Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de fiscalização dirigida ao setor da restauração e bebidas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar na cidade de Lisboa.
Como balanço da operação, que incidiu na verificação do cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente no que respeita às condições higiossanitárias, à segurança alimentar, bem como à observância das regras aplicáveis ao exercício da atividade económica, foram fiscalizados 52 operadores económicos, tendo sido determinada a suspensão imediata de atividade de 11 deles por violação dos deveres gerais da entidade.
Foi igualmente instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, irregularidades relativas a falta de registos HACCP, a violação dos deveres gerais da entidade, a falta de controlo metrológico e de mera comunicação prévia, a falta de envio do original do livro de reclamações, entre outras.
Foram ainda apreendidos 95 kg de géneros alimentícios, 38,5 litros de molhos e 3 balanças, estas últimas devido à ausência de controlo metrológico.
Fonte: ASAE
A necessidade de garantir segurança alimentar, de forma sustentável e economicamente viável, acelerou, recentemente, a investigação em novas fontes de proteína e processos de produção. Esta “transição proteica” não se limita à redução do consumo de carne mas implica a diversificação das fontes de proteína e um reposicionamento estratégico da indústria alimentar. A combinação da biotecnologia, engenharia de alimentos, economia circular e inovação empresarial virá a permitir soluções inovadoras para criar alimentos mais sustentáveis e nutritivos e responder a desafios ambientais, nutricionais e económicos.
Entre as alternativas à carne encontram-se produtos vegetais, biomassa obtida por fermentação em biorreatores, incluindo fermentação de precisão (que usa microrganismos modificados geneticamente para produzir proteínas idênticas às de origem animal), proteínas de insetos e carne cultivada. Estas abordagens apresentam diferentes níveis de maturidade tecnológica e potencial de aplicabilidade em grande escala. Os produtos vegetais e as micoproteínas (derivadas do micélio de fungos, produzido por fermentação) demonstram viabilidade industrial e crescente aceitação no mercado global. Embora promissoras, tecnologias mais disruptivas, como a carne cultivada e fermentação de precisão, apresentam custos elevados e dependência de capital intensivo. Estes desafios representam riscos mas também oportunidades de liderança tecnológica em mercados emergentes de alto valor.
A consolidação da transição proteica exige investigação científica para reduzir custos, aumentar rendimentos e garantir segurança alimentar. Uma atividade coordenada das universidades, centros de investigação, startups e grandes empresas permitirá criar ecossistemas robustos, que aliem conhecimento científico e capacidade industrial para acelerar a transferência tecnológica, do laboratório para o mercado.
A dimensão global e a competição internacional da transição proteica exige atenção às patentes, propriedade intelectual e alianças estratégicas. No plano nutricional, são necessários mais estudos sobre novas proteínas e ingredientes, dependendo o sucesso da transição proteica também de fatores socioculturais e regulatórios. É crucial a aceitação pelo consumidor, nunca subestimando a dimensão cultural da alimentação e a resistência social, sobretudo no sul da Europa, a perceção de segurança alimentar e comunicação transparente sobre o valor nutricional e impacto ambiental na redução de emissões de gases com efeito de estufa. Também uma rotulagem transparente, regulação harmonizada e uma transição que não prejudique agricultores e produtores pecuários, são essenciais. As políticas públicas e normas internacionais podem acelerar ou travar essa transição.
A transição proteica é um instrumento estratégico para a sustentabilidade, competitividade e autonomia da Europa que, tal como o resto do mundo, enfrenta um ponto de inflexão nos sistemas alimentares impulsionado por vários desafios. Estes vão desde os exigentes compromissos climáticos e a necessidade de segurança e autonomia alimentar, às pressões sobre recursos naturais, exigências éticas e sociais relativas ao bem-estar animal e à crescente procura de proteínas acessíveis, nutritivas e de baixo impacto ambiental. Neste contexto, o EASAC – European Academies´ Science Advisory Council, órgão científico consultivo das academias europeias, publicou, no final de 2025, o relatório Meat Alternatives – Considerations for Sustainable Protein Choices sobre o potencial, os riscos e as implicações das “alternativas à carne”. Com uma base científica sólida, este relatório exige uma leitura crítica pois as alternativas à carne são parte da solução, não uma fórmula milagrosa.
