por isso que temos a FDA, para que os consumidores possam fazer compras com confiança e sem ter de pensar nestas coisas."

“Portanto, o facto de a FDA estar a colocar este fardo sobre os consumidores é totalmente inaceitável”, acrescentou Galligan. “Esta questão só se agrava quando se trata de jantar em restaurantes, onde as listas de ingredientes não estão exatamente disponíveis”.

Os corantes alimentares artificiais são encontrados principalmente em alimentos e bebidas ultraprocessados, portanto, evitar esses produtos é um atalho para eliminar os corantes de sua dieta, disse Jennifer Pomeranz, professora associada de política e gestão de saúde pública da Universidade de Nova York, à CNN no início desta semana.

No entanto, os corantes não são encontrados apenas em alimentos que parecem visivelmente coloridos, e é por isso que ler os rótulos é importante, disse Galligan.

As cadeias de restaurantes podem ter mais probabilidades de ter listas de ingredientes para os seus alimentos ou bebidas online, disse Galligan, enquanto um restaurante independente pode não ser capaz de fornecer uma lista detalhada.

Nas listas de ingredientes, estes corantes artificiais são por vezes referidos utilizando os seguintes termos:

  • Corante vermelho n.º 3: vermelho 3, FD&C vermelho n.º 3 ou eritrosina
  • Corante vermelho n.º 40: vermelho 40, vermelho FD&C n.º 40 ou vermelho Allura AC
  • Corante azul n.º 1: azul 1, azul FD&C n.º 1 ou azul brilhante FCF
  • Corante azul n.º 2: FD&C Blue n.º 2 ou indigotina
  • Corante verde n.º 3: FD&C Verde n.º 3 ou Fast Green FCF
  • Corante amarelo n.º 5: amarelo 5, FD&C amarelo n.º 5 ou tartrazina
  • Corante amarelo n.º 6: amarelo 6, FD&C Yellow n.º 6 ou sunset yellow
  • Os corantes listados com a palavra “lake” em qualquer lista de ingredientes indicam que o corante é uma versão solúvel em gordura, o que significa que pode dissolver-se em alimentos ou bebidas oleosas.

Nos Estados Unidos, o corante vermelho n.º 3 já foi proibido de ser utilizado em medicamentos tópicos e não está a desaparecer imediatamente dos alimentos ou dos medicamentos ingeridos. Os fabricantes que utilizam o vermelho n.º 3 em alimentos e medicamentos ingeridos têm até 15 de janeiro de 2027 e 18 de janeiro de 2028, respetivamente, para reformular os seus produtos, afirmou a FDA.

Vários outros corantes ainda são permitidos para uso em medicamentos tópicos e ingeridos, portanto, você pode descobrir se seus medicamentos contêm corantes lendo as listas de ingredientes na rotulagem do medicamento ou na bula, disseram os especialistas.

As alternativas aos medicamentos com corantes incluem a compra de medicamentos sem corantes ou a ida a uma farmácia de manipulação que possa fabricá-los sem aditivos. Mas procurar essas opções pode ser um desafio, disse Galligan, especialmente se você ou seu filho estiverem doentes.

Consulte sempre o seu médico antes de mudar de medicamento ou de adicionar um à sua rotina.

 

 Fonte: CNNPortugal


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou uma operação de fiscalização no âmbito das suas competências em segurança alimentar, na indústria alimentar onde ocorreu o incidente de derrame de gás amoníaco, localizada no Prior Velho, em Loures.


A ASAE, em estreita colaboração com a Autoridade de Proteção Civil e a Polícia de Segurança Pública presentes no local, que garantiram a permanência em condições de segurança dos inspetores na área afetada, procedeu à inspeção da indústria alimentar, abrangendo todas as áreas de produção, armazenamento, acondicionamento e transporte de géneros alimentícios.


Face às características do composto químico libertado – amoníaco, entre as quais, volatilidade, odor intenso e elevada solubilidade em água, foram
apreendidas como medida cautelar mais de 69,6 toneladas de produtos cárneos frescos e congelados, bem como 48.240 unidades de géneros alimentícios secos, incluindo massa, arroz, leite, ovos, azeite, entre outros, para garantir a sua retirada da cadeia de comércio e encaminhamento para destruição.

Nesta sequência, e no âmbito das competências legais desta Autoridade, foi instaurado o respetivo processo-crime por produto anormalmente avariado, o qual já foi submetido para validação à Autoridade Judiciária competente.

 

Fonte: ASAE

O executivo da UE não vai voltar a colocar em cima da mesa um plano polémico para reduzir a utilização de pesticidas, disse o Comissário da Agricultura, Christophe Hansen, à Euronews, encerrando um capítulo fundamental do Acordo Verde.

O objetivo de reduzir para metade a utilização de pesticidas na União Europeia (UE) até 2030 foi, em tempos, uma pedra angular do Pacto Ecológico Europeu. Mas agora, esse objetivo foi posto de parte por tempo indeterminado.

Em entrevista à Euronews, o Comissário para a Agricultura, Christophe Hansen, confirmou que o relançamento do plano já não está na agenda do executivo europeu.

"Não funcionou e agora não temos qualquer progresso. Esse mecanismo está fora de questão? Está fora de questão", afirmou Hansen.

O agora extinto regulamento sobre a utilização sustentável de pesticidas (SUR) tinha como objetivo não só reduzir a utilização de pesticidas, mas também proibir estes produtos em áreas sensíveis - como os espaços verdes urbanos e os sítios Natura 2000 - promovendo ao mesmo tempo alternativas mais seguras.

Inicialmente proposta em junho de 2022, a reforma foi retirada um ano depois devido à crescente oposição dos partidos de direita e aos protestos generalizados dos agricultores.

Na altura, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, insistiu que a regulamentação dos pesticidas continuaria a ser uma prioridade e que poderia ser reintroduzida com uma proposta "muito mais madura".

No entanto, com a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu, qualquer novo projeto foi adiado para a atual Comissão, que tomou posse em dezembro último. "É claro que o tema permanece e, para avançar, é necessário mais diálogo e uma abordagem diferente", disse von der Leyen aos eurodeputados em fevereiro de 2024.

Mas Hansen deixou claro que quaisquer iniciativas futuras se centrarão em aspetos comerciais como a reciprocidade - por exemplo, obrigando as importações de alimentos a cumprir as normas da UE em matéria de pesticidas - e a inovação, em vez de objetivos obrigatórios de redução de pesticidas.

O comissário europeu referiu-se à futura Lei da Biotecnologia, que visa acelerar o desenvolvimento de alternativas mais seguras aos pesticidas convencionais.

"Temos de intensificar os nossos esforços para obter alternativas que não sejam tóxicas para o ambiente e para a saúde humana", afirmou.

Como parte do seu pacote mais alargado de simplificação regulamentar, a Comissão irá propor, ainda este ano, medidas para acelerar a aprovação de biopesticidas.

Esta revisão - um dos poucos elementos do quadro retirado dos pesticidas que obteve um amplo apoio político - visa colmatar as lacunas jurídicas relacionadas com a aplicação aérea de pesticidas e o biocontrolo.

Esta mudança reflete a recém-revelada Visão para a Agricultura e Alimentação da Comissão, que dá prioridade a tornar a agricultura uma profissão mais atrativa - especialmente para as gerações mais jovens - em detrimento de uma regulamentação ambiental mais rigorosa.

Isto significa que, por enquanto, as considerações económicas e políticas estão a prevalever sobre as anteriores ambições ecológicas.

 

Fonte: Euronews