Pela relevância do tópico, e tendo na devida atenção o contexto nacional, este relatório será debatido na próxima quinta feira, dia 8 de janeiro, durante a tarde, na Academia das Ciências de Lisboa (ACL). A ACL é membro do EASAC e de outras redes internacionais de academias científicas que multiplicam a força coletiva da ciência, oferecendo respostas conjuntas a desafios globais, com legitimidade e autoridade técnica. Tal permite que o aconselhamento científico, independente e baseado em evidências, chegue a níveis políticos onde se tomam decisões com impacto nacional e mundial.
O programa da sessão, “Alternativas à carne: desafios científicos, empresariais e estratégicos para a Europa”, foi organizado em colaboração com o professor e investigador do Instituto Superior Técnico e do iBB-Instituto de Bioengenharia e Biociências, Frederico Ferreira, que foi um dos revisores do relatório por indicação da ACL e que coordena projetos sobre carne e peixe cultivados em laboratório. No debate participarão representantes de empresas do setor, como a PFX Biotech Lda e a Cell4Food, com atuação nas áreas da biotecnologia, fermentação e desenvolvimento de novos alimentos, a CellAgri Portugal, entidade dedicada à agricultura celular e às tecnologias associadas, a PortugalFoods – Associação do Setor Agroalimentar Português que representa a indústria agroalimentar nacional e os seus ecossistemas de inovação, e a DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, a autoridade pública com competências em segurança alimentar e enquadramento regulamentar.
Fonte: Semanário SOL
A campanha nacional ‘Desperdício Zero, Impacto Duplo’ está de regresso para a sua segunda edição, reforçando a aposta numa abordagem integrada aos desafios ambientais e sociais em Portugal. A iniciativa, promovida pela ERP Portugal, pela marca portuguesa de eletrodomésticos Orima e pela Refood, arrancou no dia 1 de janeiro e prolonga-se até 5 de junho de 2026, Dia Mundial do Ambiente, com o objetivo de expandir a rede de recolha de pilhas e lâmpadas e, em simultâneo, apoiar o combate ao desperdício alimentar.
Depois de, na primeira edição, ter permitido a recolha de 1,6 toneladas de resíduos, a campanha regressa com uma ambição reforçada e alcance nacional, apostando na mobilização da sociedade para a correta gestão de resíduos perigosos e para a redução do desperdício alimentar, um problema estrutural no país.
Um duplo desafio ambiental e social
Os dados mais recentes da Eurostat indicam que cada português desperdiça, em média, mais de 180 quilos de alimentos por ano, colocando Portugal como o quarto país da União Europeia com maior taxa de desperdício alimentar. É neste contexto que a Refood assume um papel central, ao recuperar excedentes alimentares e transformá-los em refeições destinadas a famílias em situação de carência.
A campanha ‘Desperdício Zero, Impacto Duplo’ pretende, assim, sensibilizar para a urgência da redução do desperdício alimentar, enquanto promove o correto encaminhamento de resíduos perigosos, como pilhas e lâmpadas. Ao participar, os cidadãos contribuem para a proteção do ambiente e para o reforço da capacidade operacional da Refood no terreno.
“Estamos muito contentes por lançar a segunda edição da campanha ‘Desperdício Zero, Impacto Duplo’, que é um testemunho do poder da colaboração entre a ERP Portugal, a Orima e a Refood para enfrentar desafios ambientais e sociais críticos”, afirma Rosa Monforte, diretora-geral da ERP Portugal. “Ao facilitar a recolha e reciclagem de pilhas e lâmpadas, estamos a gerar um verdadeiro impacto duplo, dando igual destaque à missão da Refood no combate ao desperdício alimentar”, acrescenta.
Recolha alargada e incentivos à participação
Para tornar a entrega de pilhas e lâmpadas mais acessível, os núcleos da Refood, distribuídos de norte a sul do país, vão funcionar como pontos de recolha entre as 18h00 e as 21h00. A ERP Portugal ficará responsável pela recolha e pelo encaminhamento adequado destes resíduos para reciclagem, assegurando o cumprimento das normas ambientais em vigor.
Como incentivo adicional, a Orima vai oferecer equipamentos de refrigeração novos e mais eficientes aos núcleos da Refood que recolherem maiores quantidades de resíduos. Esta medida visa reforçar a capacidade de armazenamento de alimentos da organização e melhorar a eficiência energética das suas operações.
“A Orima tem como objetivo facilitar as tarefas domésticas e, simultaneamente, melhorar a qualidade de vida das famílias. Com a produção de eletrodomésticos mais eficientes, conseguimos ajudar a construir um futuro mais sustentável, mas também sensibilizar para a necessidade urgente de combater o desperdício alimentar”, sublinha Cecília Almeida, diretora de marketing da Orima.
Parcerias com impacto no terreno
Para Hunter Halder, presidente do Movimento Refood, esta parceria reforça a coerência da missão da organização. “A Refood transforma desperdício alimentar em nutrição para alimentar quem mais precisa e para promover o bem-estar de toda a comunidade. Estamos muito felizes por, uma vez mais, juntar esforços com a ERP Portugal e a Orima para reduzir a degradação do nosso meio ambiente”, afirma.
Ao aliar reciclagem de resíduos perigosos e combate ao desperdício alimentar, a campanha ‘Desperdício Zero, Impacto Duplo’ posiciona-se como um exemplo de ação colaborativa com impacto real, convidando os portugueses a fazer parte de uma solução que beneficia simultaneamente o ambiente e a sociedade.
Fonte: Grande Consumo
O Governo lançou um apoio financeiro dirigido ao investimento em equipamentos e infraestruturas de eficiência energética, bem como à produção e armazenamento de energia no setor agrícola, com uma dotação global de 15 milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental e operacionalizada pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
De acordo com o comunicado de imprensa do Executivo, o apoio destina-se a produtores agrícolas e agropecuários, cooperativas, associações, organizações de produtores e associações de regantes, com o objetivo de modernizar as explorações, reduzir os consumos energéticos, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e reforçar o recurso a energia proveniente de fontes renováveis.
O financiamento é atribuído a fundo perdido, sob a forma de reembolso dos investimentos realizados, podendo cobrir até 100% do valor elegível. As candidaturas serão submetidas através do portal do IFAP, nos termos e prazos a definir em aviso a publicar no site do Fundo Ambiental.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “esta medida concretiza uma aposta clara na eficiência energética como fator de competitividade e de sustentabilidade ambiental da agricultura portuguesa, contribuindo simultaneamente para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de clima e energia”.
Já para o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “estamos a apoiar investimentos que contribuem para uma agricultura mais moderna, a competitividade do setor, a redução dos custos energéticos e a melhoria do rendimento dos agricultores”.
Fonte: Vida Rural
A procura constante de um estilo de vida mais saudável, com o objetivo de aumentar a longevidade e a qualidade de vida, está intrinsecamente associada ao aumento da procura e do consumo de suplementos alimentares.
Estes produtos, ricos em nutrientes ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico, apresentados de forma doseada (cápsulas, comprimidos, ampolas, saquetas ou conta-gotas), destinam-se a suplementar ou complementar um regime alimentar normal. De forma geral, podem ser classificados em três categorias: vitaminas e minerais, plantas e extratos botânicos, fibras alimentares, prebióticos e probióticos, ácidos gordos essenciais e aminoácidos.
Vitaminas e minerais
As vitaminas, micronutrientes essenciais ao normal funcionamento e desenvolvimento do organismo, possuem diversas funções bioquímicas como antioxidantes, coenzimas, hormonas ou mediadores da sinalização celular. Ao contrário dos restantes nutrientes, são necessárias pequenas quantidades de vitaminas para garantir um metabolismo saudável. Estas dividem-se em duas classes: as hidrossolúveis e as lipossolúveis. A primeira classe, onde se incluem as vitaminas do complexo B e a vitamina C, são facilmente absorvidas ao longo do trato gastrointestinal e devem ser consumidas diariamente. Já as lipossolúveis, como as vitaminas A, D, E e K necessitam de bílis ou lipase pancreática, assim como a ingestão de alguma gordura para que a sua absorção ocorra e, devido à sua capacidade de armazenamento no fígado e no tecido adiposo, o seu consumo pode ser menos regular.
Tal como as vitaminas, os minerais são elementos químicos inorgânicos necessários para o normal funcionamento bioquímico do organismo, devendo ser obtidos através da alimentação, já que não são sintetizados pelo organismo. Podem ser divididos em microminerais (ferro, zinco, iodo), necessários em pequenas quantidades e envolvidos em diversos processos metabólicos e macrominerais (magnésio, potássio, fósforo, sódio e cálcio), necessários em quantidades superiores e com papel fundamental na função muscular e nervosa, no equilíbrio hidroeletrolítico e na formação óssea.
A ingestão inadequada de vitaminas e minerais pode levar a uma diversidade de síndromes de gravidade variável. Uma alimentação equilibrada é, na maioria dos casos, suficiente para responder às necessidades do organismo. No entanto, situações específicas, como aumento das exigências fisiológicas e dietas restritivas, podem justificar o uso de suplementos multivitamínicos-minerais. Exemplos destas situações incluem a gravidez e a amamentação, o envelhecimento e o exercício físico excessivo. A incidência de algumas patologias, como a alopecia, a anemia e a osteoporose, ou doenças que reduzam a absorção de nutrientes, também implicam suplementação.
A vitamina D, por exemplo, desempenha um papel fundamental na saúde óssea e na imunidade, sendo recomendada em idosos ou populações com baixa exposição solar. As vitaminas do complexo B possuem uma variedade de ações no organismo, estando envolvidas em reações metabólicas essenciais como síntese de hormonas, metabolismo de proteínas e de hidratos de carbono. O ácido fólico (vitamina B9), por exemplo, é fundamental na formação e maturação de glóbulos vermelhos e reduz o risco de algumas anomalias congénitas, sendo a sua suplementação essencial durante a gravidez. A vitamina B12 é frequentemente necessária em dietas vegetarianas e veganas, já que a sua obtenção está dependente do consumo de produtos de origem animal. Quanto aos minerais, o magnésio tem sido associado a benefícios a nível da função muscular, fadiga e qualidade do sono, embora a sua eficácia dependa da sua forma química e biodisponibilidade. O zinco contribui para o aumento da imunidade, síntese de DNA e para a cicatrização de feridas, enquanto o ferro é essencial para prevenir ou controlar a anemia ferropriva. O selénio, micromineral com elevada capacidade antioxidante, protege as células de danos oxidativos.
Plantas e extratos botânicos
A utilização de substâncias químicas sintéticas na saúde está, hoje em dia, amplamente estabelecida. Contudo, a procura e utilização de alternativas mais naturais tem vindo a aumentar. Uma das formas mais antigas de cuidados de saúde conhecidas pela humanidade é a utilização de plantas medicinais ou dos seus respetivos extratos. Uma planta medicinal caracteriza-se por ter na sua composição moléculas capazes de exercerem efeitos farmacológicos que permitem a sua utilização direta ou indireta na prevenção ou tratamento de determinada patologia, como hipertensão, hipercolesterolemia, infeções urinárias, gripes e constipações ou distúrbios gastrointestinais. Estas moléculas, metabolitos secundários da planta, podem ser fenólicos, terpenos, esteróides, alcaloides e flavonoides, estando a elas associadas diversas ações benéficas. Destas, destaca-se a atividade antioxidante, que auxilia na redução dos danos provocados pelo stress oxidativo, o qual contribui para o desenvolvimento e agravamento de diversas doenças crónicas, como diabetes, doenças cardiovasculares ou neurodegenerativas e tumores.
Leia o artigo completo na TecnoAlimentar 45, outubro/ dezembro 2025, dedicada ao tema "Suplementos alimentares: Benefícios e autenticidade".
Fonte: TecnoAlimentar
Um consórcio multidisciplinar, do qual a Universidade de Aveiro (UA) faz parte, quantifica, reduz e valoriza o desperdício alimentar, utilizando-o como matéria-prima para o desenvolvimento de novos produtos e incorporando embalagens sustentáveis, em linha com os objetivos de uma economia circular.
O projeto QuaReVAlentejo27 coloca-se na linha da frente da inovação sustentável, prometendo uma revolução na gestão do desperdício no setor agroalimentar.
“Se a perda e o desperdício alimentares fossem um país, seriam a terceira maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa do mundo.”, afirmou Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
Com esta urgência em mente, o QuaReVAlentejo27 propõe uma abordagem tripartida e inovadora: quantificar, reduzir e valorizar o desperdício alimentar.
O primeiro passo é o conhecimento da situação atual: pela primeira vez, serão implementados procedimentos rigorosos de medição direta do desperdício em cinco empresas copromotoras, visando uma redução mínima de 15% no desperdício gerado.
O aspeto mais entusiasmante é a valorização: o desperdício inevitável será transformado em dez novos produtos, incluindo nove produtos finais como paio de presunto, geleias e sumos de uva. Estes produtos, resultado de matéria que hoje é tratada como resíduo, tornar-se-ão novas linhas de negócio, cumprindo a visão da economia circular.
Finalmente, o projeto foca-se na sustentabilidade integral. Os novos alimentos serão embalados em soluções sustentáveis e a sua pegada ambiental será quantificada através da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), garantindo uma valorização ambientalmente sustentável de desperdícios alimentares.
A ACV está a cargo da equipa da UA: Paula Quinteiro, coordenadora do projeto, e Ana Cláudia Dias, ambas investigadoras do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM). A ACV do produto consiste na análise sistemática dos impactes ambientais ao longo de cada etapa do seu ciclo de vida. Será seguida a metodologia formalizada pelas normas ISO 14040 e ISO 14044, incluindo as seguintes fases:
Fonte: iAlimentar
As alterações na dieta e o envelhecimento populacional podem explicar o aumento das infeções causadas por esta bactéria e reportadas pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças
Todos os anos, milhares de pessoas na Europa adoecem após ingerir alimentos contaminados, como os ovos, carne e produtos prontos a comer entre as fontes mais frequentes de infeção. E isto acontece mesmo com elevados standards de segurança alimentar.
A tendência crescente de infeções pode refletir alterações nos padrões de consumo, como a maior preponderância de alimentos prontos a comer, manuseamento inapropriado e práticas de armazenamento. Ainda assim, no que se refere aos alimentos prontos a consumir, o nível de contaminação permanece muito baixo em todas as categorias: a proporção de amostras a exceder os limites de segurança para a Listeria monocytogenes varia entre 0 e 3 % em todos os produtos analisados, com as salsichas fermentadas a revelarem-se o produto mais frequentemente contaminado.
O ECDC apela, por isso, à proteção de grupos vulneráveis como pessoas mais velhas, grávidas, ou pessoas imunocomprometidas, através de vigilância eficaz, práticas seguras de produção e precauções em casa.
Entre as medidas de proteção caseira estão manter o frigorífico a 5 ºC ou abaixo, consumir os produtos antes da data de expiração, cozinhar os alimentos cuidadosamente, sobretudo carne, lavar as mãos, facas e superfícies após manusear alimentos crus e manter os alimentos crus separados dos cozinhados.
O país enfrenta uma emergência no tratamento de resíduos: aterros saturados, valorização energética incapaz de acompanhar a produção de lixo e uma sociedade que continua a consumir mais, a separar pouco e a rejeitar novas infraestruturas. A resposta exige investimento, planeamento e, sobretudo, a compreensão de que estas instalações existem apenas para servir as populações — e que, sem elas, não há ambiente, saúde pública ou futuro sustentável.
É pública a situação de emergência nacional no setor dos resíduos urbanos, há muito prevista e anunciada pelos seus agentes. A gravidade da situação decorre da conjugação de dois fatores principais: a capacidade de aterro em vias de esgotamento e a insuficiente capacidade de valorização energética por incineração dedicada, a par da estagnação da valorização de resíduos recicláveis — a reciclagem — e da ainda incipiente recolha e valorização de biorresíduos, que, na verdade, deveriam ser os destinos dominantes dos resíduos produzidos.
O que significa que, apesar dos investimentos realizados ao longo dos anos para infraestruturar o país com vista a tratar adequadamente os resíduos que produz, é preciso continuar a investir. Para assegurar o encaminhamento dos resíduos cuja produção continua a crescer, é necessário aumentar a capacidade das atuais infraestruturas de tratamento de resíduos.
Acontece que a população, que não reduz o consumo e, por conseguinte, a quantidade de resíduos produzidos; que continua a preferir depositar o lixo que produz misturado no mesmo contentor, inviabilizando a sua reciclagem, é a mesma que, não tendo demonstrado ainda estar disponível, como seria necessário, para mudar a sua perceção sobre a importância do seu papel para a melhoria do desempenho global, também não está disponível para que, na região onde vive, sejam ampliadas ou construídas novas instalações para acolher os resíduos que produz.
Isto significa que não é apenas a capacidade das instalações que tem de ser melhorada e adequadamente dimensionada às necessidades do país real; é também a capacidade de a sociedade compreender que as instalações de tratamento de resíduos só existem para dar resposta às suas próprias necessidades.
O propósito das instalações de tratamento de resíduos é servir as populações na medida dos resíduos por estas produzidos. É nessa mesma medida que devem localizar-se no sítio mais adequado em termos ambientais, económicos e sociais. As instalações de tratamento de resíduos são, do mesmo modo, um indicador de desenvolvimento de cada região, não sendo ambiental nem economicamente sustentável que os resíduos sejam deslocados de um lado para o outro, aumentando desnecessariamente o custo do seu tratamento e a sua pegada ambiental.
Quanto ao tipo de instalações, deve merecer igualmente a melhor ponderação do ponto de vista da sua eficácia, eficiência e desempenho ambiental. É preciso, por isso, para responder o melhor possível às necessidades da sociedade e à proteção do ambiente — que é parte integrante e essencial dessas mesmas necessidades — planear bem, aprender com os erros cometidos e evoluir.
No passado, foram feitos avultados investimentos em unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB), bem como na recolha seletiva, que deve ser reforçada. No entanto, a expectativa de que aquelas instalações, por si só, fossem suficientes para reduzir a deposição em aterro e evitar o aumento da capacidade de valorização energética revelou-se infundada. Esse objetivo não foi cumprido, sobrecarregando a utilização dos aterros, o que já não é caminho — não só porque não existe capacidade suficiente, mas sobretudo porque, do ponto de vista ambiental, está longe de ser a solução a privilegiar. Muito pelo contrário: é a solução a reduzir ao mínimo, mais concretamente a 10% do total dos resíduos produzidos, até 2035.
Posto isto, e tendo em conta que há muito não há tempo a perder, é preciso acolher a instalação de unidades de tratamento de resíduos com a mesma racionalidade com que se acolhem quaisquer outras infraestruturas sociais, comerciais ou industriais. Afinal, é precisamente para acomodar as necessidades de saúde pública, qualidade do ambiente e qualidade de vida das populações que estas instalações existem — ou, simplesmente, não seriam necessárias.
Fonte: GreenSavers
Portugal vive um momento crucial de transição para uma economia circular e aquilo a que assistimos é um verdadeiro paradoxo que não pode ser ignorado. Se a circularidade da economia é assumidamente uma prioridade estratégica e ambiental, porque é que a reciclagem está abaixo do seu verdadeiro potencial, nomeadamente no que toca às embalagens de vidro?
Este é, comprovadamente, um dos raros materiais que é 100% reciclável e infinitamente reutilizável, capaz de regressar ao mercado exatamente sob a mesma forma, sem perda de qualidade. Poucos materiais oferecem esta garantia de circularidade perfeita! Ainda assim, continuamos a desperdiçá-la.
Cada embalagem de vidro, como as garrafas, que é devolvida ao vidrão transforma-se em matéria-prima secundária, o chamado casco de vidro, para ser reintroduzida no processo de produção de novas garrafas.
As nossas garrafas de cerveja de cor âmbar são um exemplo concreto desta realidade: em 2024, o fabrico de cada uma incorporou, em média, 59% de casco de vidro, permitindo reduzir o uso de matérias-primas virgens e o consumo de energia associado à produção, com a consequente diminuição das emissões de CO₂. Esta percentagem poderia ser significativamente superior, uma vez que Portugal dispõe de capacidade instalada e de infraestruturas industriais preparadas para este processo. O entrave surge antes, numa fase crítica: a devolução e a recolha seletiva.
As metas que o País tem de cumprir e o patamar em que atualmente se encontra tornam esta realidade evidente. Em 2025, Portugal deveria estar a reciclar 70% de todas as embalagens de vidro colocadas no mercado. No entanto, os números ficam aquém desse objetivo. Em 2024, a taxa de retoma rondou os 50%, muito abaixo do estipulado, o que levou o País a solicitar uma derrogação de cinco anos à União Europeia, ajustando temporariamente a meta do vidro em menos 5%, de 70% para 65%.
Este pedido de derrogação é um sinal claro do que está a acontecer: a reciclagem de embalagens de vidro não cresce ao ritmo necessário e os desafios persistem. Apesar do investimento crescente no setor, nomeadamente em inovação tecnológica e em ações de sensibilização, esse esforço ainda não se traduz numa mudança estrutural de comportamentos.
Para os cidadãos, reciclar vidro implica um esforço adicional, desde o armazenamento das garrafas vazias em casa até à sua devolução ao vidrão, um esforço que nem sempre é reconhecido ou valorizado. No canal HORECA, onde o consumo de embalagens de vidro é elevado e diário, os desafios são ainda mais expressivos. Espaços limitados, rotação de staff, tarefas de final do dia, peso das embalagens vazias, ruído para a vizinhança, logística complexa e custos operacionais tornam a devolução do vidro um processo pouco eficiente para muitos estabelecimentos.
O vidro colocado fora do circuito correto perde-se irremediavelmente. Ir “para o lixo” significa, na prática, a deposição em aterro, onde o vidro não se decompõe biologicamente, podendo permanecer durante milhares de anos ou por tempo indeterminado, fragmentando-se sem nunca desaparecer por completo.
Portugal tem condições para fazer melhor. Transformar vidro usado em novas embalagens não é apenas uma obrigação ambiental ou uma meta europeia: é uma oportunidade económica, industrial e climática. Mas para a concretizar, é essencial valorizar o vidro, saber que é produzido à base de matérias-primas naturais, como areia e calcário, ou de embalagens recolhidas seletivamente, e agir para a sua valorização.
Enquanto continuarmos a tratar um recurso infinito como se fosse descartável, continuaremos também a adiar a construção de círculos perfeitos, rumo à circularidade plena.
Porque todos os gestos contam, devolva todas embalagens de vidro, garrafas ou frascos ao vidrão! Não quebre o ciclo!
Fonte: GreenSavers
A produção de azeite, a carne de caça e as obras de arte vendidas em galerias passam a ser tributadas com o IVA de 6% a partir de 2 de janeiro 2026, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2026.
A lista de bens com IVA reduzido – na qual estão elencados os bens e as prestações de serviços tributados com a taxa de 6% – passa a contar com três novas tipologias de bens ou serviços.
Da mesma forma, com o novo Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ficou assegurando que um conjunto de produtos continua a estar isento do imposto sobre o consumo.
O IVA de 6%, que já se aplica ao azeite enquanto bem, passa a cobrir “as operações de transformação de azeitona em azeite”, até agora tributadas com o IVA normal, de 23%.
O mesmo sucede com a venda de carne de caça, cujo IVA baixa de 23% para 6%, na sequência de uma proposta de alteração ao OE para 2026 (OE2026) apresentada pelo PSD e CDS-PP para equivaler a tributação da carne de caça ao que se verifica com as carnes e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas.
Quando apresentaram esta proposta de alteração, as bancadas que suportam o Governo no parlamento justificaram o desagravamento com o facto de a carne de caça maior abatida em Portugal ser “imediatamente transportada para Espanha, onde é transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal” em Portugal, regressando ao mercado nacional como produto final e “deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado à cadeia de valor, desde o processamento à comercialização”.
Também as transmissões de objetos de arte efetuadas pelos revendedores registados de obras de arte passam a ser tributadas a 6%, em vez de 23%. Com isso, ficam em situação de igualdade com as vendas de obras realizadas pelos próprios autores, herdeiros e legatários, que já são tributadas com o IVA reduzido.
Além do alargamento da lista de 6%, o OE2026 prolonga até 31 de dezembro as isenções de IVA que atualmente já existem para quem compra adubos, fertilizantes e corretivos de solos, farinhas, cereais e sementes utilizados nas atividades de produção agrícola.
A legislação garante que estas operações continuam a conferir “o direito à dedução do imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realização”.
Também é prolongada até 31 de dezembro a isenção de IVA atualmente em vigor “na aquisição de alimentação para animais de companhia por parte das associações zoófilas legalmente constituídas”.
Fonte: Agroportal
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